Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.011686-1

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.011686-1
Número Único
0014211-46.2014.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 50007 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Data de Autuação
24/10/2016
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    25/10/2016 10:11

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:59

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Apelados
  • GUSTAVO ALVES MARREIROS
  • KARLA ALVES MARREIROS
  • MARIA DE FATIMA ALVES DE CARVALHO MARREIROS
  • RAFAEL DIAS MERREIROS
  • VANESSA CECILIA DE CARVALHO
Advogados
Requeridos
  • LIA RACHEL DE SOUSA PEREIRA
  • ELANE MARIA ALVES VILARINHO OLIVEIRA
  • KALINKA MARIA LEAL MADEIRA
  • LÉA BEATRIZ DE SOUSA PEREIRA
Apelante
  • PAULO HENRIQUE SÁ COSTA
Apelados
  • LIA RACHEL DE SOUSA PEREIRA
  • ELANE MARIA ALVES VILARINHO OLIVEIRA
  • KALINKA MARIA LEAL MADEIRA
  • LÉA BEATRIZ DE SOUSA PEREIRA
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Especial - 13/12/2017 16:38

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
2 - Recurso Extraordinário - 13/12/2017 16:42

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requeridos
  • GUSTAVO ALVES MARREIROS
  • KARLA ALVES MARREIROS
  • MARIA DE FATIMA ALVES DE CARVALHO MARREIROS
  • RAFAEL DIAS MERREIROS
  • VANESSA CECILIA DE CARVALHO

Advogados

Requerente
  • PAULO HENRIQUE SÁ COSTA
Requeridos
  • ELANE MARIA ALVES VILARINHO OLIVEIRA
  • KALINKA MARIA LEAL MADEIRA
  • LÉA BEATRIZ DE SOUSA PEREIRA
  • LIA RACHEL DE SOUSA PEREIRA
3 - Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário - 10/05/2018 18:43

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • PAULO HENRIQUE SÁ COSTA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
88 17/02/2020 11:55
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao juízo de origem

87 17/02/2020 11:55
5 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 20/11/2019

    Documento não disponível
86 17/02/2020 11:48
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Decisão

Decisões do STJ e STF digitalizadas no MOV 85

85 03/02/2020 10:04
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisões do STJ e do STF com as respectivas certidões de trânsito.

84 13/07/2018 08:30
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DO STJ C/ CERTIDÃO

83 10/07/2018 08:24
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados (autos físicos na Sescar)

    Documento não disponível
82 05/07/2018 12:18
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido na SEJU / SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO

81 05/07/2018 10:54
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
80 05/07/2018 10:51
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

79 21/06/2018 13:34
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

78 21/06/2018 08:52
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

77 21/06/2018 08:51
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
76 19/06/2018 10:14
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

75 18/06/2018 20:13
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
74 14/06/2018 18:53
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910240147

73 14/06/2018 18:52
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910240145

72 14/06/2018 18:09
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
71 06/06/2018 13:18
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LIA RACHEL DE SOUSA PEREIRA SANTOS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
     Documento não disponível
70 06/06/2018 13:17
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LIA RACHEL DE SOUSA PEREIRA SANTOS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
     Documento não disponível
69 16/05/2018 00:07
6 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 16/05/2018.

    Documento não disponível
68 15/05/2018 14:05
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.434, página Nº 66, de 15/05/2018, com a publicação no dia 16/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

67 15/05/2018 12:28
6 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dra. Alline Vasconcelos .

    Documento não disponível
66 15/05/2018 10:04
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVOS (AREsp e ARE).

    Documento não disponível
65 14/05/2018 15:28
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 6920/2018

64 14/05/2018 15:27
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 6919/2018

63 10/05/2018 18:43
6 anos atrás 		3.Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
62 10/05/2018 18:42
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Agravo em Recurso Especial Nº 06919/2018.

    Documento não disponível
61 10/05/2018 18:41
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
60 28/03/2018 08:33
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC.

    Documento não disponível
59 27/03/2018 11:21
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

58 27/03/2018 07:24
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

57 27/03/2018 00:03
7 anos atrás 		2.Recurso Extraordinário

Publicação

Publicado DECISÃO em 27/03/2018.

    Documento não disponível
56 27/03/2018 00:03
7 anos atrás 		1.Recurso Especial

Publicação

Publicado DECISÃO em 27/03/2018.

    Documento não disponível
55 26/03/2018 14:03
7 anos atrás 		2.Recurso Extraordinário

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.402, página Nº 59, de 26/03/2018, com a publicação no dia 27/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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54 26/03/2018 14:03
7 anos atrás 		1.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.402, página Nº 59, de 26/03/2018, com a publicação no dia 27/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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53 26/03/2018 10:49
7 anos atrás 		2.Recurso Extraordinário

Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

52 26/03/2018 10:47
7 anos atrás 		1.Recurso Especial

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

51 09/03/2018 08:12
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

50 08/03/2018 09:07
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
49 08/03/2018 09:06
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

nº2124 e 2125

48 21/02/2018 17:05
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

do adv com petição

    Documento não disponível
47 15/02/2018 16:10
7 anos atrás 		2.Recurso Extraordinário

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

contrarrazões protocolo nº02125/2018

    Documento não disponível
46 15/02/2018 16:08
7 anos atrás 		1.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

contrarrazões protocolo nº02124/2018

    Documento não disponível
45 06/02/2018 12:37
7 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Adv. Lia Rachel de Sousa Pereira.

    Documento não disponível
44 19/12/2017 00:06
7 anos atrás 		1.Recurso Especial

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 19/12/2017.

    Documento não disponível
43 18/12/2017 14:04
7 anos atrás 		1.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.347, página Nº 136, de 18/12/2017, com a publicação no dia 19/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

42 18/12/2017 09:09
7 anos atrás 		1.Recurso Especial

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO.

    Documento não disponível
14/12/2017 19:11
 7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 15/12/2017 07:45
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

40 14/12/2017 19:10
7 anos atrás 		2.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

protocolo nº 19179/2017

39 14/12/2017 19:09
7 anos atrás 		1.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 19178/2017

38 13/12/2017 16:42
7 anos atrás 		2.Recurso Extraordinário

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
37 13/12/2017 16:38
7 anos atrás 		1.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
36 13/12/2017 16:34
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da PGE com petição

    Documento não disponível
35 10/11/2017 09:07
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do NCPC.

    Documento não disponível
34 24/10/2017 15:37
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

33 23/10/2017 09:35
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com acórdão lavrado

32 23/10/2017 00:03
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 23/10/2017.

    Documento não disponível
31 18/10/2017 14:07
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.310, página Nº 61, de 18/10/2017, com a publicação no dia 23/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

30 18/10/2017 08:22
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

29 09/10/2017 09:07
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

28 09/10/2017 08:17
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

27 06/10/2017 14:01
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
26 02/10/2017 14:41
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 04-10-2017).

    Documento não disponível
25 25/09/2017 08:14
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 04/10/2017, Ordem: 19

24 20/09/2017 11:31
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

23 20/09/2017 11:13
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

22 20/09/2017 11:09
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento

    Documento não disponível
21 22/06/2017 13:59
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
20 23/03/2017 10:36
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no Gabinete do Des. Alencar

19 22/03/2017 10:39
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
18 22/03/2017 10:39
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido da pgj, (parecer)

    Documento não disponível
17 16/12/2016 18:48
8 anos atrás

Remessa

conforme despacho de fls.241

16 16/12/2016 18:46
8 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cìvel

15 16/12/2016 12:15
8 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

decisão indeferindo o pedido inserido na cota ministerial retro e determinando o retorno dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça, para os devidos fins.

14 16/12/2016 08:43
8 anos atrás

Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

13 15/12/2016 16:48
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 15/12/2016 16:48
8 anos atrás

Juntada > Petição

NA SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
11 09/11/2016 16:44
8 anos atrás

Remessa

10 09/11/2016 16:44
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 09/11/2016 09:27
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhar à PGJ

    Documento não disponível
8 27/10/2016 10:57
8 anos atrás

Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

7 26/10/2016 13:04
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 26/10/2016 13:04
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

5 25/10/2016 11:55
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 25/10/2016 10:11
8 anos atrás

Distribuição

3 24/10/2016 12:45
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
2 24/10/2016 12:43
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
     Documento não disponível
1 24/10/2016 12:21
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
88 17/02/2020 11:55
5 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao juízo de origem

87 17/02/2020 11:55
5 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 20/11/2019

    Documento não disponível
86 17/02/2020 11:48
5 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Decisão

Decisões do STJ e STF digitalizadas no MOV 85

85 03/02/2020 10:04
5 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisões do STJ e do STF com as respectivas certidões de trânsito.

84 13/07/2018 08:30
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DO STJ C/ CERTIDÃO

83 10/07/2018 08:24
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados (autos físicos na Sescar)

    Documento não disponível
82 05/07/2018 12:18
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebido na SEJU / SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO

81 05/07/2018 10:54
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
80 05/07/2018 10:51
6 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

79 21/06/2018 13:34
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

78 21/06/2018 08:52
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

77 21/06/2018 08:51
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
76 19/06/2018 10:14
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj

75 18/06/2018 20:13
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
74 14/06/2018 18:53
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910240147

73 14/06/2018 18:52
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910240145

72 14/06/2018 18:09
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
71 06/06/2018 13:18
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LIA RACHEL DE SOUSA PEREIRA SANTOS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
     Documento não disponível
70 06/06/2018 13:17
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LIA RACHEL DE SOUSA PEREIRA SANTOS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
     Documento não disponível
69 16/05/2018 00:07
6 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 16/05/2018.

    Documento não disponível
68 15/05/2018 14:05
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.434, página Nº 66, de 15/05/2018, com a publicação no dia 16/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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67 15/05/2018 12:28
6 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dra. Alline Vasconcelos .

    Documento não disponível
66 15/05/2018 10:04
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVOS (AREsp e ARE).

    Documento não disponível
65 14/05/2018 15:28
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 6920/2018

64 14/05/2018 15:27
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 6919/2018

62 10/05/2018 18:42
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Agravo em Recurso Especial Nº 06919/2018.

    Documento não disponível
61 10/05/2018 18:41
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
60 28/03/2018 08:33
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC.

    Documento não disponível
59 27/03/2018 11:21
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

58 27/03/2018 07:24
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

51 09/03/2018 08:12
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj

50 08/03/2018 09:07
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
49 08/03/2018 09:06
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

nº2124 e 2125

48 21/02/2018 17:05
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

do adv com petição

    Documento não disponível
45 06/02/2018 12:37
7 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Adv. Lia Rachel de Sousa Pereira.

    Documento não disponível
14/12/2017 19:11
 7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 15/12/2017 07:45
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

36 13/12/2017 16:34
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da PGE com petição

    Documento não disponível
35 10/11/2017 09:07
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do NCPC.

    Documento não disponível
34 24/10/2017 15:37
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

33 23/10/2017 09:35
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com acórdão lavrado

32 23/10/2017 00:03
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 23/10/2017.

    Documento não disponível
31 18/10/2017 14:07
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.310, página Nº 61, de 18/10/2017, com a publicação no dia 23/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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30 18/10/2017 08:22
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

29 09/10/2017 09:07
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

28 09/10/2017 08:17
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

27 06/10/2017 14:01
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
26 02/10/2017 14:41
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 04-10-2017).

    Documento não disponível
25 25/09/2017 08:14
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 04/10/2017, Ordem: 19

24 20/09/2017 11:31
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

23 20/09/2017 11:13
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

22 20/09/2017 11:09
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento

    Documento não disponível
21 22/06/2017 13:59
7 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
20 23/03/2017 10:36
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no Gabinete do Des. Alencar

19 22/03/2017 10:39
8 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
18 22/03/2017 10:39
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

recebido da pgj, (parecer)

    Documento não disponível
17 16/12/2016 18:48
8 anos atrás

> Remessa

conforme despacho de fls.241

16 16/12/2016 18:46
8 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cìvel

15 16/12/2016 12:15
8 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

decisão indeferindo o pedido inserido na cota ministerial retro e determinando o retorno dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça, para os devidos fins.

14 16/12/2016 08:43
8 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

13 15/12/2016 16:48
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 15/12/2016 16:48
8 anos atrás

Juntada > > Petição

NA SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
11 09/11/2016 16:44
8 anos atrás

> Remessa

10 09/11/2016 16:44
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 09/11/2016 09:27
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhar à PGJ

    Documento não disponível
8 27/10/2016 10:57
8 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

7 26/10/2016 13:04
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 26/10/2016 13:04
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

5 25/10/2016 11:55
8 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 25/10/2016 10:11
8 anos atrás

> Distribuição

3 24/10/2016 12:45
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
2 24/10/2016 12:43
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
     Documento não disponível
1 24/10/2016 12:21
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
56 27/03/2018 00:03
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 27/03/2018.

    Documento não disponível
54 26/03/2018 14:03
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.402, página Nº 59, de 26/03/2018, com a publicação no dia 27/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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52 26/03/2018 10:47
7 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

46 15/02/2018 16:08
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

contrarrazões protocolo nº02124/2018

    Documento não disponível
44 19/12/2017 00:06
7 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 19/12/2017.

    Documento não disponível
43 18/12/2017 14:04
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.347, página Nº 136, de 18/12/2017, com a publicação no dia 19/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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42 18/12/2017 09:09
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO.

    Documento não disponível
39 14/12/2017 19:09
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 19178/2017

37 13/12/2017 16:38
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
57 27/03/2018 00:03
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 27/03/2018.

    Documento não disponível
55 26/03/2018 14:03
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.402, página Nº 59, de 26/03/2018, com a publicação no dia 27/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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53 26/03/2018 10:49
7 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

47 15/02/2018 16:10
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

contrarrazões protocolo nº02125/2018

    Documento não disponível
40 14/12/2017 19:10
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

protocolo nº 19179/2017

38 13/12/2017 16:42
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
63 10/05/2018 18:43
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
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