Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.011722-1

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Possui Petição Eletrônica  Possui Petição Eletrônica Não Juntada

Número do Processo
2016.0001.011722-1
Número Único
0015348-97.2013.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10296 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Descontos Indevidos
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 100,00
Data de Autuação
25/10/2016
Situação
Movimento
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
22/10/2019
Impedimentos
  • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    25/10/2016 12:46

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Magistrado Impedido

    25/10/2016 11:26

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    22/10/2019 12:45

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Dependência

    03/08/2017 09:18

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Apelados
  • ANA CRISTINA MARREIROS DE CARVALHO
  • ANTÔNIO DE MORAIS SOUSA
  • ANTONIO RUFINO SOBRINHO
  • ATAIDE LOPES BEZERRA
  • DJANIRA ARAÚJO DE ANDRADE
  • DURVAL MENDES DE CARVALHO FILHO
  • EDUARDO BARBOSA DOS SANTOS
  • EVERTON BOTELHO DO NASCIMENTO
  • FELIPE JOSÉ MENDES RAULINO FILHO
  • FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA
  • FRANCISCO DE ASSIS LOPES
  • FRANCISCO JOSÉ CAVALCANTE DA PAZ
  • GIVALTON SOUSA SUCUPIRA
  • HAROLDO JOSÉ LEÃO NETO
  • ISMAEL JOSÉ DA COSTA
  • IVONEIDE MARIA DA SILVA SANTOS
  • JOÃO ARCANJO DE OLIVEIRA
  • JOÃO DE BRITO RAPOSO FILHO
  • JOAQUIM DE ARAUJO ASSUNÇÃO
  • JORGE LUIZ NUNES DA SILVA
  • JOSÉ DORIVAL SILVA FERREIRA
  • JOSE FERNANDO RODRIGO BARBOSA
  • JOSÉ GOMES DE CARVALHO
  • JOSÉ JOÃO DOS SANTOS
  • JOSÉ OLIVEIRA DE ANDRADE
  • JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA
  • KLÉIA VALÉRIA RIBEIRO DE MELO
  • LINDALVA MARIA DE JESUS
  • MANOEL CARLOS DE OLIVEIRA
  • MANOEL MESSIAS DOS SANTOS FILHO
  • MARCOS ANTONIO NERI DO RÊGO
  • MARIA DA CONCEIÇÃO MOURA
  • MARIA DE FATIMA ALVES DOS SANTOS
  • MARIA DE SOUSA BATISTA
  • MARIA PIRES DE SOUSA
  • MATIAS FRANCISCO GOMES DE SALES
  • OSMAN GOMES DA SILVA
  • OZENILDA SOARES NUNES
  • PEDRO JOSÉ DE MOURA
  • PEDRO LEAL FILHO
  • RAIMUNDO ANTONIO DE LIMA
  • SALOMÃO JOSÉ DE BRITO
  • WALDECK BEZERRA DE SOUSA
Advogados
Requerente
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
Requeridos
  • MARIO NICOLAU BARROS FILHO
  • Márcio Alberto Pereira Barros
Apelantes
  • ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA
  • Luis Soares de Amorim
Apelado
  • MARIO NICOLAU BARROS FILHO
Movimentações
Data Descrição Documentos
80 06/05/2020 12:06
2 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

79 05/05/2020 14:03
2 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
78 27/04/2020 15:32
3 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
77 27/02/2020 20:39
5 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MÁRCIO ALBERTO PEREIRA BARROS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
76 29/01/2020 10:15
6 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
75 29/01/2020 10:15
6 meses atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ANA CRISTINA MARREIROS DE CARVALHO, EVERTON BOTELHO DO NASCIMENTO, MANOEL MESSIAS DOS SANTOS FILHO, JOSÉ GOMES DE CARVALHO, GIVALTON SOUSA SUCUPIRA, FELIPE JOSÉ MENDES RAULINO FILHO, MANOEL CARLOS DE OLIVEIRA, ISMAEL JOSÉ DA COSTA, EDUARDO BARBOSA DOS SANTOS, FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA, PEDRO JOSÉ DE MOURA, WALDECK BEZERRA DE SOUSA, LINDALVA MARIA DE JESUS, MARIA DA CONCEIÇÃO MOURA, IVONEIDE MARIA DA SILVA SANTOS, OZENILDA SOARES NUNES, MATIAS FRANCISCO GOMES DE SALES, JOSE FERNANDO RODRIGO BARBOSA, JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA, HAROLDO JOSÉ LEÃO NETO, FRANCISCO DE ASSIS LOPES, ANTÔNIO DE MORAIS SOUSA, JOSÉ DORIVAL SILVA FERREIRA, JOÃO ARCANJO DE OLIVEIRA, ANTONIO RUFINO SOBRINHO, ATAIDE LOPES BEZERRA, JOAQUIM DE ARAUJO ASSUNÇÃO, OSMAN GOMES DA SILVA, JORGE LUIZ NUNES DA SILVA, PEDRO LEAL FILHO, JOSÉ OLIVEIRA DE ANDRADE, RAIMUNDO ANTONIO DE LIMA, KLÉIA VALÉRIA RIBEIRO DE MELO, MARIA DE SOUSA BATISTA, DURVAL MENDES DE CARVALHO FILHO, MARIA DE FATIMA ALVES DOS SANTOS, M

    Documento não disponível
74 22/11/2019 00:00
8 meses atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 22/11/2019.

    Documento não disponível
73 21/11/2019 18:13
8 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.799, página Nº 50, de 21/11/2019, com a publicação no dia 22/11/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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72 21/11/2019 11:46
8 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
71 24/10/2019 13:12
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo c/ 02 volumes II

70 22/10/2019 12:45
9 meses atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
69 16/10/2019 13:33
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
68 16/10/2019 13:31
10 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910543336

67 04/10/2019 12:55
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
66 01/10/2019 10:11
10 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
65 30/08/2019 09:39
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
64 26/08/2019 08:55
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ 02 VOLUMES II

63 22/08/2019 10:52
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

62 22/08/2019 00:02
12 meses atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 22/08/2019.

    Documento não disponível
61 21/08/2019 14:01
12 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.735, página Nº 58, de 21/08/2019, com a publicação no dia 22/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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60 21/08/2019 12:11
12 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso conhecido e improvido.

59 09/08/2019 10:47
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

58 09/08/2019 08:28
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

57 08/08/2019 11:39
12 meses atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
56 31/07/2019 12:36
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

55 30/07/2019 11:09
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 08.08.2019

54 30/07/2019 08:56
12 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 08/08/2019, Ordem: 14

53 25/07/2019 10:42
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

52 25/07/2019 10:20
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

51 25/07/2019 10:01
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

Autos c/ 02 vol.

    Documento não disponível
50 23/05/2019 15:43
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Autos c/ 02 vol.

49 23/05/2019 10:37
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
48 23/05/2019 10:36
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910478335 - Contrarrazões aos Embargos de Declaração

47 23/05/2019 10:35
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910478333 - Contrarrazões aos Embargos de Declaração

46 17/05/2019 09:37
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MÁRCIO ALBERTO PEREIRA BARROS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
45 17/05/2019 09:37
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MÁRCIO ALBERTO PEREIRA BARROS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
44 14/05/2019 00:03
1 ano atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 14/05/2019.

    Documento não disponível
43 13/05/2019 13:53
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.666, página Nº 69, de 13/05/2019, com a publicação no dia 14/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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42 13/05/2019 13:47
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo c/ 02 volumes II

41 13/05/2019 09:29
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

40 13/05/2019 09:17
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada para, querendo, se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.

    Documento não disponível
39 08/05/2019 11:44
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

38 07/05/2019 13:08
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
37 07/05/2019 13:07
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910469255

36 07/05/2019 11:56
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
35 02/05/2019 08:58
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por PAULO FERDINAND FERNANDES LOPES JUNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
34 26/04/2019 09:53
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (não cumpridos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
33 25/04/2019 13:59
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

32 25/04/2019 11:17
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

31 25/04/2019 11:12
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

Com certidão de acórdão publicada, autos com II vol

30 25/04/2019 00:02
1 ano atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 25/04/2019.

    Documento não disponível
29 24/04/2019 13:30
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.654, página Nº 27, de 24/04/2019, com a publicação no dia 25/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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28 24/04/2019 09:49
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

27 01/04/2019 12:51
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

C/ 02 vol.

26 01/04/2019 09:06
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

25 29/03/2019 11:01
1 ano atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
24 19/03/2019 10:39
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

23 19/03/2019 10:16
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 28.03.2019

22 19/03/2019 08:38
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 28/03/2019, Ordem: 28

21 18/03/2019 08:00
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

20 15/03/2019 14:03
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

19 15/03/2019 13:45
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

C/ 02 vol.

    Documento não disponível
18 03/08/2017 09:18
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
17 10/03/2017 11:07
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira, autos com 02 vol.

16 09/03/2017 16:35
4 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
15 09/03/2017 16:34
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da PGJ com parecer

    Documento não disponível
14 16/01/2017 09:33
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

13 16/01/2017 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
12 13/01/2017 15:10
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.127, página Nº 70, de 13/01/2017, com a publicação no dia 16/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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11 12/01/2017 11:58
4 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
10 16/11/2016 17:28
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 16/11/2016 11:26
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível, encaminha-se os autos à PGJ.

    Documento não disponível
8 27/10/2016 12:46
4 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira, autos com 02 vol.

7 26/10/2016 13:14
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 26/10/2016 13:14
4 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

5 25/10/2016 13:20
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 25/10/2016 12:46
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 25/10/2016 08:18
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 25/10/2016 08:15
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 25/10/2016 08:13
4 anos atrás

AUTUADO