Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.011739-7

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.011739-7
Número Único
0000705-14.2015.8.18.0028
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 50006 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Material > Indenização por Dano Material
  • 50007 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 2.000.000,00
Data de Autuação
25/10/2016
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Brandão de Carvalho
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
28/09/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    28/09/2017 12:26

    • Des. Brandão de Carvalho
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    25/10/2016 12:46

    • Des. Brandão de Carvalho
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelantes
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • JEFFERSON KAROL LOIOLA SOARES
Apelados
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • JEFFERSON KAROL LOIOLA SOARES
Advogados
Apelantes
  • CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA
  • MARCOS MATHEUS MIRANDA SILVA
Apelados
  • MARCOS MATHEUS MIRANDA SILVA
  • CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA
Movimentações
Data Descrição Documentos
89 29/01/2019 08:50
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE FLORIANO

88 23/01/2019 13:29
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

87 22/01/2019 12:14
2 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem (FLORIANO/ 2ª VARA).

86 22/01/2019 12:10
2 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 13/12/2019

    Documento não disponível
85 11/12/2018 13:47
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910380701

84 05/12/2018 13:04
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

    Documento não disponível
83 30/11/2018 11:18
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por HUMBERTO DA COSTA AZEVEDO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
82 14/11/2018 13:51
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à PGE.

    Documento não disponível
81 12/11/2018 10:14
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
80 23/10/2018 00:09
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 23/10/2018.

    Documento não disponível
79 22/10/2018 16:31
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

78 22/10/2018 13:48
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.541, página Nº 69, de 22/10/2018, com a publicação no dia 23/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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77 22/10/2018 10:36
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

76 19/10/2018 12:24
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

LAVRADO

75 16/10/2018 10:33
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para lavrar acordão.

74 16/10/2018 10:12
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

73 15/10/2018 12:16
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

em conhecer dos embargos declaratórios, porquanto tempestivos, mas negar-lhes provimento, para manter o acórdão embargado em todos os seus termos.

    Documento não disponível
72 08/10/2018 16:53
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público ( Sessão 11-10-2018)

    Documento não disponível
71 02/10/2018 12:30
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para julgamento.

70 02/10/2018 12:12
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 11.10.2018

69 02/10/2018 10:05
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 11/10/2018, Ordem: 10

68 25/09/2018 12:20
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

67 25/09/2018 09:17
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

66 25/09/2018 09:08
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório concluído.

    Documento não disponível
65 23/08/2018 11:31
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível.

64 23/08/2018 10:24
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
63 23/08/2018 10:23
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910288904

62 09/08/2018 10:55
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Escritório Digital por MARCOS MATHEUS MIRANDA SILVA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
61 02/08/2018 00:03
2 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 02/08/2018.

    Documento não disponível
60 01/08/2018 15:26
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.487, página Nº 148, de 01/08/2018, com a publicação no dia 02/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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59 01/08/2018 12:42
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
58 30/07/2018 11:48
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

57 26/07/2018 11:41
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

56 25/07/2018 13:24
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se o embargado.

    Documento não disponível
55 04/06/2018 12:18
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível.

54 28/05/2018 15:33
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
53 24/05/2018 17:41
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910227703

52 24/05/2018 16:37
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
51 23/05/2018 07:30
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por PAULO FERDINAND FERNANDES LOPES JUNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
50 22/05/2018 08:13
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
49 18/05/2018 08:42
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC

    Documento não disponível
48 25/04/2018 13:52
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

47 23/04/2018 08:23
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com Certidão de Publicação do Acórdão no Diário da Justiça.

46 19/04/2018 00:00
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 19/04/2018.

    Documento não disponível
45 18/04/2018 14:07
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.417, página Nº 15, de 18/04/2018, com a publicação no dia 19/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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44 18/04/2018 08:29
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Lavrado.

43 30/01/2018 08:12
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para lavrar acórdão.

42 30/01/2018 07:47
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

41 26/01/2018 11:05
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de JEFFERSON KAROL LOIOLA SOARES e ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
40 19/01/2018 11:59
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 25-01-2018)

    Documento não disponível
39 10/01/2018 08:16
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

38 14/12/2017 10:40
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 25/01/2018, Ordem: 29

37 06/12/2017 11:39
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

36 17/10/2017 10:56
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Inclua-se em pauta

    Documento não disponível
35 28/09/2017 12:26
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
34 10/08/2017 11:48
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Redistribua-se o presente processo à Câmara de Direito Público. À Distribuição.

    Documento não disponível
33 23/06/2017 10:39
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

autos recebido no Gabinete.

32 22/06/2017 11:59
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
31 21/06/2017 14:35
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

30 14/06/2017 09:21
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

29 14/06/2017 09:20
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Pedido de tramitação preferencial deferido.

    Documento não disponível
28 08/06/2017 11:40
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível.

27 07/06/2017 16:06
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
26 07/06/2017 16:06
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Informações

protocolo nº 008138/2017

25 06/06/2017 15:05
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 008138/2017.

    Documento não disponível
24 06/06/2017 15:04
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
23 05/06/2017 13:47
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NATEM

    Documento não disponível
22 05/06/2017 13:45
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

21 02/06/2017 11:21
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

20 02/06/2017 11:21
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

AO NATEM.

    Documento não disponível
19 30/05/2017 09:36
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível.

18 29/05/2017 17:00
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
17 29/05/2017 17:00
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 005817/2017

16 29/05/2017 14:12
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL COM PET 005817/2017

15 26/05/2017 11:34
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com petição avulsa nº 5817 despachada.

    Documento não disponível
14 27/04/2017 08:00
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
13 17/11/2016 16:59
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 17/11/2016 16:59
4 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 07/11/2016 18:29
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 07/11/2016 18:29
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 03/11/2016 11:28
4 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível

8 03/11/2016 11:28
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

ao MP.

    Documento não disponível
7 26/10/2016 13:13
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 26/10/2016 13:13
4 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

5 25/10/2016 13:20
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 25/10/2016 12:46
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 25/10/2016 10:45
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 25/10/2016 10:44
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 25/10/2016 10:43
4 anos atrás

AUTUADO