Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.011739-7
Tramitação Preferencial Justiça Gratuita Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2016.0001.011739-7
- Número Único
- 0000705-14.2015.8.18.0028
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
50006DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Material > Indenização por Dano Material50007DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 2.000.000,00
- Data de Autuação
- 25/10/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 28/09/2017
-
Distribuição por Dependência
28/09/2017 12:26
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- 2ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
-
Distribuição por Sorteio
25/10/2016 12:46
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- 2ª Câmara Especializada Cível
- Origem
-
-
0000705-14.2015.8.18.0028
Indenizacao
2ª Vara - Floriano
-
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 89 |
29/01/2019 08:50 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE FLORIANO |
|
| 88 |
23/01/2019 13:29 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
|
| 87 |
22/01/2019 12:14 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem (FLORIANO/ 2ª VARA). |
|
| 86 |
22/01/2019 12:10 6 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 13/12/2019 |
|
| 85 |
11/12/2018 13:47 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910380701 |
|
| 84 |
05/12/2018 13:04 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 83 |
30/11/2018 11:18 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por HUMBERTO DA COSTA AZEVEDO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 82 |
14/11/2018 13:51 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à PGE. |
|
| 81 |
12/11/2018 10:14 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
|
| 80 |
23/10/2018 00:09 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 23/10/2018. |
|
| 79 |
22/10/2018 16:31 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 78 |
22/10/2018 13:48 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.541, página Nº 69, de 22/10/2018, com a publicação no dia 23/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 77 |
22/10/2018 10:36 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 76 |
19/10/2018 12:24 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. LAVRADO |
|
| 75 |
16/10/2018 10:33 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da SEJU, para lavrar acordão. |
|
| 74 |
16/10/2018 10:12 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
|
| 73 |
15/10/2018 12:16 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido em conhecer dos embargos declaratórios, porquanto tempestivos, mas negar-lhes provimento, para manter o acórdão embargado em todos os seus termos. |
|
| 72 |
08/10/2018 16:53 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público ( Sessão 11-10-2018) |
|
| 71 |
02/10/2018 12:30 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da SEJU, para julgamento. |
|
| 70 |
02/10/2018 12:12 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 11.10.2018 |
|
| 69 |
02/10/2018 10:05 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 11/10/2018, Ordem: 10 |
|
| 68 |
25/09/2018 12:20 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 67 |
25/09/2018 09:17 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
|
| 66 |
25/09/2018 09:08 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Relatório concluído. |
|
| 65 |
23/08/2018 11:31 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da Sescar Cível. |
|
| 64 |
23/08/2018 10:24 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 63 |
23/08/2018 10:23 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910288904 |
|
| 62 |
09/08/2018 10:55 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Escritório Digital por MARCOS MATHEUS MIRANDA SILVA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 61 |
02/08/2018 00:03 6 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 02/08/2018. |
|
| 60 |
01/08/2018 15:26 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.487, página Nº 148, de 01/08/2018, com a publicação no dia 02/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 59 |
01/08/2018 12:42 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
|
| 58 |
30/07/2018 11:48 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
|
| 57 |
26/07/2018 11:41 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível |
|
| 56 |
25/07/2018 13:24 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Intime-se o embargado. |
|
| 55 |
04/06/2018 12:18 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da Sescar Cível. |
|
| 54 |
28/05/2018 15:33 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 53 |
24/05/2018 17:41 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração Referente ao protocolo nº 100014910227703 |
|
| 52 |
24/05/2018 16:37 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
|
| 51 |
23/05/2018 07:30 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por PAULO FERDINAND FERNANDES LOPES JUNIOR. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 50 |
22/05/2018 08:13 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado |
|
| 49 |
18/05/2018 08:42 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC |
|
| 48 |
25/04/2018 13:52 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
|
| 47 |
23/04/2018 08:23 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Com Certidão de Publicação do Acórdão no Diário da Justiça. |
|
| 46 |
19/04/2018 00:00 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 19/04/2018. |
|
| 45 |
18/04/2018 14:07 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.417, página Nº 15, de 18/04/2018, com a publicação no dia 19/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 44 |
18/04/2018 08:29 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Lavrado. |
|
| 43 |
30/01/2018 08:12 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da SEJU para lavrar acórdão. |
|
| 42 |
30/01/2018 07:47 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
|
| 41 |
26/01/2018 11:05 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de JEFFERSON KAROL LOIOLA SOARES e ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
|
| 40 |
19/01/2018 11:59 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 25-01-2018) |
|
| 39 |
10/01/2018 08:16 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
|
| 38 |
14/12/2017 10:40 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 25/01/2018, Ordem: 29 |
|
| 37 |
06/12/2017 11:39 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
|
| 36 |
17/10/2017 10:56 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Inclua-se em pauta |
|
| 35 |
28/09/2017 12:26 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
|
| 34 |
10/08/2017 11:48 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Redistribua-se o presente processo à Câmara de Direito Público. À Distribuição. |
|
| 33 |
23/06/2017 10:39 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos autos recebido no Gabinete. |
|
| 32 |
22/06/2017 11:59 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 31 |
21/06/2017 14:35 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
|
| 30 |
14/06/2017 09:21 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 29 |
14/06/2017 09:20 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Pedido de tramitação preferencial deferido. |
|
| 28 |
08/06/2017 11:40 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da Sescar Cível. |
|
| 27 |
07/06/2017 16:06 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 26 |
07/06/2017 16:06 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Informações protocolo nº 008138/2017 |
|
| 25 |
06/06/2017 15:05 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 008138/2017. |
|
| 24 |
06/06/2017 15:04 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
|
| 23 |
05/06/2017 13:47 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para NATEM |
|
| 22 |
05/06/2017 13:45 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
|
| 21 |
02/06/2017 11:21 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 20 |
02/06/2017 11:21 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente AO NATEM. |
|
| 19 |
30/05/2017 09:36 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da Sescar Cível. |
|
| 18 |
29/05/2017 17:00 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 17 |
29/05/2017 17:00 8 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 005817/2017 |
|
| 16 |
29/05/2017 14:12 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL COM PET 005817/2017 |
|
| 15 |
26/05/2017 11:34 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível com petição avulsa nº 5817 despachada. |
|
| 14 |
27/04/2017 08:00 8 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
|
| 13 |
17/11/2016 16:59 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 12 |
17/11/2016 16:59 8 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
|
| 11 |
07/11/2016 18:29 8 anos atrás |
Remessa |
|
| 10 |
07/11/2016 18:29 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
| 9 |
03/11/2016 11:28 8 anos atrás |
Remessa Remessa dos autos à Sescar Cível |
|
| 8 |
03/11/2016 11:28 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO ao MP. |
|
| 7 |
26/10/2016 13:13 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 6 |
26/10/2016 13:13 8 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
|
| 5 |
25/10/2016 13:20 8 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
|
| 4 |
25/10/2016 12:46 8 anos atrás |
Distribuição |
|
| 3 |
25/10/2016 10:45 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível |
| 2 |
25/10/2016 10:44 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível |
| 1 |
25/10/2016 10:43 8 anos atrás |
AUTUADO |
©2016. e-TJPI - Acompanhamento Processual - Tribunal de Justiça do Piauí - 2ª Instância
http://www.tjpi.jus.br/e-tjpi
Ouvidoria: 0800 086 6666