Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.011745-2
Tramitação Preferencial Justiça Gratuita Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2016.0001.011745-2
- Número Único
- 0000352-10.2015.8.18.0113
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
04703DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação07780DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indenização por Dano Material50005DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral10671DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer08961DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras Cíveis
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 28.000,00
- Data de Autuação
- 25/10/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. José Ribamar Oliveira
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara Especializada Cível
- Data de Distribuição
- 06/03/2020
-
Distribuição por Sorteio
26/10/2016 08:10
- Des. José Ribamar Oliveira
- 2ª Câmara Especializada Cível
-
Distribuição por Prevenção de Magistrado
06/03/2020 11:25
- Des. José Ribamar Oliveira
- 2ª Câmara Especializada Cível
- Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME DECISÃO DE FOLHA N° 312.
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Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
03/09/2019 10:23
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presidência
- Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
- Origem
-
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0000352-10.2015.8.18.0113
Declaratoria
Vara Única - Santa Cruz do Piauí
-
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 107 |
05/02/2021 14:05 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem REMETIDO A COMARCA DE PICOS |
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| 106 |
03/02/2021 12:08 3 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
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| 105 |
02/02/2021 10:59 3 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva
Remetido à SEJU para remessa ao juízo de origem. |
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| 104 |
02/02/2021 10:57 3 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 15/09/2020 |
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| 103 |
29/06/2020 09:42 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos
NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 102 |
04/06/2020 11:50 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 101 |
25/05/2020 00:01 4 anos atrás |
Publicação Publicado JULGAMENTO em 25/05/2020. |
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| 100 |
21/05/2020 18:14 4 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data) JULGAMENTO disponibilizado(a) no Diário nº 8.908, página Nº 24, de 21/05/2020, com a publicação no dia 25/05/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 99 |
21/05/2020 15:22 4 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Homologação de Transação Homologada a Transação ACORDO/TRANSAÇÃO ENTRE AS PARTES. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO E EXTINÇÃO DA DEMANDA. |
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| 98 |
13/03/2020 12:05 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira |
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| 97 |
12/03/2020 10:25 4 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho COM 2 VOLUMES |
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| 96 |
12/03/2020 10:25 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos
NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 95 |
10/03/2020 11:45 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão com 2 volumes |
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| 94 |
10/03/2020 11:40 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 93 |
06/03/2020 11:25 4 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência CONFORME DECISÃO DE FOLHA N° 312. |
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| 92 |
05/03/2020 00:06 4 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 05/03/2020. |
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| 91 |
04/03/2020 18:16 4 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.858, página Nº 93, de 04/03/2020, com a publicação no dia 05/03/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 90 |
04/03/2020 16:35 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão COM 2 VOLUMES |
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| 89 |
04/03/2020 16:34 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 88 |
04/03/2020 10:25 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 87 |
04/03/2020 09:55 4 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 86 |
20/02/2020 14:00 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910576632 |
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| 85 |
20/02/2020 14:00 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910576626 |
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| 84 |
08/01/2020 14:28 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 83 |
08/01/2020 14:05 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 82 |
18/12/2019 10:01 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 81 |
18/12/2019 10:00 5 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA em 30/09/2019. |
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| 80 |
06/09/2019 00:00 5 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 06/09/2019. |
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| 79 |
05/09/2019 13:35 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.746, página Nº 65, de 05/09/2019, com a publicação no dia 06/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 78 |
05/09/2019 11:02 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
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| 77 |
03/09/2019 14:12 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos recebido na coordenadoria civel processo c/ 02 volumes II |
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| 76 |
03/09/2019 10:23 5 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
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| 75 |
29/08/2019 08:39 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 74 |
29/08/2019 08:38 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso especial Referente ao protocolo nº 100014910502532 |
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| 73 |
05/07/2019 16:32 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 72 |
13/06/2019 09:02 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos recebido na coordenadoria civel processo c/ 02 volumes II |
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| 71 |
12/06/2019 15:04 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 70 |
12/06/2019 14:32 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV Autos c/ 02 vol |
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| 69 |
12/06/2019 00:02 5 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 12/06/2019. |
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| 68 |
11/06/2019 13:45 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.687, página Nº 62, de 11/06/2019, com a publicação no dia 12/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 67 |
11/06/2019 12:16 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Embargos conhecidos e parcialmente providos. |
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| 66 |
05/06/2019 16:41 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 65 |
05/06/2019 12:18 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 64 |
04/06/2019 16:02 5 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Embargos de Declaração Acolhidos em Parte |
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| 63 |
24/05/2019 14:16 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 62 |
24/05/2019 13:13 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 04/06/2019 |
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| 61 |
24/05/2019 09:01 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 04/06/2019, Ordem: 8 |
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| 60 |
21/05/2019 16:27 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 59 |
21/05/2019 16:27 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 58 |
21/05/2019 15:14 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 57 |
21/05/2019 14:43 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU Autos c/ 02 vol. |
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| 56 |
25/03/2019 11:27 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 55 |
22/03/2019 10:17 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 54 |
22/03/2019 10:17 6 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA em 22/03/2019. |
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| 53 |
13/03/2019 00:03 6 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 13/03/2019. |
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| 52 |
12/03/2019 13:36 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.625, página Nº 78, de 12/03/2019, com a publicação no dia 13/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 51 |
12/03/2019 09:55 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 50 |
11/03/2019 15:10 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV C/ 02 vol. |
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| 49 |
11/03/2019 15:10 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Intime-se a parte embargada para, querendo, se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 1.023, §2° do Código de Processo Civil de 2015. |
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| 48 |
25/02/2019 12:46 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Autos c/ 02 vol. |
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| 47 |
22/02/2019 14:15 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 46 |
22/02/2019 14:15 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração Referente ao protocolo nº 100014910425541 |
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| 45 |
22/02/2019 13:55 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 44 |
19/02/2019 17:56 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 43 |
14/02/2019 16:21 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível
Publicado Acórdão |
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| 42 |
14/02/2019 00:05 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 14/02/2019. |
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| 41 |
13/02/2019 13:44 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.609, página Nº 78, de 13/02/2019, com a publicação no dia 14/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 40 |
13/02/2019 11:36 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Recurso provido. |
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| 39 |
01/02/2019 08:47 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Oliveira |
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| 38 |
31/01/2019 08:35 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 37 |
29/01/2019 17:50 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento Conhecido o recurso de MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA e provido |
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| 36 |
24/01/2019 13:21 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara Especializada Cível do dia 29-01-2019 |
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| 35 |
24/01/2019 12:45 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Autos c/ 02 vol. |
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| 34 |
24/01/2019 10:03 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 29.01.2019 |
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| 33 |
23/01/2019 11:17 6 anos atrás |
Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 29.01.2019. |
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| 32 |
23/01/2019 08:54 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 29/01/2019, Ordem: 42 |
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| 31 |
08/01/2019 09:34 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Oliveira |
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| 30 |
08/01/2019 08:47 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 22.01.2019 |
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| 29 |
08/01/2019 08:36 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 22/01/2019, Ordem: 43 |
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| 28 |
18/12/2018 18:54 6 anos atrás |
Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) |
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| 27 |
07/12/2018 12:25 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Autos c/ 02 vol. |
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| 26 |
07/12/2018 11:52 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 18/12/2018 |
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| 25 |
07/12/2018 08:34 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 18/12/2018, Ordem: 9 |
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| 24 |
05/12/2018 08:00 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 23 |
04/12/2018 14:09 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU Autos c/ 02 vol. |
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| 22 |
04/12/2018 14:02 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes Referente ao protocolo nº 100014910301355 |
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| 21 |
04/12/2018 14:01 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910301353 |
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| 20 |
27/08/2018 12:37 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 19 |
27/08/2018 12:37 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 18 |
28/04/2017 10:58 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Oliveira. Autos com II vol. |
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| 17 |
27/04/2017 17:23 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 16 |
27/04/2017 17:23 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
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| 15 |
06/03/2017 10:39 8 anos atrás |
Remessa Conforme despacho de fls. 258 |
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| 14 |
06/03/2017 10:38 8 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
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| 13 |
17/01/2017 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO |
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| 12 |
16/01/2017 15:10 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.128, página Nº 28, de 16/01/2017, com a publicação no dia 17/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 11 |
13/01/2017 14:34 8 anos atrás |
Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
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| 10 |
16/11/2016 16:10 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 9 |
16/11/2016 09:08 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Sescar Cível, encaminha-se os autos à PGJ. |
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| 8 |
27/10/2016 12:47 8 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira, autos com 02 vol. |
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| 7 |
27/10/2016 10:22 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
27/10/2016 10:22 8 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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| 5 |
26/10/2016 08:15 8 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
26/10/2016 08:10 8 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
25/10/2016 11:12 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 2 |
25/10/2016 11:09 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
| 1 |
25/10/2016 11:06 8 anos atrás |
AUTUADO |
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