Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Criminal (CRIMINAL) nº 2016.0001.011752-0

Detalhes

 Segredo de Justiça  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2016.0001.011752-0
Número Único
0019836-32.2012.8.18.0140
Classe Processual
00417 PROCESSO CRIMINAL > Recursos > Apelação Criminal
Assuntos
  • 03396 DIREITO PENAL > Crimes contra a Honra > Difamação
  • 03397 DIREITO PENAL > Crimes contra a Honra > Injúria
  • 10949 DIREITO PENAL > Violência Doméstica Contra a Mulher
Natureza
CRIMINAL
Tipo Órgão
Câmaras Criminais
Segredo de Justiça
Sim
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
25/10/2016
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCRI
Relator
Des. Joaquim Dias de Santana Filho
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Criminal
Data de Distribuição
25/10/2016
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    25/10/2016 13:11

    • Des. Joaquim Dias de Santana Filho
    • 2ª Câmara Especializada Criminal
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes Segredo de Justiça
Advogados
Requerente
  • OSITA MARIA MACHADO RIBEIRO COSTA
Requerido
  • REGINALDO CORREIA MOREIRA
Apelante
  • ERIC LEONARDO PIRES DE MELO
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Criminal - 08/08/2017 07:56

Partes

Segredo de Justiça

Advogados

Requerentes
  • OSITA MARIA MACHADO RIBEIRO COSTA
  • ERIC LEONARDO PIRES DE MELO
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Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição
147 16/09/2019 12:25
5 anos atrás

Expedição de documento

146 14/11/2018 09:52
6 anos atrás

Juntada > Documento

145 13/11/2018 14:06
6 anos atrás

Remessa

144 13/11/2018 14:04
6 anos atrás

Baixa Definitiva

143 26/10/2018 08:49
6 anos atrás

Recebimento

142 17/10/2018 14:19
6 anos atrás

Juntada > Documento

141 17/10/2018 14:19
6 anos atrás

Juntada > Documento

140 11/10/2018 12:28
6 anos atrás

Recebimento

139 10/10/2018 15:51
6 anos atrás

Remessa

138 10/10/2018 15:21
6 anos atrás

Recebimento

137 10/10/2018 13:21
6 anos atrás

Remessa

136 10/10/2018 13:20
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

135 04/10/2018 09:10
6 anos atrás

Recebimento

134 03/10/2018 13:09
6 anos atrás

Remessa

133 03/10/2018 13:05
6 anos atrás

Recebimento

132 03/10/2018 10:33
6 anos atrás

Remessa

131 03/10/2018 10:25
6 anos atrás

Recebimento

02/10/2018 17:20
6 anos atrás

Conclusão

Movimento excluído em 03/10/2018 13:02

129 02/10/2018 16:51
6 anos atrás

Recebimento

128 21/09/2018 09:17
6 anos atrás

Juntada > Documento

127 19/09/2018 16:04
6 anos atrás

Remessa

126 19/09/2018 16:01
6 anos atrás

Recebimento

19/09/2018 14:40
6 anos atrás

Remessa

Movimento excluído em 19/09/2018 15:54

19/09/2018 14:39
6 anos atrás

Recebimento

Movimento excluído em 19/09/2018 15:54

123 19/09/2018 12:03
6 anos atrás

Juntada > Documento

122 13/09/2018 15:50
6 anos atrás

Remessa

121 13/09/2018 15:47
6 anos atrás

Remessa

120 13/09/2018 09:03
6 anos atrás

Recebimento

119 13/09/2018 08:12
6 anos atrás

Remessa

118 13/09/2018 00:00
6 anos atrás

Publicação

117 12/09/2018 13:40
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Visualizar

116 12/09/2018 08:01
6 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

115 10/04/2018 08:38
7 anos atrás

Recebimento

114 09/04/2018 16:09
7 anos atrás

Remessa

113 09/04/2018 16:08
7 anos atrás

Recebimento

112 05/04/2018 11:05
7 anos atrás

Juntada > Documento

111 28/03/2018 14:23
7 anos atrás

Remessa

110 28/03/2018 11:04
7 anos atrás

Recebimento

109 28/03/2018 09:29
7 anos atrás

Remessa

108 28/03/2018 09:29
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

107 27/03/2018 12:44
7 anos atrás

Recebimento

106 27/03/2018 09:13
7 anos atrás

Remessa

105 26/03/2018 11:34
7 anos atrás

Recebimento

104 26/03/2018 10:45
7 anos atrás

Remessa

103 26/03/2018 09:27
7 anos atrás

Recebimento

102 23/03/2018 14:04
7 anos atrás

Conclusão

101 23/03/2018 14:01
7 anos atrás

Recebimento

100 20/02/2018 09:01
7 anos atrás

Juntada > Documento

99 09/02/2018 18:45
7 anos atrás

Remessa

98 09/02/2018 18:44
7 anos atrás

Recebimento

97 08/02/2018 08:00
7 anos atrás

Juntada > Documento

96 05/02/2018 13:08
7 anos atrás

Remessa

95 05/02/2018 08:42
7 anos atrás

Recebimento

94 05/02/2018 07:15
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Criminal

Remessa

93 05/02/2018 00:02
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Criminal

Publicação

92 02/02/2018 14:07
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Criminal

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Visualizar

91 02/02/2018 10:58
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Criminal

Expedição de documento

90 02/02/2018 10:16
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

89 31/01/2018 09:49
7 anos atrás

Recebimento

88 31/01/2018 09:13
7 anos atrás

Remessa

87 31/01/2018 08:51
7 anos atrás

Remessa

86 18/01/2018 12:16
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Criminal

Juntada > Documento

85 18/01/2018 09:50
7 anos atrás

Juntada > Documento

84 08/01/2018 12:17
7 anos atrás

Recebimento

83 18/12/2017 08:23
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Para o dia: 24/01/2018, Ordem: 8

82 07/12/2017 08:55
7 anos atrás

Recebimento

81 06/12/2017 18:44
7 anos atrás

Remessa

80 06/12/2017 18:41
7 anos atrás

Recebimento

79 05/12/2017 09:25
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Criminal

Remessa

78 05/12/2017 09:24
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

77 17/11/2017 08:46
7 anos atrás

Recebimento

76 16/11/2017 19:27
7 anos atrás

Conclusão

75 16/11/2017 19:26
7 anos atrás

Recebimento

74 02/10/2017 15:40
7 anos atrás

Juntada > Documento

73 29/09/2017 09:34
7 anos atrás

Remessa

72 29/09/2017 08:44
7 anos atrás

Recebimento

71 25/09/2017 10:02
7 anos atrás

Recebimento

70 22/09/2017 17:21
7 anos atrás

Conclusão

69 22/09/2017 17:14
7 anos atrás

Recebimento

68 22/09/2017 07:41
7 anos atrás

Juntada > Documento

67 18/09/2017 07:35
7 anos atrás

Remessa

66 13/09/2017 07:11
7 anos atrás

Recebimento

65 12/09/2017 08:54
7 anos atrás

Remessa

64 12/09/2017 08:43
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

63 06/09/2017 12:04
7 anos atrás

Recebimento

62 06/09/2017 10:10
7 anos atrás

Conclusão

61 06/09/2017 10:06
7 anos atrás

Recebimento

60 06/09/2017 08:16
7 anos atrás

Juntada > Documento

59 28/08/2017 11:20
7 anos atrás

Remessa

28/08/2017 09:08
7 anos atrás

Remessa

Movimento excluído em 28/08/2017 10:51

58 17/08/2017 17:18
7 anos atrás

Recebimento

57 17/08/2017 11:05
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Criminal

Despacho > Mero expediente

56 09/08/2017 09:26
7 anos atrás

Recebimento

55 08/08/2017 12:53
7 anos atrás

Conclusão

54 08/08/2017 07:56
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Criminal

Protocolo de Petição

53 08/08/2017 07:54
7 anos atrás

Recebimento

52 07/08/2017 12:54
7 anos atrás

Juntada > Documento

51 31/07/2017 07:44
7 anos atrás

Remessa

50 11/07/2017 16:21
7 anos atrás

Juntada > Documento

49 30/06/2017 10:25
8 anos atrás

Remessa

48 30/06/2017 07:52
8 anos atrás

Recebimento

47 29/06/2017 08:45
8 anos atrás

Remessa

46 29/06/2017 08:31
8 anos atrás

Remessa

45 29/06/2017 08:27
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

44 28/06/2017 11:17
8 anos atrás

Recebimento

43 27/06/2017 09:54
8 anos atrás

Conclusão

42 26/06/2017 12:23
8 anos atrás

Recebimento

41 20/06/2017 10:30
8 anos atrás

Juntada > Documento

40 05/06/2017 11:58
8 anos atrás

Remessa

39 02/06/2017 17:59
8 anos atrás

Recebimento

38 02/06/2017 07:41
8 anos atrás

Remessa

37 02/06/2017 00:00
8 anos atrás

Publicação

36 01/06/2017 14:10
8 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Visualizar

35 01/06/2017 10:03
8 anos atrás

Expedição de documento

34 29/05/2017 07:20
8 anos atrás

Recebimento

33 26/05/2017 11:39
8 anos atrás

Remessa

32 25/05/2017 13:38
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

31 19/05/2017 12:26
8 anos atrás

Juntada > Documento

30 18/05/2017 11:28
8 anos atrás

Recebimento

29 18/05/2017 08:31
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Para o dia: 24/05/2017, Ordem: 21

28 12/05/2017 08:54
8 anos atrás

Recebimento

27 11/05/2017 08:47
8 anos atrás

Remessa

26 11/05/2017 08:06
8 anos atrás

Recebimento

25 24/04/2017 08:15
8 anos atrás

Remessa

20/04/2017 12:47
8 anos atrás

Remessa

Movimento excluído em 20/04/2017 13:04

24 10/04/2017 09:01
8 anos atrás

Recebimento

23 07/04/2017 12:41
8 anos atrás

Remessa

22 07/04/2017 12:39
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

21 31/03/2017 10:15
8 anos atrás

Recebimento

20 30/03/2017 18:12
8 anos atrás

Conclusão

19 30/03/2017 18:09
8 anos atrás

Recebimento

18 17/03/2017 12:32
8 anos atrás

Juntada > Documento

17 07/03/2017 13:10
8 anos atrás

Remessa

16 07/03/2017 11:50
8 anos atrás

Recebimento

15 06/03/2017 12:16
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

14 30/11/2016 09:35
8 anos atrás

Recebimento

13 29/11/2016 16:11
8 anos atrás

Conclusão

12 29/11/2016 16:09
8 anos atrás

DEVOLVIDO

11 09/11/2016 08:28
8 anos atrás

Remessa

10 09/11/2016 08:09
8 anos atrás

Recebimento

9 09/11/2016 07:28
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

8 27/10/2016 08:49
8 anos atrás

Recebimento

7 26/10/2016 16:33
8 anos atrás

Conclusão

6 26/10/2016 16:32
8 anos atrás

Recebimento

5 25/10/2016 13:20
8 anos atrás

Remessa

4 25/10/2016 13:11
8 anos atrás

Distribuição

3 25/10/2016 11:58
8 anos atrás

Juntada > Petição

2 25/10/2016 11:57
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

1 25/10/2016 11:47
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição
147 16/09/2019 12:25
5 anos atrás

> Expedição de documento

146 14/11/2018 09:52
6 anos atrás

Juntada > > Documento

145 13/11/2018 14:06
6 anos atrás

> Remessa

144 13/11/2018 14:04
6 anos atrás

> Baixa Definitiva

143 26/10/2018 08:49
6 anos atrás

> Recebimento

142 17/10/2018 14:19
6 anos atrás

Juntada > > Documento

141 17/10/2018 14:19
6 anos atrás

Juntada > > Documento

140 11/10/2018 12:28
6 anos atrás

> Recebimento

139 10/10/2018 15:51
6 anos atrás

> Remessa

138 10/10/2018 15:21
6 anos atrás

> Recebimento

137 10/10/2018 13:21
6 anos atrás

> Remessa

136 10/10/2018 13:20
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

135 04/10/2018 09:10
6 anos atrás

> Recebimento

134 03/10/2018 13:09
6 anos atrás

> Remessa

133 03/10/2018 13:05
6 anos atrás

> Recebimento

132 03/10/2018 10:33
6 anos atrás

> Remessa

131 03/10/2018 10:25
6 anos atrás

> Recebimento

02/10/2018 17:20
6 anos atrás

> Conclusão

Movimento excluído em 03/10/2018 13:02

129 02/10/2018 16:51
6 anos atrás

> Recebimento

128 21/09/2018 09:17
6 anos atrás

Juntada > > Documento

127 19/09/2018 16:04
6 anos atrás

> Remessa

126 19/09/2018 16:01
6 anos atrás

> Recebimento

19/09/2018 14:40
6 anos atrás

> Remessa

Movimento excluído em 19/09/2018 15:54

19/09/2018 14:39
6 anos atrás

> Recebimento

Movimento excluído em 19/09/2018 15:54

123 19/09/2018 12:03
6 anos atrás

Juntada > > Documento

122 13/09/2018 15:50
6 anos atrás

> Remessa

121 13/09/2018 15:47
6 anos atrás

> Remessa

120 13/09/2018 09:03
6 anos atrás

> Recebimento

119 13/09/2018 08:12
6 anos atrás

> Remessa

118 13/09/2018 00:00
6 anos atrás

> Publicação

117 12/09/2018 13:40
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Visualizar

116 12/09/2018 08:01
6 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

115 10/04/2018 08:38
7 anos atrás

> Recebimento

114 09/04/2018 16:09
7 anos atrás

> Remessa

113 09/04/2018 16:08
7 anos atrás

> Recebimento

112 05/04/2018 11:05
7 anos atrás

Juntada > > Documento

111 28/03/2018 14:23
7 anos atrás

> Remessa

110 28/03/2018 11:04
7 anos atrás

> Recebimento

109 28/03/2018 09:29
7 anos atrás

> Remessa

108 28/03/2018 09:29
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

107 27/03/2018 12:44
7 anos atrás

> Recebimento

106 27/03/2018 09:13
7 anos atrás

> Remessa

105 26/03/2018 11:34
7 anos atrás

> Recebimento

104 26/03/2018 10:45
7 anos atrás

> Remessa

103 26/03/2018 09:27
7 anos atrás

> Recebimento

102 23/03/2018 14:04
7 anos atrás

> Conclusão

101 23/03/2018 14:01
7 anos atrás

> Recebimento

100 20/02/2018 09:01
7 anos atrás

Juntada > > Documento

99 09/02/2018 18:45
7 anos atrás

> Remessa

98 09/02/2018 18:44
7 anos atrás

> Recebimento

97 08/02/2018 08:00
7 anos atrás

Juntada > > Documento

96 05/02/2018 13:08
7 anos atrás

> Remessa

95 05/02/2018 08:42
7 anos atrás

> Recebimento

90 02/02/2018 10:16
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

89 31/01/2018 09:49
7 anos atrás

> Recebimento

88 31/01/2018 09:13
7 anos atrás

> Remessa

87 31/01/2018 08:51
7 anos atrás

> Remessa

85 18/01/2018 09:50
7 anos atrás

Juntada > > Documento

84 08/01/2018 12:17
7 anos atrás

> Recebimento

83 18/12/2017 08:23
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Para o dia: 24/01/2018, Ordem: 8

82 07/12/2017 08:55
7 anos atrás

> Recebimento

81 06/12/2017 18:44
7 anos atrás

> Remessa

80 06/12/2017 18:41
7 anos atrás

> Recebimento

78 05/12/2017 09:24
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

77 17/11/2017 08:46
7 anos atrás

> Recebimento

76 16/11/2017 19:27
7 anos atrás

> Conclusão

75 16/11/2017 19:26
7 anos atrás

> Recebimento

74 02/10/2017 15:40
7 anos atrás

Juntada > > Documento

73 29/09/2017 09:34
7 anos atrás

> Remessa

72 29/09/2017 08:44
7 anos atrás

> Recebimento

71 25/09/2017 10:02
7 anos atrás

> Recebimento

70 22/09/2017 17:21
7 anos atrás

> Conclusão

69 22/09/2017 17:14
7 anos atrás

> Recebimento

68 22/09/2017 07:41
7 anos atrás

Juntada > > Documento

67 18/09/2017 07:35
7 anos atrás

> Remessa

66 13/09/2017 07:11
7 anos atrás

> Recebimento

65 12/09/2017 08:54
7 anos atrás

> Remessa

64 12/09/2017 08:43
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

63 06/09/2017 12:04
7 anos atrás

> Recebimento

62 06/09/2017 10:10
7 anos atrás

> Conclusão

61 06/09/2017 10:06
7 anos atrás

> Recebimento

60 06/09/2017 08:16
7 anos atrás

Juntada > > Documento

59 28/08/2017 11:20
7 anos atrás

> Remessa

28/08/2017 09:08
7 anos atrás

> Remessa

Movimento excluído em 28/08/2017 10:51

58 17/08/2017 17:18
7 anos atrás

> Recebimento

56 09/08/2017 09:26
7 anos atrás

> Recebimento

55 08/08/2017 12:53
7 anos atrás

> Conclusão

53 08/08/2017 07:54
7 anos atrás

> Recebimento

52 07/08/2017 12:54
7 anos atrás

Juntada > > Documento

51 31/07/2017 07:44
7 anos atrás

> Remessa

50 11/07/2017 16:21
7 anos atrás

Juntada > > Documento

49 30/06/2017 10:25
8 anos atrás

> Remessa

48 30/06/2017 07:52
8 anos atrás

> Recebimento

47 29/06/2017 08:45
8 anos atrás

> Remessa

46 29/06/2017 08:31
8 anos atrás

> Remessa

45 29/06/2017 08:27
8 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

44 28/06/2017 11:17
8 anos atrás

> Recebimento

43 27/06/2017 09:54
8 anos atrás

> Conclusão

42 26/06/2017 12:23
8 anos atrás

> Recebimento

41 20/06/2017 10:30
8 anos atrás

Juntada > > Documento

40 05/06/2017 11:58
8 anos atrás

> Remessa

39 02/06/2017 17:59
8 anos atrás

> Recebimento

38 02/06/2017 07:41
8 anos atrás

> Remessa

37 02/06/2017 00:00
8 anos atrás

> Publicação

36 01/06/2017 14:10
8 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Visualizar

35 01/06/2017 10:03
8 anos atrás

> Expedição de documento

34 29/05/2017 07:20
8 anos atrás

> Recebimento

33 26/05/2017 11:39
8 anos atrás

> Remessa

32 25/05/2017 13:38
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento

31 19/05/2017 12:26
8 anos atrás

Juntada > > Documento

30 18/05/2017 11:28
8 anos atrás

> Recebimento

29 18/05/2017 08:31
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Para o dia: 24/05/2017, Ordem: 21

28 12/05/2017 08:54
8 anos atrás

> Recebimento

27 11/05/2017 08:47
8 anos atrás

> Remessa

26 11/05/2017 08:06
8 anos atrás

> Recebimento

25 24/04/2017 08:15
8 anos atrás

> Remessa

20/04/2017 12:47
8 anos atrás

> Remessa

Movimento excluído em 20/04/2017 13:04

24 10/04/2017 09:01
8 anos atrás

> Recebimento

23 07/04/2017 12:41
8 anos atrás

> Remessa

22 07/04/2017 12:39
8 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

21 31/03/2017 10:15
8 anos atrás

> Recebimento

20 30/03/2017 18:12
8 anos atrás

> Conclusão

19 30/03/2017 18:09
8 anos atrás

> Recebimento

18 17/03/2017 12:32
8 anos atrás

Juntada > > Documento

17 07/03/2017 13:10
8 anos atrás

> Remessa

16 07/03/2017 11:50
8 anos atrás

> Recebimento

15 06/03/2017 12:16
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

14 30/11/2016 09:35
8 anos atrás

> Recebimento

13 29/11/2016 16:11
8 anos atrás

> Conclusão

12 29/11/2016 16:09
8 anos atrás

DEVOLVIDO

11 09/11/2016 08:28
8 anos atrás

> Remessa

10 09/11/2016 08:09
8 anos atrás

> Recebimento

9 09/11/2016 07:28
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

8 27/10/2016 08:49
8 anos atrás

> Recebimento

7 26/10/2016 16:33
8 anos atrás

> Conclusão

6 26/10/2016 16:32
8 anos atrás

> Recebimento

5 25/10/2016 13:20
8 anos atrás

> Remessa

4 25/10/2016 13:11
8 anos atrás

> Distribuição

3 25/10/2016 11:58
8 anos atrás

Juntada > > Petição

2 25/10/2016 11:57
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

1 25/10/2016 11:47
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição
94 05/02/2018 07:15
7 anos atrás

> Remessa

93 05/02/2018 00:02
7 anos atrás

> Publicação

92 02/02/2018 14:07
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Visualizar

91 02/02/2018 10:58
7 anos atrás

> Expedição de documento

86 18/01/2018 12:16
7 anos atrás

Juntada > > Documento

79 05/12/2017 09:25
7 anos atrás

> Remessa

57 17/08/2017 11:05
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

54 08/08/2017 07:56
7 anos atrás

> Protocolo de Petição