Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.011816-0

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2016.0001.011816-0
Número Único
0011816-45.2016.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10354 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Militar > Sistema Remuneratório e Benefícios > Tempo de Serviço
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 500,00
Boletos
  • F7D F67 1007256 R$ 281,50 Liquidado
Data de Autuação
26/10/2016
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Fernando Lopes e Silva Neto
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    26/10/2016 11:15

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:33

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • JOÃO CARLOS MIRANDA CASTELO BRANCO
Impetrado
  • COMANDANTE GERAL DA POLíCIA MILITAR DO ESTADO DO PIAUí.
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA
Impetrantes
  • FRANCISCO ALBELAR PINHEIRO PRADO
  • MARCELO LEONARDO BARROS PIO
Movimentações
Data Descrição Documentos
58 25/09/2018 09:54
2 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao arquivo judicial

57 25/09/2018 09:54
2 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 12/04/2018

    Documento não disponível
56 08/03/2018 08:32
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

nº 3233/2018

55 05/03/2018 15:41
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

n°3233

    Documento não disponível
54 05/03/2018 15:40
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível Com Petíção

    Documento não disponível
53 23/02/2018 10:11
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
52 05/02/2018 11:03
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

51 02/02/2018 07:26
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
50 02/02/2018 00:04
3 anos atrás

Publicação

Publicado JULGAMENTO em 02/02/2018.

    Documento não disponível
49 01/02/2018 14:01
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

JULGAMENTO disponibilizado(a) no Diário nº 8.368, página Nº 88, de 01/02/2018, com a publicação no dia 02/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

48 31/01/2018 14:31
3 anos atrás

Julgamento > Sem Resolução de Mérito > Extinção > Desistência

Extinto o processo por desistência

DECISÃO DISPONIBILIZADA. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

47 29/01/2018 11:52
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

46 29/01/2018 11:38
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

45 29/01/2018 09:10
3 anos atrás

Retirada de pauta

Retirado de pauta

    Documento não disponível
44 22/01/2018 11:30
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

REFERENTE AO PROTOCOLO DE Nº 0545.

43 22/01/2018 11:12
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 24-01-2018)

    Documento não disponível
42 18/01/2018 18:33
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 00545/2018.

    Documento não disponível
41 15/12/2017 09:47
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

40 13/12/2017 10:01
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 24/01/2018, Ordem: 40

39 12/12/2017 08:22
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

38 12/12/2017 07:02
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
37 12/12/2017 06:59
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

RELATÓRIO DISPONIBILIZADO.

    Documento não disponível
36 01/08/2017 08:55
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

35 27/07/2017 15:05
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
34 27/07/2017 15:05
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível da PGJ Com Parecer

    Documento não disponível
33 22/06/2017 13:33
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
32 01/06/2017 13:33
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
31 01/06/2017 13:33
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

30 29/05/2017 11:04
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

29 29/05/2017 11:02
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO.

    Documento não disponível
28 18/05/2017 11:13
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

27 15/05/2017 12:05
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
26 15/05/2017 12:04
3 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de JOÃO CARLOS MIRANDA CASTELO BRANCO em 15/05/2017.

    Documento não disponível
25 03/02/2017 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
24 02/02/2017 17:10
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.141, página Nº 91, de 02/02/2017, com a publicação no dia 03/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

23 01/02/2017 09:42
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
22 27/01/2017 16:31
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

21 27/01/2017 09:58
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Cível com despacho.

    Documento não disponível
20 18/01/2017 11:13
4 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

19 18/01/2017 07:28
4 anos atrás

Conclusão

juntada de protocolo nº 000325/2017 e 000435/2017

18 17/01/2017 17:14
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Defesa.

    Documento não disponível
17 17/01/2017 16:52
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
16 13/01/2017 13:46
4 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

PMPI.

    Documento não disponível
15 13/12/2016 09:47
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
14 08/12/2016 08:37
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

2 mandados - sendo um com autos em anexo

    Documento não disponível
13 08/12/2016 08:35
4 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
12 16/11/2016 16:07
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

11 14/11/2016 13:02
4 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remessa a Sescar Cível com despacho.

10 03/11/2016 08:24
4 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

a petição avulsa nº 013254

9 03/11/2016 08:24
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
8 27/10/2016 14:48
4 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

7 26/10/2016 19:05
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 26/10/2016 19:05
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 26/10/2016 11:16
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 26/10/2016 11:15
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 26/10/2016 11:12
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 26/10/2016 11:12
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 26/10/2016 11:11
4 anos atrás

AUTUADO