Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.011895-0

Detalhes

 Justiça Gratuita  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.011895-0
Número Único
0000400-64.2015.8.18.0049
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 09597 DIREITO CIVIL > Obrigações > Espécies de Contratos > Seguro
  • 50003 DIREITO CIVIL > Responsabilidade Civil > Indenização por Dano Material > Indenização por Dano Material
  • 50004 DIREITO CIVIL > Responsabilidade Civil > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 2.986,88
Data de Autuação
27/10/2016
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Haroldo Oliveira Rehem
Órgão Julgador
1ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
06/05/2022
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    27/10/2016 10:23

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 1ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    07/11/2019 14:08

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    06/05/2022 07:53

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 1ª Câmara Especializada Cível
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME A DECISÃO DO VERSO DA FOLHA N° 218.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • JOSE DA CRUZ DA SILVA MORAIS
Apelado
  • EMBRACON-ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA.
Advogados
Apelantes
  • LUCIANA TOLSTENKO NOGUEIRA
  • BRUNO SANTHYAGO SOUSA
Apelados
  • AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR
  • FRANCISCO JOÃO PAULO DE FREITAS MAGALHÃES
  • LUIS ÂNGELO LIMA E SILVA
  • MARCIA PEREIRA DA SILVA
  • Maria Lucilia Gomes
Movimentações
Data Descrição Documentos
104 19/05/2022 10:02
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE ELESBÃO VELOSO

103 11/05/2022 11:48
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU,ENVIAR PARA A COMARCA

102 11/05/2022 11:47
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU,ENVIAR PARA A COMARCA

101 10/05/2022 10:54
2 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à seju para remessa ao juízo de origem .
SEI N° 21.0.000116234-6

    Documento não disponível
100 10/05/2022 10:50
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910693683

99 09/05/2022 09:09
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Remessa em Lote Nº L00216-6/2022

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

    Documento não disponível
98 06/05/2022 12:41
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV

97 06/05/2022 07:53
2 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME A DECISÃO DO VERSO DA FOLHA N° 218.

    Documento não disponível
96 01/04/2022 11:56
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
95 03/03/2022 10:02
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
94 21/02/2022 12:06
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

SEI nº 21.0.000116234-6

    Documento não disponível
93 21/02/2022 12:03
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Decisão

DECISÃO STJ

92 03/12/2021 12:27
3 anos atrás

Reativação

Processo Reativado

91 03/12/2021 12:27
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

90 26/07/2021 10:30
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coojudciv.

89 06/07/2021 09:00
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

AUTOS FISICOS PARA COOJUDCIV

88 05/07/2021 12:41
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

PROCESSO REMETIDO ELETRONICAMENTE AO STJ

    Documento não disponível
87 04/06/2021 14:08
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA SEJU NO SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO STJ

86 31/05/2021 15:11
3 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

85 31/05/2021 15:09
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para STJ

    Documento não disponível
84 17/03/2021 08:36
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

83 15/03/2021 13:07
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
82 10/03/2021 00:08
3 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 10/03/2021.

    Documento não disponível
81 09/03/2021 18:21
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 9.091, página Nº 76, de 09/03/2021, com a publicação no dia 10/03/2021, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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80 09/03/2021 13:53
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
79 09/03/2021 11:02
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
78 02/12/2020 11:32
4 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
77 02/12/2020 11:31
4 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de JOSE DA CRUZ DA SILVA MORAIS em 02/12/2020.

    Documento não disponível
76 20/10/2020 00:00
4 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 20/10/2020.

    Documento não disponível
75 16/10/2020 18:15
4 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 9.009, página Nº 44, de 16/10/2020, com a publicação no dia 20/10/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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74 16/10/2020 11:58
4 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
73 24/09/2020 12:44
4 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910608243

72 24/09/2020 12:44
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na COOJUDCIV

71 09/09/2020 11:31
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
70 28/05/2020 12:52
4 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
69 07/05/2020 00:02
4 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 07/05/2020.

    Documento não disponível
68 06/05/2020 18:15
4 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.898, página Nº 54, de 06/05/2020, com a publicação no dia 07/05/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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67 06/05/2020 09:49
4 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

66 03/02/2020 12:48
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
65 03/02/2020 12:47
5 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de JOSE DA CRUZ DA SILVA MORAIS em 03/02/2020.

    Documento não disponível
64 18/11/2019 00:09
5 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 18/11/2019.

    Documento não disponível
63 14/11/2019 18:10
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.795, página Nº 47, de 14/11/2019, com a publicação no dia 18/11/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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62 14/11/2019 10:41
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
61 12/11/2019 15:04
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

60 07/11/2019 14:08
5 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
59 06/11/2019 11:19
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
58 06/11/2019 11:06
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910528273

57 02/09/2019 14:13
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
56 22/08/2019 13:35
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

55 21/08/2019 11:57
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

com ACÓRDÃO LAVRADO.

54 21/08/2019 00:01
5 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 21/08/2019.

    Documento não disponível
53 20/08/2019 13:19
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.734, página Nº 66, de 20/08/2019, com a publicação no dia 21/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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52 19/08/2019 16:34
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Aguardando publicação.

51 12/08/2019 08:15
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

50 09/08/2019 15:05
5 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de JOSE DA CRUZ DA SILVA MORAIS e não-provido

    Documento não disponível
49 26/07/2019 11:02
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 06/08/2019

48 26/07/2019 08:38
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/08/2019, Ordem: 21

47 15/07/2019 13:16
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

46 15/07/2019 12:27
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
45 03/07/2019 13:21
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

44 02/07/2019 11:28
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
43 02/07/2019 11:25
5 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de JOSE DA CRUZ DA SILVA MORAIS em 02/07/2019.

    Documento não disponível
42 24/06/2019 15:15
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

41 24/06/2019 11:29
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

40 24/06/2019 00:06
5 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 24/06/2019.

    Documento não disponível
39 19/06/2019 14:23
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.693, página Nº 70, de 19/06/2019, com a publicação no dia 24/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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38 19/06/2019 12:31
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Aguardando publicação.

    Documento não disponível
37 13/06/2019 11:40
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no Gab. Des. Haroldo

36 12/06/2019 12:51
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
35 12/06/2019 12:51
5 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de EMBRACON-ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA. em 12/06/2019.

    Documento não disponível
34 27/05/2019 14:19
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

33 27/05/2019 11:33
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

32 27/05/2019 00:00
5 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 27/05/2019.

    Documento não disponível
31 24/05/2019 14:46
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.675, página Nº 70, de 24/05/2019, com a publicação no dia 27/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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30 24/05/2019 12:36
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Aguardando publicação.

    Documento não disponível
29 29/03/2019 13:04
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

28 28/03/2019 13:24
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
27 28/03/2019 13:23
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910435124

26 07/03/2019 16:51
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
25 01/03/2019 12:57
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

24 25/02/2019 11:30
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com ACÓRDÃO lavrado.

23 25/02/2019 00:08
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 25/02/2019.

    Documento não disponível
22 22/02/2019 14:24
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.616, página Nº 54, de 22/02/2019, com a publicação no dia 25/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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21 22/02/2019 12:27
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

20 11/02/2019 08:57
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

19 08/02/2019 10:26
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de JOSE DA CRUZ DA SILVA MORAIS e provido

    Documento não disponível
18 25/01/2019 11:02
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 05.02.2019

17 25/01/2019 10:44
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/02/2019, Ordem: 35

16 25/01/2019 09:04
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

15 24/01/2019 13:32
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
14 09/01/2017 10:36
8 anos atrás

Recebimento

os autos no Gab. Des. Haroldo

13 16/12/2016 17:57
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 16/12/2016 17:57
8 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 16/11/2016 15:21
8 anos atrás

Remessa

10 16/11/2016 15:17
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 16/11/2016 10:18
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
8 04/11/2016 09:14
8 anos atrás

Recebimento

os autos no Gab. Des. Haroldo

7 28/10/2016 15:17
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 28/10/2016 15:17
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 27/10/2016 11:19
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 27/10/2016 10:23
8 anos atrás

Distribuição

3 27/10/2016 09:39
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 27/10/2016 09:38
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 27/10/2016 09:36
8 anos atrás

AUTUADO