Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.011906-0

Detalhes

 Justiça Gratuita  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.011906-0
Número Único
0000107-49.2006.8.18.0069
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Data de Autuação
27/10/2016
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
24/10/2018
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    27/10/2016 11:45

    • Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
    • 2ª Câmara Especializada Cível
    • O Magistrado atuou como relator na Apelação 2009.0001.000949-3, a qual tramitou com o mesmo número de origem, tudo nos termos do art. 145 do RITJPI.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    24/10/2018 14:04

    • Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de criação de unidade judiciária; CONFORME DESPACHO DE FOLHA N° 178.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE REGENERAÇÃO-PIAUÍ
Apelado
  • MARIA GUIOMAR DE ARAUJO
Advogados
Requerentes
  • LUIS VITOR SOUSA SANTOS
  • HOCHANNY FERNANDES SAMPAIO
Apelados
  • Geovane de Brito Machado
  • DEUSDEDIT MENDES RIBEIRO
Movimentações
Data Descrição Documentos
50 29/09/2020 13:09
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

REMETIDO A COMARCA DE REGENERAÇÃO

49 10/08/2020 09:17
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

48 27/05/2020 14:47
4 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

47 27/05/2020 14:46
4 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 16/09/2019

    Documento não disponível
46 25/05/2020 14:35
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

45 19/05/2020 12:06
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para COOJUDCIV

com acórdão lavrado, decisões e, ou despacho.

44 19/05/2020 08:58
4 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Certificar o trânsito em julgado.

    Documento não disponível
43 27/08/2019 13:35
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da COOJUDCIV.

42 26/08/2019 12:19
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
41 22/08/2019 12:35
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910516511

40 13/08/2019 15:56
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

AR REF A CARTA DE INTIMAÇÃO DE FLS.:192, JUNTADO AOS AUTOS.

    Documento não disponível
39 07/08/2019 12:17
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por HOCHANNY FERNANDES SAMPAIO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
38 07/08/2019 10:38
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
37 19/07/2019 13:09
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Carta.

com autos

    Documento não disponível
36 20/05/2019 08:38
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

35 17/05/2019 15:49
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para COOJUDCIV

com acórdão lavrado e certidão de publicação do diário.

34 17/05/2019 00:05
5 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 17/05/2019.

    Documento não disponível
33 16/05/2019 13:45
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.669, página Nº 66, de 16/05/2019, com a publicação no dia 17/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

32 15/05/2019 14:44
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

31 26/03/2019 13:22
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para lavrar acórdão.

30 26/03/2019 09:09
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

29 22/03/2019 13:56
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE REGENERAÇÃO-PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
28 12/03/2019 14:48
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para julgamento.

27 12/03/2019 11:16
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 21.03.2018

26 12/03/2019 09:00
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 21/03/2019, Ordem: 1

25 28/02/2019 10:40
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

24 28/02/2019 09:45
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

23 28/02/2019 09:39
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório.

    Documento não disponível
22 26/10/2018 09:30
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível.

21 25/10/2018 12:11
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
20 25/10/2018 12:10
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

19 24/10/2018 15:15
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

18 24/10/2018 14:04
6 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de criação de unidade judiciária

CONFORME DESPACHO DE FOLHA N° 178.

    Documento não disponível
17 22/10/2018 13:52
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
16 22/10/2018 13:51
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

15 21/10/2018 12:08
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO.

14 21/10/2018 11:43
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO.

    Documento não disponível
13 05/12/2016 17:34
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 05/12/2016 17:34
8 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 22/11/2016 11:06
8 anos atrás

Remessa

10 22/11/2016 11:06
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 18/11/2016 10:06
8 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível

8 18/11/2016 10:00
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

ao MP

    Documento não disponível
7 28/10/2016 15:43
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 28/10/2016 15:43
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 27/10/2016 12:59
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 27/10/2016 11:45
8 anos atrás

Distribuição

3 27/10/2016 10:41
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 27/10/2016 10:40
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 27/10/2016 10:39
8 anos atrás

AUTUADO