Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.011924-2

Detalhes

 Justiça Gratuita  Processo Baixado

Número do Processo
2016.0001.011924-2
Número Único
0000089-42.2013.8.18.0082
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 10696 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Categorias Especiais de Servidor Público > Professor
  • 10310 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Gratificação Natalina/13º salário
  • 02452 DIREITO DO TRABALHO > Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios > Salário / Diferença Salarial > Salário Vencido / Retido
  • 08843 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Partes e Procuradores > Assistência Judiciária Gratuita
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 3.554,88
Data de Autuação
27/10/2016
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
16/02/2018
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    27/10/2016 12:45

    • Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Dependência

    16/02/2018 09:03

    • Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelantes
  • ANTÔNIA ALVES DE MOURA
  • MUNICÍPIO DE AROAZES-PI
Apelados
  • ANTÔNIA ALVES DE MOURA
  • MUNICÍPIO DE AROAZES-PI
Advogados
Apelantes
  • ERNIVALDO OLIVEIRA AZEVEDO SILVA
  • KARLLOS ANASTACIO DOS SANTOS SOARES
  • LUIS FRANCIVANDO ROSA DA SILVA
  • Marlio da Rocha Luz Moura
Apelados
  • Marlio da Rocha Luz Moura
  • ERNIVALDO OLIVEIRA AZEVEDO SILVA
  • KARLLOS ANASTACIO DOS SANTOS SOARES
  • LUIS FRANCIVANDO ROSA DA SILVA
Movimentações
Data Descrição Documentos
55 17/03/2020 11:09
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE AROAZES

54 12/03/2020 11:49
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

53 11/03/2020 10:05
4 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

52 11/03/2020 10:04
4 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 06/03/2020

    Documento não disponível
51 24/01/2020 16:02
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
50 21/01/2020 11:21
5 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
49 18/12/2019 13:23
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

AUTOS CONTENDO 211/FLS.

    Documento não disponível
48 18/12/2019 11:35
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIAS JUDICIARIA CÍVEL

47 16/12/2019 10:44
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para COOJUDCIV

46 16/12/2019 09:59
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Determinando a intimação do advogado.

    Documento não disponível
45 21/03/2019 14:57
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da COOJUDCIV.

44 20/03/2019 08:24
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
43 20/03/2019 08:21
6 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE AROAZES-PI em 20/03/2019.

    Documento não disponível
42 21/01/2019 16:06
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

AR REF A CARTA DE INTIMAÇÃO DE FLS.:206, JUNTADO AOS AUTOS.

    Documento não disponível
41 13/12/2018 10:54
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Carta.

    Documento não disponível
40 12/12/2018 11:36
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

39 12/12/2018 09:42
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

38 04/12/2018 12:12
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se o apelado.

    Documento não disponível
37 27/11/2018 11:27
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível.

36 26/11/2018 14:11
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
35 26/11/2018 14:10
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 10648/2018

34 22/11/2018 16:23
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
33 22/11/2018 16:22
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

    Documento não disponível
32 08/11/2018 11:14
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
31 05/11/2018 11:15
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
05/11/2018 11:11
 6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município

Movimento excluído em 05/11/2018 11:12
Motivo: MOV. EQUIVOCADO.

29 28/09/2018 14:07
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

28 27/09/2018 11:22
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

27 27/09/2018 00:06
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 27/09/2018.

    Documento não disponível
26 26/09/2018 13:23
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.525, página Nº 35, de 26/09/2018, com a publicação no dia 27/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

25 26/09/2018 11:45
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Lavrado.

24 03/09/2018 12:46
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para lavrar acórdão.

23 03/09/2018 12:15
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

22 03/09/2018 09:14
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ANTÔNIA ALVES DE MOURA e MUNICÍPIO DE AROAZES-PI e não-provido

    Documento não disponível
21 24/08/2018 12:26
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público da sessão do dia 30-08-2018.

    Documento não disponível
20 21/08/2018 11:19
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para julgamento.

19 21/08/2018 11:03
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 30.08.2018

18 21/08/2018 08:34
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 30/08/2018, Ordem: 35

17 09/07/2018 10:59
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

16 09/07/2018 10:24
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

15 09/07/2018 10:23
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório.

    Documento não disponível
14 16/02/2018 09:03
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
13 21/02/2017 16:30
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 21/02/2017 16:30
8 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 23/11/2016 12:48
8 anos atrás

Remessa

10 23/11/2016 12:48
8 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

9 10/11/2016 12:56
8 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL.

8 10/11/2016 12:55
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

AO MP

    Documento não disponível
7 28/10/2016 15:12
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 28/10/2016 15:12
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 27/10/2016 12:59
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 27/10/2016 12:45
8 anos atrás

Distribuição

3 27/10/2016 12:11
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
2 27/10/2016 12:10
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 27/10/2016 11:59
8 anos atrás

AUTUADO

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