Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.011962-0

Detalhes

 Justiça Gratuita  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.011962-0
Número Único
0000093-79.2013.8.18.0082
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 07703 DIREITO CIVIL > Obrigações > Adimplemento e Extinção > Pagamento
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 2.337,99
Data de Autuação
28/10/2016
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
16/12/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    28/10/2016 10:29

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:59

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    16/12/2019 11:20

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 348.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    06/05/2019 10:55

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • BENEDITO DA COSTA MENDES
Apelado
  • MUNICÍPIO DE AROAZES-PI
Advogados
Apelante
  • KARLLOS ANASTACIO DOS SANTOS SOARES
Apelado
  • Marlio da Rocha Luz Moura
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Especial - 02/02/2018 16:09

Partes

Requerente
  • MUNICÍPIO DE AROAZES-PI

Advogados

Requerente
  • Marlio da Rocha Luz Moura
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
75 22/01/2020 13:28
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE AROAZES

74 20/01/2020 09:38
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

73 17/01/2020 11:52
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido á SEJU para remessa ao juiz de origem

    Documento não disponível
72 17/01/2020 11:48
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

71 16/12/2019 11:20
5 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 348.

    Documento não disponível
70 10/12/2019 12:58
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
69 03/12/2019 11:12
5 anos atrás

Reativação

Processo Reativado

68 03/12/2019 11:12
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

67 19/09/2019 14:40
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

66 10/09/2019 08:12
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados ( autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível ).

    Documento não disponível
65 02/08/2019 11:42
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO.

64 01/08/2019 11:40
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

63 01/08/2019 11:40
5 anos atrás
1.Recurso Especial

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

    Documento não disponível
62 31/07/2019 14:56
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

61 31/07/2019 08:23
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
60 31/07/2019 00:02
5 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 31/07/2019.

    Documento não disponível
59 30/07/2019 13:48
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.720, página Nº 73, de 30/07/2019, com a publicação no dia 31/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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58 30/07/2019 09:28
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
57 07/05/2019 10:22
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
56 07/05/2019 10:22
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

55 06/05/2019 10:55
5 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
54 02/05/2019 10:35
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
53 02/05/2019 10:34
5 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de BENEDITO DA COSTA MENDES em 02/05/2019.

    Documento não disponível
52 13/02/2019 00:05
6 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 13/02/2019.

    Documento não disponível
51 12/02/2019 14:13
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.608, página Nº 126, de 12/02/2019, com a publicação no dia 13/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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50 12/02/2019 09:30
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (Republicado por incorreção).

    Documento não disponível
49 17/10/2018 00:02
6 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 17/10/2018.

    Documento não disponível
48 16/10/2018 13:15
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.538, página Nº 100, de 16/10/2018, com a publicação no dia 17/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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47 16/10/2018 10:04
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
46 08/10/2018 21:35
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910339242
AREsp

45 08/10/2018 17:59
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
44 08/10/2018 11:41
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARLIO DA ROCHA LUZ MOURA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
43 31/08/2018 11:31
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Com autos

    Documento não disponível
42 27/08/2018 09:20
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
41 24/08/2018 15:46
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

40 24/08/2018 08:18
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

39 24/08/2018 00:01
6 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 24/08/2018.

    Documento não disponível
38 23/08/2018 13:35
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.502, página Nº 73, de 23/08/2018, com a publicação no dia 24/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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37 23/08/2018 09:24
6 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

36 27/03/2018 12:38
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

35 27/03/2018 08:10
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para decisão

    Documento não disponível
34 27/03/2018 08:08
7 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de BENEDITO DA COSTA MENDES em 16/03/2018.

    Documento não disponível
33 21/02/2018 00:02
7 anos atrás
1.Recurso Especial

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 21/02/2018.

    Documento não disponível
32 20/02/2018 14:09
7 anos atrás
1.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.378, página Nº 122, de 20/02/2018, com a publicação no dia 21/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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31 20/02/2018 09:36
7 anos atrás
1.Recurso Especial

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
30 19/02/2018 16:09
7 anos atrás
1.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 1458/2018

29 02/02/2018 16:09
7 anos atrás
1.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
28 17/11/2017 14:24
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

27 17/11/2017 07:54
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com acórdão publicado

26 17/11/2017 00:04
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 17/11/2017.

    Documento não disponível
25 16/11/2017 14:02
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.326, página Nº 70, de 16/11/2017, com a publicação no dia 17/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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24 16/11/2017 12:27
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

23 07/11/2017 12:15
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

22 07/11/2017 09:07
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

21 06/11/2017 12:29
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de BENEDITO DA COSTA MENDES e provido em parte

    Documento não disponível
20 30/10/2017 07:24
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 01-11-17)

    Documento não disponível
19 23/10/2017 09:47
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 01/11/2017, Ordem: 3

18 16/10/2017 11:18
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

17 16/10/2017 10:37
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

16 16/10/2017 10:32
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento

    Documento não disponível
15 22/06/2017 13:59
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
14 10/03/2017 12:00
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no Gabinete do Des. Alencar

13 21/02/2017 15:55
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 21/02/2017 15:55
8 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 09/11/2016 15:06
8 anos atrás

Remessa

10 09/11/2016 15:06
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 09/11/2016 09:09
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa à PGJ

    Documento não disponível
8 04/11/2016 11:20
8 anos atrás

Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

7 03/11/2016 17:16
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 03/11/2016 17:15
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 28/10/2016 10:46
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 28/10/2016 10:29
8 anos atrás

Distribuição

3 28/10/2016 09:30
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 28/10/2016 09:28
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 28/10/2016 09:23
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
75 22/01/2020 13:28
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE AROAZES

74 20/01/2020 09:38
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

73 17/01/2020 11:52
5 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido á SEJU para remessa ao juiz de origem

    Documento não disponível
72 17/01/2020 11:48
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

71 16/12/2019 11:20
5 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 348.

    Documento não disponível
70 10/12/2019 12:58
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
69 03/12/2019 11:12
5 anos atrás

> Reativação

Processo Reativado

68 03/12/2019 11:12
5 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

67 19/09/2019 14:40
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

66 10/09/2019 08:12
5 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados ( autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível ).

    Documento não disponível
65 02/08/2019 11:42
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO.

64 01/08/2019 11:40
5 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

62 31/07/2019 14:56
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

61 31/07/2019 08:23
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
60 31/07/2019 00:02
5 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 31/07/2019.

    Documento não disponível
59 30/07/2019 13:48
5 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.720, página Nº 73, de 30/07/2019, com a publicação no dia 31/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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58 30/07/2019 09:28
5 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
57 07/05/2019 10:22
5 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
56 07/05/2019 10:22
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

55 06/05/2019 10:55
5 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
54 02/05/2019 10:35
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
53 02/05/2019 10:34
5 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de BENEDITO DA COSTA MENDES em 02/05/2019.

    Documento não disponível
52 13/02/2019 00:05
6 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 13/02/2019.

    Documento não disponível
51 12/02/2019 14:13
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.608, página Nº 126, de 12/02/2019, com a publicação no dia 13/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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50 12/02/2019 09:30
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (Republicado por incorreção).

    Documento não disponível
49 17/10/2018 00:02
6 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 17/10/2018.

    Documento não disponível
48 16/10/2018 13:15
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.538, página Nº 100, de 16/10/2018, com a publicação no dia 17/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

47 16/10/2018 10:04
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
46 08/10/2018 21:35
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910339242
AREsp

45 08/10/2018 17:59
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
44 08/10/2018 11:41
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARLIO DA ROCHA LUZ MOURA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
43 31/08/2018 11:31
6 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Com autos

    Documento não disponível
42 27/08/2018 09:20
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
41 24/08/2018 15:46
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

40 24/08/2018 08:18
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

39 24/08/2018 00:01
6 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 24/08/2018.

    Documento não disponível
38 23/08/2018 13:35
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.502, página Nº 73, de 23/08/2018, com a publicação no dia 24/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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37 23/08/2018 09:24
6 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

36 27/03/2018 12:38
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj

35 27/03/2018 08:10
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para decisão

    Documento não disponível
34 27/03/2018 08:08
7 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de BENEDITO DA COSTA MENDES em 16/03/2018.

    Documento não disponível
28 17/11/2017 14:24
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

27 17/11/2017 07:54
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com acórdão publicado

26 17/11/2017 00:04
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 17/11/2017.

    Documento não disponível
25 16/11/2017 14:02
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.326, página Nº 70, de 16/11/2017, com a publicação no dia 17/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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24 16/11/2017 12:27
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

23 07/11/2017 12:15
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

22 07/11/2017 09:07
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

21 06/11/2017 12:29
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de BENEDITO DA COSTA MENDES e provido em parte

    Documento não disponível
20 30/10/2017 07:24
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 01-11-17)

    Documento não disponível
19 23/10/2017 09:47
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 01/11/2017, Ordem: 3

18 16/10/2017 11:18
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

17 16/10/2017 10:37
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

16 16/10/2017 10:32
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento

    Documento não disponível
15 22/06/2017 13:59
7 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
14 10/03/2017 12:00
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no Gabinete do Des. Alencar

13 21/02/2017 15:55
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 21/02/2017 15:55
8 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 09/11/2016 15:06
8 anos atrás

> Remessa

10 09/11/2016 15:06
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 09/11/2016 09:09
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa à PGJ

    Documento não disponível
8 04/11/2016 11:20
8 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

7 03/11/2016 17:16
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 03/11/2016 17:15
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 28/10/2016 10:46
8 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 28/10/2016 10:29
8 anos atrás

> Distribuição

3 28/10/2016 09:30
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 28/10/2016 09:28
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 28/10/2016 09:23
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
63 01/08/2019 11:40
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

    Documento não disponível
33 21/02/2018 00:02
7 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 21/02/2018.

    Documento não disponível
32 20/02/2018 14:09
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.378, página Nº 122, de 20/02/2018, com a publicação no dia 21/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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31 20/02/2018 09:36
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
30 19/02/2018 16:09
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 1458/2018

29 02/02/2018 16:09
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível