Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.011981-3

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.011981-3
Número Único
0000805-72.2015.8.18.0026
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 11989 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Nulidade de ato administrativo
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 788,00
Data de Autuação
28/10/2016
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
03/08/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    28/10/2016 12:57

    • Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Dependência

    03/08/2017 09:18

    • Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • OSVALDO LOURIVAL GARCIA
Apelados
  • FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR(CAMPO MAIOR-PREV)
  • MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI
Advogados
Requerido
  • MARIA ELVINA LAGES VERAS BARBOSA
Apelantes
  • DMITRI MADEIRA CAMPOS FREITAS DE FIGUEIREDO
  • FRANCISCA DAIANA MORAIS DA SILVA
  • Isabel Caroline Coelho Rodrigues
  • ÍTALO ANTÔNIO COELHO MELO
  • Jose Ribamar Coelho Filho
  • Layse Amanda Oliveira Neves
  • WEVERTON MACEDO ROCHA
Movimentações
Data Descrição Documentos
54 18/12/2019 09:05
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

à SEJU para remessa à comarca de origem

53 18/12/2019 09:04
5 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 30/07/2019

    Documento não disponível
52 09/10/2019 07:23
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

51 20/09/2019 12:42
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
50 08/07/2019 10:35
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

49 08/07/2019 09:23
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

48 08/07/2019 00:01
5 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 08/07/2019.

    Documento não disponível
47 05/07/2019 14:28
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.703, página Nº 40, de 05/07/2019, com a publicação no dia 08/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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46 04/07/2019 13:02
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Voto pelo reconhecimento da incompetência absoluta desta Corte para o julgamento do
presente Recurso de Apelação, e determino a remessa dos autos para uma das Turmas
Recursais

45 24/04/2019 12:37
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

44 23/04/2019 16:12
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
43 23/04/2019 16:11
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910459006

42 17/04/2019 11:50
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
41 11/04/2019 09:16
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARIA ELVINA LAGES VERAS BARBOSA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
40 02/04/2019 06:43
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
39 29/03/2019 09:00
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
38 15/02/2019 16:08
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

37 14/02/2019 16:39
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Publicado Acórdão

36 14/02/2019 00:04
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 14/02/2019.

    Documento não disponível
35 13/02/2019 13:44
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.609, página Nº 70, de 13/02/2019, com a publicação no dia 14/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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34 12/02/2019 17:28
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Remessa dos autos a uma das Turmas Recursais

33 28/01/2019 13:32
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

32 28/01/2019 11:37
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

31 25/01/2019 10:57
6 anos atrás

Julgamento > Sem Resolução de Mérito > Negação de Seguimento

Negado seguimento a Recurso

    Documento não disponível
30 17/01/2019 08:58
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 24-01-2019

    Documento não disponível
29 11/01/2019 15:55
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 24/01/2019, Ordem: 54

28 17/12/2018 09:17
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

27 17/12/2018 08:43
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 24/01/2019

26 13/12/2018 15:39
6 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 24.01.2019.

    Documento não disponível
25 07/12/2018 16:33
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - 13-12-2018

    Documento não disponível
24 04/12/2018 12:52
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

23 04/12/2018 11:26
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 13.12.2018

22 04/12/2018 09:07
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 13/12/2018, Ordem: 9

21 30/11/2018 07:57
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

20 29/11/2018 13:25
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
19 03/08/2017 09:18
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
18 22/06/2017 13:05
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

17 09/06/2017 18:57
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
16 09/06/2017 18:57
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
15 20/04/2017 12:29
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
14 20/04/2017 12:28
8 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de OSVALDO LOURIVAL GARCIA em 20/04/2017.

    Documento não disponível
13 10/01/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
12 09/01/2017 14:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.123, página Nº 80, de 09/01/2017, com a publicação no dia 10/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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11 23/12/2016 11:32
8 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
10 16/11/2016 17:26
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 16/11/2016 11:03
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível, encaminha-se os autos à PGJ.

    Documento não disponível
8 04/11/2016 11:14
8 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

7 03/11/2016 15:07
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 03/11/2016 15:06
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 28/10/2016 13:03
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 28/10/2016 12:57
8 anos atrás

Distribuição

3 28/10/2016 10:50
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 28/10/2016 10:48
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 28/10/2016 10:47
8 anos atrás

AUTUADO