Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.011982-5

Detalhes

 Justiça Gratuita  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.011982-5
Número Único
0000027-87.2011.8.18.0044
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 10875 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Adicional de Insalubridade > Base de Cálculo
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 3.000,00
Data de Autuação
28/10/2016
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
17/03/2021
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    28/10/2016 11:16

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:59

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    17/03/2021 13:43

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 202.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    01/04/2019 09:19

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE CANTO DO BURITI-PIAUÍ
Apelado
  • SILVANA MENESES DE AMORIM SILVA
Advogados
Apelantes
  • Maira Castelo Branco Leite
  • Antonio Carlos Moreira Ramos
  • Carolina Lago Castelo Branco
  • Djalma Cardoso Leite
  • Frederico Stefanni Moura Torres Rocha
  • LÍVIA ROCHA SOUSA
Apelado
  • FLAVIO ALMEIDA MARTINS
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 23/10/2017 18:34

Partes

Requerente
  • MUNICÍPIO DE CANTO DO BURITI-PIAUÍ

Advogados

Requerentes
  • Maira Castelo Branco Leite
  • Antonio Carlos Moreira Ramos
  • Carolina Lago Castelo Branco
  • Djalma Cardoso Leite
  • Frederico Stefanni Moura Torres Rocha
  • LÍVIA ROCHA SOUSA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
112 12/04/2021 09:37
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

REMETIDO A COMARCA DE CANTO DO BURITI

111 08/04/2021 08:40
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

110 06/04/2021 11:08
3 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juízo de origem (VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANTO DO BURITI-PI).

109 06/04/2021 11:05
3 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 10/02/2021

    Documento não disponível
108 06/04/2021 09:53
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

107 17/03/2021 15:35
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV

106 17/03/2021 13:43
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 202.

    Documento não disponível
105 15/03/2021 08:37
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Distribuicão

    Documento não disponível
104 04/03/2021 07:32
3 anos atrás

Reativação

Processo Reativado

103 04/03/2021 07:32
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

102 22/10/2020 08:29
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo do stj

101 06/10/2020 10:30
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV

AUTOS DIGITALIZADOS E INDEXADOS (autos físicos na coojudciv20160)

100 06/10/2020 10:21
4 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

AUTOS DIGITALIZADOS E INDEXADOS (autos físicos na coojudciv)

    Documento não disponível
99 29/01/2020 13:53
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO.

98 29/01/2020 10:11
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

97 29/01/2020 10:11
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

À SEJU PARA REMESSA DE AUTOS AO STJ

    Documento não disponível
96 23/01/2020 12:38
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

95 17/01/2020 08:53
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
94 17/01/2020 08:53
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
93 17/01/2020 00:03
5 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 17/01/2020.

    Documento não disponível
92 16/01/2020 18:08
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.827, página Nº 32, de 16/01/2020, com a publicação no dia 17/01/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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91 16/01/2020 12:30
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
90 26/12/2019 08:15
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
89 26/12/2019 08:14
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910544470

88 02/10/2019 16:33
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por FLAVIO ALMEIDA MARTINS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
87 01/10/2019 00:04
5 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 01/10/2019.

    Documento não disponível
86 30/09/2019 14:14
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.763, página Nº 52, de 30/09/2019, com a publicação no dia 01/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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85 27/09/2019 13:01
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

aresp

    Documento não disponível
84 23/09/2019 16:32
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910535504

83 20/09/2019 14:37
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
82 16/09/2019 18:08
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por CAROLINA LAGO CASTELLO BRANCO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
81 02/08/2019 15:15
5 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
80 08/07/2019 14:06
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

AUTOS CONTENDO 189/FLS.

    Documento não disponível
79 08/07/2019 09:50
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

78 04/07/2019 09:03
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
77 04/07/2019 00:05
5 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 04/07/2019.

    Documento não disponível
76 03/07/2019 13:58
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.701, página Nº 62, de 03/07/2019, com a publicação no dia 04/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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75 03/07/2019 10:15
5 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

74 02/04/2019 15:53
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
73 02/04/2019 15:51
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

72 01/04/2019 09:19
6 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
71 28/03/2019 14:49
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
70 28/03/2019 14:48
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

69 27/03/2019 10:23
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

Conforme Despacho 14953/2019-PJPI/TJPI/SECPRE no SEI Nº 19.0.000015561-9, anexo.

    Documento não disponível
68 17/10/2018 13:24
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

67 16/10/2018 19:10
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
66 16/10/2018 19:09
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910262660

65 05/07/2018 21:40
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por FLAVIO ALMEIDA MARTINS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
64 04/07/2018 00:02
6 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 04/07/2018.

    Documento não disponível
63 03/07/2018 14:14
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.466, página Nº 88, de 03/07/2018, com a publicação no dia 04/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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62 03/07/2018 11:49
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
61 21/06/2018 19:41
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910245511

60 21/06/2018 15:51
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
59 12/06/2018 17:58
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Escritório Digital por MAIRA CASTELO BRANCO LEITE.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
58 27/04/2018 06:52
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Com os autos

    Documento não disponível
57 23/04/2018 11:22
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Remessa dos autos para Procurador (a) do Município.

    Documento não disponível
56 14/03/2018 15:27
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

55 09/03/2018 09:10
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

54 09/03/2018 00:10
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 09/03/2018.

    Documento não disponível
53 08/03/2018 14:09
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.390, página Nº 79, de 08/03/2018, com a publicação no dia 09/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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52 08/03/2018 10:00
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

51 06/03/2018 08:13
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

50 06/03/2018 07:40
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

49 02/03/2018 10:52
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CANTO DO BURITI-PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
48 26/02/2018 08:22
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 28-2-2018 ).

    Documento não disponível
47 19/02/2018 12:28
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

46 19/02/2018 09:21
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 28/02/2018, Ordem: 9

45 09/02/2018 09:20
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

44 09/02/2018 09:11
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

43 09/02/2018 09:03
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento

    Documento não disponível
42 24/11/2017 10:47
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

41 23/11/2017 19:47
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
40 23/11/2017 19:46
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 17963/2017

39 22/11/2017 15:17
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 0017963/2017.

    Documento não disponível
38 13/11/2017 00:05
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 13/11/2017.

    Documento não disponível
37 10/11/2017 14:04
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.323, página Nº 86, de 10/11/2017, com a publicação no dia 13/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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36 09/11/2017 13:11
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
35 30/10/2017 14:59
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

34 30/10/2017 12:11
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

33 30/10/2017 11:54
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada

    Documento não disponível
32 25/10/2017 11:01
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

31 24/10/2017 16:50
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
30 24/10/2017 16:49
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 16121/2017

29 23/10/2017 18:34
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
28 10/10/2017 10:03
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

27 09/10/2017 08:32
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

26 09/10/2017 00:00
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 09/10/2017.

    Documento não disponível
25 06/10/2017 14:05
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.304, página Nº 91, de 06/10/2017, com a publicação no dia 09/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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24 05/10/2017 14:45
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

23 03/10/2017 11:10
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

22 03/10/2017 09:37
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

21 02/10/2017 10:36
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CANTO DO BURITI-PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
20 25/09/2017 10:36
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 27-9-2017).

    Documento não disponível
19 18/09/2017 07:41
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 27/09/2017, Ordem: 34

18 11/09/2017 12:20
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

17 11/09/2017 09:47
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

16 11/09/2017 09:39
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento

    Documento não disponível
15 22/06/2017 13:59
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
14 16/03/2017 09:42
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no Gabinete do Des. Alencar

13 23/02/2017 16:05
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 23/02/2017 16:04
8 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 09/11/2016 15:05
8 anos atrás

Remessa

10 09/11/2016 15:05
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 09/11/2016 09:13
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhar à PGJ

    Documento não disponível
8 04/11/2016 11:20
8 anos atrás

Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

7 03/11/2016 12:44
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 03/11/2016 12:43
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 28/10/2016 11:41
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 28/10/2016 11:16
8 anos atrás

Distribuição

3 28/10/2016 10:54
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 28/10/2016 10:54
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 28/10/2016 10:52
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
112 12/04/2021 09:37
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

REMETIDO A COMARCA DE CANTO DO BURITI

111 08/04/2021 08:40
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

110 06/04/2021 11:08
3 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juízo de origem (VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANTO DO BURITI-PI).

109 06/04/2021 11:05
3 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 10/02/2021

    Documento não disponível
108 06/04/2021 09:53
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

107 17/03/2021 15:35
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV

106 17/03/2021 13:43
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 202.

    Documento não disponível
105 15/03/2021 08:37
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Distribuicão

    Documento não disponível
104 04/03/2021 07:32
3 anos atrás

> Reativação

Processo Reativado

103 04/03/2021 07:32
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

102 22/10/2020 08:29
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo do stj

101 06/10/2020 10:30
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV

AUTOS DIGITALIZADOS E INDEXADOS (autos físicos na coojudciv20160)

100 06/10/2020 10:21
4 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

AUTOS DIGITALIZADOS E INDEXADOS (autos físicos na coojudciv)

    Documento não disponível
99 29/01/2020 13:53
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO.

98 29/01/2020 10:11
5 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

97 29/01/2020 10:11
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

À SEJU PARA REMESSA DE AUTOS AO STJ

    Documento não disponível
96 23/01/2020 12:38
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

95 17/01/2020 08:53
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
94 17/01/2020 08:53
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
93 17/01/2020 00:03
5 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 17/01/2020.

    Documento não disponível
92 16/01/2020 18:08
5 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.827, página Nº 32, de 16/01/2020, com a publicação no dia 17/01/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

91 16/01/2020 12:30
5 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
90 26/12/2019 08:15
5 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
89 26/12/2019 08:14
5 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910544470

88 02/10/2019 16:33
5 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por FLAVIO ALMEIDA MARTINS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
87 01/10/2019 00:04
5 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 01/10/2019.

    Documento não disponível
86 30/09/2019 14:14
5 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.763, página Nº 52, de 30/09/2019, com a publicação no dia 01/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

85 27/09/2019 13:01
5 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

aresp

    Documento não disponível
84 23/09/2019 16:32
5 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910535504

83 20/09/2019 14:37
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
82 16/09/2019 18:08
5 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por CAROLINA LAGO CASTELLO BRANCO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
81 02/08/2019 15:15
5 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
80 08/07/2019 14:06
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

AUTOS CONTENDO 189/FLS.

    Documento não disponível
79 08/07/2019 09:50
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

78 04/07/2019 09:03
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
77 04/07/2019 00:05
5 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 04/07/2019.

    Documento não disponível
76 03/07/2019 13:58
5 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.701, página Nº 62, de 03/07/2019, com a publicação no dia 04/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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75 03/07/2019 10:15
5 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

74 02/04/2019 15:53
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
73 02/04/2019 15:51
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

72 01/04/2019 09:19
6 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
71 28/03/2019 14:49
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
70 28/03/2019 14:48
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

69 27/03/2019 10:23
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

Conforme Despacho 14953/2019-PJPI/TJPI/SECPRE no SEI Nº 19.0.000015561-9, anexo.

    Documento não disponível
68 17/10/2018 13:24
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj

67 16/10/2018 19:10
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
66 16/10/2018 19:09
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910262660

65 05/07/2018 21:40
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por FLAVIO ALMEIDA MARTINS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
64 04/07/2018 00:02
6 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 04/07/2018.

    Documento não disponível
63 03/07/2018 14:14
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.466, página Nº 88, de 03/07/2018, com a publicação no dia 04/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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62 03/07/2018 11:49
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
61 21/06/2018 19:41
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910245511

60 21/06/2018 15:51
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
59 12/06/2018 17:58
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Escritório Digital por MAIRA CASTELO BRANCO LEITE.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
58 27/04/2018 06:52
7 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Com os autos

    Documento não disponível
57 23/04/2018 11:22
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Remessa dos autos para Procurador (a) do Município.

    Documento não disponível
56 14/03/2018 15:27
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

55 09/03/2018 09:10
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

51 06/03/2018 08:13
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

50 06/03/2018 07:40
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

47 19/02/2018 12:28
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

46 19/02/2018 09:21
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 28/02/2018, Ordem: 9

45 09/02/2018 09:20
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

44 09/02/2018 09:11
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

43 09/02/2018 09:03
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento

    Documento não disponível
42 24/11/2017 10:47
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

41 23/11/2017 19:47
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
35 30/10/2017 14:59
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

34 30/10/2017 12:11
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

32 25/10/2017 11:01
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

31 24/10/2017 16:50
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
28 10/10/2017 10:03
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

27 09/10/2017 08:32
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

26 09/10/2017 00:00
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 09/10/2017.

    Documento não disponível
25 06/10/2017 14:05
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.304, página Nº 91, de 06/10/2017, com a publicação no dia 09/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

24 05/10/2017 14:45
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

23 03/10/2017 11:10
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

22 03/10/2017 09:37
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

21 02/10/2017 10:36
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CANTO DO BURITI-PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
20 25/09/2017 10:36
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 27-9-2017).

    Documento não disponível
19 18/09/2017 07:41
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 27/09/2017, Ordem: 34

18 11/09/2017 12:20
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

17 11/09/2017 09:47
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

16 11/09/2017 09:39
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento

    Documento não disponível
15 22/06/2017 13:59
7 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
14 16/03/2017 09:42
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no Gabinete do Des. Alencar

13 23/02/2017 16:05
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 23/02/2017 16:04
8 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 09/11/2016 15:05
8 anos atrás

> Remessa

10 09/11/2016 15:05
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 09/11/2016 09:13
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhar à PGJ

    Documento não disponível
8 04/11/2016 11:20
8 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

7 03/11/2016 12:44
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 03/11/2016 12:43
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 28/10/2016 11:41
8 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 28/10/2016 11:16
8 anos atrás

> Distribuição

3 28/10/2016 10:54
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 28/10/2016 10:54
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 28/10/2016 10:52
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
54 09/03/2018 00:10
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 09/03/2018.

    Documento não disponível
53 08/03/2018 14:09
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.390, página Nº 79, de 08/03/2018, com a publicação no dia 09/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

52 08/03/2018 10:00
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

49 02/03/2018 10:52
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CANTO DO BURITI-PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
48 26/02/2018 08:22
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 28-2-2018 ).

    Documento não disponível
40 23/11/2017 19:46
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 17963/2017

39 22/11/2017 15:17
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 0017963/2017.

    Documento não disponível
38 13/11/2017 00:05
7 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 13/11/2017.

    Documento não disponível
37 10/11/2017 14:04
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.323, página Nº 86, de 10/11/2017, com a publicação no dia 13/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

36 09/11/2017 13:11
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
33 30/10/2017 11:54
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada

    Documento não disponível
30 24/10/2017 16:49
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 16121/2017

29 23/10/2017 18:34
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível