Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2016.0001.011995-3

Detalhes

 Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.011995-3
Número Único
0022122-41.2016.8.18.0140
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 10240 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 200,00
Boletos
  • CAB 08C 1004330 R$ 234,39 Liquidado
Data de Autuação
28/10/2016
Situação
Movimento
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
24/01/2020
Impedimentos
  • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    28/10/2016 13:22

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Magistrado Impedido

    28/10/2016 13:18

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    24/01/2020 11:17

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Dependência

    03/08/2017 09:27

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Originado
Partes envolvidas
Partes
Agravante
  • LEONARDO DE MOURA SOUSA JUNIOR
Agravados
  • PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TERESINA - PI
  • PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE TERESINA - FHT
Advogados
Agravantes
  • ANDRÉ LUIZ CAVALCANTE DA SILVA
  • JESSICA FERNANDA OLIVEIRA LEAL
Movimentações
Data Descrição Documentos
97 30/01/2020 00:01
6 meses atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 30/01/2020.

    Documento não disponível
96 29/01/2020 18:15
6 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.836, página Nº 71, de 29/01/2020, com a publicação no dia 30/01/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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95 29/01/2020 11:16
6 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
94 24/01/2020 12:27
6 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
apenso 201700010059316

93 24/01/2020 11:17
6 meses atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
92 22/01/2020 20:09
6 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
91 22/01/2020 20:08
6 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910573638

90 19/12/2019 12:05
7 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
89 17/12/2019 23:25
7 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DANIEL MEDEIROS DE ALBUQUERQUE.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
88 06/11/2019 08:39
9 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
87 04/11/2019 09:59
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
86 08/10/2019 10:22
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo c/ apenso nº201700010059316

85 07/10/2019 10:31
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

84 02/10/2019 00:01
10 meses atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 02/10/2019.

    Documento não disponível
83 01/10/2019 14:00
10 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.764, página Nº 69, de 01/10/2019, com a publicação no dia 02/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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82 01/10/2019 10:15
10 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso improvido.

81 03/09/2019 09:30
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

80 03/09/2019 08:47
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

79 29/08/2019 16:04
11 meses atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
78 20/08/2019 08:51
12 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 29/08/2019, Ordem: 33

77 15/08/2019 15:36
12 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

o presente processo: foi ADIADO para julgamento na próxima Sessão Ordinária da Egrégia 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO do dia 29 de agosto de 2019.

76 06/08/2019 11:59
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

75 06/08/2019 11:13
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 15.08.2019

74 06/08/2019 09:15
12 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 15/08/2019, Ordem: 52

73 06/08/2019 08:46
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

72 06/08/2019 08:39
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
71 02/07/2019 09:53
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

70 01/07/2019 11:02
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
69 01/07/2019 11:02
1 ano atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de LEONARDO DE MOURA SOUSA JUNIOR em 01/07/2019.

    Documento não disponível
68 06/06/2019 10:04
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARA CÍVEL
APENSADO AO 201700010059316

67 06/06/2019 00:07
1 ano atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 06/06/2019.

    Documento não disponível
66 05/06/2019 14:19
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.683, página Nº 39, de 05/06/2019, com a publicação no dia 06/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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65 05/06/2019 12:21
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

Apensados ao Agravo nº 2017.0001.005931-6

64 05/06/2019 12:19
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada para, querendo, se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.

    Documento não disponível
63 04/06/2019 09:39
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Apensados ao Agravo nº 2017.0001.005931-6

62 03/06/2019 15:01
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
61 03/06/2019 14:57
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910484593

60 31/05/2019 13:15
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
59 29/05/2019 12:44
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DANIEL MEDEIROS DE ALBUQUERQUE.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
58 15/05/2019 09:26
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
57 04/04/2019 12:11
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo c/ apenso nº201700010059316

56 03/04/2019 11:34
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

55 02/04/2019 00:08
1 ano atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 02/04/2019.

    Documento não disponível
54 01/04/2019 13:57
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.639, página Nº 53, de 01/04/2019, com a publicação no dia 02/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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53 01/04/2019 11:08
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Agravo provido.

52 26/03/2019 12:32
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

51 26/03/2019 09:05
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

50 22/03/2019 14:15
1 ano atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de LEONARDO DE MOURA SOUSA JUNIOR e provido

    Documento não disponível
49 12/03/2019 15:52
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

48 12/03/2019 11:04
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 21,03.2019

47 12/03/2019 09:00
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 21/03/2019, Ordem: 2

46 11/03/2019 08:14
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

45 08/03/2019 14:55
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
44 25/02/2019 14:32
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

apensados ao Agravo nº 2017.0001.005931-6

43 25/02/2019 09:08
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
42 25/02/2019 09:07
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

re3cebido na coordenadoria civel processo da pgj c/ apenso nº201700010059316

    Documento não disponível
41 15/10/2018 11:18
2 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 15/10/2018.

    Documento não disponível
40 11/10/2018 14:42
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

APENSO 201700010059316

    Documento não disponível
39 11/10/2018 14:41
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
APENSO 201700010059316

38 11/10/2018 13:17
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.536, página Nº 35, de 11/10/2018, com a publicação no dia 15/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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37 10/10/2018 14:45
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

apensados ao Agravo nº 2017.0001.005931-6

36 10/10/2018 14:44
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Encaminhe os autos à Douta Procuradoria Geral de Justiça para,
entendendo existir interesse jurídico a justificar sua intervenção, apresentar parecer
nos termos do vigente Código de Processo Civil.

    Documento não disponível
35 03/08/2017 09:27
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
34 05/07/2017 15:15
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

33 08/06/2017 11:33
3 anos atrás

Apensamento

Apensado ao processo 201700010059316

    Documento não disponível
32 02/06/2017 16:45
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 005904/2017

31 02/06/2017 16:44
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 005567/2017

30 01/06/2017 19:19
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
29 15/05/2017 10:08
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mandado cumprido

28 28/04/2017 16:32
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 005904/2017.

    Documento não disponível
27 26/04/2017 10:14
3 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

PMT_PI

26 24/04/2017 19:09
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Com Procuração Nº 005567/2017.

    Documento não disponível
25 18/04/2017 11:05
4 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

mandado de notificação e cumprimento de liminar com autos em anexo.

    Documento não disponível
24 17/04/2017 16:59
4 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Malote ao Juizo de origem.

    Documento não disponível
23 11/04/2017 00:00
4 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 11/04/2017.

    Documento não disponível
22 10/04/2017 14:10
4 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.185, página Nº 68, de 10/04/2017, com a publicação no dia 11/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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21 10/04/2017 10:20
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

10/04/2017 10:19
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Criminal

Movimento excluído em 10/04/2017 10:19
Motivo: ERRO DO SISTEMA

20 10/04/2017 10:18
4 anos atrás

Decisão > Concessão de efeito suspensivo > Recurso

Concedido efeito suspensivo a Recurso

CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO VINDICADO.

19 09/03/2017 11:40
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Petição no gabinete Des. Oliveira.
Protocolo 003272

18 08/03/2017 20:37
4 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 003272.

    Documento não disponível
17 02/03/2017 09:13
4 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

16 24/02/2017 09:01
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

15 24/02/2017 09:01
4 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
14 19/01/2017 13:55
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

juntada de protocolo nº 000487/2017

13 18/01/2017 15:40
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
12 09/01/2017 11:16
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de FLS. 83- Juntados aos autos.

    Documento não disponível
11 20/12/2016 11:41
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de FLS. 84- Juntados aos autos.

    Documento não disponível
10 09/12/2016 08:22
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

02

    Documento não disponível
9 29/11/2016 13:19
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

8 29/11/2016 10:30
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Determino se proceda a intimação da parte agravada.

    Documento não disponível
7 04/11/2016 09:25
4 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

6 03/11/2016 12:10
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

5 03/11/2016 12:10
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

4 28/10/2016 13:22
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 28/10/2016 13:10
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 28/10/2016 13:10
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 28/10/2016 13:08
4 anos atrás

AUTUADO