e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2016.0001.011996-5

Detalhes

Tramita��o Preferencial Processo Baixado

N�mero do Processo

2016.0001.011996-5

N�mero �nico

0000192-66.2013.8.18.0044

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jur�dicos > Ato / Neg�cio Jur�dico > Defeito, nulidade ou anula��o
09607 DIREITO CIVIL > Obriga��es > Esp�cies de Contratos > Contratos Banc�rios
07780 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indeniza��o por Dano Material
50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indeniza��o por Dano Moral > Indeniza��o por Dano Moral

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a

N�o

Tramita��o Priorit�ria

LEI N� 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Mol�stia Grave

R�u Preso

N�o

Justi�a Gratuita

N�o

Defensoria P�blica

N�o

Valor da Causa

R$ 24.880,00

Boletos

2A5 2BE 0702508 R$ 97,99 Liquidado

Data de Autua��o: 28/10/2016
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
�rg�o Julgador: 1� C�mara Especializada C�vel
Data de Distribui��o: 03/11/2016

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

03/11/2016 08:57
- Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
- 1� C�mara Especializada C�vel

Processos Relacionados

Origem

0000192-66.2013.8.18.0044
Declaratoria
Vara �nica - Canto do Buriti

Partes envolvidas

Partes

Apelante

BANCO BMG S.A.

Apelado

MARIA LOURACI DA SILVA SOUSA

Advogados

Requerentes

MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA
Elane Saritta dos Santos Paulino
LENON CORTEZ PIRES DE SOUSA

Apelantes

ANDR� LUIZ VILLELA DE SOUZA LIMA
ARIANNE RIBEIRO C�SAR
BRUNO RIBEIRO DIAS
DANIEL SANTOS SETTE CAMARA
D�RCIO GUIMAR�ES DE ANDRADE
DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI
FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES
FERNANDO FASSHEBER DE PAULA
FRANCISCO OCT�VIO DE REZENDE GON�ALVES
GLENDA LUISA BOLINA COELHO
GUSTAVO DE FREITAS DUARTE
JO�O NAPOLE�O LACERDA BARBATO
LEOPOLDO MAGNANI J�NIOR
LUCIANA DE MOURA TEIXEIRA
LUCIANA MAGALHAES MAIA
LUIZ FL�VIO VALLE BASTOS
NATALIA KELLY GARBAZZA DE CARVALHO
NATHALIA JUNQUEIRA MINZON
NICOLLE ANTONIETTA GUSM�O FERNANDES
PAULA PRATES NOGGIONE GUIMARAES
ROBERTA ESPINHA CORR�A
TATIANA GUIMAR�ES STOCKLER DE MELO

Apelado

JONATAS BARRETO NETO

Incidentes/Recursos

1 - Embargos de Declara��o C�vel - 25/10/2017 19:12

Partes

Requerente

BANCO BMG S.A.

Advogados

Requerentes

ANDR� LUIZ VILLELA DE SOUZA LIMA
ARIANNE RIBEIRO C�SAR
BRUNO RIBEIRO DIAS
DANIEL SANTOS SETTE CAMARA
D�RCIO GUIMAR�ES DE ANDRADE
DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI
FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES
FERNANDO FASSHEBER DE PAULA
FRANCISCO OCT�VIO DE REZENDE GON�ALVES
GLENDA LUISA BOLINA COELHO
GUSTAVO DE FREITAS DUARTE
JO�O NAPOLE�O LACERDA BARBATO
LEOPOLDO MAGNANI J�NIOR
LUCIANA DE MOURA TEIXEIRA
LUCIANA MAGALHAES MAIA
LUIZ FL�VIO VALLE BASTOS
NATALIA KELLY GARBAZZA DE CARVALHO
NATHALIA JUNQUEIRA MINZON
NICOLLE ANTONIETTA GUSM�O FERNANDES
PAULA PRATES NOGGIONE GUIMARAES
ROBERTA ESPINHA CORR�A
TATIANA GUIMAR�ES STOCKLER DE MELO

Movimenta��es

	Data	Incidente/Recurso	Descri��o	Documentos
58	15/08/2018 10:50 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem � COMARCA DE CANTO DO BURITI
57	13/08/2018 11:05 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SEJU
56	09/08/2018 10:46 6 anos atr�s		Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido a SEJU para remessa a Canto do Buriti - PI (Vara �nica).
55	09/08/2018 10:45 6 anos atr�s		Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 19/06/2018	Documento n�o dispon�vel
54	22/05/2018 18:13 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
53	22/05/2018 07:54 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel Aguardar prazo
52	21/05/2018 00:03 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Publica��o Publicado AC�RD�O em 21/05/2018.	Documento n�o dispon�vel
51	18/05/2018 14:11 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.437, p�gina N� 46, de 18/05/2018, com a publica��o no dia 21/05/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
50	18/05/2018 12:20 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR20
49	18/05/2018 11:45 7 anos atr�s		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Provimento em Parte Conhecido o recurso de BANCO BMG S.A. e provido em parte	Documento n�o dispon�vel
48	17/05/2018 08:25 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Gabinete Des. Relator para lavrar ac�rd�o
47	17/05/2018 08:01 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
46	08/05/2018 10:17 7 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intima��o do Minist�rio P�blico - Sess�o Ordin�ria a ser realizada no dia 15-05-2018.	Documento n�o dispon�vel
45	04/05/2018 10:47 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Gabinete Des. Relator pautado para o dia 15.05.18
44	04/05/2018 10:17 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DO DIA 15/05/2018.
43	04/05/2018 08:34 7 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 15/05/2018, Ordem: 14
42	03/05/2018 10:16 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
41	02/05/2018 08:42 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
40	11/04/2018 11:35 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Gabinete relator
39	10/04/2018 14:33 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
38	10/04/2018 14:33 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Decurso de Prazo Decorrido prazo de MARIA LOURACI DA SILVA SOUSA em 06/02/2018.	Documento n�o dispon�vel
37	13/12/2017 00:06 7 anos atr�s		Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 13/12/2017.	Documento n�o dispon�vel
36	12/12/2017 14:08 7 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.343, p�gina N� 122, de 12/12/2017, com a publica��o no dia 13/12/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
35	12/12/2017 10:10 7 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o.	Documento n�o dispon�vel
34	05/12/2017 11:24 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
33	05/12/2017 10:07 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
32	30/10/2017 10:08 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Gabinete relator
31	26/10/2017 16:40 7 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
30	26/10/2017 16:38 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Embargos de declara��o protocolo n� 16270/2017
29	25/10/2017 19:23 7 anos atr�s		Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Manifesta��o N� 0016204/2017.	Documento n�o dispon�vel
28	25/10/2017 19:12 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel
27	17/10/2017 16:25 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
26	17/10/2017 07:14 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel Aguardar prazo
25	17/10/2017 00:05 7 anos atr�s		Publica��o Publicado AC�RD�O em 17/10/2017.	Documento n�o dispon�vel
24	16/10/2017 14:06 7 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.308, p�gina N� 56, de 16/10/2017, com a publica��o no dia 17/10/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
23	16/10/2017 11:03 7 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR7
22	05/10/2017 12:59 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Recebido Gabinete Des. Relator para lavrar acord�o
21	05/10/2017 12:01 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O.
20	05/10/2017 06:36 7 anos atr�s		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Provimento em Parte Conhecido o recurso de BANCO BMG S.A. e provido em parte	Documento n�o dispon�vel
19	25/09/2017 10:43 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Gabinete relator pautado para 03/10/2017
18	22/09/2017 12:05 7 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 03/10/2017, Ordem: 75
17	06/09/2017 10:38 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
16	06/09/2017 09:56 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
15	28/11/2016 08:40 8 anos atr�s		Recebimento Gab. Relator
14	25/11/2016 15:17 8 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
13	25/11/2016 15:16 8 anos atr�s		Juntada > Peti��o RECEBIDO NA SESCAR C�VEL DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
12	25/11/2016 14:47 8 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
11	07/11/2016 12:40 8 anos atr�s		Remessa
10	07/11/2016 12:40 8 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
9	07/11/2016 10:44 8 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO Remessa a SESCAR C�VEL	Documento n�o dispon�vel
8	04/11/2016 09:20 8 anos atr�s		Recebimento Gab. Relator
7	03/11/2016 17:02 8 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	03/11/2016 17:01 8 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
5	03/11/2016 10:16 8 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	03/11/2016 08:57 8 anos atr�s		Distribui��o
3	28/10/2016 13:12 8 anos atr�s		Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
2	28/10/2016 13:12 8 anos atr�s		REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	28/10/2016 13:09 8 anos atr�s		AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
58	15/08/2018 10:50 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem � COMARCA DE CANTO DO BURITI
57	13/08/2018 11:05 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU
56	09/08/2018 10:46 6 anos atr�s	> Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido a SEJU para remessa a Canto do Buriti - PI (Vara �nica).
55	09/08/2018 10:45 6 anos atr�s	> Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 19/06/2018	Documento n�o dispon�vel
54	22/05/2018 18:13 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
49	18/05/2018 11:45 7 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > Provimento em Parte Conhecido o recurso de BANCO BMG S.A. e provido em parte	Documento n�o dispon�vel
48	17/05/2018 08:25 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Gabinete Des. Relator para lavrar ac�rd�o
47	17/05/2018 08:01 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
46	08/05/2018 10:17 7 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intima��o do Minist�rio P�blico - Sess�o Ordin�ria a ser realizada no dia 15-05-2018.	Documento n�o dispon�vel
45	04/05/2018 10:47 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Gabinete Des. Relator pautado para o dia 15.05.18
44	04/05/2018 10:17 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DO DIA 15/05/2018.
43	04/05/2018 08:34 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 15/05/2018, Ordem: 14
42	03/05/2018 10:16 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
40	11/04/2018 11:35 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Gabinete relator
37	13/12/2017 00:06 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 13/12/2017.	Documento n�o dispon�vel
36	12/12/2017 14:08 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.343, p�gina N� 122, de 12/12/2017, com a publica��o no dia 13/12/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
35	12/12/2017 10:10 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o.	Documento n�o dispon�vel
34	05/12/2017 11:24 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
32	30/10/2017 10:08 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Gabinete relator
31	26/10/2017 16:40 7 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
29	25/10/2017 19:23 7 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Manifesta��o N� 0016204/2017.	Documento n�o dispon�vel
27	17/10/2017 16:25 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
26	17/10/2017 07:14 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel Aguardar prazo
25	17/10/2017 00:05 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 17/10/2017.	Documento n�o dispon�vel
24	16/10/2017 14:06 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.308, p�gina N� 56, de 16/10/2017, com a publica��o no dia 17/10/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
23	16/10/2017 11:03 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR7
22	05/10/2017 12:59 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Recebido Gabinete Des. Relator para lavrar acord�o
21	05/10/2017 12:01 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O.
20	05/10/2017 06:36 7 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > Provimento em Parte Conhecido o recurso de BANCO BMG S.A. e provido em parte	Documento n�o dispon�vel
19	25/09/2017 10:43 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Gabinete relator pautado para 03/10/2017
18	22/09/2017 12:05 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 03/10/2017, Ordem: 75
17	06/09/2017 10:38 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
16	06/09/2017 09:56 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
15	28/11/2016 08:40 8 anos atr�s	> Recebimento Gab. Relator
14	25/11/2016 15:17 8 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
13	25/11/2016 15:16 8 anos atr�s	Juntada > > Peti��o RECEBIDO NA SESCAR C�VEL DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
12	25/11/2016 14:47 8 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
11	07/11/2016 12:40 8 anos atr�s	> Remessa
10	07/11/2016 12:40 8 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
9	07/11/2016 10:44 8 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remessa a SESCAR C�VEL	Documento n�o dispon�vel
8	04/11/2016 09:20 8 anos atr�s	> Recebimento Gab. Relator
7	03/11/2016 17:02 8 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	03/11/2016 17:01 8 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
5	03/11/2016 10:16 8 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	03/11/2016 08:57 8 anos atr�s	> Distribui��o
3	28/10/2016 13:12 8 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
2	28/10/2016 13:12 8 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	28/10/2016 13:09 8 anos atr�s	AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
53	22/05/2018 07:54 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel Aguardar prazo
52	21/05/2018 00:03 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 21/05/2018.	Documento n�o dispon�vel
51	18/05/2018 14:11 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.437, p�gina N� 46, de 18/05/2018, com a publica��o no dia 21/05/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
50	18/05/2018 12:20 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR20
41	02/05/2018 08:42 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
39	10/04/2018 14:33 7 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
38	10/04/2018 14:33 7 anos atr�s	> Decurso de Prazo Decorrido prazo de MARIA LOURACI DA SILVA SOUSA em 06/02/2018.	Documento n�o dispon�vel
33	05/12/2017 10:07 7 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
30	26/10/2017 16:38 7 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Embargos de declara��o protocolo n� 16270/2017
28	25/10/2017 19:12 7 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel

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Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2016.0001.011996-5

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