Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.011999-0

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2016.0001.011999-0
Número Único
0011999-16.2016.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10327 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Militar > Regime > Curso de Formação
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 500,00
Data de Autuação
28/10/2016
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Fernando Lopes e Silva Neto
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    28/10/2016 13:33

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:32

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • ASSOCIAÇÃO DOS BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DO PIAUÍ - ABMEPI
Impetrado
  • COMANDANTE GERAL DA POLíCIA MILITAR DO ESTADO DO PIAUí.
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • PAULO VICTOR ALVES MANECO
Impetrante
  • SARAH CAVALCA SOBREIRA
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 09/12/2016 19:24

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Agravante
  • PAULO VICTOR ALVES MANECO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
100 28/09/2018 09:42
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao arquivo judicial

99 28/09/2018 09:41
6 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 21/05/2018

    Documento não disponível
98 26/09/2018 13:26
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
97 03/09/2018 16:42
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
96 27/08/2018 15:32
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
95 24/08/2018 12:00
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

COMANDO PMPI

    Documento não disponível
94 23/08/2018 09:20
6 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

COMANDO PMPI

93 20/08/2018 14:55
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

notificação impetrado (ciência de acórdão)

    Documento não disponível
92 01/06/2018 17:20
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
91 25/05/2018 12:48
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
90 25/05/2018 08:24
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC

    Documento não disponível
89 26/04/2018 07:11
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

88 25/04/2018 07:37
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
87 25/04/2018 00:02
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 25/04/2018.

    Documento não disponível
86 24/04/2018 14:08
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.421, página Nº 48, de 24/04/2018, com a publicação no dia 25/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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85 24/04/2018 09:56
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

84 19/04/2018 07:17
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

83 18/04/2018 12:23
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Denegação > Segurança

Denegada a Segurança a ASSOCIAÇÃO DOS BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DO PIAUÍ - ABMEPI

    Documento não disponível
82 18/04/2018 11:49
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Denegação > Segurança

Denegada a Segurança a ASSOCIAÇÃO DOS BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DO PIAUÍ - ABMEPI

    Documento não disponível
81 11/04/2018 08:01
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária do dia 18-04-2018

    Documento não disponível
80 09/04/2018 13:03
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

79 09/04/2018 09:40
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 18/04/2018

78 09/04/2018 08:11
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 18/04/2018, Ordem: 5

77 05/04/2018 10:00
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

76 04/04/2018 09:58
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

75 04/04/2018 09:58
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

RELATÓRIO DISPONIBILIZADO.

    Documento não disponível
74 15/03/2018 11:27
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

73 14/03/2018 16:39
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
72 14/03/2018 16:39
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
71 27/12/2017 12:53
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
70 27/12/2017 12:52
7 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ASSOCIAÇÃO DOS BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DO PIAUÍ - ABMEPI em 16/10/2017.

    Documento não disponível
69 21/09/2017 17:22
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

68 20/09/2017 08:41
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
67 20/09/2017 00:03
7 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 20/09/2017.

    Documento não disponível
66 19/09/2017 14:03
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.291, página Nº 67, de 19/09/2017, com a publicação no dia 20/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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65 19/09/2017 11:00
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
64 28/08/2017 10:20
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

63 23/08/2017 16:20
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
62 23/08/2017 16:16
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

manifestação protocolo nº 012582/2017

61 23/08/2017 14:08
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

MANIFESTAÇÃO Nº 012582/2017.

    Documento não disponível
60 23/08/2017 14:07
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
59 28/07/2017 08:36
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
58 23/07/2017 09:27
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Pedido de Cumprimento de Decisão Liminar (protocolo 6388/2017).

57 03/07/2017 17:00
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

56 30/06/2017 13:11
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

55 26/06/2017 00:06
7 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 26/06/2017.

    Documento não disponível
54 23/06/2017 14:11
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.233, página Nº 83, de 23/06/2017, com a publicação no dia 26/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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53 23/06/2017 10:28
7 anos atrás

Decisão > Revogação > Liminar

Revogada a Medida Liminar

DECISÃO DISPONIBILIZADA. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

52 22/06/2017 13:32
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
51 13/06/2017 13:24
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

50 08/06/2017 19:58
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
49 08/06/2017 19:58
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

manifestação protocolo nº 008277/2017

48 08/06/2017 18:33
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 008277/2017.

    Documento não disponível
47 08/06/2017 18:31
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
46 02/06/2017 08:59
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
45 01/06/2017 09:19
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
44 26/05/2017 11:06
8 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mandado cumprido

    Documento não disponível
43 24/05/2017 19:14
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Informações

protocolo nº 007361/2017

42 24/05/2017 17:35
8 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Informações - PMPI Nº 007361/2017.

    Documento não disponível
41 16/05/2017 09:55
8 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

Comando Geral PMPI

40 12/05/2017 14:05
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

Mandado de intimação - comandante da PM (impetrado)

    Documento não disponível
39 11/05/2017 10:16
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

38 11/05/2017 08:18
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

37 11/05/2017 00:01
8 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 11/05/2017.

    Documento não disponível
36 10/05/2017 15:10
8 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.203, página Nº 41, de 10/05/2017, com a publicação no dia 11/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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35 10/05/2017 11:49
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
34 09/05/2017 18:39
8 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

NA SESCAR CÍVEL PET. Nº 6388

    Documento não disponível
33 09/05/2017 18:37
8 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

NA SESCAR CÍVEL PET. Nº 6388

32 05/05/2017 12:32
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para SESCAR Criminal

À PGJ

31 05/05/2017 12:31
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
30 04/04/2017 10:12
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete.

29 28/03/2017 18:32
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
28 28/03/2017 18:32
8 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 004276/2017

27 27/03/2017 13:48
8 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Pedido de Cumprimento de Decisão Liminar Nº 004276.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
26 10/02/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
25 09/02/2017 15:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.146, página Nº 82, de 09/02/2017, com a publicação no dia 10/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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24 08/02/2017 09:32
8 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
23 02/02/2017 12:49
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

22 01/02/2017 10:19
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

DESPACHO PROFERIDO

REMESSA A SESCAR CÍVEL COM DESPACHO.

    Documento não disponível
21 15/12/2016 15:35
8 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

20 12/12/2016 16:54
8 anos atrás

Conclusão

juntadas de contestação, agravo interno e informações protocolos nºs 013656015256, 015257 e 015271/2016

19 09/12/2016 19:47
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

PMPI.

    Documento não disponível
18 09/12/2016 19:24
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Petição

    Documento não disponível
17 09/12/2016 19:22
8 anos atrás

Juntada > Petição

Contestação.

    Documento não disponível
16 09/12/2016 19:20
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
15 02/12/2016 13:37
8 anos atrás

Devolução > Mandado

COM AUTOS EM ANEXO

    Documento não disponível
14 28/11/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
13 25/11/2016 15:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.107, página Nº 56, de 25/11/2016, com a publicação no dia 28/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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12 25/11/2016 09:14
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação e um de citação (com autos em anexo).

    Documento não disponível
11 25/11/2016 09:13
8 anos atrás

Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
10 17/11/2016 09:37
8 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

9 14/11/2016 07:47
8 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

REMESSA A SESCAR CÍVEL COM DECISÃO.

8 07/11/2016 15:26
8 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

7 03/11/2016 08:18
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 03/11/2016 08:18
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 28/10/2016 13:34
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 28/10/2016 13:33
8 anos atrás

Distribuição

3 28/10/2016 13:30
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 28/10/2016 13:29
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 28/10/2016 13:27
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
100 28/09/2018 09:42
6 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao arquivo judicial

99 28/09/2018 09:41
6 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 21/05/2018

    Documento não disponível
98 26/09/2018 13:26
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
97 03/09/2018 16:42
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
96 27/08/2018 15:32
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
95 24/08/2018 12:00
6 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

COMANDO PMPI

    Documento não disponível
94 23/08/2018 09:20
6 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

COMANDO PMPI

93 20/08/2018 14:55
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Mandado.

notificação impetrado (ciência de acórdão)

    Documento não disponível
92 01/06/2018 17:20
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
91 25/05/2018 12:48
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
90 25/05/2018 08:24
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC

    Documento não disponível
89 26/04/2018 07:11
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

88 25/04/2018 07:37
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
87 25/04/2018 00:02
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 25/04/2018.

    Documento não disponível
86 24/04/2018 14:08
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.421, página Nº 48, de 24/04/2018, com a publicação no dia 25/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

85 24/04/2018 09:56
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

84 19/04/2018 07:17
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

83 18/04/2018 12:23
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Denegação > > Segurança

Denegada a Segurança a ASSOCIAÇÃO DOS BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DO PIAUÍ - ABMEPI

    Documento não disponível
82 18/04/2018 11:49
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Denegação > > Segurança

Denegada a Segurança a ASSOCIAÇÃO DOS BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DO PIAUÍ - ABMEPI

    Documento não disponível
81 11/04/2018 08:01
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária do dia 18-04-2018

    Documento não disponível
80 09/04/2018 13:03
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

79 09/04/2018 09:40
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 18/04/2018

78 09/04/2018 08:11
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 18/04/2018, Ordem: 5

77 05/04/2018 10:00
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

76 04/04/2018 09:58
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

75 04/04/2018 09:58
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

RELATÓRIO DISPONIBILIZADO.

    Documento não disponível
74 15/03/2018 11:27
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

73 14/03/2018 16:39
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
72 14/03/2018 16:39
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
71 27/12/2017 12:53
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
70 27/12/2017 12:52
7 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ASSOCIAÇÃO DOS BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DO PIAUÍ - ABMEPI em 16/10/2017.

    Documento não disponível
69 21/09/2017 17:22
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

68 20/09/2017 08:41
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
67 20/09/2017 00:03
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 20/09/2017.

    Documento não disponível
66 19/09/2017 14:03
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.291, página Nº 67, de 19/09/2017, com a publicação no dia 20/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

65 19/09/2017 11:00
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
64 28/08/2017 10:20
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

63 23/08/2017 16:20
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
62 23/08/2017 16:16
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

manifestação protocolo nº 012582/2017

61 23/08/2017 14:08
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

MANIFESTAÇÃO Nº 012582/2017.

    Documento não disponível
60 23/08/2017 14:07
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
59 28/07/2017 08:36
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
58 23/07/2017 09:27
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Pedido de Cumprimento de Decisão Liminar (protocolo 6388/2017).

57 03/07/2017 17:00
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

56 30/06/2017 13:11
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

55 26/06/2017 00:06
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 26/06/2017.

    Documento não disponível
54 23/06/2017 14:11
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.233, página Nº 83, de 23/06/2017, com a publicação no dia 26/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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53 23/06/2017 10:28
7 anos atrás

Decisão > Revogação > > Liminar

Revogada a Medida Liminar

DECISÃO DISPONIBILIZADA. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

52 22/06/2017 13:32
7 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
51 13/06/2017 13:24
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

50 08/06/2017 19:58
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
49 08/06/2017 19:58
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

manifestação protocolo nº 008277/2017

48 08/06/2017 18:33
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 008277/2017.

    Documento não disponível
47 08/06/2017 18:31
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
46 02/06/2017 08:59
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
45 01/06/2017 09:19
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
44 26/05/2017 11:06
8 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mandado cumprido

    Documento não disponível
43 24/05/2017 19:14
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Informações

protocolo nº 007361/2017

42 24/05/2017 17:35
8 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Informações - PMPI Nº 007361/2017.

    Documento não disponível
41 16/05/2017 09:55
8 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

Comando Geral PMPI

40 12/05/2017 14:05
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Mandado.

Mandado de intimação - comandante da PM (impetrado)

    Documento não disponível
39 11/05/2017 10:16
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

38 11/05/2017 08:18
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

37 11/05/2017 00:01
8 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 11/05/2017.

    Documento não disponível
36 10/05/2017 15:10
8 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.203, página Nº 41, de 10/05/2017, com a publicação no dia 11/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

35 10/05/2017 11:49
8 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
34 09/05/2017 18:39
8 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

NA SESCAR CÍVEL PET. Nº 6388

    Documento não disponível
33 09/05/2017 18:37
8 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

NA SESCAR CÍVEL PET. Nº 6388

32 05/05/2017 12:32
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para SESCAR Criminal

À PGJ

31 05/05/2017 12:31
8 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
30 04/04/2017 10:12
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete.

29 28/03/2017 18:32
8 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
28 28/03/2017 18:32
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 004276/2017

27 27/03/2017 13:48
8 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Pedido de Cumprimento de Decisão Liminar Nº 004276.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
26 10/02/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
25 09/02/2017 15:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.146, página Nº 82, de 09/02/2017, com a publicação no dia 10/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

24 08/02/2017 09:32
8 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
23 02/02/2017 12:49
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

21 15/12/2016 15:35
8 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

20 12/12/2016 16:54
8 anos atrás

> Conclusão

juntadas de contestação, agravo interno e informações protocolos nºs 013656015256, 015257 e 015271/2016

19 09/12/2016 19:47
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

PMPI.

    Documento não disponível
17 09/12/2016 19:22
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Contestação.

    Documento não disponível
16 09/12/2016 19:20
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
15 02/12/2016 13:37
8 anos atrás

Devolução > > Mandado

COM AUTOS EM ANEXO

    Documento não disponível
14 28/11/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
13 25/11/2016 15:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.107, página Nº 56, de 25/11/2016, com a publicação no dia 28/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

12 25/11/2016 09:14
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação e um de citação (com autos em anexo).

    Documento não disponível
11 25/11/2016 09:13
8 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
10 17/11/2016 09:37
8 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

9 14/11/2016 07:47
8 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

REMESSA A SESCAR CÍVEL COM DECISÃO.

8 07/11/2016 15:26
8 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

7 03/11/2016 08:18
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 03/11/2016 08:18
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 28/10/2016 13:34
8 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 28/10/2016 13:33
8 anos atrás

> Distribuição

3 28/10/2016 13:30
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 28/10/2016 13:29
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 28/10/2016 13:27
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
22 01/02/2017 10:19
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMESSA A SESCAR CÍVEL COM DESPACHO.

    Documento não disponível
18 09/12/2016 19:24
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível