e-TJPI

Agravo de Instrumento (C�VEL) n� 2016.0001.012001-3

Detalhes

Processo Baixado

N�mero do Processo

2016.0001.012001-3

N�mero �nico

0030522-78.2015.8.18.0140

Classe Processual

00202 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento

Assuntos

07760 DIREITO DO CONSUMIDOR > Contratos de Consumo > Fornecimento de Energia El�trica
08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipa��o de Tutela / Tutela Espec�fica

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a

N�o

Tramita��o Priorit�ria

N�o

R�u Preso

N�o

Justi�a Gratuita

N�o

Defensoria P�blica

N�o

Valor da Causa

R$ 17.736.264,64

Boletos

3FF 880 1007846 R$ 207,91 Liquidado

Data de Autua��o: 28/10/2016
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Arquivo Judicial

Relator: Des. Oton M�rio Jos� Lustosa Torres
�rg�o Julgador: 4� C�mara Especializada C�vel
Data de Distribui��o: 03/11/2016

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

03/11/2016 07:45
- Des. Oton M�rio Jos� Lustosa Torres
- 4� C�mara Especializada C�vel

Processos Relacionados

Origem

0030522-78.2015.8.18.0140
Cautelar Inominada
2� Vara dos Feitos da Fazenda P�blica - Teresina

Partes envolvidas

Partes

Agravante

EQUATORIAL PIAU� DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Agravado

AGESPISA-�GUAS E ESGOTOS DO PIAU� S.A.

Advogados

Agravantes

D�CIO FREIRE
ABINADABE PEREIRA DA SILVA
AM�LIA L�CIA BRAND�O ARA�JO
ANA CAROLINA REIS MAGALHAES
ANDR�A SACIOTO RAHAL
ANNA PAULA RODRIGUES SUTTER
BRUNO LA-GATTA MARTINS
CARLA SEVERO BATISTA SIM�ES
CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MEDEIROS
CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO
CRISTIANO RENN� SOMMER
CRISTOVAO MELO DE ALENCAR MAIA JUNIOR
Danilo S� Urtiga Nogueira
D�BORA TEIXEIRA DE AZEVEDO
DEYVSON ALMEIDA LINS
EDUARDO AUGUSTO DOS SANTOS CRUZ DE OLIVEIRA
EDUARDO ELIAS DE OLIVEIRA
ERIKA DE MARCHI E SILVA
FABIANA VANZELI FERREIRA MIRANDA
F�BIO ANT�NIO TAVARES DOS SANTOS
FELIPE DE FIGUEREDO LIMA
FL�VIO NUNES CASSEMIRO
GABRIELA BRAUNSTEIN
GERNAYDER ROQUE NOGUEIRA
GUSTAVO ANDERE
GUSTAVO DE MARCHI E SILVA
GUSTAVO GUIMARAES HENRIQUE
IDIARA BUENOS AIRES CAVALCANTI
IZABELITA DE JESUS CARNEIRO
JO�O FELIPE PINTO GON�ALVES TORRES
JULIANA DE ALMEIDA PICININ
KIARA MICHELE LOPES DE OLIVEIRA BEZERRA
LEONARDO JOS� MELO BRAND�O
LUCIANA DE ALMEIDA VIANA
LUIZ ANTONIO SIMOES
MARCELO RIBEIRO MENDES
MARIA CLAUDIA PINTO
NATHALIA DUTRA DA ROCHA JUCA E MELLO
PAULO M�RCIO ADRAH�O GUERRA
RAFAEL BARQUETTE OLIVEIRA
Raquel Silveria Fontenele Oliveira
Renata Maria Pinto Clark
RODRIGO GON�ALVES TORRES FREIRE
RODRIGO JOSE SILVA FENELON
RODRIGO ROMANIELLO VALLAD�O
THIAGO VILARDO L�ES MOREIRA
TICIANA ARAUJO DE OLIVEIRA

Agravados

JOAQUIM BARBOSA DE ALMEIDA NETO
DEBORA AFONSO DE ALBUQUERQUE COSTA
DENISE BARROS BEZERRA LEAL
Gisela Carvalho Freitas e Menezes
JACKSON PHILLIPE SILVA PEREIRA
JOAQUIM PEDRO CAVALCANTI BARBOSA DE ALMEIDA
LUCIANA MENDES DO NASCIMENTO
MARY BARROS BEZERRA MACHADO
Thiago Santos Castelo Branco

Incidentes/Recursos

1 - Embargos de Declara��o C�vel - 11/09/2017 14:32

Partes

Requerente

EQUATORIAL PIAU� DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Advogados

Requerentes

D�CIO FREIRE
ABINADABE PEREIRA DA SILVA
AM�LIA L�CIA BRAND�O ARA�JO
ANA CAROLINA REIS MAGALHAES
ANDR�A SACIOTO RAHAL
ANNA PAULA RODRIGUES SUTTER
BRUNO LA-GATTA MARTINS
CARLA SEVERO BATISTA SIM�ES
CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MEDEIROS
CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO
CRISTIANO RENN� SOMMER
CRISTOVAO MELO DE ALENCAR MAIA JUNIOR
Danilo S� Urtiga Nogueira
D�BORA TEIXEIRA DE AZEVEDO
DEYVSON ALMEIDA LINS
EDUARDO AUGUSTO DOS SANTOS CRUZ DE OLIVEIRA
EDUARDO ELIAS DE OLIVEIRA
ERIKA DE MARCHI E SILVA
FABIANA VANZELI FERREIRA MIRANDA
F�BIO ANT�NIO TAVARES DOS SANTOS
FELIPE DE FIGUEREDO LIMA
FL�VIO NUNES CASSEMIRO
GABRIELA BRAUNSTEIN
GERNAYDER ROQUE NOGUEIRA
GUSTAVO ANDERE
GUSTAVO DE MARCHI E SILVA
GUSTAVO GUIMARAES HENRIQUE
IDIARA BUENOS AIRES CAVALCANTI
IZABELITA DE JESUS CARNEIRO
JO�O FELIPE PINTO GON�ALVES TORRES
JULIANA DE ALMEIDA PICININ
KIARA MICHELE LOPES DE OLIVEIRA BEZERRA
LEONARDO JOS� MELO BRAND�O
LUCIANA DE ALMEIDA VIANA
LUIZ ANTONIO SIMOES
MARCELO RIBEIRO MENDES
MARIA CLAUDIA PINTO
NATHALIA DUTRA DA ROCHA JUCA E MELLO
PAULO M�RCIO ADRAH�O GUERRA
RAFAEL BARQUETTE OLIVEIRA
Raquel Silveria Fontenele Oliveira
Renata Maria Pinto Clark
RODRIGO GON�ALVES TORRES FREIRE
RODRIGO JOSE SILVA FENELON
RODRIGO ROMANIELLO VALLAD�O
THIAGO VILARDO L�ES MOREIRA
TICIANA ARAUJO DE OLIVEIRA

Movimenta��es

	Data	Incidente/Recurso	Descri��o	Documentos
68	13/12/2018 16:02 6 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Of�cio. Provimento 16/2009.	Documento n�o dispon�vel
67	18/10/2018 16:00 6 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao Arquivo Judicial
66	18/10/2018 15:59 6 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 11/04/2018	Documento n�o dispon�vel
65	16/03/2018 13:55 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA C�VEL
64	16/03/2018 09:08 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
63	16/03/2018 00:09 7 anos atr�s		Publica��o Publicado AC�RD�O em 16/03/2018.	Documento n�o dispon�vel
62	15/03/2018 14:16 7 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.395, p�gina N� 77, de 15/03/2018, com a publica��o no dia 16/03/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
61	15/03/2018 12:32 7 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR34
60	14/03/2018 08:47 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
59	07/03/2018 08:31 7 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
58	07/03/2018 08:30 7 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Certid�o.	Documento n�o dispon�vel
57	30/01/2018 13:37 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
56	30/01/2018 08:26 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
55	29/01/2018 00:05 7 anos atr�s		Publica��o Publicado AC�RD�O em 29/01/2018.	Documento n�o dispon�vel
54	26/01/2018 14:38 7 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.364, p�gina N� 52, de 26/01/2018, com a publica��o no dia 29/01/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
53	26/01/2018 09:45 7 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR30
52	19/01/2018 07:54 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O.
51	19/12/2017 12:46 7 anos atr�s		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de ELETROBR�S DISTRIBUI��O PIAU� - CEPISA e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
50	07/12/2017 10:08 7 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 19/12/2017, Ordem: 8
49	05/12/2017 11:02 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
48	05/12/2017 09:18 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU
47	05/12/2017 09:18 7 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
46	29/09/2017 11:44 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos 6F
45	28/09/2017 21:21 7 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
44	28/09/2017 21:20 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es protocolo n� 14636/2017
43	28/09/2017 17:00 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o CONTRARRAZ�ES N� 014636/2017.	Documento n�o dispon�vel
42	28/09/2017 16:59 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos COM PETI��O.	Documento n�o dispon�vel
41	25/09/2017 12:08 7 anos atr�s		Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Dra. Denise Barros Bezerra Leal. Est. Ma�za Gisele Mendes Barros	Documento n�o dispon�vel
40	22/09/2017 00:03 7 anos atr�s		Publica��o Publicado DESPACHO em 22/09/2017.	Documento n�o dispon�vel
39	21/09/2017 17:22 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
38	21/09/2017 14:15 7 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.293, p�gina N� 81, de 21/09/2017, com a publica��o no dia 22/09/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
37	21/09/2017 12:26 7 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
36	13/09/2017 10:35 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos G1
35	11/09/2017 19:23 7 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
34	11/09/2017 19:22 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Embargos de declara��o protocolo n� 13520/2017
33	11/09/2017 14:32 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel
32	31/08/2017 14:31 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Na Sescar C�vel
31	31/08/2017 08:10 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
30	31/08/2017 00:08 7 anos atr�s		Publica��o Publicado AC�RD�O em 31/08/2017.	Documento n�o dispon�vel
29	30/08/2017 14:42 7 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.279, p�gina N� 52, de 30/08/2017, com a publica��o no dia 31/08/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
28	30/08/2017 09:05 7 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR18
27	25/08/2017 11:23 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
26	23/08/2017 11:10 7 anos atr�s		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de ELETROBR�S DISTRIBUI��O PIAU� - CEPISA e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
25	18/08/2017 08:16 7 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Certid�o ADIADO o julgamento do processo em ep�grafe, em raz�o do impedimento do Exmo. Senhor Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar.	Documento n�o dispon�vel
24	17/08/2017 10:29 7 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 22/08/2017, Ordem: 55
23	03/08/2017 09:36 7 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 15/08/2017, Ordem: 19
22	02/08/2017 10:35 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
21	02/08/2017 09:22 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU
20	02/08/2017 09:21 7 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
19	29/06/2017 10:19 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos D3
18	09/02/2017 10:01 8 anos atr�s		Recebimento No Gab. do Des. Oton Lustosa
17	09/02/2017 09:42 8 anos atr�s		Conclus�o juntada protocolo n� 001740/2017
16	07/02/2017 19:46 8 anos atr�s		Juntada > Peti��o Contraminuta.	Documento n�o dispon�vel
15	07/02/2017 19:44 8 anos atr�s		Expedi��o de documento Devolu��o dos autos.	Documento n�o dispon�vel
14	20/01/2017 10:29 8 anos atr�s		Entrega em carga/vista DRA. GISELA CARVALHO/ESTAGI�RIA LETICIA	Documento n�o dispon�vel
13	20/01/2017 10:21 8 anos atr�s		Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
12	13/01/2017 07:44 8 anos atr�s		Devolu��o > Mandado de FLS. 212- Juntados aos autos.	Documento n�o dispon�vel
11	10/01/2017 14:15 8 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Outros documentos	Documento n�o dispon�vel
10	29/11/2016 13:25 8 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
9	28/11/2016 14:19 8 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO � SESCAR C�VEL	Documento n�o dispon�vel
8	07/11/2016 11:28 8 anos atr�s		Recebimento No Gab. do Des. Oton Lustosa
7	03/11/2016 12:16 8 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	03/11/2016 12:16 8 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR CIVEL
5	03/11/2016 08:25 8 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	03/11/2016 07:45 8 anos atr�s		Distribui��o
3	28/10/2016 13:42 8 anos atr�s		Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	28/10/2016 13:41 8 anos atr�s		REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
1	28/10/2016 13:40 8 anos atr�s		AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
68	13/12/2018 16:02 6 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Of�cio. Provimento 16/2009.	Documento n�o dispon�vel
65	16/03/2018 13:55 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA C�VEL
64	16/03/2018 09:08 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
63	16/03/2018 00:09 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 16/03/2018.	Documento n�o dispon�vel
62	15/03/2018 14:16 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.395, p�gina N� 77, de 15/03/2018, com a publica��o no dia 16/03/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
61	15/03/2018 12:32 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR34
60	14/03/2018 08:47 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
59	07/03/2018 08:31 7 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
58	07/03/2018 08:30 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Certid�o.	Documento n�o dispon�vel
57	30/01/2018 13:37 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
56	30/01/2018 08:26 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
55	29/01/2018 00:05 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 29/01/2018.	Documento n�o dispon�vel
54	26/01/2018 14:38 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.364, p�gina N� 52, de 26/01/2018, com a publica��o no dia 29/01/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
53	26/01/2018 09:45 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR30
52	19/01/2018 07:54 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O.
51	19/12/2017 12:46 7 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > N�o-Provimento Conhecido o recurso de ELETROBR�S DISTRIBUI��O PIAU� - CEPISA e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
50	07/12/2017 10:08 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 19/12/2017, Ordem: 8
49	05/12/2017 11:02 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
48	05/12/2017 09:18 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU
47	05/12/2017 09:18 7 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
46	29/09/2017 11:44 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos 6F
45	28/09/2017 21:21 7 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
42	28/09/2017 16:59 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos COM PETI��O.	Documento n�o dispon�vel
41	25/09/2017 12:08 7 anos atr�s	> Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Dra. Denise Barros Bezerra Leal. Est. Ma�za Gisele Mendes Barros	Documento n�o dispon�vel
40	22/09/2017 00:03 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado DESPACHO em 22/09/2017.	Documento n�o dispon�vel
39	21/09/2017 17:22 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
38	21/09/2017 14:15 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.293, p�gina N� 81, de 21/09/2017, com a publica��o no dia 22/09/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
37	21/09/2017 12:26 7 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
36	13/09/2017 10:35 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos G1
35	11/09/2017 19:23 7 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
32	31/08/2017 14:31 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar C�vel
31	31/08/2017 08:10 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
30	31/08/2017 00:08 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 31/08/2017.	Documento n�o dispon�vel
29	30/08/2017 14:42 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.279, p�gina N� 52, de 30/08/2017, com a publica��o no dia 31/08/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
28	30/08/2017 09:05 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR18
27	25/08/2017 11:23 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
26	23/08/2017 11:10 7 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > N�o-Provimento Conhecido o recurso de ELETROBR�S DISTRIBUI��O PIAU� - CEPISA e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
25	18/08/2017 08:16 7 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Certid�o ADIADO o julgamento do processo em ep�grafe, em raz�o do impedimento do Exmo. Senhor Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar.	Documento n�o dispon�vel
24	17/08/2017 10:29 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 22/08/2017, Ordem: 55
23	03/08/2017 09:36 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 15/08/2017, Ordem: 19
22	02/08/2017 10:35 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
21	02/08/2017 09:22 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU
20	02/08/2017 09:21 7 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
19	29/06/2017 10:19 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos D3
18	09/02/2017 10:01 8 anos atr�s	> Recebimento No Gab. do Des. Oton Lustosa
17	09/02/2017 09:42 8 anos atr�s	> Conclus�o juntada protocolo n� 001740/2017
16	07/02/2017 19:46 8 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Contraminuta.	Documento n�o dispon�vel
15	07/02/2017 19:44 8 anos atr�s	> Expedi��o de documento Devolu��o dos autos.	Documento n�o dispon�vel
14	20/01/2017 10:29 8 anos atr�s	> Entrega em carga/vista DRA. GISELA CARVALHO/ESTAGI�RIA LETICIA	Documento n�o dispon�vel
13	20/01/2017 10:21 8 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
12	13/01/2017 07:44 8 anos atr�s	Devolu��o > > Mandado de FLS. 212- Juntados aos autos.	Documento n�o dispon�vel
11	10/01/2017 14:15 8 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos	Documento n�o dispon�vel
10	29/11/2016 13:25 8 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
9	28/11/2016 14:19 8 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � SESCAR C�VEL	Documento n�o dispon�vel
8	07/11/2016 11:28 8 anos atr�s	> Recebimento No Gab. do Des. Oton Lustosa
7	03/11/2016 12:16 8 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	03/11/2016 12:16 8 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR CIVEL
5	03/11/2016 08:25 8 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	03/11/2016 07:45 8 anos atr�s	> Distribui��o
3	28/10/2016 13:42 8 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	28/10/2016 13:41 8 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
1	28/10/2016 13:40 8 anos atr�s	AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
67	18/10/2018 16:00 6 anos atr�s	> Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao Arquivo Judicial
66	18/10/2018 15:59 6 anos atr�s	> Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 11/04/2018	Documento n�o dispon�vel
44	28/09/2017 21:20 7 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es protocolo n� 14636/2017
43	28/09/2017 17:00 7 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o CONTRARRAZ�ES N� 014636/2017.	Documento n�o dispon�vel
34	11/09/2017 19:22 7 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Embargos de declara��o protocolo n� 13520/2017
33	11/09/2017 14:32 7 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel

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