Consulta de Processo - 2ª Instancia
Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.012004-9
Tramitação Preferencial Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2016.0001.012004-9
- Número Único
- 0012004-38.2016.8.18.0000
- Classe Processual
-
00120PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível - Assuntos
-
10671DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer09196DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Tribunal Pleno
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 1.000,00
- Data de Autuação
- 03/11/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Arquivo Judicial
- Relator
- Des. Joaquim Dias de Santana Filho
- Órgão Julgador
- Tribunal Pleno
- Data de Distribuição
- 09/02/2018
- Impedimentos
-
- Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
-
Distribuição por Dependência
22/06/2017 13:36
- Des. Joaquim Dias de Santana Filho
- 6ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
-
Distribuição por Sorteio
14/12/2016 11:24
- Des. Joaquim Dias de Santana Filho
- Tribunal Pleno
- Conforme determinação expressa no despacho de fl. 234 dos presentes autos.
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Distribuição por Prevenção de Magistrado
09/02/2018 12:37
- Des. Joaquim Dias de Santana Filho
- Tribunal Pleno
- Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão; NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017.
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Distribuição por Sorteio
03/11/2016 07:45
- Desa. José Vidal de Freitas Filho
- Tribunal Pleno
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Magistrado Impedido
03/11/2016 07:36
- Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
- O Magistrado é parte impetrada no presente feito.
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 176 |
26/05/2021 09:47 3 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetidos ao arquivo judicial. |
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| 175 |
26/05/2021 09:42 3 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 16/03/2020 |
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| 174 |
02/03/2021 09:42 3 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Mandado |
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| 173 |
25/02/2021 11:49 3 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário Des. Corregedor-Geral de justiça, Des. Fernando Lopes |
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| 172 |
05/02/2021 12:04 3 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Mandado. |
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| 171 |
23/07/2020 15:11 4 anos atrás |
Reativação Processo Reativado |
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| 170 |
23/07/2020 15:11 4 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Decisão do STJ com certidão de trânsito. |
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| 169 |
17/12/2018 13:03 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos
NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 168 |
12/12/2018 09:26 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão Autos digitalizados e indexados (autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível) |
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| 167 |
04/12/2018 14:05 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Recebido na SEJU / SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO |
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| 166 |
03/12/2018 09:36 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 165 |
03/12/2018 09:35 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para STJ À SEJU para remessa ao STJ |
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| 164 |
17/09/2018 16:18 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 163 |
17/09/2018 09:09 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível II - volumes |
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| 162 |
17/09/2018 00:04 6 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Publicação Publicado DECISÃO em 17/09/2018. |
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| 161 |
14/09/2018 13:20 6 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.517, página Nº 69, de 14/09/2018, com a publicação no dia 17/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 160 |
14/09/2018 09:29 6 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Decisão > Admissão > Recurso especial Recurso especial admitido |
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| 159 |
24/08/2018 09:41 6 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Recebimento Recebidos os autos
Na SAJ. |
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| 158 |
21/08/2018 08:52 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 157 |
21/08/2018 08:50 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Referente ao protocolo nº 100014910279343 |
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| 156 |
21/08/2018 08:50 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910263858 |
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| 155 |
27/07/2018 14:52 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Escritório Digital por CAIO CARDOSO BASTIANI. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 154 |
09/07/2018 09:21 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Escritório Digital por NATHALIE CANCELA CRONEMBERGER CAMPELO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 153 |
06/07/2018 00:06 6 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 06/07/2018. |
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| 152 |
05/07/2018 13:36 6 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.468, página Nº 81, de 05/07/2018, com a publicação no dia 06/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 151 |
05/07/2018 10:02 6 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. |
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| 150 |
19/06/2018 09:54 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DA PJG C/ 02 VOLUMES II |
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| 149 |
04/06/2018 13:57 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 148 |
04/06/2018 13:55 6 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso especial protocolo nº 7470/2018 |
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| 147 |
01/06/2018 16:58 6 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 146 |
01/06/2018 16:57 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Com Petição. |
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| 145 |
03/05/2018 08:00 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado |
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| 144 |
27/04/2018 08:43 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do NCPC. |
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| 143 |
26/04/2018 10:19 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 142 |
25/04/2018 10:53 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 141 |
25/04/2018 00:02 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 25/04/2018. |
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| 140 |
24/04/2018 14:08 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.421, página Nº 58, de 24/04/2018, com a publicação no dia 25/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 139 |
24/04/2018 10:29 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 138 |
04/04/2018 09:53 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 137 |
04/04/2018 08:18 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator Designado GABINETE DO DES. EDVALDO MOURA ( DESIGNADO ) PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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| 136 |
03/04/2018 07:01 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Embargos de Declaração Não-acolhidos |
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| 135 |
21/03/2018 12:26 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA PAUTA DE JULGAMENTO. ( sessão plenária ordinária do dia 02-04-2018 ). |
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| 134 |
21/03/2018 08:39 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 133 |
21/03/2018 08:32 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator Designado PARA O GAB. DO DES. EDVALDO MOURA- DESIGNADO |
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| 132 |
20/03/2018 11:02 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) |
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| 131 |
20/03/2018 08:48 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 02/04/2018, Ordem: 13 |
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| 130 |
15/03/2018 08:05 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA PAUTA DE JULGAMENTO. ( sessão plenária ordinária do dia 19-03-2018 ). |
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| 129 |
08/03/2018 11:59 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 128 |
08/03/2018 08:37 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 19/03/2018, Ordem: 17 |
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| 127 |
07/03/2018 12:05 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) |
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| 126 |
02/03/2018 10:17 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão plenária do dia 05-3-2018 ). |
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| 125 |
23/02/2018 07:19 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 124 |
22/02/2018 08:10 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 05/03/2018, Ordem: 22 |
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| 123 |
16/02/2018 12:38 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 122 |
16/02/2018 09:36 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 121 |
16/02/2018 09:30 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Joaquim Santana. |
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| 120 |
15/02/2018 08:49 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 119 |
15/02/2018 08:48 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 118 |
09/02/2018 12:45 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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| 117 |
09/02/2018 12:37 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017. |
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| 116 |
09/02/2018 10:00 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 115 |
09/02/2018 08:54 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 114 |
08/02/2018 09:41 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 113 |
08/02/2018 09:41 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente redistribuir os autos para o Tribunal Pleno, nos termos do art. 2.º, Resolução TJPI n.º 77/17. |
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| 112 |
07/02/2018 11:28 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 111 |
07/02/2018 10:43 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator |
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| 110 |
06/02/2018 11:45 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Retirada de pauta Retirado de pauta em virtude do Julgamento do mesmo ter sido iniciado no Tribunal Pleno. |
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| 109 |
30/01/2018 11:19 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (da sessão ordinária do dia 01-2-2018). |
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| 108 |
23/01/2018 07:57 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 01/02/2018, Ordem: 1 |
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| 107 |
19/12/2017 10:44 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 106 |
19/12/2017 10:40 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 105 |
19/12/2017 10:29 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 104 |
22/08/2017 10:29 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE DO DES. EDVALDO MOURA |
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| 103 |
22/08/2017 08:56 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 102 |
22/08/2017 08:54 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões de protocolo nº 12387/2017 |
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| 101 |
18/08/2017 17:43 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões Nº 0012387/2017. |
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| 100 |
09/08/2017 00:08 7 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 09/08/2017. |
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| 99 |
08/08/2017 14:09 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.265, página Nº 50, de 08/08/2017, com a publicação no dia 09/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 98 |
08/08/2017 10:19 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 97 |
07/08/2017 15:42 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 96 |
07/08/2017 15:35 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 95 |
03/08/2017 12:04 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 94 |
02/08/2017 08:08 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Conclusão Conclusos para despacho ao Relator Designado - Edvaldo Moura |
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Conclusão Conclusos para despacho
Movimento excluído em 02/08/2017 08:10 |
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| 92 |
01/08/2017 18:32 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível da PGJ Com Ciente |
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| 91 |
23/07/2017 11:10 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP ciência do acórdão |
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| 90 |
23/07/2017 09:26 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição inicial juntada de petição nº10764 |
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| 89 |
20/07/2017 16:47 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 88 |
20/07/2017 16:46 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
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| 87 |
07/07/2017 08:45 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado art. 183 do novo CPC. |
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| 86 |
30/06/2017 13:39 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Mandado |
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| 85 |
28/06/2017 12:39 7 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário IMPETRADO |
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| 84 |
22/06/2017 13:36 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 83 |
21/06/2017 13:27 7 anos atrás |
Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento IMPETRADO |
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| 82 |
13/06/2017 11:40 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Mandado. |
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| 81 |
31/05/2017 14:38 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 80 |
31/05/2017 07:36 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 79 |
30/05/2017 00:01 8 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 30/05/2017. |
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| 78 |
29/05/2017 14:00 8 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.216, página Nº 30, de 29/05/2017, com a publicação no dia 30/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 77 |
29/05/2017 12:53 8 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 76 |
16/05/2017 10:43 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos GAB. DES. EDVALDO MOURA |
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| 75 |
16/05/2017 08:17 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 74 |
12/05/2017 09:05 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > Segurança Concedida a Segurança a ASTECLIDES LUSTOSA FILHO |
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| 73 |
09/05/2017 07:41 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 11-5-2017). |
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| 72 |
05/05/2017 11:09 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 11/05/2017, Ordem: 27 |
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| 71 |
05/05/2017 08:39 8 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Certidão. JULGAMENTO ADIADO |
|
|
| 70 |
02/05/2017 09:29 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 4-5-2017). |
|
|
| 69 |
28/04/2017 09:06 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 04/05/2017, Ordem: 34 |
||
| 68 |
28/04/2017 09:04 8 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Certidão. JULGAMENTO ADIADO |
|
|
| 67 |
26/04/2017 11:31 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão mista do dia 27-4-2017). |
|
|
| 66 |
26/04/2017 00:00 8 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 26/04/2017. |
|
|
| 65 |
25/04/2017 15:00 8 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.193, página Nº 55, de 25/04/2017, com a publicação no dia 26/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
| 64 |
25/04/2017 09:25 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos GAB. DES. EDVALDO MOURA |
||
|
|
|
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível
Movimento excluído em 26/04/2017 12:15 |
||
|
|
|
Decisão > Concessão > Liminar Concedida a Medida Liminar
Movimento excluído em 26/04/2017 12:15 |
||
| 61 |
24/04/2017 11:51 8 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Certidão. JULGAMENTO ADIADO |
|
|
| 60 |
24/04/2017 08:56 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 27/04/2017, Ordem: 26 |
||
| 59 |
12/04/2017 11:30 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária 20-4-2017). |
|
|
| 58 |
07/04/2017 08:56 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 20/04/2017, Ordem: 11 |
||
| 57 |
07/04/2017 08:50 8 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Certidão. JULGAMENTO ADIADO |
|
|
| 56 |
05/04/2017 12:30 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
|
|
| 55 |
29/03/2017 07:23 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos GAB. DES. EDVALDO MOURA |
||
| 54 |
28/03/2017 09:22 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 06/04/2017, Ordem: 3 |
||
| 53 |
28/03/2017 09:21 8 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Certidão. JULGAMENTO SUSPENSO |
|
|
| 52 |
21/03/2017 12:20 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
|
|
| 51 |
17/03/2017 09:37 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete (pautado 27.03.2017). |
||
| 50 |
16/03/2017 11:48 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 27/03/2017, Ordem: 22 |
||
| 49 |
14/03/2017 11:44 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU, PARA PAUTA |
||
| 48 |
14/03/2017 06:55 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU julgamento de mérito do mandado de segurança. |
|
|
| 47 |
22/02/2017 10:37 8 anos atrás |
Recebimento No gabinete Des. Joaquim Santana. |
||
| 46 |
21/02/2017 16:10 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 45 |
21/02/2017 16:10 8 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
|
|
| 44 |
19/01/2017 07:42 8 anos atrás |
Remessa Conforme despacho de fls.320/326 |
||
| 43 |
18/01/2017 12:53 8 anos atrás |
Recebimento Ciente do advogado Caio Cardoso OAB/PI 10.150 |
|
|
| 42 |
13/01/2017 13:24 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
||
| 41 |
13/01/2017 10:46 8 anos atrás |
Remessa À SESCAR CÍVEL após cumprimento do despacho de fls. 320/326 parte final. |
||
| 40 |
12/01/2017 13:24 8 anos atrás |
Remessa à distribuição para cumprir decisão de fls. 326 |
||
|
|
|
REMESSA AO RELATOR Movimento excluído em 12/01/2017 13:25 |
||
| 38 |
12/01/2017 13:22 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos protocolo nº 015564/2016 |
||
| 37 |
10/01/2017 17:55 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL COM PET. Nº 015564 |
||
| 36 |
10/01/2017 13:02 8 anos atrás |
Decisão > Outras Decisões Remetida à SESCAR CÍVEL. |
|
|
| 35 |
10/01/2017 12:53 8 anos atrás |
Juntada > Petição J. nos autos. |
|
|
| 34 |
16/12/2016 08:30 8 anos atrás |
Conclusão a petição avulsa nº 015564 |
||
| 33 |
16/12/2016 08:29 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
|
|
| 32 |
15/12/2016 10:33 8 anos atrás |
Recebimento No gabinete Des. Joaquim Santana. |
||
| 31 |
15/12/2016 09:52 8 anos atrás |
Conclusão juntada de informações de protocolo nº 015436/2016 |
||
|
|
|
CERTIDÃO DE JULGAMENTO Movimento excluído em 15/12/2016 09:52 |
||
|
|
|
CONCLUSO A(O) RELATOR(A) Movimento excluído em 15/12/2016 09:38 |
||
| 29 |
14/12/2016 12:26 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
||
| 28 |
14/12/2016 11:36 8 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
| 27 |
14/12/2016 11:24 8 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO |
||
| 26 |
14/12/2016 10:48 8 anos atrás |
Remessa À DISTRIBUIÇÃO |
||
| 25 |
14/12/2016 10:47 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
||
| 24 |
14/12/2016 09:27 8 anos atrás |
Remessa A SESCAR CÍVEL |
|
|
| 23 |
13/12/2016 14:02 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos CGJ/PI. |
Documento não disponível |
|
| 22 |
12/12/2016 13:04 8 anos atrás |
Recebimento SAJ |
||
| 21 |
12/12/2016 08:11 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ |
||
| 20 |
12/12/2016 08:11 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos petição sob protocolo 15264 |
||
|
|
|
REMETIDO Movimento excluído em 12/12/2016 07:59 |
||
| 19 |
09/12/2016 13:51 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
|
|
| 18 |
09/12/2016 13:36 8 anos atrás |
Expedição de documento devolução dos autos |
|
|
| 17 |
09/12/2016 13:33 8 anos atrás |
Devolução > Mandado de fls.227 e juntado aos autos. |
|
|
| 16 |
28/11/2016 13:51 8 anos atrás |
Devolução > Mandado com autos em ANEXO |
|
|
| 15 |
22/11/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO |
|
|
| 14 |
21/11/2016 14:00 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.103, página Nº 74, de 21/11/2016, com a publicação no dia 22/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
| 13 |
18/11/2016 12:08 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos 2 - sendo 1 com autos em ANEXO |
|
|
| 12 |
18/11/2016 12:07 8 anos atrás |
Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
|
|
| 11 |
04/11/2016 15:07 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
||
| 10 |
04/11/2016 12:00 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO A Sescar Cível - |
|
|
| 9 |
04/11/2016 09:08 8 anos atrás |
Recebimento No Gabinete da Desa. Eulália |
||
| 8 |
03/11/2016 11:53 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 7 |
03/11/2016 11:53 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
||
| 6 |
03/11/2016 08:25 8 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
| 5 |
03/11/2016 07:45 8 anos atrás |
Distribuição |
||
| 4 |
03/11/2016 07:31 8 anos atrás |
Decisão > Outras Decisões |
|
|
| 3 |
03/11/2016 07:31 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
|
| 2 |
03/11/2016 07:30 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível |
|
| 1 |
03/11/2016 07:27 8 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 176 |
26/05/2021 09:47 3 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetidos ao arquivo judicial. |
|
| 175 |
26/05/2021 09:42 3 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 16/03/2020 |
|
| 174 |
02/03/2021 09:42 3 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Mandado |
|
| 173 |
25/02/2021 11:49 3 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário Des. Corregedor-Geral de justiça, Des. Fernando Lopes |
|
| 172 |
05/02/2021 12:04 3 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Mandado. |
|
| 171 |
23/07/2020 15:11 4 anos atrás |
> Reativação Processo Reativado |
|
| 170 |
23/07/2020 15:11 4 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Decisão do STJ com certidão de trânsito. |
|
| 169 |
17/12/2018 13:03 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos
NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 168 |
12/12/2018 09:26 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão Autos digitalizados e indexados (autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível) |
|
| 167 |
04/12/2018 14:05 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Recebido na SEJU / SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO |
|
| 166 |
03/12/2018 09:36 6 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
|
| 165 |
03/12/2018 09:35 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para STJ À SEJU para remessa ao STJ |
|
| 164 |
17/09/2018 16:18 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 163 |
17/09/2018 09:09 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível II - volumes |
|
| 158 |
21/08/2018 08:52 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 157 |
21/08/2018 08:50 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Referente ao protocolo nº 100014910279343 |
|
| 156 |
21/08/2018 08:50 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910263858 |
|
| 155 |
27/07/2018 14:52 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Escritório Digital por CAIO CARDOSO BASTIANI. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 154 |
09/07/2018 09:21 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Escritório Digital por NATHALIE CANCELA CRONEMBERGER CAMPELO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 150 |
19/06/2018 09:54 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DA PJG C/ 02 VOLUMES II |
|
| 149 |
04/06/2018 13:57 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
|
| 146 |
01/06/2018 16:57 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Com Petição. |
|
| 145 |
03/05/2018 08:00 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado |
|
| 144 |
27/04/2018 08:43 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do NCPC. |
|
| 143 |
26/04/2018 10:19 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 142 |
25/04/2018 10:53 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 138 |
04/04/2018 09:53 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 137 |
04/04/2018 08:18 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator Designado GABINETE DO DES. EDVALDO MOURA ( DESIGNADO ) PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
|
| 135 |
21/03/2018 12:26 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA PAUTA DE JULGAMENTO. ( sessão plenária ordinária do dia 02-04-2018 ). |
|
| 134 |
21/03/2018 08:39 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 133 |
21/03/2018 08:32 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator Designado PARA O GAB. DO DES. EDVALDO MOURA- DESIGNADO |
|
| 131 |
20/03/2018 08:48 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 02/04/2018, Ordem: 13 |
|
| 129 |
08/03/2018 11:59 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 128 |
08/03/2018 08:37 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 19/03/2018, Ordem: 17 |
|
| 126 |
02/03/2018 10:17 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão plenária do dia 05-3-2018 ). |
|
| 125 |
23/02/2018 07:19 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 124 |
22/02/2018 08:10 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 05/03/2018, Ordem: 22 |
|
| 123 |
16/02/2018 12:38 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 121 |
16/02/2018 09:30 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Joaquim Santana. |
|
| 120 |
15/02/2018 08:49 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 119 |
15/02/2018 08:48 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 118 |
09/02/2018 12:45 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
|
| 117 |
09/02/2018 12:37 7 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017. |
|
| 116 |
09/02/2018 10:00 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
|
| 115 |
09/02/2018 08:54 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 114 |
08/02/2018 09:41 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 113 |
08/02/2018 09:41 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente redistribuir os autos para o Tribunal Pleno, nos termos do art. 2.º, Resolução TJPI n.º 77/17. |
|
| 112 |
07/02/2018 11:28 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 111 |
07/02/2018 10:43 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator |
|
| 108 |
23/01/2018 07:57 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 01/02/2018, Ordem: 1 |
|
| 107 |
19/12/2017 10:44 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 106 |
19/12/2017 10:40 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
|
| 105 |
19/12/2017 10:29 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 104 |
22/08/2017 10:29 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE DO DES. EDVALDO MOURA |
|
| 100 |
09/08/2017 00:08 7 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 09/08/2017. |
|
| 99 |
08/08/2017 14:09 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.265, página Nº 50, de 08/08/2017, com a publicação no dia 09/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 98 |
08/08/2017 10:19 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 97 |
07/08/2017 15:42 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 96 |
07/08/2017 15:35 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 95 |
03/08/2017 12:04 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
|
|
> Conclusão Conclusos para despacho
Movimento excluído em 02/08/2017 08:10 |
||
| 92 |
01/08/2017 18:32 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível da PGJ Com Ciente |
|
| 91 |
23/07/2017 11:10 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP ciência do acórdão |
|
| 90 |
23/07/2017 09:26 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição inicial juntada de petição nº10764 |
|
| 88 |
20/07/2017 16:46 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
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| 87 |
07/07/2017 08:45 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado art. 183 do novo CPC. |
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| 86 |
30/06/2017 13:39 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Mandado |
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| 85 |
28/06/2017 12:39 7 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário IMPETRADO |
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| 84 |
22/06/2017 13:36 7 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 83 |
21/06/2017 13:27 7 anos atrás |
Recebimento > > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento IMPETRADO |
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| 82 |
13/06/2017 11:40 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Mandado. |
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| 81 |
31/05/2017 14:38 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 80 |
31/05/2017 07:36 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 79 |
30/05/2017 00:01 8 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 30/05/2017. |
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| 78 |
29/05/2017 14:00 8 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.216, página Nº 30, de 29/05/2017, com a publicação no dia 30/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 77 |
29/05/2017 12:53 8 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 76 |
16/05/2017 10:43 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos GAB. DES. EDVALDO MOURA |
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| 75 |
16/05/2017 08:17 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 74 |
12/05/2017 09:05 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > > Segurança Concedida a Segurança a ASTECLIDES LUSTOSA FILHO |
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| 73 |
09/05/2017 07:41 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 11-5-2017). |
|
| 72 |
05/05/2017 11:09 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 11/05/2017, Ordem: 27 |
|
| 71 |
05/05/2017 08:39 8 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Certidão. JULGAMENTO ADIADO |
|
| 70 |
02/05/2017 09:29 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 4-5-2017). |
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| 69 |
28/04/2017 09:06 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 04/05/2017, Ordem: 34 |
|
| 68 |
28/04/2017 09:04 8 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Certidão. JULGAMENTO ADIADO |
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| 67 |
26/04/2017 11:31 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão mista do dia 27-4-2017). |
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| 66 |
26/04/2017 00:00 8 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 26/04/2017. |
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| 65 |
25/04/2017 15:00 8 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.193, página Nº 55, de 25/04/2017, com a publicação no dia 26/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 64 |
25/04/2017 09:25 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos GAB. DES. EDVALDO MOURA |
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|
|
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível
Movimento excluído em 26/04/2017 12:15 |
||
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|
Decisão > Concessão > > Liminar Concedida a Medida Liminar
Movimento excluído em 26/04/2017 12:15 |
||
| 61 |
24/04/2017 11:51 8 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Certidão. JULGAMENTO ADIADO |
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| 60 |
24/04/2017 08:56 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 27/04/2017, Ordem: 26 |
|
| 59 |
12/04/2017 11:30 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária 20-4-2017). |
|
| 58 |
07/04/2017 08:56 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 20/04/2017, Ordem: 11 |
|
| 57 |
07/04/2017 08:50 8 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Certidão. JULGAMENTO ADIADO |
|
| 56 |
05/04/2017 12:30 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
|
| 55 |
29/03/2017 07:23 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos GAB. DES. EDVALDO MOURA |
|
| 54 |
28/03/2017 09:22 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 06/04/2017, Ordem: 3 |
|
| 53 |
28/03/2017 09:21 8 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Certidão. JULGAMENTO SUSPENSO |
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| 52 |
21/03/2017 12:20 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
|
| 51 |
17/03/2017 09:37 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos No gabinete (pautado 27.03.2017). |
|
| 50 |
16/03/2017 11:48 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 27/03/2017, Ordem: 22 |
|
| 49 |
14/03/2017 11:44 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU, PARA PAUTA |
|
| 48 |
14/03/2017 06:55 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU julgamento de mérito do mandado de segurança. |
|
| 47 |
22/02/2017 10:37 8 anos atrás |
> Recebimento No gabinete Des. Joaquim Santana. |
|
| 46 |
21/02/2017 16:10 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 45 |
21/02/2017 16:10 8 anos atrás |
Juntada > > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
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| 44 |
19/01/2017 07:42 8 anos atrás |
> Remessa Conforme despacho de fls.320/326 |
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| 43 |
18/01/2017 12:53 8 anos atrás |
> Recebimento Ciente do advogado Caio Cardoso OAB/PI 10.150 |
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| 42 |
13/01/2017 13:24 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
| 41 |
13/01/2017 10:46 8 anos atrás |
> Remessa À SESCAR CÍVEL após cumprimento do despacho de fls. 320/326 parte final. |
|
| 40 |
12/01/2017 13:24 8 anos atrás |
> Remessa à distribuição para cumprir decisão de fls. 326 |
|
|
|
REMESSA AO RELATOR Movimento excluído em 12/01/2017 13:25 |
||
| 38 |
12/01/2017 13:22 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos protocolo nº 015564/2016 |
|
| 37 |
10/01/2017 17:55 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL COM PET. Nº 015564 |
|
| 36 |
10/01/2017 13:02 8 anos atrás |
Decisão > > Outras Decisões Remetida à SESCAR CÍVEL. |
|
| 35 |
10/01/2017 12:53 8 anos atrás |
Juntada > > Petição J. nos autos. |
|
| 34 |
16/12/2016 08:30 8 anos atrás |
> Conclusão a petição avulsa nº 015564 |
|
| 33 |
16/12/2016 08:29 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
| 32 |
15/12/2016 10:33 8 anos atrás |
> Recebimento No gabinete Des. Joaquim Santana. |
|
| 31 |
15/12/2016 09:52 8 anos atrás |
> Conclusão juntada de informações de protocolo nº 015436/2016 |
|
|
|
CERTIDÃO DE JULGAMENTO Movimento excluído em 15/12/2016 09:52 |
||
|
|
CONCLUSO A(O) RELATOR(A) Movimento excluído em 15/12/2016 09:38 |
||
| 29 |
14/12/2016 12:26 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL |
|
| 28 |
14/12/2016 11:36 8 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
|
| 27 |
14/12/2016 11:24 8 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO |
|
| 26 |
14/12/2016 10:48 8 anos atrás |
> Remessa À DISTRIBUIÇÃO |
|
| 25 |
14/12/2016 10:47 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL |
|
| 24 |
14/12/2016 09:27 8 anos atrás |
> Remessa A SESCAR CÍVEL |
|
| 23 |
13/12/2016 14:02 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos CGJ/PI. |
Documento não disponível |
| 22 |
12/12/2016 13:04 8 anos atrás |
> Recebimento SAJ |
|
| 21 |
12/12/2016 08:11 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ |
|
| 20 |
12/12/2016 08:11 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos petição sob protocolo 15264 |
|
|
|
REMETIDO Movimento excluído em 12/12/2016 07:59 |
||
| 19 |
09/12/2016 13:51 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
| 18 |
09/12/2016 13:36 8 anos atrás |
> Expedição de documento devolução dos autos |
|
| 17 |
09/12/2016 13:33 8 anos atrás |
Devolução > > Mandado de fls.227 e juntado aos autos. |
|
| 16 |
28/11/2016 13:51 8 anos atrás |
Devolução > > Mandado com autos em ANEXO |
|
| 15 |
22/11/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO |
|
| 14 |
21/11/2016 14:00 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.103, página Nº 74, de 21/11/2016, com a publicação no dia 22/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 13 |
18/11/2016 12:08 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos 2 - sendo 1 com autos em ANEXO |
|
| 12 |
18/11/2016 12:07 8 anos atrás |
> Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
|
| 11 |
04/11/2016 15:07 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
| 10 |
04/11/2016 12:00 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO A Sescar Cível - |
|
| 9 |
04/11/2016 09:08 8 anos atrás |
> Recebimento No Gabinete da Desa. Eulália |
|
| 8 |
03/11/2016 11:53 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 7 |
03/11/2016 11:53 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL |
|
| 6 |
03/11/2016 08:25 8 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
|
| 5 |
03/11/2016 07:45 8 anos atrás |
> Distribuição |
|
| 4 |
03/11/2016 07:31 8 anos atrás |
Decisão > > Outras Decisões |
|
| 3 |
03/11/2016 07:31 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 2 |
03/11/2016 07:30 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível |
| 1 |
03/11/2016 07:27 8 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 141 |
25/04/2018 00:02 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 25/04/2018. |
|
| 140 |
24/04/2018 14:08 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.421, página Nº 58, de 24/04/2018, com a publicação no dia 25/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 139 |
24/04/2018 10:29 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
| 136 |
03/04/2018 07:01 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Embargos de Declaração Não-acolhidos |
|
| 132 |
20/03/2018 11:02 7 anos atrás |
Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) |
|
| 130 |
15/03/2018 08:05 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA PAUTA DE JULGAMENTO. ( sessão plenária ordinária do dia 19-03-2018 ). |
|
| 127 |
07/03/2018 12:05 7 anos atrás |
Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) |
|
| 122 |
16/02/2018 09:36 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
|
| 110 |
06/02/2018 11:45 7 anos atrás |
> Retirada de pauta Retirado de pauta em virtude do Julgamento do mesmo ter sido iniciado no Tribunal Pleno. |
|
| 109 |
30/01/2018 11:19 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (da sessão ordinária do dia 01-2-2018). |
|
| 103 |
22/08/2017 08:56 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 102 |
22/08/2017 08:54 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões de protocolo nº 12387/2017 |
|
| 101 |
18/08/2017 17:43 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões Nº 0012387/2017. |
|
| 94 |
02/08/2017 08:08 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho ao Relator Designado - Edvaldo Moura |
|
| 89 |
20/07/2017 16:47 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
|
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 162 |
17/09/2018 00:04 6 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 17/09/2018. |
|
| 161 |
14/09/2018 13:20 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.517, página Nº 69, de 14/09/2018, com a publicação no dia 17/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 160 |
14/09/2018 09:29 6 anos atrás |
Decisão > Admissão > > Recurso especial Recurso especial admitido |
|
| 159 |
24/08/2018 09:41 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos
Na SAJ. |
|
| 153 |
06/07/2018 00:06 6 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 06/07/2018. |
|
| 152 |
05/07/2018 13:36 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.468, página Nº 81, de 05/07/2018, com a publicação no dia 06/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 151 |
05/07/2018 10:02 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. |
|
| 148 |
04/06/2018 13:55 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Recurso especial protocolo nº 7470/2018 |
|
| 147 |
01/06/2018 16:58 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
|
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