Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.012042-6

Detalhes

 Justiça Gratuita  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.012042-6
Número Único
0000045-11.2011.8.18.0044
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 10875 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Adicional de Insalubridade > Base de Cálculo
  • 08843 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Partes e Procuradores > Assistência Judiciária Gratuita
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 3.000,00
Data de Autuação
03/11/2016
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
29/03/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    29/03/2019 10:58

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 14:01

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    04/11/2016 09:21

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE CANTO DO BURITI-PIAUÍ
Apelado
  • MARIA JOSE DA COSTA ANDRADE
Advogados
Apelantes
  • Maira Castelo Branco Leite
  • Antonio Carlos Moreira Ramos
  • Carolina Lago Castelo Branco
  • Djalma Cardoso Leite
  • Frederico Stefanni Moura Torres Rocha
  • LÍVIA ROCHA SOUSA
  • RONNEY IRLAN LIMA SOARES
  • WASHINGTON LUIS R. RIBEIRO
Apelado
  • FLAVIO ALMEIDA MARTINS
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 23/10/2017 18:37

Partes

Requerente
  • MUNICÍPIO DE CANTO DO BURITI-PIAUÍ

Advogados

Requerentes
  • Maira Castelo Branco Leite
  • Antonio Carlos Moreira Ramos
  • Carolina Lago Castelo Branco
  • Djalma Cardoso Leite
  • Frederico Stefanni Moura Torres Rocha
  • LÍVIA ROCHA SOUSA
  • RONNEY IRLAN LIMA SOARES
  • WASHINGTON LUIS R. RIBEIRO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
105 02/03/2020 08:26
4 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

104 28/02/2020 13:14
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV

Remetidos os Autos ( em grau de recurso ) para COOJUDCIV.

    Documento não disponível
103 28/02/2020 13:01
5 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados ( autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível ).

    Documento não disponível
102 28/01/2020 12:03
6 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO.

101 24/01/2020 11:06
6 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

Remetido à SEJU para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
100 24/01/2020 11:05
6 meses atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

24/01/2020 11:03
6 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

Remetido à SEJU para remessa ao STJ.

Movimento excluído em 24/01/2020 11:04
Motivo: ERRO.

98 24/01/2020 11:03
6 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

Remetido à SEJU para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
97 23/01/2020 14:54
6 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

96 17/01/2020 09:01
6 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
95 17/01/2020 00:03
6 meses atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 17/01/2020.

    Documento não disponível
94 16/01/2020 18:08
6 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.827, página Nº 30, de 16/01/2020, com a publicação no dia 17/01/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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93 16/01/2020 12:13
6 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
92 07/01/2020 10:49
6 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
91 07/01/2020 10:46
6 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910543143

90 30/09/2019 18:13
10 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por FLAVIO ALMEIDA MARTINS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
89 26/09/2019 00:07
10 meses atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 26/09/2019.

    Documento não disponível
88 25/09/2019 13:15
10 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.760, página Nº 109, de 25/09/2019, com a publicação no dia 26/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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87 25/09/2019 11:21
10 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
86 24/09/2019 16:08
10 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910536264

85 20/09/2019 14:32
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
84 17/09/2019 16:16
10 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MAIRA CASTELO BRANCO LEITE DE OLIVEIRA CASTRO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
83 06/08/2019 10:59
12 meses atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

com os autos

    Documento não disponível
82 01/08/2019 13:03
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
81 31/07/2019 14:57
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

80 31/07/2019 08:23
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
79 31/07/2019 00:03
12 meses atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 31/07/2019.

    Documento não disponível
78 30/07/2019 13:48
12 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.720, página Nº 76, de 30/07/2019, com a publicação no dia 31/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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77 30/07/2019 09:40
12 meses atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

76 01/04/2019 10:05
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
01/04/2019 10:01
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

Movimento excluído em 01/04/2019 10:05
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

74 01/04/2019 09:59
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

73 29/03/2019 10:58
1 ano atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
72 28/03/2019 11:01
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
71 28/03/2019 11:00
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

70 27/03/2019 10:26
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

Conforme Despacho 14953/2019-PJPI/TJPI/SECPRE no SEI Nº 19.0.000015561-9, anexo.

    Documento não disponível
69 17/10/2018 13:28
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

68 16/10/2018 13:23
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
67 16/10/2018 13:15
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910299398 ao Recurso Especial

66 23/08/2018 17:31
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por FLAVIO ALMEIDA MARTINS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
65 14/08/2018 00:06
2 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 14/08/2018.

    Documento não disponível
64 13/08/2018 13:48
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.495, página Nº 69, de 13/08/2018, com a publicação no dia 14/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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63 13/08/2018 12:45
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
62 10/08/2018 19:36
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910278044

61 10/08/2018 15:18
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
60 26/07/2018 11:54
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Escritório Digital por MAIRA CASTELO BRANCO LEITE.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
59 15/06/2018 06:46
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

com os autos

    Documento não disponível
58 08/06/2018 13:53
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
57 13/03/2018 15:18
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

56 09/03/2018 08:12
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

55 09/03/2018 00:09
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 09/03/2018.

    Documento não disponível
54 08/03/2018 14:09
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.390, página Nº 79, de 08/03/2018, com a publicação no dia 09/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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53 08/03/2018 09:56
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

52 06/03/2018 08:13
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

51 06/03/2018 07:40
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

50 02/03/2018 10:15
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CANTO DO BURITI-PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
02/03/2018 10:14
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CANTO DO BURITI-PIAUÍ e não-provido

Movimento excluído em 02/03/2018 10:16
Motivo: CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL NA CERTIDÃO

48 26/02/2018 08:13
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 28-2-2018 ).

    Documento não disponível
47 19/02/2018 12:28
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

46 19/02/2018 09:21
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 28/02/2018, Ordem: 3

45 09/02/2018 10:16
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

44 09/02/2018 09:11
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

43 09/02/2018 09:04
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento

    Documento não disponível
42 24/11/2017 10:47
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

41 23/11/2017 19:32
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
40 23/11/2017 19:32
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 17964/2017

39 22/11/2017 15:28
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 0017964/2017.

    Documento não disponível
38 13/11/2017 00:05
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 13/11/2017.

    Documento não disponível
37 10/11/2017 14:04
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.323, página Nº 89, de 10/11/2017, com a publicação no dia 13/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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36 09/11/2017 13:58
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
35 30/10/2017 14:59
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

34 30/10/2017 12:11
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

33 30/10/2017 12:00
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada

    Documento não disponível
32 25/10/2017 11:01
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

31 24/10/2017 16:39
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
30 24/10/2017 16:37
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 16119/2017

29 23/10/2017 18:37
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
28 06/10/2017 13:25
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEWSCAR CÍVEL

27 06/10/2017 08:03
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

26 06/10/2017 00:02
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 06/10/2017.

    Documento não disponível
25 05/10/2017 14:02
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.303, página Nº 59, de 05/10/2017, com a publicação no dia 06/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

24 05/10/2017 11:32
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

23 25/09/2017 13:12
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

22 25/09/2017 11:28
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

21 21/09/2017 15:16
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CANTO DO BURITI-PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
20 18/09/2017 11:52
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 20-9-2017).

    Documento não disponível
19 11/09/2017 08:28
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 20/09/2017, Ordem: 37

18 06/09/2017 08:09
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

17 05/09/2017 13:07
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

16 05/09/2017 13:05
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Lançamento de relatório e determinação de inclusão do feito em pauta de julgamento

    Documento não disponível
15 22/06/2017 14:01
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
14 18/11/2016 09:25
4 anos atrás

Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

13 17/11/2016 15:11
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 17/11/2016 15:11
4 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 09/11/2016 10:19
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 09/11/2016 10:19
4 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

9 08/11/2016 09:29
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhar à PGJ

    Documento não disponível
8 07/11/2016 10:49
4 anos atrás

Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

7 04/11/2016 13:48
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 04/11/2016 13:47
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 04/11/2016 10:11
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 04/11/2016 09:21
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 03/11/2016 10:49
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 03/11/2016 10:49
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 03/11/2016 10:42
4 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
105 02/03/2020 08:26
4 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

104 28/02/2020 13:14
5 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV

Remetidos os Autos ( em grau de recurso ) para COOJUDCIV.

    Documento não disponível
103 28/02/2020 13:01
5 meses atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados ( autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível ).

    Documento não disponível
102 28/01/2020 12:03
6 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO.

101 24/01/2020 11:06
6 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

Remetido à SEJU para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
100 24/01/2020 11:05
6 meses atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

24/01/2020 11:03
6 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

Remetido à SEJU para remessa ao STJ.

Movimento excluído em 24/01/2020 11:04
Motivo: ERRO.

98 24/01/2020 11:03
6 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

Remetido à SEJU para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
97 23/01/2020 14:54
6 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

96 17/01/2020 09:01
6 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
95 17/01/2020 00:03
6 meses atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 17/01/2020.

    Documento não disponível
94 16/01/2020 18:08
6 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.827, página Nº 30, de 16/01/2020, com a publicação no dia 17/01/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

93 16/01/2020 12:13
6 meses atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
92 07/01/2020 10:49
6 meses atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
91 07/01/2020 10:46
6 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910543143

90 30/09/2019 18:13
10 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por FLAVIO ALMEIDA MARTINS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
89 26/09/2019 00:07
10 meses atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 26/09/2019.

    Documento não disponível
88 25/09/2019 13:15
10 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.760, página Nº 109, de 25/09/2019, com a publicação no dia 26/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

87 25/09/2019 11:21
10 meses atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
86 24/09/2019 16:08
10 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910536264

85 20/09/2019 14:32
10 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
84 17/09/2019 16:16
10 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MAIRA CASTELO BRANCO LEITE DE OLIVEIRA CASTRO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
83 06/08/2019 10:59
12 meses atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

com os autos

    Documento não disponível
82 01/08/2019 13:03
12 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
81 31/07/2019 14:57
12 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

80 31/07/2019 08:23
12 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
79 31/07/2019 00:03
12 meses atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 31/07/2019.

    Documento não disponível
78 30/07/2019 13:48
12 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.720, página Nº 76, de 30/07/2019, com a publicação no dia 31/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

77 30/07/2019 09:40
12 meses atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

76 01/04/2019 10:05
1 ano atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
01/04/2019 10:01
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

Movimento excluído em 01/04/2019 10:05
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

74 01/04/2019 09:59
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

73 29/03/2019 10:58
1 ano atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
72 28/03/2019 11:01
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
71 28/03/2019 11:00
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

70 27/03/2019 10:26
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

Conforme Despacho 14953/2019-PJPI/TJPI/SECPRE no SEI Nº 19.0.000015561-9, anexo.

    Documento não disponível
69 17/10/2018 13:28
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj

68 16/10/2018 13:23
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
67 16/10/2018 13:15
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910299398 ao Recurso Especial

66 23/08/2018 17:31
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por FLAVIO ALMEIDA MARTINS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
65 14/08/2018 00:06
2 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 14/08/2018.

    Documento não disponível
64 13/08/2018 13:48
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.495, página Nº 69, de 13/08/2018, com a publicação no dia 14/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

63 13/08/2018 12:45
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
62 10/08/2018 19:36
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910278044

61 10/08/2018 15:18
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
60 26/07/2018 11:54
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Escritório Digital por MAIRA CASTELO BRANCO LEITE.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
59 15/06/2018 06:46
2 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

com os autos

    Documento não disponível
58 08/06/2018 13:53
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
57 13/03/2018 15:18
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

56 09/03/2018 08:12
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

52 06/03/2018 08:13
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

51 06/03/2018 07:40
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

47 19/02/2018 12:28
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

46 19/02/2018 09:21
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 28/02/2018, Ordem: 3

45 09/02/2018 10:16
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

44 09/02/2018 09:11
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

43 09/02/2018 09:04
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento

    Documento não disponível
42 24/11/2017 10:47
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

41 23/11/2017 19:32
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
35 30/10/2017 14:59
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

34 30/10/2017 12:11
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

32 25/10/2017 11:01
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

31 24/10/2017 16:39
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
28 06/10/2017 13:25
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEWSCAR CÍVEL

27 06/10/2017 08:03
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

26 06/10/2017 00:02
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 06/10/2017.

    Documento não disponível
25 05/10/2017 14:02
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.303, página Nº 59, de 05/10/2017, com a publicação no dia 06/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

24 05/10/2017 11:32
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

23 25/09/2017 13:12
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

22 25/09/2017 11:28
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

21 21/09/2017 15:16
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CANTO DO BURITI-PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
20 18/09/2017 11:52
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 20-9-2017).

    Documento não disponível
19 11/09/2017 08:28
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 20/09/2017, Ordem: 37

18 06/09/2017 08:09
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

17 05/09/2017 13:07
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

16 05/09/2017 13:05
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Lançamento de relatório e determinação de inclusão do feito em pauta de julgamento

    Documento não disponível
15 22/06/2017 14:01
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
14 18/11/2016 09:25
4 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

13 17/11/2016 15:11
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 17/11/2016 15:11
4 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 09/11/2016 10:19
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 09/11/2016 10:19
4 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

9 08/11/2016 09:29
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhar à PGJ

    Documento não disponível
8 07/11/2016 10:49
4 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

7 04/11/2016 13:48
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 04/11/2016 13:47
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 04/11/2016 10:11
4 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 04/11/2016 09:21
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 03/11/2016 10:49
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 03/11/2016 10:49
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 03/11/2016 10:42
4 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
55 09/03/2018 00:09
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 09/03/2018.

    Documento não disponível
54 08/03/2018 14:09
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.390, página Nº 79, de 08/03/2018, com a publicação no dia 09/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

53 08/03/2018 09:56
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

50 02/03/2018 10:15
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CANTO DO BURITI-PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
02/03/2018 10:14
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CANTO DO BURITI-PIAUÍ e não-provido

Movimento excluído em 02/03/2018 10:16
Motivo: CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL NA CERTIDÃO

48 26/02/2018 08:13
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 28-2-2018 ).

    Documento não disponível
40 23/11/2017 19:32
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 17964/2017

39 22/11/2017 15:28
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 0017964/2017.

    Documento não disponível
38 13/11/2017 00:05
3 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 13/11/2017.

    Documento não disponível
37 10/11/2017 14:04
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.323, página Nº 89, de 10/11/2017, com a publicação no dia 13/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

36 09/11/2017 13:58
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
33 30/10/2017 12:00
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada

    Documento não disponível
30 24/10/2017 16:37
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 16119/2017

29 23/10/2017 18:37
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível