Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.012045-1
Tramitação Preferencial Justiça Gratuita Processo Baixado
- Número do Processo
- 2016.0001.012045-1
- Número Único
- 0025963-83.2012.8.18.0140
- Classe Processual
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00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
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10422DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária04703DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação09196DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 500,00
- Data de Autuação
- 03/11/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- Órgão Julgador
- 4ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 22/06/2017
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Distribuição por Dependência
22/06/2017 14:00
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- 4ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
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Distribuição por Sorteio
04/11/2016 12:35
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- 4ª Câmara Especializada Cível
- Origem
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0025963-83.2012.8.18.0140
Mandado de Seguranca
1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
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| Data | Descrição | Documentos | |
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18/01/2018 08:34 7 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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18/01/2018 08:33 7 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 16/11/2017 |
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16/01/2018 18:21 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 00118/2018 |
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10/01/2018 08:47 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Recebido na Sescar Civel o Ciente da PGE N° 00118/2018 |
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10/01/2018 08:45 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição |
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04/12/2017 07:59 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do NCPC |
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18/10/2017 13:39 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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18/10/2017 09:25 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Com acórdão lavrado |
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18/10/2017 00:09 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 18/10/2017. |
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17/10/2017 14:05 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.309, página Nº 49, de 17/10/2017, com a publicação no dia 18/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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17/10/2017 10:29 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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03/10/2017 11:10 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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03/10/2017 09:37 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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02/10/2017 10:15 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de FRANCISCO VIEIRA LUZ e não-provido |
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25/09/2017 10:26 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 27-9-2017). |
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18/09/2017 07:41 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 27/09/2017, Ordem: 30 |
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13/09/2017 08:04 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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12/09/2017 12:53 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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12/09/2017 12:45 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento |
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22/06/2017 14:00 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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07/12/2016 13:04 8 anos atrás |
Recebimento no Gabinete do Des. Alencar |
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06/12/2016 15:34 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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06/12/2016 15:34 8 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
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10/11/2016 14:09 8 anos atrás |
Remessa |
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10/11/2016 14:08 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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10/11/2016 08:59 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Encaminhar à PGJ |
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09/11/2016 10:31 8 anos atrás |
Recebimento no gabinete do Des Alencar |
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07/11/2016 16:58 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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07/11/2016 16:58 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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04/11/2016 12:40 8 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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04/11/2016 12:35 8 anos atrás |
Distribuição |
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04/11/2016 12:15 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
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04/11/2016 12:14 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível |
| 1 |
03/11/2016 10:46 8 anos atrás |
AUTUADO |
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