Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.012076-1
Tramitação Preferencial Justiça Gratuita Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2016.0001.012076-1
- Número Único
- 0000199-25.2016.8.18.0118
- Classe Processual
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00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
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04703DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação09607DIREITO CIVIL > Obrigações > Espécies de Contratos > Contratos Bancários50005DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral07770DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Interpretação / Revisão de Contrato
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras Cíveis
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 20.000,00
- Data de Autuação
- 03/11/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara Especializada Cível
- Data de Distribuição
- 04/11/2016
- Origem
-
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0000199-25.2016.8.18.0118
Declaratoria
Vara Única - Varzea Grande
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 42 |
08/03/2021 10:31 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem REMETIDO A COMARCA DE ELESBÃO VELOSO |
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26/02/2021 10:34 3 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
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25/02/2021 12:15 3 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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25/02/2021 12:14 3 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 06/10/2020 |
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| 38 |
25/02/2021 10:22 3 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos
NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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05/02/2021 10:47 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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28/05/2020 09:11 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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13/05/2020 00:00 4 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 13/05/2020. |
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12/05/2020 18:12 4 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data) ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.902, página Nº 73, de 12/05/2020, com a publicação no dia 13/05/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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11/05/2020 17:55 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para COOJUDCIV |
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11/05/2020 17:24 4 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Lavrado. |
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02/10/2019 14:12 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910271988 |
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18/07/2018 10:59 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
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23/03/2018 10:03 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da SEJU para lavrar acórdão. |
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23/03/2018 08:47 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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21/03/2018 12:43 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento Conhecido o recurso de RITA MARIA VIANA e provido |
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09/03/2018 09:44 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da SEJU para julgamento. |
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09/03/2018 09:06 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 20/03/2018. |
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08/03/2018 12:34 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 20/03/2018, Ordem: 27 |
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05/03/2018 11:03 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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01/03/2018 10:25 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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01/03/2018 10:25 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Relatório concluído. |
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29/03/2017 09:15 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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28/03/2017 16:49 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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28/03/2017 16:49 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Da PGJ Com Parecer |
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15/02/2017 11:40 8 anos atrás |
Remessa |
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15/02/2017 11:40 8 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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| 15 |
14/02/2017 10:31 8 anos atrás |
Remessa à Sescar Cível. |
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| 14 |
14/02/2017 10:30 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO AO MP. |
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| 13 |
23/12/2016 08:30 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 12 |
23/12/2016 08:30 8 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
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| 11 |
22/11/2016 09:23 8 anos atrás |
Remessa |
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| 10 |
22/11/2016 09:21 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 9 |
14/11/2016 09:43 8 anos atrás |
Remessa À Sescar Cível. |
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| 8 |
14/11/2016 09:43 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO AO MP. |
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| 7 |
04/11/2016 15:16 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
04/11/2016 15:15 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 5 |
04/11/2016 11:43 8 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
04/11/2016 11:15 8 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
03/11/2016 12:46 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 2 |
03/11/2016 12:46 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 1 |
03/11/2016 12:44 8 anos atrás |
AUTUADO |
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