Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Criminal (CRIMINAL) nº 2016.0001.012082-7

Detalhes

 Réu Preso  Processo Baixado

Número do Processo
2016.0001.012082-7
Número Único
0000077-91.2014.8.18.0082
Classe Processual
00417 PROCESSO CRIMINAL > Recursos > Apelação Criminal
Assuntos
  • 05566 DIREITO PENAL > Crimes contra o Patrimônio > Roubo Majorado
Natureza
CRIMINAL
Tipo Órgão
Câmaras Criminais
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Sim
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
03/11/2016
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Joaquim Dias de Santana Filho
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Criminal
Data de Distribuição
04/11/2016
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    04/11/2016 11:36

    • Des. Joaquim Dias de Santana Filho
    • 2ª Câmara Especializada Criminal
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelantes
  • MARCIO FERREIRA MATOS
  • WASHIGTON CORREIA MATOS
Apelado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Apelantes
  • AFONSO LIMA DA CRUZ JUNIOR
  • Francisco Barreto Cordeiro Junior
  • FRANCISCO CARDOSO JALES
Movimentações
Data Descrição Documentos
112 17/01/2019 11:44
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Ofício.

Ofício Nº 1190/2019 - PJPI/TJPI/SEJU/COOJUDCRI-SEI

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
111 24/10/2018 14:59
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Ofício.

Ofício 2.297/2018.

    Documento não disponível
110 23/10/2018 12:03
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Despacho avulso (Encaminhem-se ao juízo de Aroazes)

    Documento não disponível
109 08/06/2018 11:58
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Á COMARCA DE AROAZES

108 08/06/2018 07:51
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

107 07/06/2018 08:56
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU

ao MM. Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Aroazes – PI (01 volume / 01 apenso), contendo 337 folhas devidamente numeradas e rubricadas.

    Documento não disponível
106 07/06/2018 08:55
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

faço REMESSA dos autos ao MM. Juízo de Direito da Vara Única / Aroazes – PI, conforme Memorando 11/2017 - GP.

    Documento não disponível
105 01/06/2018 17:07
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CRIMINAL

104 29/05/2018 11:55
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos na SESCAR)

    Documento não disponível
103 26/04/2018 09:32
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido na SEJU/ SETOR DE INDEXAÇÃO E DIGITALIZAÇÃO.

102 20/04/2018 16:26
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU

SETOR DE DIGITALIZAÇÃO SEJU/STJ, CONFORME DESPACHO DE FL/334. CONTENDO 335/FLS NUMERADAS E RUBRICADAS.

    Documento não disponível
101 20/04/2018 12:07
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CRIMINAL.

100 20/04/2018 09:49
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal

99 20/04/2018 09:48
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
98 19/04/2018 09:46
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

97 18/04/2018 16:01
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

AUTOS COM 333 FLS

    Documento não disponível
96 18/04/2018 16:00
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM CONTRARRAZÕES DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
95 02/04/2018 12:06
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

autos entregues a PGJ.

    Documento não disponível
94 27/03/2018 14:18
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

AUTOS COM 319 FLS

    Documento não disponível
93 27/03/2018 14:18
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

AUTOS COM 319 FLS

    Documento não disponível
92 27/03/2018 14:15
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CRIMINAL DA DEFENSORIA COM AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
91 26/03/2018 11:50
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

autos entregues ao defensor DR.REGINALDO.

    Documento não disponível
90 22/03/2018 10:42
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública

AUTOS COM 310 FLS, NUMERADAS E RUBRICADAS.

    Documento não disponível
89 22/03/2018 10:26
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CRIMINAL.

88 22/03/2018 07:42
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal

87 22/03/2018 00:08
7 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 22/03/2018.

    Documento não disponível
86 21/03/2018 14:03
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.399, página Nº 86, de 21/03/2018, com a publicação no dia 22/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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85 21/03/2018 09:26
7 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

84 13/03/2018 09:43
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

83 13/03/2018 08:03
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidência

AUTOS AO PRESIDENTE, DES. ERIVAN LOPES, COM 306/FLS.

    Documento não disponível
82 12/03/2018 17:50
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CRIMINAL.

    Documento não disponível
81 08/02/2018 08:28
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Autos entregues a PGJ

    Documento não disponível
80 01/02/2018 19:16
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

autos com 291 fls

    Documento não disponível
79 01/02/2018 19:15
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CRIMINAL DA DEFENSORIA COM PETIÇÃO

    Documento não disponível
78 16/01/2018 10:31
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Autos entregues ao Dr, Reginaldo

    Documento não disponível
77 11/01/2018 16:48
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública

Autos contendo 279 folhas numeradas e rubricadas.

    Documento não disponível
76 11/01/2018 09:23
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com I volume.

75 10/01/2018 11:16
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal

Com certidão de publicação do acórdão.

74 09/01/2018 00:03
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 09/01/2018.

    Documento não disponível
73 08/01/2018 14:07
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.350, página Nº 45, de 08/01/2018, com a publicação no dia 09/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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72 08/01/2018 08:19
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Embargos de Declaração desprovidos.

71 19/12/2017 08:22
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Joaquim Santana para lavrar acórdão.

70 19/12/2017 08:04
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

69 15/12/2017 14:24
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de WASHIGTON CORREIA MATOS e não-provido

    Documento não disponível
68 12/12/2017 10:23
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 13-12-2017).

    Documento não disponível
67 12/12/2017 09:11
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 13-12-2017).

    Documento não disponível
66 06/12/2017 12:09
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Joaquim Santana Pautado para o dia 13/12/2017)

65 06/12/2017 09:34
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 13/12/2017, Ordem: 5

64 05/12/2017 08:59
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

63 04/12/2017 12:59
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

62 04/12/2017 12:45
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Encaminhando os autos à SEJU para inclusão em pauta dos embargos de declaração.

    Documento não disponível
04/12/2017 12:39
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Movimento excluído em 04/12/2017 12:42
Motivo: MOVIMENTO INCOMPLETO.

60 07/11/2017 08:43
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Joaquim Santana.

59 06/11/2017 12:49
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para decisão

AUTOS CONTENDO 268/FLS.

    Documento não disponível
58 06/11/2017 12:46
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Criminal da PGJ.

    Documento não disponível
57 26/09/2017 14:54
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Autos entregues na PGJ

    Documento não disponível
56 22/09/2017 15:20
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

COM 258 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS.

    Documento não disponível
55 22/09/2017 15:16
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CRIMINAL

54 22/09/2017 07:50
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal

53 22/09/2017 07:43
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Encaminhando os autos à PGJ.

    Documento não disponível
52 21/09/2017 09:56
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Joaquim Santana.

51 20/09/2017 17:16
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

AUTOS COM 256 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS.

    Documento não disponível
50 20/09/2017 17:10
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CRIMINAL DO DEFENSOR PÚBLICO ESPECIAL COM EMBARGOS DE DELARAÇÃO.

    Documento não disponível
49 20/09/2017 16:21
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Autos entregues ao Dr. Reginaldo

    Documento não disponível
48 15/09/2017 10:46
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância

COM 247 FOLHAS

    Documento não disponível
47 15/09/2017 10:42
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CRIMINAL

46 12/09/2017 09:25
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal

45 12/09/2017 09:24
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Determinando a intimação Pessoal do Defensor Público.

    Documento não disponível
44 06/09/2017 07:30
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete do Des. Joaquim Santana

43 04/09/2017 15:07
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

AUTOS COM 245 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS.

    Documento não disponível
42 04/09/2017 15:00
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CRIMINAL DA COMARCA DE ORIGEM .

    Documento não disponível
41 02/05/2017 11:43
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Remetido à comarca de Aroazes.

40 28/04/2017 09:21
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU


Nesta data, faço remessa dos autos à SEJU para encaminhar ao MM. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de AROAZES/PI (01 volume - 01 apenso), contendo 237 folhas devidamente numeradas e rubricadas.





    Documento não disponível
39 28/04/2017 09:17
8 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Faço REMESSA dos autos ao Juízo da Vara Única da Comarca de AROAZES / PI .

38 28/04/2017 09:15
8 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 24/04/2017

    Documento não disponível
37 26/04/2017 15:25
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

na Sescar Criminal da PGJ com Ciente.

36 25/04/2017 07:58
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
35 18/04/2017 10:21
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Para ciência do acórdão de fls. 223/232. Contendo 234 fls.

    Documento não disponível
34 04/04/2017 09:46
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Autos na Sescar Criminal.

33 04/04/2017 07:43
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal

Com Acórdão publicado.

32 04/04/2017 00:01
8 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 04/04/2017.

    Documento não disponível
31 03/04/2017 14:10
8 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.180, página Nº 48, de 03/04/2017, com a publicação no dia 04/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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30 03/04/2017 10:21
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

no gabinete aguardando publicação.

29 30/03/2017 13:57
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete para lavrar acórdão.

28 30/03/2017 12:23
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

27 29/03/2017 14:52
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MARCIO FERREIRA MATOS e WASHIGTON CORREIA MATOS e não-provido

    Documento não disponível
26 28/03/2017 12:40
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
25 28/03/2017 10:45
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
24 23/03/2017 12:24
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete pautado para o dia 29.03.2017.

23 23/03/2017 09:54
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 29/03/2017, Ordem: 50

22 03/03/2017 11:14
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

21 03/03/2017 08:30
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A SEJU - Pautar.

    Documento não disponível
20 02/03/2017 09:00
8 anos atrás

Recebimento

Recebido no Gabinete da Desa. Eulália

19 24/02/2017 11:55
8 anos atrás

Conclusão

DESA,EULALIA MARIA PINHEIRO.AUTOS COM 218 FOLHAS

18 24/02/2017 11:54
8 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA DEFENSORIA

    Documento não disponível
17 22/02/2017 12:53
8 anos atrás

Entrega em carga/vista

DRA. ANA PATRICIA PAES LANDIM SALHAS DEFENSORA PUBLICA ESPECIAL.AUTOS COM 216 FOLHAS

22/02/2017 12:32
8 anos atrás

OFÍCIO

Movimento excluído em 22/02/2017 12:50

16 22/02/2017 12:11
8 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

15 22/02/2017 10:51
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL.

    Documento não disponível
14 06/12/2016 08:31
8 anos atrás

Recebimento

No gabinete Des. Joaquim Santana.

13 05/12/2016 15:46
8 anos atrás

Conclusão

AUTOS CONTENDO 213/FLS NUMERADAS E RUBRICADAS.

12 05/12/2016 15:45
8 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM O PARECER.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
11 09/11/2016 08:49
8 anos atrás

Remessa

CONTENDO, 191/FLS NUMERADAS E RUBRICADAS

10 09/11/2016 08:41
8 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

9 09/11/2016 07:11
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL.

    Documento não disponível
8 08/11/2016 10:23
8 anos atrás

Recebimento

No gabinete Des. Joaquim.

7 08/11/2016 09:25
8 anos atrás

Conclusão

com 189 folhas

6 08/11/2016 09:25
8 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
5 04/11/2016 11:43
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 04/11/2016 11:36
8 anos atrás

Distribuição

3 03/11/2016 13:12
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 03/11/2016 13:12
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 03/11/2016 13:11
8 anos atrás

AUTUADO