Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.012084-0

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.012084-0
Número Único
0015485-16.2012.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10429 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Execução Contratual
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 3.000,00
Boletos
  • E7F 5C7 0987770 R$ 367,71 Liquidado
Data de Autuação
03/11/2016
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Fernando Lopes e Silva Neto
Órgão Julgador
4ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
14/09/2017
Impedimentos
  • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    31/08/2017 09:11

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão; EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO DESPACHO DE FLS.1118 DOS PRESENTES AUTOS.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    14/09/2017 10:06

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara Especializada Cível
    • Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão; EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO DESPACHO DE FLS.1126 DOS PRESENTES AUTOS.
  • Distribuição por Sorteio

    09/11/2016 10:07

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara Especializada Cível
  • Magistrado Impedido

    03/11/2016 13:20

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • Nos termos do art. 147 do CPC.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelantes
  • MUNICÍPIO DE TERESINA-PI
  • PLUG PROPAGANDA E MARKETING LTDA.
Apelados
  • MUNICÍPIO DE TERESINA-PI
  • PLUG PROPAGANDA E MARKETING LTDA.
Advogados
Apelantes
  • MAX MAURO SAMPAIO PORTELA VELOSO
  • Fabio Renato Bomfim Veloso
  • HILTON ULISSES FIALHO ROCHA JUNIOR
  • kayo Douglas Mesquita Negreiros
  • MARCUS BENEDITO FERREIRA LIMA
  • Ricardo Lima Pinheiro
  • STANLEY DE SOUSA PATRICIO FRANCO
Apelados
  • MAX MAURO SAMPAIO PORTELA VELOSO
  • Fabio Renato Bomfim Veloso
  • HILTON ULISSES FIALHO ROCHA JUNIOR
  • kayo Douglas Mesquita Negreiros
  • MARCUS BENEDITO FERREIRA LIMA
  • Ricardo Lima Pinheiro
  • STANLEY DE SOUSA PATRICIO FRANCO
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 19/07/2017 17:05

Partes

Requerente
  • MUNICÍPIO DE TERESINA-PI

Advogados

Requerente
  • kayo Douglas Mesquita Negreiros
2 - Embargos de Declaração Cível - 01/03/2018 11:25

Partes

Requerente
  • MUNICÍPIO DE TERESINA-PI

Advogados

Requerentes
  • Fabio Renato Bomfim Veloso
  • HILTON ULISSES FIALHO ROCHA JUNIOR
  • kayo Douglas Mesquita Negreiros
  • MARCUS BENEDITO FERREIRA LIMA
  • MAX MAURO SAMPAIO PORTELA VELOSO
  • Ricardo Lima Pinheiro
  • STANLEY DE SOUSA PATRICIO FRANCO
3 - Recurso Especial - 28/06/2018 16:44

Partes

Requerente
  • MUNICÍPIO DE TERESINA-PI

Advogados

Requerentes
  • Fabio Renato Bomfim Veloso
  • HILTON ULISSES FIALHO ROCHA JUNIOR
  • kayo Douglas Mesquita Negreiros
  • MARCUS BENEDITO FERREIRA LIMA
  • MAX MAURO SAMPAIO PORTELA VELOSO
  • Ricardo Lima Pinheiro
  • STANLEY DE SOUSA PATRICIO FRANCO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
157 24/04/2019 10:55
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

    Documento não disponível
156 15/04/2019 10:29
5 anos atrás

Reativação

Processo Reativado

155 15/04/2019 10:27
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

154 26/11/2018 14:48
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DO STJ

153 26/11/2018 14:48
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DO STJ

152 20/11/2018 14:11
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados (autos físicos na SESCAR)

151 20/11/2018 14:11
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados (autos físicos na SESCAR)

    Documento não disponível
150 07/11/2018 12:31
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido na SEJU / SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO

149 06/11/2018 14:19
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para STJ

    Documento não disponível
148 06/11/2018 14:17
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

147 24/10/2018 16:22
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

146 24/10/2018 09:03
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

145 24/10/2018 09:03
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
144 18/10/2018 13:44
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

na SAJ, C/ AGRAVO
AUTOS C/ 05 VOLS.

143 17/10/2018 14:53
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
142 17/10/2018 14:53
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910342770
ao AREsp

141 11/10/2018 14:06
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
140 11/10/2018 09:15
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por FABIO RENATO BOMFIM VELOSO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
     Documento não disponível
139 04/10/2018 10:26
6 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Fabio Renato Bomfim Veloso.

    Documento não disponível
138 03/10/2018 00:00
6 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 03/10/2018.

    Documento não disponível
137 02/10/2018 13:33
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.529, página Nº 67, de 02/10/2018, com a publicação no dia 03/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

136 01/10/2018 13:06
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

Aresp

    Documento não disponível
135 25/09/2018 17:07
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910323417- ARESP

134 25/09/2018 15:53
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
133 20/09/2018 15:30
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
     Documento não disponível
132 12/09/2018 10:31
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante dos autos entregues a Procuradoria Geral do Município de Teresina.

    Documento não disponível
131 12/09/2018 09:22
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art. 183 do CPC

    Documento não disponível
130 30/08/2018 16:04
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

129 30/08/2018 08:29
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

V volumes

128 30/08/2018 00:06
6 anos atrás 		3.Recurso Especial

Publicação

Publicado DECISÃO em 30/08/2018.

    Documento não disponível
127 29/08/2018 13:23
6 anos atrás 		3.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.506, página Nº 43, de 29/08/2018, com a publicação no dia 30/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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126 29/08/2018 12:53
6 anos atrás 		3.Recurso Especial

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

125 13/07/2018 11:55
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

SAJ - v VOLUMES

124 12/07/2018 12:36
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
123 10/07/2018 19:02
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910264537

122 10/07/2018 18:13
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
121 09/07/2018 16:05
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MAX MAURO SAMPAIO PORTELA VELOSO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
     Documento não disponível
120 03/07/2018 10:12
6 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Max Mauro Sampaio Portela Veloso.

    Documento não disponível
119 28/06/2018 17:24
6 anos atrás 		3.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 8063/2018

118 28/06/2018 16:44
6 anos atrás 		3.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
117 28/06/2018 16:35
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
116 04/06/2018 12:54
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à PGM-THE.

    Documento não disponível
115 04/06/2018 09:19
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
114 28/05/2018 14:15
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

113 28/05/2018 08:48
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
112 28/05/2018 00:02
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 28/05/2018.

    Documento não disponível
111 25/05/2018 14:07
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.442, página Nº 66, de 25/05/2018, com a publicação no dia 28/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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110 25/05/2018 12:52
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

109 25/04/2018 07:47
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

108 24/04/2018 10:03
7 anos atrás 		2.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TERESINA-PI e não-provido

    Documento não disponível
107 13/04/2018 12:41
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

106 13/04/2018 11:30
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA A SESSÃO DO DIA 24-04-2018.

105 13/04/2018 09:55
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 24/04/2018, Ordem: 1

104 12/04/2018 12:53
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

103 11/04/2018 12:10
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

102 11/04/2018 12:09
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

RELATÓRIO DISPONIBILIZADO.

    Documento não disponível
101 03/04/2018 09:22
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

100 02/04/2018 11:18
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
99 02/04/2018 11:15
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Protocolo nº4854/2018

98 26/03/2018 18:41
7 anos atrás 		2.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

IMPUGNAÇÃO N°4854/2018

    Documento não disponível
97 26/03/2018 18:40
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petição

    Documento não disponível
96 20/03/2018 09:09
7 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Adv. Fabio Renato Bomfim Veloso.

    Documento não disponível
95 20/03/2018 08:50
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

94 19/03/2018 07:04
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
93 19/03/2018 00:10
7 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 19/03/2018.

    Documento não disponível
92 16/03/2018 14:03
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.396, página Nº 97, de 16/03/2018, com a publicação no dia 19/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

91 16/03/2018 11:00
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
90 15/03/2018 11:28
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

89 14/03/2018 15:24
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
88 14/03/2018 15:23
7 anos atrás 		2.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 2827/2018

87 14/03/2018 12:47
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

86 14/03/2018 07:16
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
85 14/03/2018 00:05
7 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 14/03/2018.

    Documento não disponível
84 13/03/2018 14:07
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.393, página Nº 95, de 13/03/2018, com a publicação no dia 14/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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83 12/03/2018 14:37
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
82 08/03/2018 09:15
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

81 07/03/2018 16:59
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
80 07/03/2018 16:46
7 anos atrás 		2.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 2827/2018

79 01/03/2018 11:25
7 anos atrás 		2.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
78 01/03/2018 11:23
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
77 19/02/2018 08:58
7 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao PGM - Teresina .

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
76 13/11/2017 07:54
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

75 10/11/2017 08:32
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
74 10/11/2017 00:10
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 10/11/2017.

    Documento não disponível
73 09/11/2017 14:14
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.322, página Nº 68, de 09/11/2017, com a publicação no dia 10/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

72 09/11/2017 11:20
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Acórdão disponibilizado. Aguardando publicação.

71 06/10/2017 08:01
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

70 03/10/2017 11:37
7 anos atrás 		1.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TERESINA-PI e não-provido

    Documento não disponível
69 27/09/2017 12:44
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 03/10/2017, Ordem: 70

68 26/09/2017 10:13
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

    Documento não disponível
67 15/09/2017 12:39
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

66 15/09/2017 09:26
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 26/09/2017, Ordem: 20

65 14/09/2017 11:18
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

64 14/09/2017 10:52
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
63 14/09/2017 10:50
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Á SEJU, para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
62 14/09/2017 10:34
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

61 14/09/2017 10:18
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Gabinete Des. Relator

60 14/09/2017 10:06
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão

EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO DESPACHO DE FLS.1126 DOS PRESENTES AUTOS.

    Documento não disponível
59 14/09/2017 09:32
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

58 14/09/2017 09:20
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À DISTRIBUIÇÃO que preoceda a REDISTRIBUIÇÃO.

    Documento não disponível
57 14/09/2017 08:49
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

56 14/09/2017 08:43
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

55 13/09/2017 12:38
7 anos atrás

Retirada de pauta

Retirado de pauta

    Documento não disponível
54 13/09/2017 11:11
7 anos atrás 		1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 13-9-2017).

    Documento não disponível
53 31/08/2017 12:38
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINTE

52 31/08/2017 11:05
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 13/09/2017, Ordem: 16

51 31/08/2017 10:27
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
50 31/08/2017 10:18
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À SEJU, PARA INCLUSÃO EM PAUTA.

    Documento não disponível
49 31/08/2017 09:13
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Gabinete Des. Relator

48 31/08/2017 09:11
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão

EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO DESPACHO DE FLS.1118 DOS PRESENTES AUTOS.

    Documento não disponível
47 31/08/2017 09:06
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À SEJU PARA INCLUSÃO EM PAUTA.

    Documento não disponível
46 31/08/2017 09:03
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À SEJU PARA INCLUSÃO EM PAUTA.

    Documento não disponível
45 31/08/2017 08:56
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

44 31/08/2017 08:55
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À DISTRIBUIÇÃO que proceda a REDISTRIBUIÇÃO.

    Documento não disponível
43 19/08/2017 10:29
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete.

42 15/08/2017 17:13
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
41 15/08/2017 17:12
7 anos atrás 		1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

protocolo nº 12151/2017

40 15/08/2017 16:17
7 anos atrás 		1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

IMPUGNAÇÃO Nº 012151/2017.

    Documento não disponível
39 15/08/2017 16:15
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
38 14/08/2017 12:27
7 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr. Fabio Renato Bomfim Veloso.

    Documento não disponível
37 14/08/2017 12:23
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

36 14/08/2017 08:34
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

35 09/08/2017 00:09
7 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 09/08/2017.

    Documento não disponível
34 08/08/2017 14:09
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.265, página Nº 48, de 08/08/2017, com a publicação no dia 09/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

33 08/08/2017 10:02
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
32 24/07/2017 12:55
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete.

31 19/07/2017 17:37
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
30 19/07/2017 17:36
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 010719/2017

29 19/07/2017 17:05
7 anos atrás 		1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
28 19/07/2017 17:03
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
27 07/07/2017 10:34
7 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao PGM-Teresina.

Art. 183 do novo CPC

    Documento não disponível
26 23/06/2017 15:32
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

25 23/06/2017 07:51
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

24 23/06/2017 00:04
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 23/06/2017.

    Documento não disponível
23 22/06/2017 14:03
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.232, página Nº 83, de 22/06/2017, com a publicação no dia 23/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

22 22/06/2017 11:06
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

21 01/06/2017 09:37
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

20 30/05/2017 13:18
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de PLUG PROPAGANDA E MARKETING LTDA. e provido

Negar provimento ao recurso interposto pelo MUNICÍPIO DE TERESINA-PI, em consonância com o parecer do Ministério Público Superior

    Documento não disponível
19 22/05/2017 08:43
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

18 19/05/2017 10:03
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 30/05/2017, Ordem: 3

17 18/05/2017 08:54
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

16 17/05/2017 10:28
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

15 17/05/2017 10:27
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

REMESSA A SEJU, PARA INCLUSÃO EM PAUTA.

    Documento não disponível
14 11/01/2017 12:58
8 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

13 10/01/2017 17:50
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 10/01/2017 17:50
8 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 05/12/2016 10:35
8 anos atrás

Remessa

10 05/12/2016 10:34
8 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

9 01/12/2016 09:38
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa á Sescar Cível, com despacho.

    Documento não disponível
8 10/11/2016 13:56
8 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

7 09/11/2016 11:36
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 09/11/2016 11:35
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

5 09/11/2016 10:17
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 09/11/2016 10:07
8 anos atrás

Distribuição

3 08/11/2016 13:10
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
2 08/11/2016 13:08
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
     Documento não disponível
1 03/11/2016 13:13
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
157 24/04/2019 10:55
5 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

    Documento não disponível
156 15/04/2019 10:29
5 anos atrás

> Reativação

Processo Reativado

155 15/04/2019 10:27
5 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

154 26/11/2018 14:48
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DO STJ

153 26/11/2018 14:48
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DO STJ

152 20/11/2018 14:11
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados (autos físicos na SESCAR)

151 20/11/2018 14:11
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados (autos físicos na SESCAR)

    Documento não disponível
150 07/11/2018 12:31
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebido na SEJU / SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO

149 06/11/2018 14:19
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para STJ

    Documento não disponível
148 06/11/2018 14:17
6 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

147 24/10/2018 16:22
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

146 24/10/2018 09:03
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

145 24/10/2018 09:03
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
144 18/10/2018 13:44
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

na SAJ, C/ AGRAVO
AUTOS C/ 05 VOLS.

143 17/10/2018 14:53
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
142 17/10/2018 14:53
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910342770
ao AREsp

141 11/10/2018 14:06
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
140 11/10/2018 09:15
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por FABIO RENATO BOMFIM VELOSO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
     Documento não disponível
139 04/10/2018 10:26
6 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Fabio Renato Bomfim Veloso.

    Documento não disponível
138 03/10/2018 00:00
6 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 03/10/2018.

    Documento não disponível
137 02/10/2018 13:33
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.529, página Nº 67, de 02/10/2018, com a publicação no dia 03/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

136 01/10/2018 13:06
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

Aresp

    Documento não disponível
135 25/09/2018 17:07
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910323417- ARESP

134 25/09/2018 15:53
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
133 20/09/2018 15:30
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
     Documento não disponível
132 12/09/2018 10:31
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante dos autos entregues a Procuradoria Geral do Município de Teresina.

    Documento não disponível
131 12/09/2018 09:22
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art. 183 do CPC

    Documento não disponível
130 30/08/2018 16:04
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

129 30/08/2018 08:29
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

V volumes

125 13/07/2018 11:55
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

SAJ - v VOLUMES

124 12/07/2018 12:36
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
123 10/07/2018 19:02
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910264537

122 10/07/2018 18:13
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
121 09/07/2018 16:05
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MAX MAURO SAMPAIO PORTELA VELOSO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
     Documento não disponível
120 03/07/2018 10:12
6 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Max Mauro Sampaio Portela Veloso.

    Documento não disponível
117 28/06/2018 16:35
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
116 04/06/2018 12:54
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à PGM-THE.

    Documento não disponível
115 04/06/2018 09:19
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
114 28/05/2018 14:15
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

113 28/05/2018 08:48
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
112 28/05/2018 00:02
6 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 28/05/2018.

    Documento não disponível
111 25/05/2018 14:07
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.442, página Nº 66, de 25/05/2018, com a publicação no dia 28/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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110 25/05/2018 12:52
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

109 25/04/2018 07:47
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

107 13/04/2018 12:41
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

106 13/04/2018 11:30
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA A SESSÃO DO DIA 24-04-2018.

105 13/04/2018 09:55
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 24/04/2018, Ordem: 1

104 12/04/2018 12:53
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

103 11/04/2018 12:10
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

102 11/04/2018 12:09
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

RELATÓRIO DISPONIBILIZADO.

    Documento não disponível
101 03/04/2018 09:22
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

100 02/04/2018 11:18
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
99 02/04/2018 11:15
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Protocolo nº4854/2018

97 26/03/2018 18:40
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petição

    Documento não disponível
96 20/03/2018 09:09
7 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Adv. Fabio Renato Bomfim Veloso.

    Documento não disponível
95 20/03/2018 08:50
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

94 19/03/2018 07:04
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
93 19/03/2018 00:10
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 19/03/2018.

    Documento não disponível
92 16/03/2018 14:03
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.396, página Nº 97, de 16/03/2018, com a publicação no dia 19/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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91 16/03/2018 11:00
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
90 15/03/2018 11:28
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

89 14/03/2018 15:24
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
87 14/03/2018 12:47
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

86 14/03/2018 07:16
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
85 14/03/2018 00:05
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 14/03/2018.

    Documento não disponível
84 13/03/2018 14:07
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.393, página Nº 95, de 13/03/2018, com a publicação no dia 14/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

83 12/03/2018 14:37
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
82 08/03/2018 09:15
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

81 07/03/2018 16:59
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
78 01/03/2018 11:23
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
77 19/02/2018 08:58
7 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao PGM - Teresina .

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
76 13/11/2017 07:54
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

75 10/11/2017 08:32
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
74 10/11/2017 00:10
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 10/11/2017.

    Documento não disponível
73 09/11/2017 14:14
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.322, página Nº 68, de 09/11/2017, com a publicação no dia 10/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

72 09/11/2017 11:20
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Acórdão disponibilizado. Aguardando publicação.

71 06/10/2017 08:01
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

69 27/09/2017 12:44
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 03/10/2017, Ordem: 70

68 26/09/2017 10:13
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

    Documento não disponível
67 15/09/2017 12:39
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

66 15/09/2017 09:26
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 26/09/2017, Ordem: 20

65 14/09/2017 11:18
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

64 14/09/2017 10:52
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
63 14/09/2017 10:50
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Á SEJU, para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
62 14/09/2017 10:34
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

61 14/09/2017 10:18
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Gabinete Des. Relator

60 14/09/2017 10:06
7 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão

EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO DESPACHO DE FLS.1126 DOS PRESENTES AUTOS.

    Documento não disponível
59 14/09/2017 09:32
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

58 14/09/2017 09:20
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À DISTRIBUIÇÃO que preoceda a REDISTRIBUIÇÃO.

    Documento não disponível
57 14/09/2017 08:49
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

56 14/09/2017 08:43
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

55 13/09/2017 12:38
7 anos atrás

> Retirada de pauta

Retirado de pauta

    Documento não disponível
53 31/08/2017 12:38
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINTE

52 31/08/2017 11:05
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 13/09/2017, Ordem: 16

51 31/08/2017 10:27
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
50 31/08/2017 10:18
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À SEJU, PARA INCLUSÃO EM PAUTA.

    Documento não disponível
49 31/08/2017 09:13
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Gabinete Des. Relator

48 31/08/2017 09:11
7 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão

EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO DESPACHO DE FLS.1118 DOS PRESENTES AUTOS.

    Documento não disponível
47 31/08/2017 09:06
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À SEJU PARA INCLUSÃO EM PAUTA.

    Documento não disponível
46 31/08/2017 09:03
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À SEJU PARA INCLUSÃO EM PAUTA.

    Documento não disponível
45 31/08/2017 08:56
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

44 31/08/2017 08:55
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À DISTRIBUIÇÃO que proceda a REDISTRIBUIÇÃO.

    Documento não disponível
43 19/08/2017 10:29
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete.

42 15/08/2017 17:13
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
39 15/08/2017 16:15
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
38 14/08/2017 12:27
7 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr. Fabio Renato Bomfim Veloso.

    Documento não disponível
37 14/08/2017 12:23
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

36 14/08/2017 08:34
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

35 09/08/2017 00:09
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 09/08/2017.

    Documento não disponível
34 08/08/2017 14:09
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.265, página Nº 48, de 08/08/2017, com a publicação no dia 09/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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33 08/08/2017 10:02
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
32 24/07/2017 12:55
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete.

31 19/07/2017 17:37
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
30 19/07/2017 17:36
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 010719/2017

28 19/07/2017 17:03
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
27 07/07/2017 10:34
7 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao PGM-Teresina.

Art. 183 do novo CPC

    Documento não disponível
26 23/06/2017 15:32
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

25 23/06/2017 07:51
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

24 23/06/2017 00:04
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 23/06/2017.

    Documento não disponível
23 22/06/2017 14:03
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.232, página Nº 83, de 22/06/2017, com a publicação no dia 23/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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22 22/06/2017 11:06
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

21 01/06/2017 09:37
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

20 30/05/2017 13:18
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento

Conhecido o recurso de PLUG PROPAGANDA E MARKETING LTDA. e provido

Negar provimento ao recurso interposto pelo MUNICÍPIO DE TERESINA-PI, em consonância com o parecer do Ministério Público Superior

    Documento não disponível
19 22/05/2017 08:43
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

18 19/05/2017 10:03
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 30/05/2017, Ordem: 3

17 18/05/2017 08:54
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

16 17/05/2017 10:28
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

15 17/05/2017 10:27
8 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

REMESSA A SEJU, PARA INCLUSÃO EM PAUTA.

    Documento não disponível
14 11/01/2017 12:58
8 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

13 10/01/2017 17:50
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 10/01/2017 17:50
8 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 05/12/2016 10:35
8 anos atrás

> Remessa

10 05/12/2016 10:34
8 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

9 01/12/2016 09:38
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa á Sescar Cível, com despacho.

    Documento não disponível
8 10/11/2016 13:56
8 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

7 09/11/2016 11:36
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 09/11/2016 11:35
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

5 09/11/2016 10:17
8 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 09/11/2016 10:07
8 anos atrás

> Distribuição

3 08/11/2016 13:10
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
2 08/11/2016 13:08
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
     Documento não disponível
1 03/11/2016 13:13
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
70 03/10/2017 11:37
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TERESINA-PI e não-provido

    Documento não disponível
54 13/09/2017 11:11
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 13-9-2017).

    Documento não disponível
41 15/08/2017 17:12
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

protocolo nº 12151/2017

40 15/08/2017 16:17
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

IMPUGNAÇÃO Nº 012151/2017.

    Documento não disponível
29 19/07/2017 17:05
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
108 24/04/2018 10:03
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TERESINA-PI e não-provido

    Documento não disponível
98 26/03/2018 18:41
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

IMPUGNAÇÃO N°4854/2018

    Documento não disponível
88 14/03/2018 15:23
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 2827/2018

80 07/03/2018 16:46
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 2827/2018

79 01/03/2018 11:25
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
128 30/08/2018 00:06
6 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 30/08/2018.

    Documento não disponível
127 29/08/2018 13:23
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.506, página Nº 43, de 29/08/2018, com a publicação no dia 30/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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126 29/08/2018 12:53
6 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

119 28/06/2018 17:24
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 8063/2018

118 28/06/2018 16:44
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
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