Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.012121-2

Detalhes

 Justiça Gratuita  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.012121-2
Número Único
0000667-74.2013.8.18.0059
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10226 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Reintegração ou Readmissão
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 500,00
Data de Autuação
04/11/2016
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
03/08/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    07/11/2016 12:14

    • Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
    • 2ª Câmara Especializada Cível
    • O Magistrado é relator no Ag.Instrumento nº 2013.0001.007365-4, o qual tramita com as mesmas partes e a mesma origem, tudo nos termos do art. 145 do RITJPI.
  • Distribuição por Dependência

    03/08/2017 09:18

    • Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelantes
  • ADRIANA SILVA DE SOUZA
  • ANTONIA JOCILEIDE NEVES DA SILVA
  • CLEMENTINA MARIA DE MORAES SOUZA
  • EDNAILSON AGUIAR SANTOS
  • FRANCISCO JOSÉ TOMAZ
  • GETÚLIO ARAÚJO BRITO
  • JAQUICELE LIMA PEREIRA
  • JOZE DA SILVA OLIVEIRA
  • LUCIMAR DE SOUSA ALVES
  • MAIRA CONÇEIÇÃO CORREA DOS SANTOS
  • MÁRCIA MESQUITA DE PINHO
  • SIMONE ARAÚJO DA SILVA
  • THATIANE PEREIRA ARAÚJO
  • VERONICE CARVALHO BARBOSA
Apelado
  • MUNICÍPIO DE LUÍS CORREIA-PI
Advogados
Requerentes
  • JOSÉ AMÂNCIO DE ASSUNÇÃO NETO
  • Daniel Moura Marinho
Requeridos
  • David Oliveira Silva Júnior
  • Rafael de Melo Rodrigues
Apelantes
  • JOSÉ AMÂNCIO DE ASSUNÇÃO NETO
  • Daniel Moura Marinho
Movimentações
Data Descrição Documentos
48 21/10/2020 09:55
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

REMETIDO A COMARCA DE LUIS CORREIA

47 06/10/2020 10:47
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

46 01/10/2020 09:39
4 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juízo de origem (Vara Única de Luís Correia - PI).

45 01/10/2020 09:38
4 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 12/04/2019

    Documento não disponível
44 04/09/2020 15:28
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
43 13/03/2020 14:22
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
42 13/03/2020 14:18
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

Referente ao protocolo nº 100014910510798

41 13/03/2020 14:14
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

Protocolo Nº 19390/2017, recebida do gabinete nos autos às fls. 267/269

40 04/03/2020 12:18
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
39 24/07/2019 11:40
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DANIEL MOURA MARINHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
     Documento não disponível
38 21/05/2019 10:46
5 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

com os autos

    Documento não disponível
37 13/05/2019 11:38
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
36 22/03/2019 08:55
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

35 21/03/2019 12:46
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

34 21/03/2019 00:06
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 21/03/2019.

    Documento não disponível
33 20/03/2019 14:17
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.631, página Nº 60, de 20/03/2019, com a publicação no dia 21/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

32 20/03/2019 09:25
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

APELO IMPROVIDO.

31 08/03/2019 15:47
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

30 08/03/2019 11:45
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

29 07/03/2019 18:00
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ADRIANA SILVA DE SOUZA, ANTONIA JOCILEIDE NEVES DA SILVA, CLEMENTINA MARIA DE MORAES SOUZA, EDNAILSON AGUIAR SANTOS, FRANCISCO JOSÉ TOMAZ, GETÚLIO ARAÚJO BRITO, JAQUICELE LIMA PEREIRA, JOZE DA SILVA OLIVEIRA, LUCIMAR DE SOUSA ALVES, MAIRA CONÇEIÇÃO CORREA DOS SANTOS, MÁRCIA MESQUITA DE PINHO, SIMONE ARAÚJO DA SILVA, THATIANE PEREIRA ARAÚJO e VERONICE CARVALHO BARBOSA e não-provido

    Documento não disponível
28 20/02/2019 12:58
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

27 20/02/2019 10:21
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 07.03.2019

26 20/02/2019 08:15
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/03/2019, Ordem: 13

19/02/2019 08:41
 6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Movimento excluído em 19/02/2019 10:21
Motivo: PAUTA PARA O DIA 07-03-2019

24 18/02/2019 13:44
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

23 18/02/2019 13:25
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

22 18/02/2019 12:46
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
21 14/12/2017 11:50
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Petição de nº 19390 recebida no gabinete Des. Oliveira.

20 13/12/2017 18:15
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

NA SESCAR CÍVEL Nº 19390

    Documento não disponível
19 13/09/2017 12:50
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

18 12/09/2017 16:27
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
17 12/09/2017 16:26
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
16 12/09/2017 15:55
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
15 03/08/2017 09:18
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
14 19/04/2017 14:03
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
13 19/04/2017 14:02
8 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ADRIANA SILVA DE SOUZA, ANTONIA JOCILEIDE NEVES DA SILVA, CLEMENTINA MARIA DE MORAES SOUZA, EDNAILSON AGUIAR SANTOS, FRANCISCO JOSÉ TOMAZ, GETÚLIO ARAÚJO BRITO, JAQUICELE LIMA PEREIRA, JOZE DA SILVA OLIVEIRA, LUCIMAR DE SOUSA ALVES, MAIRA CONÇEIÇÃO CORREA DOS SANTOS, MÁRCIA MESQUITA DE PINHO, SIMONE ARAÚJO DA SILVA, THATIANE PEREIRA ARAÚJO e VERONICE CARVALHO BARBOSA em 19/04/2017.

    Documento não disponível
12 24/01/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
11 23/01/2017 15:30
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.133, página Nº 42, de 23/01/2017, com a publicação no dia 24/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

10 20/01/2017 12:04
8 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
9 16/11/2016 12:56
8 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

8 16/11/2016 09:28
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível, encaminha-se os autos à PGJ.

    Documento não disponível
7 09/11/2016 09:55
8 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

6 07/11/2016 16:57
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 07/11/2016 12:21
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 07/11/2016 12:14
8 anos atrás

Distribuição

3 07/11/2016 11:54
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
2 07/11/2016 11:53
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 04/11/2016 09:56
8 anos atrás

AUTUADO

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