Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.012136-4

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Baixado

Número do Processo
2016.0001.012136-4
Número Único
0008299-34.2015.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10299 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Plano de Classificação de Cargos
  • 02275 DIREITO DO TRABALHO > Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios > Salário / Diferença Salarial > Piso Salarial da Categoria / Salário Mínimo Profissional
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Boletos
  • 197 43B 0972215 R$ 93,93 Liquidado
Data de Autuação
04/11/2016
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Fernando Lopes e Silva Neto
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
01/03/2018
Impedimentos
  • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    04/11/2016 12:10

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara Especializada Cível
  • Magistrado Impedido

    04/11/2016 11:17

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • Nos termos do artigo 147 do Código de Processo Civil.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    01/03/2018 08:35

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão; NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelantes
  • DAVI JOSUE DA COSTA
  • EDMILSON FERREIRA DE SOUZA
  • FRANCISCO DE ASSIS DE PORTELA E CASTRO VELOSO
  • JAIME FERREIRA DOS SANTOS FILHO
  • JOSE DE RIBAMAR RODRIGUES
  • MILTON PAULA COSTA
  • RAIMUNDO NONATO VIEIRA LIMA
Apelado
  • EMATER-INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Apelantes
  • GABRIELA CRONEMBERGER RUFINO FREITAS
  • LUCAS DE ALMENDRA FREITAS PIRES
  • LUIZ GUSTAVO SOUSA PESSOA
Apelados
  • ANDERSON VIEIRA DA COSTA
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Movimentações
Data Descrição Documentos
93 27/12/2018 08:46
2 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao juízo de origem

92 27/12/2018 08:46
2 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 01/10/2018

    Documento não disponível
91 21/12/2018 09:33
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO

    Documento não disponível
90 13/12/2018 09:44
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
11/12/2018 10:33
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 12/12/2018 14:45
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

88 11/12/2018 10:33
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Protocolo n°9527

87 20/09/2018 15:42
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 009527/2018.

    Documento não disponível
86 15/08/2018 17:03
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
85 15/08/2018 09:11
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

EMATER-PI

    Documento não disponível
84 06/08/2018 11:19
2 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

EMATER-PI

01/08/2018 11:00
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

Mandado de Notificação e Cumprimento.

Movimento excluído em 01/08/2018 11:18
Motivo: MOV DUPLICADO

82 01/08/2018 11:00
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

Mandado de Notificação e Cumprimento.

    Documento não disponível
81 26/07/2018 14:44
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

80 26/07/2018 08:19
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
79 26/07/2018 00:04
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 26/07/2018.

    Documento não disponível
78 25/07/2018 13:37
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.482, página Nº 29, de 25/07/2018, com a publicação no dia 26/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

77 25/07/2018 11:07
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

76 11/05/2018 10:08
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

75 10/05/2018 13:23
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > Segurança

Concedida a Segurança a FRANCISCO DE ASSIS DE PORTELA E CASTRO VELOSO

    Documento não disponível
74 03/05/2018 10:18
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 09/05/2018, Ordem: 34

73 02/05/2018 10:06
2 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

    Documento não disponível
72 25/04/2018 13:15
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 02/05/2018, Ordem: 19

71 25/04/2018 10:06
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Aviso de não realização da sessão

    Documento não disponível
25/04/2018 10:00
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Aviso de não realização da sessão

Movimento excluído em 25/04/2018 10:05
Motivo: CORREÇÃO NO AVISO

69 19/04/2018 10:48
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 25/04/2018, Ordem: 29

68 18/04/2018 11:11
2 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

    Documento não disponível
67 12/04/2018 09:33
2 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

    Documento não disponível
66 11/04/2018 11:00
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 18/04/2018, Ordem: 12

65 05/04/2018 07:46
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete Des. Fernando Mendes

64 05/04/2018 07:38
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

GABINETE DO DES. FERNANDO MENDES (VISTA ) SESSÃO DIA 11.04.2018.

63 04/04/2018 12:29
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 11/04/2018, Ordem: 8

62 04/04/2018 10:08
2 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

    Documento não disponível
61 04/04/2018 09:02
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL PET. Nº 5046

    Documento não disponível
60 03/04/2018 08:20
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

GABINETE DO DES. OTON LUSTOSA ( VISTA) SESSÃO DIA 04.04.2018.

59 02/04/2018 12:00
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 04/04/2018, Ordem: 11

58 02/04/2018 09:57
2 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

    Documento não disponível
57 26/03/2018 07:50
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

GABINETE DO DES. OTON LUSTOSA ( VISTA) SESSÃO DIA 28.03.2018.

56 23/03/2018 11:18
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

SUSPENSO o julgamento do feito em razão de DECISÃO NÃO UNÂNIME. Na ocasião o Exmo. Senhor Des. Otono Mário José Lustosa Torres (Voto-vista) votou: “pelo desprovimento do apelo”, por essa razão o resultado do julgamento terá prosseguimento na próxima sessão em respeito ao estabelecido no art. 942 do novo Código de Processo Civil e art. 366, § 1º do RITJPI,

    Documento não disponível
55 22/03/2018 11:07
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 28/03/2018, Ordem: 23

54 19/03/2018 09:08
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

REMETIDOS AUTOS PARA O GAB. DO DES. OTON LUSTOSA- PEDIDO DE VISTA.

53 19/03/2018 08:34
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

52 19/03/2018 07:27
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 21.03.2018.

51 16/03/2018 13:12
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Julgamento ADIADO

    Documento não disponível
50 14/03/2018 12:47
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 21/03/2018, Ordem: 18

49 12/03/2018 08:50
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 14-3-2018 ).

    Documento não disponível
48 05/03/2018 12:55
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

47 05/03/2018 10:27
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 14.03.2018

46 05/03/2018 08:42
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 14/03/2018, Ordem: 12

45 05/03/2018 07:22
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

44 01/03/2018 12:18
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

43 01/03/2018 12:17
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

RELATÓRIO DISPONIBILIZADO.

    Documento não disponível
42 01/03/2018 12:17
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO.

    Documento não disponível
01/03/2018 09:00
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

Movimento excluído em 01/03/2018 12:14
Motivo: MOVIMENTAÇÃO EQUIVOCADA.

01/03/2018 09:00
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

RELATÓRIO DISPONIBILIZADO.

Movimento excluído em 01/03/2018 12:14
Motivo: MOVIMENTAÇÃO EQUIVOCADA.

39 01/03/2018 08:36
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (cumpridos) da Distribuição ao Gabinete Des. Relator

38 01/03/2018 08:35
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão

NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017.

    Documento não disponível
08/11/2017 18:43
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

Movimento excluído em 10/11/2017 08:13
Motivo: POR ENGANO

36 06/07/2017 13:52
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete.

35 05/07/2017 15:53
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
34 05/07/2017 15:52
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 9735/2017

33 05/07/2017 15:43
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

MANIFESTAÇÃO Nº 009735/2017.

    Documento não disponível
32 05/07/2017 15:42
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
31 30/06/2017 09:02
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

art. 183 do novo CPC.

    Documento não disponível
30 21/06/2017 18:32
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

29 21/06/2017 10:04
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

28 20/06/2017 00:01
3 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 20/06/2017.

    Documento não disponível
27 19/06/2017 14:10
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.229, página Nº 45, de 19/06/2017, com a publicação no dia 20/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

26 19/06/2017 12:24
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

    Documento não disponível
25 02/06/2017 08:39
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

24 26/05/2017 17:15
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
23 26/05/2017 17:14
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Memoriais

protocolo nº 007077/2017

22 26/05/2017 12:59
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL COM PET. Nº 7077

21 26/05/2017 09:20
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

para realizar juntada de petição de nª 007277.

20 23/05/2017 16:15
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

NA SESCAR CÍVEL nº 7277

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
19 13/02/2017 14:14
4 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

18 09/02/2017 15:48
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

17 09/02/2017 15:48
4 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
16 19/01/2017 16:16
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

15 19/01/2017 16:15
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

14 17/01/2017 13:35
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL com despacho.

    Documento não disponível
13 12/01/2017 17:24
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 12/01/2017 17:24
4 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 01/12/2016 09:50
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 01/12/2016 09:49
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 30/11/2016 09:48
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa à Sescar Cível, com despacho.

    Documento não disponível
8 07/11/2016 15:22
4 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

7 04/11/2016 15:10
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 04/11/2016 15:10
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 04/11/2016 12:40
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 04/11/2016 12:10
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 04/11/2016 11:03
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 04/11/2016 10:59
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 04/11/2016 10:58
4 anos atrás

AUTUADO