Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.012148-0

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.012148-0
Número Único
0000023-25.2010.8.18.0096
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
  • 11806 DIREITO DO CONSUMIDOR > Contratos de Consumo > Bancários > Empréstimo consignado
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 34.785,02
Data de Autuação
04/11/2016
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
01/07/2020
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:13

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    11/03/2019 09:21

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Sorteio

    04/11/2016 13:35

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    01/07/2020 12:00

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA Nº 398.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • Município de IPIRANGA DO PIAUí
Apelado
  • BANCO ORIGINAL S.A. (ATUAL DENOMINAÇÃO DO BANCO MATONE S.A.)
Advogados
Apelantes
  • Carlayd Cortez Silva
  • Daniel Lopes Rego
Apelados
  • ANA GABRIELA MALHEIROS DE OLIVEIRA
  • ANA LUIZA PROOST DE SOUZA
  • ANA VALERIA CORREA PANTOJA
  • CAROLINE SILVA DANTAS DE OLIVEIRA
  • CRISTHIANA DE ALMEIDA OLIVEIRA
  • DANIEL FERNANDES RODRIGUES SILVA
  • EDILAINE CRISTINA MUNHOZ
  • EVANDRO MOREIRA
  • FERNANDO DIAS COTO
  • GABRIELA ALVES DE PAULA
  • GUILHERME BADRA
  • GUSTAVO AURELIANO FIRMO
  • JORGE LUIZ REIS FERNANDES
  • JOSE EDUARDO DE LIMA FLORES
  • JULIANA MOLINER
  • KARINA COSTA ZAMMAR
  • LAIS TOVANI RODRIGUES
  • LENON CORTEZ PIRES DE SOUSA
  • LUCIANA MARTINS DE OLIVEIRA
  • MARINA DAMINI
  • NATÁLIA BARBOSA DE LIMA
  • PAMELA DE OLIVEIRA PEDRO
  • PAULO ROBERTO VIGNA
  • SINARA BEATRIS BASTOS
  • TAMARA HENRIQUETA DA SILVA
  • VICTORIA GOMES SIQUEIRA
  • VIVIANE FERREIRA
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Especial - 11/04/2018 17:09

Partes

Requerente
  • Município de IPIRANGA DO PIAUí
Requerido
  • BANCO ORIGINAL S.A. (ATUAL DENOMINAÇÃO DO BANCO MATONE S.A.)

Advogados

Requerentes
  • Carlayd Cortez Silva
  • Daniel Lopes Rego
Requeridos
  • ANA GABRIELA MALHEIROS DE OLIVEIRA
  • ANA LUIZA PROOST DE SOUZA
  • ANA VALERIA CORREA PANTOJA
  • CAROLINE SILVA DANTAS DE OLIVEIRA
  • CRISTHIANA DE ALMEIDA OLIVEIRA
  • DANIEL FERNANDES RODRIGUES SILVA
  • EDILAINE CRISTINA MUNHOZ
  • EVANDRO MOREIRA
  • FERNANDO DIAS COTO
  • GABRIELA ALVES DE PAULA
  • GUILHERME BADRA
  • GUSTAVO AURELIANO FIRMO
  • JORGE LUIZ REIS FERNANDES
  • JOSE EDUARDO DE LIMA FLORES
  • JULIANA MOLINER
  • KARINA COSTA ZAMMAR
  • LAIS TOVANI RODRIGUES
  • LENON CORTEZ PIRES DE SOUSA
  • LUCIANA MARTINS DE OLIVEIRA
  • MARINA DAMINI
  • NATÁLIA BARBOSA DE LIMA
  • PAMELA DE OLIVEIRA PEDRO
  • PAULO ROBERTO VIGNA
  • SINARA BEATRIS BASTOS
  • TAMARA HENRIQUETA DA SILVA
  • VICTORIA GOMES SIQUEIRA
  • VIVIANE FERREIRA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
93 30/11/2020 09:34
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

REMETIDO A COMARCA DE INHUMA

92 12/11/2020 09:25
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

91 11/11/2020 11:16
4 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido a SEJU para remessa ao Juízo de origem (Vara única de IPIRANGA DO PIAUÍ - PI)

    Documento não disponível
90 16/10/2020 11:13
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
COM 2 VOLUMES

89 01/07/2020 12:00
4 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA Nº 398.

    Documento não disponível
88 08/06/2020 11:49
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
87 17/03/2020 12:55
4 anos atrás

Reativação

Processo Reativado

86 17/03/2020 12:55
4 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

85 15/05/2019 15:53
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ 02 VOLUMES II DO STJ C/ CERTIDÃO

84 15/05/2019 11:56
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados (autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível)

    Documento não disponível
83 29/04/2019 11:39
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido na SEJU / SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO

82 26/04/2019 12:58
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

81 26/04/2019 12:58
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

Remetido à SEJU para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
80 26/04/2019 10:20
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ 02 VOLUMES II

79 22/04/2019 13:04
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
78 22/04/2019 00:06
5 anos atrás
1.Recurso Especial

Publicação

Publicado DESPACHO em 22/04/2019.

    Documento não disponível
77 17/04/2019 13:37
5 anos atrás
1.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.651, página Nº 88, de 17/04/2019, com a publicação no dia 22/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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76 16/04/2019 15:14
5 anos atrás
1.Recurso Especial

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
75 11/03/2019 10:29
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
74 11/03/2019 10:27
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

73 11/03/2019 09:21
6 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
72 08/03/2019 09:36
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Distribuicão

    Documento não disponível
71 08/03/2019 09:35
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910410599

70 31/01/2019 08:52
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por PAULO ROBERTO VIGNA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
69 09/01/2019 00:02
6 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 09/01/2019.

    Documento não disponível
68 08/01/2019 14:24
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.583, página Nº 27, de 08/01/2019, com a publicação no dia 09/01/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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67 08/01/2019 10:41
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

ARESP

    Documento não disponível
66 18/12/2018 19:28
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910385440

65 18/12/2018 13:15
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
64 06/12/2018 18:30
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DANIEL LOPES REGO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
63 23/11/2018 10:12
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Carta.

Complemento do movimento anterior.

    Documento não disponível
62 23/11/2018 10:04
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Carta.

Carta de Intimação.

61 23/11/2018 10:04
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Carta.

Carta de Intimação.

    Documento não disponível
60 23/10/2018 12:29
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

59 23/10/2018 07:57
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

II volumes

58 23/10/2018 00:11
6 anos atrás
1.Recurso Especial

Publicação

Publicado DECISÃO em 23/10/2018.

    Documento não disponível
57 22/10/2018 13:39
6 anos atrás
1.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.541, página Nº 151, de 22/10/2018, com a publicação no dia 23/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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56 22/10/2018 07:45
6 anos atrás
1.Recurso Especial

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

55 06/07/2018 09:10
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj - II volumes

54 04/07/2018 13:00
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
53 04/07/2018 12:56
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

52 03/07/2018 11:44
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

51 03/07/2018 11:43
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
50 27/06/2018 10:22
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

49 25/06/2018 11:53
6 anos atrás
1.Recurso Especial

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
48 25/06/2018 11:52
6 anos atrás
1.Recurso Especial

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de BANCO ORIGINAL S.A. (ATUAL DENOMINAÇÃO DO BANCO MATONE S.A.) em 09/05/2018.

    Documento não disponível
15/06/2018 09:58
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 18/06/2018 21:14
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

46 13/04/2018 00:04
7 anos atrás
1.Recurso Especial

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 13/04/2018.

    Documento não disponível
45 12/04/2018 14:05
7 anos atrás
1.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.413, página Nº 120, de 12/04/2018, com a publicação no dia 13/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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44 12/04/2018 10:03
7 anos atrás
1.Recurso Especial

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
43 11/04/2018 21:59
7 anos atrás
1.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 5788/2018

42 11/04/2018 17:09
7 anos atrás
1.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
41 11/04/2018 17:02
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petíção

    Documento não disponível
40 20/03/2018 11:50
7 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Adv. Daniel Lopes Rego.

    Documento não disponível
39 14/03/2018 15:27
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

38 13/03/2018 10:02
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

37 13/03/2018 00:06
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 13/03/2018.

    Documento não disponível
36 12/03/2018 14:03
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.392, página Nº 65, de 12/03/2018, com a publicação no dia 13/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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35 12/03/2018 11:59
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

34 26/02/2018 10:55
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

33 23/02/2018 13:57
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
32 23/02/2018 13:52
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
31 16/02/2018 09:58
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 21-2-2018).

    Documento não disponível
30 08/02/2018 07:29
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

29 07/02/2018 10:30
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 21/02/2018, Ordem: 19

28 01/02/2018 11:47
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

27 01/02/2018 10:40
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

26 01/02/2018 10:40
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
25 16/11/2017 10:51
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

3D

24 11/10/2017 17:59
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
23 11/10/2017 17:58
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
22 05/10/2017 00:09
7 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 05/10/2017.

    Documento não disponível
21 04/10/2017 14:09
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.302, página Nº 98, de 04/10/2017, com a publicação no dia 05/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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20 04/10/2017 10:49
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
19 04/10/2017 10:48
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

18 04/10/2017 09:16
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

17 04/10/2017 09:16
7 anos atrás

Decisão > Concessão de efeito suspensivo > Recurso

Concedido efeito suspensivo a Recurso

16 28/06/2017 15:02
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

A5

15 22/06/2017 13:13
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
14 16/01/2017 09:38
8 anos atrás

Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

13 13/01/2017 18:26
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 13/01/2017 18:26
8 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 30/11/2016 14:21
8 anos atrás

Remessa

10 30/11/2016 14:21
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 30/11/2016 12:28
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 08/11/2016 11:46
8 anos atrás

Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

7 07/11/2016 09:39
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 07/11/2016 09:39
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 04/11/2016 13:53
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 04/11/2016 13:35
8 anos atrás

Distribuição

3 04/11/2016 12:14
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 04/11/2016 12:13
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 04/11/2016 12:10
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
93 30/11/2020 09:34
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

REMETIDO A COMARCA DE INHUMA

92 12/11/2020 09:25
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

91 11/11/2020 11:16
4 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido a SEJU para remessa ao Juízo de origem (Vara única de IPIRANGA DO PIAUÍ - PI)

    Documento não disponível
90 16/10/2020 11:13
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
COM 2 VOLUMES

89 01/07/2020 12:00
4 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA Nº 398.

    Documento não disponível
88 08/06/2020 11:49
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
87 17/03/2020 12:55
4 anos atrás

> Reativação

Processo Reativado

86 17/03/2020 12:55
4 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

85 15/05/2019 15:53
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ 02 VOLUMES II DO STJ C/ CERTIDÃO

84 15/05/2019 11:56
5 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados (autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível)

    Documento não disponível
83 29/04/2019 11:39
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebido na SEJU / SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO

82 26/04/2019 12:58
5 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

81 26/04/2019 12:58
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

Remetido à SEJU para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
80 26/04/2019 10:20
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ 02 VOLUMES II

79 22/04/2019 13:04
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
75 11/03/2019 10:29
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
74 11/03/2019 10:27
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

73 11/03/2019 09:21
6 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
72 08/03/2019 09:36
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Distribuicão

    Documento não disponível
71 08/03/2019 09:35
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910410599

70 31/01/2019 08:52
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por PAULO ROBERTO VIGNA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
69 09/01/2019 00:02
6 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 09/01/2019.

    Documento não disponível
68 08/01/2019 14:24
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.583, página Nº 27, de 08/01/2019, com a publicação no dia 09/01/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

67 08/01/2019 10:41
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

ARESP

    Documento não disponível
66 18/12/2018 19:28
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910385440

65 18/12/2018 13:15
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
64 06/12/2018 18:30
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DANIEL LOPES REGO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
63 23/11/2018 10:12
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Carta.

Complemento do movimento anterior.

    Documento não disponível
62 23/11/2018 10:04
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Carta.

Carta de Intimação.

61 23/11/2018 10:04
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Carta.

Carta de Intimação.

    Documento não disponível
60 23/10/2018 12:29
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

59 23/10/2018 07:57
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

II volumes

55 06/07/2018 09:10
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj - II volumes

54 04/07/2018 13:00
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
53 04/07/2018 12:56
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

52 03/07/2018 11:44
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

51 03/07/2018 11:43
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
50 27/06/2018 10:22
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

15/06/2018 09:58
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 18/06/2018 21:14
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

41 11/04/2018 17:02
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petíção

    Documento não disponível
40 20/03/2018 11:50
7 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Adv. Daniel Lopes Rego.

    Documento não disponível
39 14/03/2018 15:27
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

38 13/03/2018 10:02
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

37 13/03/2018 00:06
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 13/03/2018.

    Documento não disponível
36 12/03/2018 14:03
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.392, página Nº 65, de 12/03/2018, com a publicação no dia 13/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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35 12/03/2018 11:59
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

34 26/02/2018 10:55
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

33 23/02/2018 13:57
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
32 23/02/2018 13:52
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
31 16/02/2018 09:58
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 21-2-2018).

    Documento não disponível
30 08/02/2018 07:29
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

29 07/02/2018 10:30
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 21/02/2018, Ordem: 19

28 01/02/2018 11:47
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

27 01/02/2018 10:40
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

26 01/02/2018 10:40
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
25 16/11/2017 10:51
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

3D

24 11/10/2017 17:59
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
23 11/10/2017 17:58
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
22 05/10/2017 00:09
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 05/10/2017.

    Documento não disponível
21 04/10/2017 14:09
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.302, página Nº 98, de 04/10/2017, com a publicação no dia 05/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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20 04/10/2017 10:49
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
19 04/10/2017 10:48
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

18 04/10/2017 09:16
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

17 04/10/2017 09:16
7 anos atrás

Decisão > Concessão de efeito suspensivo > > Recurso

Concedido efeito suspensivo a Recurso

16 28/06/2017 15:02
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

A5

15 22/06/2017 13:13
7 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
14 16/01/2017 09:38
8 anos atrás

> Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

13 13/01/2017 18:26
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 13/01/2017 18:26
8 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 30/11/2016 14:21
8 anos atrás

> Remessa

10 30/11/2016 14:21
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 30/11/2016 12:28
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 08/11/2016 11:46
8 anos atrás

> Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

7 07/11/2016 09:39
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 07/11/2016 09:39
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 04/11/2016 13:53
8 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 04/11/2016 13:35
8 anos atrás

> Distribuição

3 04/11/2016 12:14
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 04/11/2016 12:13
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 04/11/2016 12:10
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
78 22/04/2019 00:06
5 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 22/04/2019.

    Documento não disponível
77 17/04/2019 13:37
5 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.651, página Nº 88, de 17/04/2019, com a publicação no dia 22/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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76 16/04/2019 15:14
5 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
58 23/10/2018 00:11
6 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 23/10/2018.

    Documento não disponível
57 22/10/2018 13:39
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.541, página Nº 151, de 22/10/2018, com a publicação no dia 23/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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56 22/10/2018 07:45
6 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

49 25/06/2018 11:53
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
48 25/06/2018 11:52
6 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de BANCO ORIGINAL S.A. (ATUAL DENOMINAÇÃO DO BANCO MATONE S.A.) em 09/05/2018.

    Documento não disponível
46 13/04/2018 00:04
7 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 13/04/2018.

    Documento não disponível
45 12/04/2018 14:05
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.413, página Nº 120, de 12/04/2018, com a publicação no dia 13/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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44 12/04/2018 10:03
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
43 11/04/2018 21:59
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 5788/2018

42 11/04/2018 17:09
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível