Consulta de Processo - 2ª Instancia

Juntada > > Documento

Juntada de Decisão

Decisão do STJ, enviada via SEI nº 20.0.000025179-9.

• DEC85

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE AROAZES

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU

para encaminhar a Vara Única da comarca de Aroazes -PI, autos com I volume, contendo 376 folhas numeradas e rubricadas

Documento não disponível

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Dos autos com I volume, nesta data faço a BAIXA/ REMESSA dos autos a Vara Única da comarca de Aroazes -PI.

Documento não disponível

> Recebimento

Recebidos os autos

Na COOJUDCRI com certidão digitalizada do STJ.

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCRI

Remetidos os Autos ( em grau de recurso ) para COOJUDCRI.

Documento não disponível

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados ( autos físicos na Coordenadoria Judiciária Criminal ).

Documento não disponível

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO.

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU

À SEJU para o envio ao STJ conforme despacho de fls 370, autos com 372 fls.

Documento não disponível

> Recebimento

Recebidos os autos

Na COOJUDCRI.

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCRI

Documento não disponível

> Publicação

Publicado DESPACHO em 20/08/2019.

Documento não disponível

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.733, página Nº 48, de 19/08/2019, com a publicação no dia 20/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Documento não disponível

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

Com I volume e II apensos com 369 fls.

Documento não disponível

> Recebimento

Recebidos os autos

a PGJ, com as CONTRARRAZÕES DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

Documento não disponível

Movimento excluído em 05/08/2019 09:49
Motivo: EQUIVOCO

Movimento excluído em 05/08/2019 09:49
Motivo: EQUIVOCO

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Autos entregues à PGJ

Documento não disponível

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

À PGJ com 360 fls.

Documento não disponível

> Recebimento

Recebidos os autos

Na COOJUDCRI da PGJ com o Agravo em Recurso Especial.

Documento não disponível

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Autos entregues à Defensora Publica Drª Osita Maria

Documento não disponível

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública

À Defensora Pública Osita Maria Machado Ribeiro Costa em substituição a Defensora Pública Ana Patricia Paes Landim Salha conforme decisão de fls 350/351, autos com 352 fls.

Documento não disponível

> Recebimento

Recebidos os autos

Na COOJUDCRI.

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCRI

Documento não disponível

> Publicação

Publicado DECISÃO em 16/07/2019.

Documento não disponível

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.709, página Nº 69, de 15/07/2019, com a publicação no dia 16/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

• DEC66

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

Documento não disponível

> Recebimento

Recebidos os autos

Na COOJUDCRI.

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCRI

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI Nº 19.0.000015561-9.

Documento não disponível

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Distribuicão

REMETIDO AUTOS À DISTRIBUIÇÃO CONFORME DESPACHO DE N.14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE. AUTOS COM 347 FLS. NUMERADAS E RUBRICADAS.

Documento não disponível

> Recebimento

Recebidos os autos

DA PGJ COM CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL NA COOJUDCRI.

Documento não disponível

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Autos entregue a PGJ.

Documento não disponível

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Autos a PGJ com 334 fls.

Documento não disponível

> Recebimento

Recebidos os autos

Na COOJUDCRI da Defensoria com o Recurso Especial.

Documento não disponível

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Documento não disponível

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Defensoria Pública

REMETIDO AUTOS À DEFENSORA PÚBLICA DRA. OSITA MARIA MACHADO (EM SUBSTITUIÇÃO ANA PATRICIA PAES LANDIM SALHA) PARA QUE TOME CIÊNCIA DO ACORDÃO DE FLS. 310/325. AUTOS COM 327 FLS.

Documento não disponível

> Recebimento

Recebidos os autos

Na COOJUDCRI.

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCRI

> Recebimento

Recebidos os autos

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

> Recebimento

Recebidos os autos

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 20.03.2019

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 20/03/2019, Ordem: 2

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebido no gabinete do Des. Joaquim Santana

> Conclusão

Conclusos para despacho

AUTOS COM 306 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS.

Documento não disponível

> Recebimento

Recebidos os autos

DA PGJ COM CONTRARRAZÕES AO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA SESCAR CRIMINAL.

Documento não disponível

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Autos entregue a PGJ.

Documento não disponível

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

A PGJ conforme despacho de fl 291, autos com 292 fls.

Documento não disponível

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Criminal.

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Encaminhando os autos a PGJ.

Documento não disponível

> Recebimento

Recebidos os autos

> Conclusão

Conclusos para despacho

Ao Gab. do Des. Relator com I volume e II apensos com 290 fls.

Documento não disponível

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Criminal da Defensoria com os Embargos de Declaração, e I volume e II apensos.

Documento não disponível

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

autos entregue a defensora DRª. OSITA MARIA .

Documento não disponível

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública

Autos contendo 01 apenso, com 282 fls numeradas e rubricadas.

Documento não disponível

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CRIMINAL.

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal

Com certidão de publicação do acórdão.

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 15/10/2018.

Documento não disponível

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.536, página Nº 25, de 11/10/2018, com a publicação no dia 15/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso improvido.

• ACOR42

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Joaquim Santana.

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de CLEDILSON LIMA DE BRITO e não-provido

Documento não disponível

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Da Defensora Pública Dra. Osita em substituição ao Dr. Reginaldo da Pauta de julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara Especializada Criminal do dia 03-10-2018

Documento não disponível

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público (Sessão do dia 03-10-2018)

Documento não disponível

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Joaquim Santana.

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 02.10.2018

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 03/10/2018, Ordem: 5

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Documento não disponível

> Recebimento

Recebidos os autos

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete Des. Revisor

AUTOS COM 263 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS.

Documento não disponível

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete Des. Revisor

DES(A) EULÁLIA MARIA PINHEIRO. AUTOS COM 263 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS.

Documento não disponível

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CRIMINAL.

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Encaminhem-se os autos à revisão.

Documento não disponível

> Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete Des. Joaquim Santana

> Conclusão

Conclusos para despacho

AO GAB. DO DES. RELATOR COM 258 FLS.

Documento não disponível

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ.

Documento não disponível

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

autos entregue a PGJ.

Documento não disponível

> Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

CONTENDO 243/FLS, NUMERADAS E RUBRICADAS.

Documento não disponível

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CRIMINAL.

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Encaminhem-se os autos à PGJ.

Documento não disponível

> Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete Des. Joaquim Santana

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

autos entregues a PGJ.

Documento não disponível

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Autos com I volume contendo 225 folhas numeradas e rubricadas.

Documento não disponível

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CRIMINAL

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Encaminhando os autos à PGJ.

Documento não disponível

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Joaquim Santana.

> Conclusão

Conclusos para despacho

AUTOS COM 223 FLS

Documento não disponível

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CRIMINAL DA DEFENSORIA COM RAZÕES DO RECURSO DE APELAÇÃO

Documento não disponível

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

autos entregues ao defensor DR. REGINALDO CORREIA.

Documento não disponível

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância

AUTOS COM 213 FLS

Documento não disponível

Movimento excluído em 23/04/2018 09:32
Motivo: LANÇAMENTO INDEVIDO.

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CRIMINAL

> Remessa

Remetidos os Autos (cumpridos) para SESCAR Criminal

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Documento não disponível

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des Joaquim Santana.

> Conclusão

Conclusos para despacho

Nesta data, faço estes autos concluso a(o) Des (a) . RELATOR (A), para despacho. Autos contendo 01 volume, 02 apenso, com 211 fls. numeradas e rubricadas.

Documento não disponível

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Documento não disponível

Movimento excluído em 18/04/2018 12:48
Motivo: MOVIMENTO INDEVIDO.

Juntada > > Documento

Juntada de Carta de ordem

Recebida da Comarca de Aroazes/PI.

Documento não disponível

> Expedição de documento

Expedição de Carta de ordem.

Ao Juízo da Comarca de Aroazes/PI, para cumprimento do despacho proferido pelo Des. Relator, que segue anexo.

Documento não disponível

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Criminal

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal

Com carta de ordem assinada.

Documento não disponível

> Remessa

Remetidos os Autos (não cumpridos) para Gabinete Des. Relator

Para assinar Carta de Ordem. Autos contendo 01 volume, 02 apensos, com 192 fls. numeradas e rubricadas.

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Criminal.

> Remessa

Remetidos os Autos (cumpridos) para SESCAR Criminal

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Documento não disponível

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Joaquim Santana.

> Conclusão

Conclusos para despacho

AUTOS COM 191/FLS.

Documento não disponível

Juntada > > Documento

Juntada de Ofício

NA SESCAR CRIMINAL.

Documento não disponível

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CRIMINAL DO ADV. ELIAS ELESBÃO DO VALE SOBRINHO.

> Publicação

Publicado DESPACHO em 07/12/2017.

Documento não disponível

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.340, página Nº 66, de 06/12/2017, com a publicação no dia 07/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remetido à SESCAR Criminal (Despacho avulso). Determinação de devolução dos autos.

Documento não disponível

> Entrega em carga/vista

Dr. ELIAS ELESBÃO DO VALLE SOBRINHO - OAB/PI, Nº14.818, contendo 181/fls. numeradas e rubricadas

Juntada > > Petição

Documento não disponível

PUBLICADO

Documento não disponível

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.103, página Nº 63, de 21/11/2016, com a publicação no dia 22/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

Documento não disponível

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

Documento não disponível

> Recebimento

No gabinete Des. Joaquim Santana.

> Conclusão

AUTOS COM 175 FLS.

> Recebimento

autos na sescar criminal.

Documento não disponível

> Remessa

Remetido à Sescar Criminal

> Distribuição

Juntada > > Petição

Documento não disponível
Documento não disponível
Documento não disponível

REQUERIMENTO INICIAL

Documento não disponível

AUTUADO

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 27/03/2019.

Documento não disponível

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.635, página Nº 56, de 26/03/2019, com a publicação no dia 27/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso improvido à unanimidade.

• ACOR55

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de CLEDILSON LIMA DE BRITO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

Documento não disponível

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Encaminhando os autos para inclusão em pauta.

Documento não disponível

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição