Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.012163-7

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2016.0001.012163-7
Número Único
0012163-78.2016.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10240 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 500,00
Boletos
  • BF5 991 0992880 R$ 5,00 Liquidado
  • 558 9E5 0992879 R$ 281,50 Liquidado
Data de Autuação
04/11/2016
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Pedro de Alcântara Macêdo
Órgão Julgador
5ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:08

    • Des. Pedro de Alcântara Macêdo
    • 5ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    04/11/2016 13:34

    • Des. Pedro de Alcântara Macêdo
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Impetrantes
  • CRISLAYDE MARIA DE SOUSA
  • EVA CARLA GOMES LUZ
  • VALDIVIA RIBEIRO DE SOUSA
Impetrado
  • ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Impetrantes
  • ANDRE SOUSA DE MEDEIROS
  • glauber iury uchoa de abreu
Impetrado
  • GABRIEL MARQUES OLIVEIRA
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Extraordinário - 10/11/2017 14:16

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • GABRIEL MARQUES OLIVEIRA
2 - Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário - 31/01/2018 17:47

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • GABRIEL MARQUES OLIVEIRA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
85 09/12/2021 12:06
3 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

SEI Nº 21.0.000.116234-6

    Documento não disponível
84 09/12/2021 12:01
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Decisão

Decisão do STF

83 11/06/2018 12:14
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo do STF C/ CERTIDÃO

82 20/04/2018 08:25
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

AO STF

81 18/04/2018 09:53
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

A SEJU

80 17/04/2018 11:24
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

à SEJU para remessa ao STF

    Documento não disponível
79 17/04/2018 11:20
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

78 09/04/2018 12:57
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

77 09/04/2018 10:02
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

76 09/04/2018 10:01
7 anos atrás
2.Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
75 26/03/2018 09:17
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

SAJ

74 09/03/2018 11:26
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
73 22/02/2018 00:03
7 anos atrás
2.Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 22/02/2018.

    Documento não disponível
72 21/02/2018 14:09
7 anos atrás
2.Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.379, página Nº 66, de 21/02/2018, com a publicação no dia 22/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

71 21/02/2018 09:28
7 anos atrás
2.Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (ARE).

    Documento não disponível
70 20/02/2018 18:37
7 anos atrás
2.Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

AREx protocolo nº 01313/2018

69 31/01/2018 17:47
7 anos atrás
2.Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
68 31/01/2018 17:41
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Civel Com Petição

    Documento não disponível
67 22/01/2018 09:05
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
66 15/12/2017 15:18
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

65 15/12/2017 09:12
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

64 15/12/2017 00:07
7 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Publicação

Publicado DECISÃO em 15/12/2017.

    Documento não disponível
63 14/12/2017 14:01
7 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.345, página Nº 104, de 14/12/2017, com a publicação no dia 15/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

62 14/12/2017 09:44
7 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

61 11/12/2017 11:02
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na SAJ ,

60 07/12/2017 18:31
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
59 07/12/2017 18:30
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Execução provisória protocolo nº18915/2017

58 07/12/2017 18:29
7 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº18914/2017

57 05/12/2017 18:36
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

execução provisória de acórdão protocolo nº18915/2017

    Documento não disponível
56 05/12/2017 18:33
7 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

contrarrazões protocolo nº 18914/2017

    Documento não disponível
55 05/12/2017 18:31
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

do adv com petição

    Documento não disponível
54 23/11/2017 10:19
7 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao GLAUBER IURY UCHOA ABREU.

    Documento não disponível
53 23/11/2017 00:06
7 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 23/11/2017.

    Documento não disponível
52 22/11/2017 15:45
7 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.330, página Nº 153, de 22/11/2017, com a publicação no dia 23/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

51 22/11/2017 08:29
7 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

    Documento não disponível
50 21/11/2017 19:01
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da PGJ com ciente do acórdão

    Documento não disponível
49 13/11/2017 16:19
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

portaria 362/2011

    Documento não disponível
48 13/11/2017 16:17
7 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

protocolo nº17023/2017

47 10/11/2017 14:16
7 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
46 07/11/2017 18:28
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
45 27/10/2017 09:23
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do NCPC.

    Documento não disponível
44 17/10/2017 17:44
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

43 17/10/2017 09:31
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

COM ACÓRDÃO LAVRADO E CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO.

42 17/10/2017 00:05
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 17/10/2017.

    Documento não disponível
41 16/10/2017 14:06
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.308, página Nº 113, de 16/10/2017, com a publicação no dia 17/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

40 16/10/2017 10:06
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

39 03/10/2017 10:34
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE DO DES. PEDRO MACÊDO PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

38 03/10/2017 07:42
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

37 02/10/2017 15:48
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > Segurança

Concedida a Segurança a EVA CARLA GOMES LUZ, VALDIVIA RIBEIRO DE SOUSA e CRISLAYDE MARIA DE SOUSA

    Documento não disponível
36 26/09/2017 13:39
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

JULGAMENTO ADIADO, SESSÃO DO DIA 21.09.2017.

    Documento não disponível
35 26/09/2017 09:38
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 28-9-2017).

    Documento não disponível
34 21/09/2017 13:36
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 28/09/2017, Ordem: 8

33 20/09/2017 12:26
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 21-9-2017).

    Documento não disponível
32 18/09/2017 12:45
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

JULGAMENTO ADIADO NA SESSÃO DO DIA 14-09-2017.

    Documento não disponível
31 14/09/2017 12:01
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 21/09/2017, Ordem: 9

30 06/09/2017 12:51
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 14-9-2017).

    Documento não disponível
29 01/09/2017 10:59
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 14/09/2017, Ordem: 11

28 01/09/2017 10:33
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
27 22/06/2017 13:08
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
26 02/02/2017 09:09
8 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

25 01/02/2017 15:12
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

24 01/02/2017 15:12
8 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
23 10/01/2017 08:32
8 anos atrás

Remessa

conforme despacho de fls 151v

22 10/01/2017 08:31
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

informação de protocolo nº 000018/2017

21 09/01/2017 14:36
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
20 15/12/2016 16:07
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petições nºs 014834 e 015498/2016

19 14/12/2016 18:25
8 anos atrás

Juntada > Petição

Defesa.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
18 14/12/2016 18:25
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
17 07/12/2016 10:33
8 anos atrás

Devolução > Mandado

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
16 02/12/2016 15:42
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
15 02/12/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
14 01/12/2016 14:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.111, página Nº 90, de 01/12/2016, com a publicação no dia 02/12/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

13 30/11/2016 12:58
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

2 - sendo 1 com autos em ANEXO

    Documento não disponível
12 30/11/2016 12:56
8 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
11 09/11/2016 16:17
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

10 09/11/2016 12:34
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR cível.

    Documento não disponível
9 08/11/2016 08:52
8 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

8 07/11/2016 09:33
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 07/11/2016 09:33
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

6 04/11/2016 13:53
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

5 04/11/2016 13:34
8 anos atrás

Distribuição

4 04/11/2016 13:13
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
3 04/11/2016 13:13
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
2 04/11/2016 13:12
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 04/11/2016 13:11
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
85 09/12/2021 12:06
3 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

SEI Nº 21.0.000.116234-6

    Documento não disponível
84 09/12/2021 12:01
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Decisão

Decisão do STF

83 11/06/2018 12:14
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo do STF C/ CERTIDÃO

82 20/04/2018 08:25
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

AO STF

81 18/04/2018 09:53
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

A SEJU

80 17/04/2018 11:24
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

à SEJU para remessa ao STF

    Documento não disponível
79 17/04/2018 11:20
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

78 09/04/2018 12:57
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

77 09/04/2018 10:02
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

75 26/03/2018 09:17
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

SAJ

74 09/03/2018 11:26
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
68 31/01/2018 17:41
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Civel Com Petição

    Documento não disponível
67 22/01/2018 09:05
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
66 15/12/2017 15:18
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

65 15/12/2017 09:12
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

61 11/12/2017 11:02
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na SAJ ,

60 07/12/2017 18:31
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
59 07/12/2017 18:30
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Execução provisória protocolo nº18915/2017

57 05/12/2017 18:36
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

execução provisória de acórdão protocolo nº18915/2017

    Documento não disponível
55 05/12/2017 18:31
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

do adv com petição

    Documento não disponível
54 23/11/2017 10:19
7 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao GLAUBER IURY UCHOA ABREU.

    Documento não disponível
50 21/11/2017 19:01
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da PGJ com ciente do acórdão

    Documento não disponível
49 13/11/2017 16:19
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

portaria 362/2011

    Documento não disponível
46 07/11/2017 18:28
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
45 27/10/2017 09:23
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do NCPC.

    Documento não disponível
44 17/10/2017 17:44
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

43 17/10/2017 09:31
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

COM ACÓRDÃO LAVRADO E CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO.

42 17/10/2017 00:05
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 17/10/2017.

    Documento não disponível
41 16/10/2017 14:06
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.308, página Nº 113, de 16/10/2017, com a publicação no dia 17/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

40 16/10/2017 10:06
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

39 03/10/2017 10:34
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE DO DES. PEDRO MACÊDO PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

38 03/10/2017 07:42
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

37 02/10/2017 15:48
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > > Segurança

Concedida a Segurança a EVA CARLA GOMES LUZ, VALDIVIA RIBEIRO DE SOUSA e CRISLAYDE MARIA DE SOUSA

    Documento não disponível
36 26/09/2017 13:39
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

JULGAMENTO ADIADO, SESSÃO DO DIA 21.09.2017.

    Documento não disponível
35 26/09/2017 09:38
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 28-9-2017).

    Documento não disponível
34 21/09/2017 13:36
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 28/09/2017, Ordem: 8

33 20/09/2017 12:26
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 21-9-2017).

    Documento não disponível
32 18/09/2017 12:45
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

JULGAMENTO ADIADO NA SESSÃO DO DIA 14-09-2017.

    Documento não disponível
31 14/09/2017 12:01
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 21/09/2017, Ordem: 9

30 06/09/2017 12:51
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 14-9-2017).

    Documento não disponível
29 01/09/2017 10:59
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 14/09/2017, Ordem: 11

28 01/09/2017 10:33
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
27 22/06/2017 13:08
7 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
26 02/02/2017 09:09
8 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

25 01/02/2017 15:12
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

24 01/02/2017 15:12
8 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
23 10/01/2017 08:32
8 anos atrás

> Remessa

conforme despacho de fls 151v

22 10/01/2017 08:31
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

informação de protocolo nº 000018/2017

21 09/01/2017 14:36
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
20 15/12/2016 16:07
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petições nºs 014834 e 015498/2016

19 14/12/2016 18:25
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Defesa.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
18 14/12/2016 18:25
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
17 07/12/2016 10:33
8 anos atrás

Devolução > > Mandado

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
16 02/12/2016 15:42
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
15 02/12/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
14 01/12/2016 14:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.111, página Nº 90, de 01/12/2016, com a publicação no dia 02/12/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

13 30/11/2016 12:58
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

2 - sendo 1 com autos em ANEXO

    Documento não disponível
12 30/11/2016 12:56
8 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
11 09/11/2016 16:17
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

10 09/11/2016 12:34
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR cível.

    Documento não disponível
9 08/11/2016 08:52
8 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

8 07/11/2016 09:33
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 07/11/2016 09:33
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

6 04/11/2016 13:53
8 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

5 04/11/2016 13:34
8 anos atrás

> Distribuição

4 04/11/2016 13:13
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
3 04/11/2016 13:13
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
2 04/11/2016 13:12
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 04/11/2016 13:11
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
64 15/12/2017 00:07
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 15/12/2017.

    Documento não disponível
63 14/12/2017 14:01
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.345, página Nº 104, de 14/12/2017, com a publicação no dia 15/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

62 14/12/2017 09:44
7 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

58 07/12/2017 18:29
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº18914/2017

56 05/12/2017 18:33
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

contrarrazões protocolo nº 18914/2017

    Documento não disponível
53 23/11/2017 00:06
7 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 23/11/2017.

    Documento não disponível
52 22/11/2017 15:45
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.330, página Nº 153, de 22/11/2017, com a publicação no dia 23/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

51 22/11/2017 08:29
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

    Documento não disponível
48 13/11/2017 16:17
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

protocolo nº17023/2017

47 10/11/2017 14:16
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
76 09/04/2018 10:01
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
73 22/02/2018 00:03
7 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 22/02/2018.

    Documento não disponível
72 21/02/2018 14:09
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.379, página Nº 66, de 21/02/2018, com a publicação no dia 22/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

71 21/02/2018 09:28
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (ARE).

    Documento não disponível
70 20/02/2018 18:37
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

AREx protocolo nº 01313/2018

69 31/01/2018 17:47
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível