Consulta de Processo - 2ª Instancia
Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.012172-8
Processo Baixado
- Número do Processo
- 2016.0001.012172-8
- Número Único
- 0012172-40.2016.8.18.0000
- Classe Processual
-
00120PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível - Assuntos
-
10334DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Militar > Regime > Promoção04703DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação10671DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Tribunal Pleno
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 100,00
- Boletos
-
-
E0F 469 1011424R$ 253,02 Liquidado
-
- Data de Autuação
- 07/11/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Arquivo Judicial
- Relator
- Desa. José Vidal de Freitas Filho
- Órgão Julgador
- Tribunal Pleno
- Data de Distribuição
- 18/08/2017
-
Distribuição por Dependência
22/06/2017 15:26
- Desa. José Vidal de Freitas Filho
- 6ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
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Distribuição por Prevenção de Magistrado
18/08/2017 10:45
- Desa. José Vidal de Freitas Filho
- Tribunal Pleno
- Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão; EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO DESPACHO DE FLS. 155 DOS PRESENTES AUTOS.
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Distribuição por Sorteio
07/11/2016 08:22
- Desa. José Vidal de Freitas Filho
- Tribunal Pleno
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 135 |
02/05/2018 07:53 7 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva remetido ao arquivo judicial |
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| 134 |
26/04/2018 12:18 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 133 |
26/04/2018 10:13 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 132 |
26/04/2018 10:12 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 131 |
26/04/2018 10:10 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 130 |
25/04/2018 12:38 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos SAJ |
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| 129 |
25/04/2018 09:46 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 128 |
14/03/2018 11:18 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Decisão do STJ com certidão de trânsito. |
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| 127 |
14/12/2017 17:26 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DO STJ |
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| 126 |
13/12/2017 09:47 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos aguardando na SESCAR). |
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| 125 |
17/11/2017 09:14 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ Remetido à SEJU para remessa ao STJ. |
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| 124 |
17/11/2017 09:12 7 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 123 |
16/11/2017 11:21 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 122 |
16/11/2017 08:33 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 121 |
16/11/2017 08:33 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 120 |
13/11/2017 12:36 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos saj |
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| 119 |
10/11/2017 15:20 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 118 |
10/11/2017 15:20 7 anos atrás |
2.Recurso Ordinário Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 17261/2017 |
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| 117 |
09/11/2017 18:00 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição CONTRARRAZÕES Nº 017261/2017. |
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| 116 |
09/11/2017 17:59 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
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| 115 |
25/09/2017 08:46 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do NCPC |
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| 114 |
12/09/2017 18:55 7 anos atrás |
2.Recurso Ordinário Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso ordinário protocolo nº 13656/2017 |
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| 113 |
12/09/2017 16:09 7 anos atrás |
2.Recurso Ordinário Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 112 |
11/09/2017 09:35 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 111 |
11/09/2017 07:21 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 110 |
11/09/2017 00:07 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 11/09/2017. |
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| 109 |
06/09/2017 14:03 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.284, página Nº 71, de 06/09/2017, com a publicação no dia 11/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 108 |
06/09/2017 12:45 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 107 |
05/09/2017 11:53 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 106 |
05/09/2017 10:44 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 105 |
05/09/2017 09:30 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ANTONIO DE SENA SILVA e RAIMUNDO SOARES RUFINO e não-provido |
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| 104 |
01/09/2017 09:55 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária ordinária do dia 4-9-2017). |
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| 103 |
25/08/2017 08:30 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 102 |
24/08/2017 10:19 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 04/09/2017, Ordem: 27 |
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| 101 |
23/08/2017 09:14 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 100 |
22/08/2017 10:51 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU |
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| 99 |
22/08/2017 10:46 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 98 |
21/08/2017 13:45 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 97 |
21/08/2017 13:43 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 96 |
21/08/2017 10:24 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 95 |
18/08/2017 14:44 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 94 |
18/08/2017 14:41 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 93 |
18/08/2017 11:04 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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| 92 |
18/08/2017 10:45 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão
EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO DESPACHO DE FLS. 155 DOS PRESENTES AUTOS. |
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| 91 |
17/08/2017 10:59 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 90 |
17/08/2017 10:57 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 89 |
17/08/2017 08:31 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 88 |
17/08/2017 08:30 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 87 |
14/08/2017 11:21 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 86 |
14/08/2017 10:53 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator |
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| 85 |
10/08/2017 10:38 7 anos atrás |
Retirada de pauta Retirado de pauta por determinação da Desa. Eulália Maria R. G. N. Pinheiro – Relatora, para que o processo seja redistribuído para o Tribunal Pleno, haja vista que o julgamento iniciou-se junto a referida Corte. |
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| 84 |
04/08/2017 08:02 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 10-8-2017). |
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| 83 |
01/08/2017 10:56 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 10/08/2017, Ordem: 1 |
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| 82 |
25/07/2017 09:49 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 81 |
25/07/2017 07:22 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 03/08/2017, Ordem: 1 |
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| 80 |
18/07/2017 12:21 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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| 79 |
17/07/2017 12:19 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 78 |
17/07/2017 12:13 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 77 |
17/07/2017 09:50 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 76 |
14/07/2017 18:45 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 75 |
14/07/2017 18:44 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº0010404/2017 |
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| 74 |
14/07/2017 17:07 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição
NA SESCAR CÍVEL Nº 10404 |
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| 73 |
14/07/2017 17:06 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 72 |
30/06/2017 08:36 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado art. 183 do novo CPC. |
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| 71 |
29/06/2017 00:03 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 29/06/2017. |
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| 70 |
28/06/2017 14:04 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.236, página Nº 70, de 28/06/2017, com a publicação no dia 29/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 69 |
28/06/2017 11:55 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. Parte embargada |
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| 68 |
22/06/2017 15:26 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 67 |
22/06/2017 13:56 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 66 |
21/06/2017 13:26 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 65 |
21/06/2017 13:25 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 64 |
21/06/2017 12:00 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 63 |
14/06/2017 16:41 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 62 |
14/06/2017 16:41 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Civel da PGJ Com Ciente |
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| 61 |
31/05/2017 14:51 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 60 |
31/05/2017 14:50 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 007453/2017 |
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| 59 |
26/05/2017 20:04 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 58 |
23/05/2017 12:17 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 57 |
23/05/2017 08:44 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 56 |
23/05/2017 00:01 8 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 23/05/2017. |
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| 55 |
22/05/2017 14:00 8 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.211, página Nº 47, de 22/05/2017, com a publicação no dia 23/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 54 |
22/05/2017 12:33 8 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 53 |
16/05/2017 08:46 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Recebidos no Gabinete da Desa. Eulália |
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| 52 |
16/05/2017 08:17 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 51 |
12/05/2017 09:32 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Denegação > Segurança Denegada a Segurança a ANTONIO DE SENA SILVA e RAIMUNDO SOARES RUFINO |
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| 50 |
09/05/2017 07:45 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 11-5-2017). |
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| 49 |
08/05/2017 07:56 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator DES. OTON LUSTOSA( PEDIDO DE VISTA) |
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| 48 |
05/05/2017 11:09 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 11/05/2017, Ordem: 30 |
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| 47 |
05/05/2017 08:31 8 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Certidão. JULGAMENTO ADIADO |
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| 46 |
02/05/2017 09:39 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 4-5-2017). |
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| 45 |
28/04/2017 09:15 8 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Certidão. JULGAMENTO ADIADO |
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| 44 |
28/04/2017 09:06 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 04/05/2017, Ordem: 39 |
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| 43 |
26/04/2017 12:11 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão mista do dia 27-4-2017). |
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| 42 |
24/04/2017 09:18 8 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Certidão. JULGAMENTO SUSPENSO |
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| 41 |
24/04/2017 09:00 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 27/04/2017, Ordem: 42 |
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| 40 |
17/04/2017 07:45 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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| 39 |
10/04/2017 09:50 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no Gabinete da Desa. Eulália |
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| 38 |
07/04/2017 10:11 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 20/04/2017, Ordem: 66 |
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| 37 |
03/04/2017 12:39 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU, PARA PAUTA |
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| 36 |
03/04/2017 09:27 8 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente A SEJU - Pautar. |
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| 35 |
28/03/2017 11:55 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no Gabinete da Desa. Eulália |
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| 34 |
28/03/2017 08:44 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 33 |
27/03/2017 16:37 8 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) manifestação protocolo nº 003847/2017 |
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| 32 |
20/03/2017 18:19 8 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Manifestação Nº 003847. |
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| 31 |
17/03/2017 11:03 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 30 |
17/03/2017 07:26 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 29 |
17/03/2017 00:00 8 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 17/03/2017. |
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| 28 |
16/03/2017 14:10 8 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.168, página Nº 66, de 16/03/2017, com a publicação no dia 17/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 27 |
16/03/2017 08:39 8 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 26 |
10/03/2017 12:39 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 25 |
09/03/2017 16:55 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 24 |
09/03/2017 16:55 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos DA PGJ COM PARECER |
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| 23 |
27/01/2017 15:38 8 anos atrás |
Remessa conforme despacho de fl 70/73 |
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| 22 |
27/01/2017 15:37 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos informações protocolo nº 0006/2017 |
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| 21 |
26/01/2017 12:48 8 anos atrás |
Devolução > Mandado de fls. 75 - Juntados aos autos. |
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| 20 |
24/01/2017 20:32 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos contestação protocolo nº 000724/2016 |
||
| 19 |
24/01/2017 18:03 8 anos atrás |
Juntada > Petição Contestação. |
|
|
| 18 |
24/01/2017 15:31 8 anos atrás |
Expedição de documento Devolução dos autos. |
|
|
| 17 |
09/01/2017 15:26 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos PMPI. |
|
|
| 16 |
07/12/2016 10:37 8 anos atrás |
Devolução > Mandado com autos em ANEXO |
|
|
| 15 |
02/12/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO |
|
|
| 14 |
01/12/2016 14:10 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.111, página Nº 91, de 01/12/2016, com a publicação no dia 02/12/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
| 13 |
30/11/2016 12:52 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos 2 - sendo 1 com autos em ANEXO |
|
|
| 12 |
30/11/2016 12:51 8 anos atrás |
Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
|
|
| 11 |
18/11/2016 11:50 8 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível. |
||
| 10 |
18/11/2016 10:52 8 anos atrás |
Remessa A Sescar Cível. |
||
| 9 |
18/11/2016 10:38 8 anos atrás |
Decisão > Outras Decisões A Sescar Criminal - Liminar denegada. |
|
|
| 8 |
09/11/2016 09:56 8 anos atrás |
Recebimento |
||
| 7 |
07/11/2016 11:05 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 6 |
07/11/2016 11:05 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
||
| 5 |
07/11/2016 09:38 8 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
| 4 |
07/11/2016 08:22 8 anos atrás |
Distribuição |
||
| 3 |
07/11/2016 07:47 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
|
|
| 2 |
07/11/2016 07:46 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível |
|
| 1 |
07/11/2016 07:45 8 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 135 |
02/05/2018 07:53 7 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva remetido ao arquivo judicial |
|
| 134 |
26/04/2018 12:18 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
|
| 133 |
26/04/2018 10:13 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 132 |
26/04/2018 10:12 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 131 |
26/04/2018 10:10 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 130 |
25/04/2018 12:38 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos SAJ |
|
| 129 |
25/04/2018 09:46 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 128 |
14/03/2018 11:18 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Decisão do STJ com certidão de trânsito. |
|
| 127 |
14/12/2017 17:26 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DO STJ |
|
| 126 |
13/12/2017 09:47 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos aguardando na SESCAR). |
|
| 125 |
17/11/2017 09:14 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ Remetido à SEJU para remessa ao STJ. |
|
| 124 |
17/11/2017 09:12 7 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
|
| 123 |
16/11/2017 11:21 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 122 |
16/11/2017 08:33 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 121 |
16/11/2017 08:33 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 120 |
13/11/2017 12:36 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos saj |
|
| 119 |
10/11/2017 15:20 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 117 |
09/11/2017 18:00 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição CONTRARRAZÕES Nº 017261/2017. |
|
| 116 |
09/11/2017 17:59 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
|
| 115 |
25/09/2017 08:46 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do NCPC |
|
| 112 |
11/09/2017 09:35 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 111 |
11/09/2017 07:21 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 110 |
11/09/2017 00:07 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 11/09/2017. |
|
| 109 |
06/09/2017 14:03 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.284, página Nº 71, de 06/09/2017, com a publicação no dia 11/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 108 |
06/09/2017 12:45 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
| 107 |
05/09/2017 11:53 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 106 |
05/09/2017 10:44 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
|
| 105 |
05/09/2017 09:30 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de ANTONIO DE SENA SILVA e RAIMUNDO SOARES RUFINO e não-provido |
|
| 103 |
25/08/2017 08:30 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 102 |
24/08/2017 10:19 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 04/09/2017, Ordem: 27 |
|
| 101 |
23/08/2017 09:14 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 100 |
22/08/2017 10:51 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU |
|
| 99 |
22/08/2017 10:46 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 98 |
21/08/2017 13:45 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
|
| 97 |
21/08/2017 13:43 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 96 |
21/08/2017 10:24 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 95 |
18/08/2017 14:44 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 94 |
18/08/2017 14:41 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
|
| 93 |
18/08/2017 11:04 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
|
| 92 |
18/08/2017 10:45 7 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão
EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO DESPACHO DE FLS. 155 DOS PRESENTES AUTOS. |
|
| 91 |
17/08/2017 10:59 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
|
| 90 |
17/08/2017 10:57 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 89 |
17/08/2017 08:31 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
|
| 87 |
14/08/2017 11:21 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 86 |
14/08/2017 10:53 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator |
|
| 85 |
10/08/2017 10:38 7 anos atrás |
> Retirada de pauta Retirado de pauta por determinação da Desa. Eulália Maria R. G. N. Pinheiro – Relatora, para que o processo seja redistribuído para o Tribunal Pleno, haja vista que o julgamento iniciou-se junto a referida Corte. |
|
| 83 |
01/08/2017 10:56 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 10/08/2017, Ordem: 1 |
|
| 82 |
25/07/2017 09:49 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 81 |
25/07/2017 07:22 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 03/08/2017, Ordem: 1 |
|
| 80 |
18/07/2017 12:21 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
|
| 79 |
17/07/2017 12:19 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 78 |
17/07/2017 12:13 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 77 |
17/07/2017 09:50 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 76 |
14/07/2017 18:45 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 74 |
14/07/2017 17:07 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição
NA SESCAR CÍVEL Nº 10404 |
|
| 73 |
14/07/2017 17:06 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
|
| 72 |
30/06/2017 08:36 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado art. 183 do novo CPC. |
|
| 68 |
22/06/2017 15:26 7 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
|
| 67 |
22/06/2017 13:56 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
|
| 65 |
21/06/2017 13:25 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 64 |
21/06/2017 12:00 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 63 |
14/06/2017 16:41 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 62 |
14/06/2017 16:41 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Civel da PGJ Com Ciente |
|
| 61 |
31/05/2017 14:51 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
|
| 58 |
23/05/2017 12:17 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 57 |
23/05/2017 08:44 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 56 |
23/05/2017 00:01 8 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 23/05/2017. |
|
| 55 |
22/05/2017 14:00 8 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.211, página Nº 47, de 22/05/2017, com a publicação no dia 23/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 54 |
22/05/2017 12:33 8 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
| 53 |
16/05/2017 08:46 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Recebidos no Gabinete da Desa. Eulália |
|
| 52 |
16/05/2017 08:17 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
|
| 51 |
12/05/2017 09:32 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Denegação > > Segurança Denegada a Segurança a ANTONIO DE SENA SILVA e RAIMUNDO SOARES RUFINO |
|
| 50 |
09/05/2017 07:45 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 11-5-2017). |
|
| 49 |
08/05/2017 07:56 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator DES. OTON LUSTOSA( PEDIDO DE VISTA) |
|
| 48 |
05/05/2017 11:09 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 11/05/2017, Ordem: 30 |
|
| 47 |
05/05/2017 08:31 8 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Certidão. JULGAMENTO ADIADO |
|
| 46 |
02/05/2017 09:39 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 4-5-2017). |
|
| 45 |
28/04/2017 09:15 8 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Certidão. JULGAMENTO ADIADO |
|
| 44 |
28/04/2017 09:06 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 04/05/2017, Ordem: 39 |
|
| 43 |
26/04/2017 12:11 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão mista do dia 27-4-2017). |
|
| 42 |
24/04/2017 09:18 8 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Certidão. JULGAMENTO SUSPENSO |
|
| 41 |
24/04/2017 09:00 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 27/04/2017, Ordem: 42 |
|
| 40 |
17/04/2017 07:45 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
|
| 39 |
10/04/2017 09:50 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos no Gabinete da Desa. Eulália |
|
| 38 |
07/04/2017 10:11 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 20/04/2017, Ordem: 66 |
|
| 37 |
03/04/2017 12:39 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU, PARA PAUTA |
|
| 36 |
03/04/2017 09:27 8 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente A SEJU - Pautar. |
|
| 35 |
28/03/2017 11:55 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos no Gabinete da Desa. Eulália |
|
| 34 |
28/03/2017 08:44 8 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 33 |
27/03/2017 16:37 8 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) manifestação protocolo nº 003847/2017 |
|
| 32 |
20/03/2017 18:19 8 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Manifestação Nº 003847. |
|
| 31 |
17/03/2017 11:03 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 30 |
17/03/2017 07:26 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 29 |
17/03/2017 00:00 8 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 17/03/2017. |
|
| 28 |
16/03/2017 14:10 8 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.168, página Nº 66, de 16/03/2017, com a publicação no dia 17/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 27 |
16/03/2017 08:39 8 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 26 |
10/03/2017 12:39 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 25 |
09/03/2017 16:55 8 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 24 |
09/03/2017 16:55 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos DA PGJ COM PARECER |
|
| 23 |
27/01/2017 15:38 8 anos atrás |
> Remessa conforme despacho de fl 70/73 |
|
| 22 |
27/01/2017 15:37 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos informações protocolo nº 0006/2017 |
|
| 21 |
26/01/2017 12:48 8 anos atrás |
Devolução > > Mandado de fls. 75 - Juntados aos autos. |
|
| 20 |
24/01/2017 20:32 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos contestação protocolo nº 000724/2016 |
|
| 19 |
24/01/2017 18:03 8 anos atrás |
Juntada > > Petição Contestação. |
|
| 18 |
24/01/2017 15:31 8 anos atrás |
> Expedição de documento Devolução dos autos. |
|
| 17 |
09/01/2017 15:26 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos PMPI. |
|
| 16 |
07/12/2016 10:37 8 anos atrás |
Devolução > > Mandado com autos em ANEXO |
|
| 15 |
02/12/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO |
|
| 14 |
01/12/2016 14:10 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.111, página Nº 91, de 01/12/2016, com a publicação no dia 02/12/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 13 |
30/11/2016 12:52 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos 2 - sendo 1 com autos em ANEXO |
|
| 12 |
30/11/2016 12:51 8 anos atrás |
> Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
|
| 11 |
18/11/2016 11:50 8 anos atrás |
> Recebimento Na Sescar Cível. |
|
| 10 |
18/11/2016 10:52 8 anos atrás |
> Remessa A Sescar Cível. |
|
| 9 |
18/11/2016 10:38 8 anos atrás |
Decisão > > Outras Decisões A Sescar Criminal - Liminar denegada. |
|
| 8 |
09/11/2016 09:56 8 anos atrás |
> Recebimento |
|
| 7 |
07/11/2016 11:05 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 6 |
07/11/2016 11:05 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL |
|
| 5 |
07/11/2016 09:38 8 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
|
| 4 |
07/11/2016 08:22 8 anos atrás |
> Distribuição |
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| 3 |
07/11/2016 07:47 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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| 2 |
07/11/2016 07:46 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível |
| 1 |
07/11/2016 07:45 8 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 104 |
01/09/2017 09:55 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária ordinária do dia 4-9-2017). |
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| 88 |
17/08/2017 08:30 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 84 |
04/08/2017 08:02 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 10-8-2017). |
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| 75 |
14/07/2017 18:44 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº0010404/2017 |
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| 71 |
29/06/2017 00:03 7 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 29/06/2017. |
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| 70 |
28/06/2017 14:04 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.236, página Nº 70, de 28/06/2017, com a publicação no dia 29/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 69 |
28/06/2017 11:55 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. Parte embargada |
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| 66 |
21/06/2017 13:26 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 60 |
31/05/2017 14:50 8 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 007453/2017 |
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| 59 |
26/05/2017 20:04 8 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 118 |
10/11/2017 15:20 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 17261/2017 |
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| 114 |
12/09/2017 18:55 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Recurso ordinário protocolo nº 13656/2017 |
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| 113 |
12/09/2017 16:09 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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