Consulta de Processo - 2ª Instancia

Reclamação (CÍVEL) nº 2016.0001.012179-0

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2016.0001.012179-0
Número Único
0028674-56.2013.8.18.0001
Classe Processual
00244 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Reclamação
Assuntos
  • 50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Data de Autuação
07/11/2016
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    27/04/2017 09:46

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • Câmaras Reunidas Cíveis
    • Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:55

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    07/11/2016 09:25

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Reclamante
  • SERASA-CENTRALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS BANCÁRIOS S.A.
Reclamado
  • JUÍZA DE DIREITO DA 2ª TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA
Advogados
Reclamantes
  • AMANNDA BIANCHI THEODORO
  • Alan Maschion Guimarães
  • ALESSANDRA CRISTINA LABRONICI BAIARDI
  • Alessandra Miyuki Dote
  • ALINE DE CASSIA MONTAGNER
  • AMANDA DE JESUS GIRATI VITA
  • ANA SILVIA MANCUSO BROTTO
  • ANTONIO CARLOS BUDOIA
  • CAMILA DE CARVALHO BALDAVIRA
  • CASSIANO TADEU RAMOS DOS SANTOS
  • Cristina Amendola Imbriani
  • DANIELLA MARQUES FERREIRA DE MESQUITA
  • Debora Jamille Canuto Oliveira
  • Dina Apostolakis Malfatti
  • Edina Monica Sobrinho Tosi
  • Eliana Freire do Nascimento
  • Emiliano Augusto Tozetto
  • ERICA HIROMI KAGA
  • FABIANA MAMEDE TAKAKI
  • Fabio Augusto Cunha Silva
  • FABIO PERNAMBUCO NICODEMO
  • FELIPE MATOS ANCHIETA DE MOURA
  • Francisco Borges Sampaio Junior
  • JESSICA ANSELMO DE ABREU
  • JONATHAN HENRIQUE DE SOUSA GOMES
  • Juciano Marcos da Cunha Monte
  • JULIANA ARCURI LOURENÇO
  • Juliana Augusta Carvalho Paiva
  • JULIANA DE OLIVEIRA LEONARDO
  • JULIANA MARTINS OGANDO
  • LIGIA RONDON TEIXEIRA DE MAGALHÃES
  • Luciana Matos Koury Pereira de Souza
  • LUIZ PHELIPE MORGADO COSTA
  • Mamede Rodrigues de Sousa Junior
  • Marcus Fábio da Silva Pires
  • MARIANA MARIA BRITO DA SILVA
  • Mariangela Pernomian de Araújo
  • MIRNA DAOUD MERCHED YOUSSEF
  • RODRIGO GARCIA BASTOS
  • Rosana Benencase
  • Sani Cristina Guimarães
  • Sérgio Souza Fernandes Júnior
  • Vanessa Araújo Lopes Butalla
  • Waldir Carneiro França Júnior
Movimentações
Data Descrição Documentos
85 25/10/2019 10:42
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

84 25/10/2019 10:41
5 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 15/05/2019

    Documento não disponível
22/10/2019 10:56
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à Secretaria da 2ª Turma Recursal desta Capital.

Movimento excluído em 25/10/2019 10:38
Motivo: PARA SER ARQUIVADO AQUI NA SEGUNDA INSTÂNCIA.

22/10/2019 10:55
5 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 15/05/2019

Movimento excluído em 25/10/2019 10:38
Motivo: PARA SER ARQUIVADO AQUI NA SEGUNDA INSTÂNCIA.

22/10/2019 10:47
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Movimento excluído em 22/10/2019 10:51
Motivo: RETIFICAR

22/10/2019 10:46
5 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 15/05/2019

Movimento excluído em 22/10/2019 10:51
Motivo: RETIFICAR

79 21/10/2019 11:57
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Ofício.

Ofício via SEI Nº 34200/2019

18/10/2019 18:02
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Movimento excluído em 25/10/2019 11:19
Motivo: MOV. EQUIVOCADO TRANSITO EXCLUÍDO

04/09/2019 10:09
5 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 15/05/2019

Movimento excluído em 22/10/2019 10:42
Motivo: PARA RETIFICAÇÃO

04/09/2019 10:07
5 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 15/05/2019

Movimento excluído em 04/09/2019 10:08
Motivo: PARA RETIFICAR

75 22/04/2019 13:53
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

74 22/04/2019 12:10
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

73 22/04/2019 00:07
5 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 22/04/2019.

    Documento não disponível
72 17/04/2019 13:37
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.651, página Nº 76, de 17/04/2019, com a publicação no dia 22/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

71 17/04/2019 09:08
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

70 15/04/2019 09:34
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

69 15/04/2019 08:33
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

68 12/04/2019 11:13
5 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de SERASA-CENTRALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS BANCÁRIOS S.A. e provido

    Documento não disponível
67 01/04/2019 09:18
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 10.04.2019

66 01/04/2019 08:31
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 10/04/2019, Ordem: 4

65 28/03/2019 10:19
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

64 28/03/2019 10:00
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

63 28/03/2019 08:52
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

62 21/03/2019 08:05
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

61 20/03/2019 12:48
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

60 20/03/2019 12:40
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento

    Documento não disponível
59 09/11/2018 12:00
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

58 08/11/2018 16:22
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
57 08/11/2018 16:22
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
56 08/11/2018 14:10
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

JUIZ DE DIRETO DA 2º TURMA RECURSAL

    Documento não disponível
55 29/10/2018 15:07
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
29/10/2018 15:05
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 29/10/2018 15:06
Motivo: EQUIVOCADO

53 29/10/2018 15:05
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

52 29/10/2018 10:28
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

51 29/10/2018 10:24
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remessa à PGJ

    Documento não disponível
50 26/10/2018 13:46
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

49 25/10/2018 20:24
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
48 25/10/2018 20:24
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Informações

protocolo nº 10131/2018

47 22/10/2018 15:36
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Informações Nº 0010067/2018.

    Documento não disponível
46 18/09/2018 14:33
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
45 04/09/2018 10:19
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

44 31/08/2018 13:01
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

43 31/08/2018 12:56
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Reiterar a intimação por mandado, da autoridade reclamada

    Documento não disponível
42 29/08/2018 11:11
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

41 24/08/2018 09:15
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
40 24/08/2018 09:14
6 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de JUÍZA DE DIREITO DA 2ª TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA em 24/08/2018.

    Documento não disponível
39 24/04/2018 13:38
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

malote digital com decisão para Reclamado

    Documento não disponível
23/03/2018 11:31
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Movimento excluído em 27/03/2018 15:40
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

37 22/03/2018 14:32
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

36 22/03/2018 11:23
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

35 22/03/2018 11:18
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À Coordenadoria Judiciária das Câmaras Cíveis e Reunidas para cumprir despacho

    Documento não disponível
34 14/03/2018 10:01
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

33 13/03/2018 16:00
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
32 13/03/2018 16:00
7 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de JUÍZA DE DIREITO DA 2ª TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA em 06/12/2017.

    Documento não disponível
31 09/11/2017 07:30
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

malote digital com decisão e pet.inicial para Reclamada.

    Documento não disponível
30 18/08/2017 14:40
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

29 18/08/2017 11:04
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

28 18/08/2017 10:37
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
27 28/07/2017 09:09
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

26 27/07/2017 13:44
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
25 27/07/2017 13:44
7 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de JUÍZA DE DIREITO DA 2ª TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA em 27/07/2017.

    Documento não disponível
24 22/06/2017 13:55
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
23 12/06/2017 12:55
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

malote digital com decisão e prestar informações para Reclamado

    Documento não disponível
22 26/05/2017 14:41
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Civel

21 26/05/2017 13:51
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Para cumprir despacho

20 26/05/2017 13:21
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
19 28/04/2017 12:05
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

18 27/04/2017 12:15
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

17 27/04/2017 12:14
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

16 27/04/2017 10:05
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

15 27/04/2017 09:46
8 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

    Documento não disponível
14 26/04/2017 12:33
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
13 25/04/2017 17:53
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

12 25/04/2017 09:09
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

11 25/04/2017 00:01
8 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 25/04/2017.

    Documento não disponível
10 24/04/2017 15:00
8 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.192, página Nº 57, de 24/04/2017, com a publicação no dia 25/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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9 24/04/2017 12:25
8 anos atrás

Decisão > Cancelamento da distribuição

Determinado o cancelamento da distribuição

Decisão disponibilizada. Aguardado publicação.

8 09/11/2016 15:21
8 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE.

7 07/11/2016 12:46
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 07/11/2016 12:46
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 07/11/2016 09:38
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 07/11/2016 09:25
8 anos atrás

Distribuição

3 07/11/2016 09:01
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 07/11/2016 09:00
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 07/11/2016 08:29
8 anos atrás

AUTUADO