Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.012188-1

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Baixado

Número do Processo
2016.0001.012188-1
Número Único
0004883-63.2012.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 50007 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 622,00
Data de Autuação
07/11/2016
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Impedimentos
  • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:12

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    08/11/2016 10:39

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara Especializada Cível
  • Magistrado Impedido

    07/11/2016 10:16

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • ART. 147 CPC
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Apelados
  • GEOVÂNIA KARLA DOS SANTOS BACELAR
  • KARLA GRAZIELY DOS SANTOS FREITAS
Advogados
Apelante
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
Apelado
  • REGINALDO CORREIA MOREIRA
Movimentações
Data Descrição Documentos
53 23/05/2018 08:55
2 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

52 23/05/2018 08:54
2 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 04/05/2018

    Documento não disponível
51 14/05/2018 14:50
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 6698/2018

50 03/05/2018 18:39
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

n°6698/2018

    Documento não disponível
49 03/05/2018 18:39
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petição

    Documento não disponível
48 23/03/2018 08:38
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC

    Documento não disponível
47 22/03/2018 08:01
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

46 21/03/2018 07:32
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

45 21/03/2018 00:02
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 21/03/2018.

    Documento não disponível
44 20/03/2018 14:11
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.398, página Nº 32, de 20/03/2018, com a publicação no dia 21/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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43 20/03/2018 11:48
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

42 09/03/2018 11:13
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

41 08/03/2018 13:40
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
40 08/03/2018 13:40
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
39 06/03/2018 11:10
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 07-03-2018 ).

    Documento não disponível
38 06/03/2018 10:08
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 07-03-2018 ).

    Documento não disponível
37 26/02/2018 11:35
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

36 26/02/2018 09:53
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/03/2018, Ordem: 26

35 19/02/2018 10:18
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

34 16/02/2018 10:12
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

33 16/02/2018 10:12
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
32 19/12/2017 10:58
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

5C

31 18/12/2017 15:32
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
30 18/12/2017 15:31
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível da PGJ Com Parecer

    Documento não disponível
29 10/11/2017 00:10
3 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 10/11/2017.

    Documento não disponível
28 09/11/2017 16:45
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
27 09/11/2017 16:43
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

26 09/11/2017 14:14
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.322, página Nº 100, de 09/11/2017, com a publicação no dia 10/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

25 09/11/2017 11:32
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

24 09/11/2017 11:32
3 anos atrás

Decisão > Concessão de efeito suspensivo > Recurso

Concedido efeito suspensivo a Recurso

23 09/08/2017 12:54
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

5C

22 08/08/2017 15:05
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
21 08/08/2017 15:05
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 11386/2017

20 08/08/2017 11:25
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

re3cebido na secsra civel processo junto c/ petição nº11386

19 07/08/2017 10:53
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com Petição avulsa 11386 para ser juntada

18 31/07/2017 16:30
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

N° 11395/2017.

    Documento não disponível
17 31/07/2017 16:27
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

N° 11386/2017.

    Documento não disponível
16 28/06/2017 15:12
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

A6

15 22/06/2017 13:12
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
14 23/02/2017 08:58
4 anos atrás

Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

13 22/02/2017 16:38
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 22/02/2017 16:38
4 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 28/11/2016 15:27
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 28/11/2016 15:27
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 25/11/2016 14:38
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 10/11/2016 09:47
4 anos atrás

Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

7 08/11/2016 11:23
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 08/11/2016 11:22
4 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

5 08/11/2016 10:47
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 08/11/2016 10:39
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 08/11/2016 09:40
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 08/11/2016 09:39
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 07/11/2016 09:53
4 anos atrás

AUTUADO