Tramitação Preferencial Processo Baixado
00198
PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos >
Apelação Cível
50007
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral10671
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer22/06/2017 13:12
08/11/2016 10:39
07/11/2016 10:16
0004883-63.2012.8.18.0140
Ordinaria
2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública -
Teresina
Data | Descrição | Documentos | |
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23/05/2018 08:55 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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23/05/2018 08:54 6 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 04/05/2018 |
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51 |
14/05/2018 14:50 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 6698/2018 |
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50 |
03/05/2018 18:39 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição n°6698/2018 |
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49 |
03/05/2018 18:39 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível Com Petição |
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48 |
23/03/2018 08:38 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC |
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47 |
22/03/2018 08:01 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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21/03/2018 07:32 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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21/03/2018 00:02 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 21/03/2018. |
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20/03/2018 14:11 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.398, página Nº 32, de 20/03/2018, com a publicação no dia 21/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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20/03/2018 11:48 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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42 |
09/03/2018 11:13 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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08/03/2018 13:40 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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40 |
08/03/2018 13:40 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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39 |
06/03/2018 11:10 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 07-03-2018 ). |
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38 |
06/03/2018 10:08 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 07-03-2018 ). |
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37 |
26/02/2018 11:35 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator |
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26/02/2018 09:53 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 07/03/2018, Ordem: 26 |
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35 |
19/02/2018 10:18 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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16/02/2018 10:12 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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33 |
16/02/2018 10:12 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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19/12/2017 10:58 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos 5C |
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18/12/2017 15:32 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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30 |
18/12/2017 15:31 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível da PGJ Com Parecer |
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29 |
10/11/2017 00:10 7 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 10/11/2017. |
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28 |
09/11/2017 16:45 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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09/11/2017 16:43 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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26 |
09/11/2017 14:14 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.322, página Nº 100, de 09/11/2017, com a publicação no dia 10/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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25 |
09/11/2017 11:32 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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09/11/2017 11:32 7 anos atrás |
Decisão > Concessão de efeito suspensivo > Recurso Concedido efeito suspensivo a Recurso |
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23 |
09/08/2017 12:54 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos 5C |
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22 |
08/08/2017 15:05 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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08/08/2017 15:05 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 11386/2017 |
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08/08/2017 11:25 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos re3cebido na secsra civel processo junto c/ petição nº11386 |
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07/08/2017 10:53 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Com Petição avulsa 11386 para ser juntada |
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31/07/2017 16:30 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição N° 11395/2017. |
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17 |
31/07/2017 16:27 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição N° 11386/2017. |
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16 |
28/06/2017 15:12 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos A6 |
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22/06/2017 13:12 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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23/02/2017 08:58 8 anos atrás |
Recebimento No Gab. do Des. Oton Lustosa |
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13 |
22/02/2017 16:38 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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22/02/2017 16:38 8 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
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11 |
28/11/2016 15:27 8 anos atrás |
Remessa |
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28/11/2016 15:27 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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25/11/2016 14:38 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À SESCAR CÍVEL |
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10/11/2016 09:47 8 anos atrás |
Recebimento No Gab. do Des. Oton Lustosa |
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7 |
08/11/2016 11:23 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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6 |
08/11/2016 11:22 8 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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5 |
08/11/2016 10:47 8 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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4 |
08/11/2016 10:39 8 anos atrás |
Distribuição |
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3 |
08/11/2016 09:40 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível |
2 |
08/11/2016 09:39 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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1 |
07/11/2016 09:53 8 anos atrás |
AUTUADO |