e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2016.0001.012191-1

Detalhes

Justi�a Gratuita Processo Baixado Possui Peti��o Eletr�nica

N�mero do Processo

2016.0001.012191-1

N�mero �nico

0000148-65.2008.8.18.0030

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Corre��o Monet�ria
10884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Servidor P�blico Civil > Sistema Remunerat�rio e Benef�cios > F�rias > Indeniza��o / Ter�o Constitucional
08843 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Partes e Procuradores > Assist�ncia Judici�ria Gratuita
10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquida��o / Cumprimento / Execu��o > Obriga��o de Fazer / N�o Fazer

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: Sim
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 4.156,64

Data de Autua��o: 07/11/2016
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
�rg�o Julgador: 4� C�mara de Direito P�blico
Data de Distribui��o: 04/09/2019

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

28/11/2016 11:25
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- 4� C�mara Especializada C�vel
- Conforme certid�o de fl. 172 dos autos.
Distribui��o por Depend�ncia

22/06/2017 13:59
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- 4� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria; Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.
Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

10/04/2019 11:19
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presid�ncia
- Redistribu�do por compet�ncia exclusiva em raz�o de altera��o de compet�ncia do �rg�o; CONFORME DESPACHO N� 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N� 19.0.000015561-9.
Distribui��o por Sorteio

09/11/2016 11:19
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 1� C�mara Especializada C�vel
Distribui��o por Preven��o de Magistrado

04/09/2019 13:21
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- 4� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia; CONFORME DECIS�O DE FOLHAS N� 197/198.

Processos Relacionados

Origem

0000148-65.2008.8.18.0030
Reclamacao Trabalhista
2� Vara - Oeiras

Partes envolvidas

Partes

Apelantes

MARIA ISABEL DE SOUSA
MUNICIPIO DE COL�NIA DO PIAU�

Apelados

MARIA ISABEL DE SOUSA
MUNICIPIO DE COL�NIA DO PIAU�

Advogados

Requerido

MARCOS ANDR� LIMA RAMOS

Apelantes

MAGNA FERREIRA DA FROTA
ALEXANDRE DE ALMEIDA MARTINS LIMA
Carolina Nunes Barbosa de Sousa
EDINARDO PINHEIRO MARTINS
EZEQUIAS PORTELA PEREIRA
FRANCISCO SOARES CAMPELO FILHO
Gilianna Rodrigues Flores
Gilson Gil dos Santos Fonseca
HANNA LEAL RIBEIRO DIAS
IGOR MARTINS FERREIRA DE CARVALHO
Ilan Kelson de Mendonca Castro
Jeremias Bezerra Moura
JESSICA TEIXEIRA PEREIRA CARNEIRO TAPETI
KALINY DE CARVALHO COSTA
LEONARDO LAURENTINO NUNES MARTINS
Marcos Paulo sousa Campelo
Maria Lustosa de Melo
Marlio da Rocha Luz Moura
POLLYANA LEAL RIBEIRO DIAS
Simone Rosado Maia Mendes

Apelados

HANNA LEAL RIBEIRO DIAS
ALEXANDRE DE ALMEIDA MARTINS LIMA
Carolina Nunes Barbosa de Sousa
EDINARDO PINHEIRO MARTINS
EZEQUIAS PORTELA PEREIRA
FRANCISCO SOARES CAMPELO FILHO
Gilianna Rodrigues Flores
Gilson Gil dos Santos Fonseca
IGOR MARTINS FERREIRA DE CARVALHO
Ilan Kelson de Mendonca Castro
Jeremias Bezerra Moura
JESSICA TEIXEIRA PEREIRA CARNEIRO TAPETI
KALINY DE CARVALHO COSTA
LEONARDO LAURENTINO NUNES MARTINS
Luciana Ferraz Mendes Mello
MAGNA FERREIRA DA FROTA
Marcos Paulo sousa Campelo
Maria Lustosa de Melo
Marlio da Rocha Luz Moura
Nathalie Cancela Cronemberger
POLLYANA LEAL RIBEIRO DIAS
Simone Rosado Maia Mendes

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
78	26/09/2019 09:47 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE OEIRAS
77	24/09/2019 09:21 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SEJU
76	18/09/2019 11:44 5 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido � Seju para remessa ao ju�zo de origem.
75	18/09/2019 11:43 5 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 16/07/2019	Documento n�o dispon�vel
74	16/09/2019 13:13 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
73	16/09/2019 11:08 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV
72	16/09/2019 10:42 5 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente � Coordenadoria Judici�ria C�veis/COOJUDCIV para certificar, com urg�ncia, se a decis�o de folhas 197/198v j� transitou em julgado, se for o caso. Cumpra-se.	Documento n�o dispon�vel
71	09/09/2019 15:33 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
70	09/09/2019 10:19 5 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
69	09/09/2019 10:18 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
68	04/09/2019 13:21 5 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia CONFORME DECIS�O DE FOLHAS N� 197/198.	Documento n�o dispon�vel
67	02/09/2019 09:34 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
66	30/05/2019 16:40 5 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Aviso de recebimento (AR) AR REF A CARTA DE INTIMA��O DE FLS.:208, JUNTADO AOS AUTOS.	Documento n�o dispon�vel
65	06/05/2019 14:22 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Carta.	Documento n�o dispon�vel
64	06/05/2019 09:30 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
63	02/05/2019 11:32 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV	Documento n�o dispon�vel
62	02/05/2019 00:06 6 anos atr�s	Publica��o Publicado DESPACHO em 02/05/2019.	Documento n�o dispon�vel
61	30/04/2019 14:01 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.658, p�gina N� 63, de 30/04/2019, com a publica��o no dia 02/05/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
60	29/04/2019 13:55 6 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
59	22/04/2019 12:47 6 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para decis�o	Documento n�o dispon�vel
58	22/04/2019 12:41 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Ren�ncia de mandato Referente ao protocolo n� 100014910461152
57	15/04/2019 15:04 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por MARCOS ANDR� LIMA RAMOS. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
56	11/04/2019 12:22 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
55	10/04/2019 11:19 6 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por compet�ncia exclusiva em raz�o de altera��o de compet�ncia do �rg�o CONFORME DESPACHO N� 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N� 19.0.000015561-9.	Documento n�o dispon�vel
54	10/04/2019 08:56 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
53	10/04/2019 08:53 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
52	05/04/2019 11:10 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV	Documento n�o dispon�vel
51	05/04/2019 00:00 6 anos atr�s	Publica��o Publicado DECIS�O em 05/04/2019.	Documento n�o dispon�vel
50	04/04/2019 13:44 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.642, p�gina N� 89, de 04/04/2019, com a publica��o no dia 05/04/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
49	04/04/2019 09:26 6 anos atr�s	Decis�o > N�o-Admiss�o > Recurso Especial Recurso Especial n�o admitido	DEC26
48	15/08/2018 12:52 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos saj
47	13/08/2018 12:09 6 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
46	13/08/2018 12:09 6 anos atr�s	Decurso de Prazo Decorrido prazo de MARIA ISABEL DE SOUSA em 13/08/2018.	Documento n�o dispon�vel
45	23/05/2018 00:01 7 anos atr�s	Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 23/05/2018.	Documento n�o dispon�vel
44	22/05/2018 14:06 7 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.439, p�gina N� 86, de 22/05/2018, com a publica��o no dia 23/05/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
43	22/05/2018 09:57 7 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o. AVISO DE INTERPOSI��O DE RECURSO ESPECIAL.	Documento n�o dispon�vel
42	21/05/2018 14:06 7 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Recurso especial Referente ao protocolo n� 100014910222107
41	17/05/2018 18:36 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Sem Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
40	16/05/2018 14:36 7 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por MARCOS ANDR� LIMA RAMOS. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
39	15/05/2018 11:19 7 anos atr�s	Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Marcos Andr� Lima Ramos.	Documento n�o dispon�vel
38	15/05/2018 10:52 7 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910220453
37	15/05/2018 10:45 7 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por MARCOS ANDR� LIMA RAMOS. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
36	04/04/2018 16:03 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA C�VEL
35	04/04/2018 07:33 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel Ac�rd�o lavrado e publicado.
34	04/04/2018 00:06 7 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 04/04/2018.	Documento n�o dispon�vel
33	03/04/2018 14:10 7 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.406, p�gina N� 78, de 03/04/2018, com a publica��o no dia 04/04/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
32	03/04/2018 07:14 7 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR12
31	26/03/2018 08:00 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
30	26/03/2018 07:35 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O.
29	23/03/2018 13:11 7 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Provimento em Parte Conhecido o recurso de MARIA ISABEL DE SOUSA e provido em parte	Documento n�o dispon�vel
28	15/03/2018 10:27 7 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intima��o DO MINIST�RIO P�BLICO DA PAUTA DE JULGAMENTO. ( sess�o ordin�ria do dia 21-03-2018 ).	Documento n�o dispon�vel
27	12/03/2018 10:18 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DO DIA 21/03/2018.
26	12/03/2018 08:44 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 21/03/2018, Ordem: 16
25	07/03/2018 11:38 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
24	07/03/2018 10:42 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU
23	07/03/2018 10:14 7 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Lan�amento de relat�rio e pedido de inclus�o do feito em pauta de julgamento	Documento n�o dispon�vel
22	22/06/2017 13:59 8 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
21	17/03/2017 09:41 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos no Gabinete do Des. Alencar
20	09/03/2017 14:35 8 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
19	09/03/2017 14:34 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Da PGJ com parecer	Documento n�o dispon�vel
18	01/12/2016 09:49 8 anos atr�s	Remessa
17	01/12/2016 09:49 8 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL
16	30/11/2016 12:27 8 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Encaminhar � PGJ	Documento n�o dispon�vel
15	29/11/2016 09:34 8 anos atr�s	Recebimento no Gabinete do Des. Alencar
14	28/11/2016 15:26 8 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
13	28/11/2016 15:26 8 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
12	28/11/2016 11:58 8 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
11	28/11/2016 11:25 8 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR SORTEIO
10	28/11/2016 11:22 8 anos atr�s	Expedi��o de documento Tendo em vista que o Magistrado Relator ainda n�o havido sido retirado do sistema de distribui��o nos termos da Portaria n� 2.330-GP de 23/09/2016 que trata de suas f�rias � pelo setor respons�vel - raz�o porque uma vez corrigido a falha, fa�o esta redistribui��o nos moldes da determina��o expressa no of. n� 58/2016-GAB de 25/11/2016 �s fls. 170/171 dos autos.
9	28/11/2016 08:56 8 anos atr�s	Remessa � Distribui��o.
8	11/11/2016 10:00 8 anos atr�s	Recebimento no gabinete Des. Haroldo Rehem.
7	09/11/2016 15:00 8 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	09/11/2016 15:00 8 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
5	09/11/2016 11:55 8 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	09/11/2016 11:19 8 anos atr�s	Distribui��o
3	09/11/2016 10:41 8 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	09/11/2016 10:41 8 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	07/11/2016 10:09 8 anos atr�s	AUTUADO

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Ouvidoria: 0800 086 6666

Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2016.0001.012191-1

Distribui��o por Sorteio

Distribui��o por Depend�ncia

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

Distribui��o por Sorteio

Distribui��o por Preven��o de Magistrado