Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2016.0001.012209-5

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2016.0001.012209-5
Número Único
0029493-27.2014.8.18.0140
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 50006 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Material > Indenização por Dano Material
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 55.119,20
Data de Autuação
07/11/2016
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:55

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    07/11/2016 12:04

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Agravante
  • ANTONIO DAVID DOS SANTOS PEREIRA
Agravados
  • Diretor Geral do Instituto de Assistência e Previdência do Estado do Piauí
  • ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Agravantes
  • ARIANA LEITE E SILVA
  • AYRTON LEYSON OLIVEIRA MARTINS
  • FRANCISCO EUDES ALVES FERREIRA
  • Joselio Salvio Oliveira
  • MARCUS EVANNUER SILVEIRA
  • MARIA DE JESUS MELO DA SILVA RAMOS
Agravado
  • PAULO PAULWOK MAIA DE CARVALHO
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 27/01/2017 19:47

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
2 - Embargos de Declaração Cível - 18/05/2017 14:46

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
115 12/12/2018 17:09
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Ofício.

Provimento 16/2009.

    Documento não disponível
114 01/10/2018 13:39
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao arquivo judicial conforme PROVIMENTO Nº 016/2009

113 01/10/2018 13:39
6 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 19/09/2018

    Documento não disponível
112 25/09/2018 16:36
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 9479/2018

111 21/09/2018 17:44
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 09479/2018.

    Documento não disponível
110 21/09/2018 17:44
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
109 12/09/2018 12:24
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregue a Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
108 10/09/2018 10:00
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
03/08/2018 10:25
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de ANTONIO DAVID DOS SANTOS PEREIRA e provido

Movimento excluído em 03/08/2018 10:55
Motivo: EQUÍVOCO

106 02/08/2018 13:13
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

105 02/08/2018 07:40
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

104 02/08/2018 00:01
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 02/08/2018.

    Documento não disponível
103 01/08/2018 15:26
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.487, página Nº 102, de 01/08/2018, com a publicação no dia 02/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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102 01/08/2018 08:34
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

101 27/07/2018 11:39
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

100 27/07/2018 10:03
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de ANTONIO DAVID DOS SANTOS PEREIRA e provido

    Documento não disponível
99 18/07/2018 11:13
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 4ª Câmara de Direito Público do dia 25-07-2018

    Documento não disponível
98 16/07/2018 11:17
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 25/07/2018.

97 16/07/2018 09:07
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 25/07/2018, Ordem: 1

96 30/05/2018 10:40
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

95 30/05/2018 09:35
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

94 30/05/2018 09:31
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento

    Documento não disponível
93 23/03/2018 10:26
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

92 22/03/2018 17:02
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
91 22/03/2018 17:01
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
90 08/03/2018 14:03
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
89 08/03/2018 14:01
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

88 08/03/2018 11:08
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

87 08/03/2018 10:29
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remessa à PGJ

    Documento não disponível
86 06/03/2018 12:16
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

85 05/03/2018 09:53
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
84 05/03/2018 09:09
7 anos atrás

Reativação

Processo Reativado

02/03/2018 11:48
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remessa dos autos ao Arquivo Judicial deste Tribunal.

Movimento excluído em 05/03/2018 09:08
Motivo: EQUIVOCADO

02/03/2018 11:45
7 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 25/10/2017

Movimento excluído em 05/03/2018 09:08
Motivo: EQUIVOCADO

81 28/02/2018 07:52
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido da pgj c/ ciente

    Documento não disponível
80 08/02/2018 14:29
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
79 08/02/2018 14:28
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

78 07/02/2018 11:26
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

77 07/02/2018 10:56
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Encaminhar à PGJ

    Documento não disponível
76 23/01/2018 13:59
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
75 23/01/2018 13:58
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
74 07/12/2017 17:02
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 18963/2017

73 24/11/2017 09:36
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do NCPC.

    Documento não disponível
72 27/10/2017 09:27
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

71 27/10/2017 08:26
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

70 27/10/2017 00:00
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 27/10/2017.

    Documento não disponível
69 26/10/2017 14:05
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.314, página Nº 54, de 26/10/2017, com a publicação no dia 27/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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68 26/10/2017 08:15
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

67 04/09/2017 10:46
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

66 04/09/2017 09:25
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

65 31/08/2017 12:37
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e provido em parte

    Documento não disponível
31/08/2017 11:26
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e provido em parte

Movimento excluído em 31/08/2017 12:38
Motivo: CORREÇÃO NOME DA SESSÃO

63 25/08/2017 12:17
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 30-8-2017).

    Documento não disponível
62 21/08/2017 10:50
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 30/08/2017, Ordem: 1

61 17/08/2017 12:18
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

60 15/08/2017 12:43
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

59 15/08/2017 12:29
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Envio de relatório e pedido de inclusão em pauta de julgamento

    Documento não disponível
58 01/08/2017 11:09
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

57 31/07/2017 09:21
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
56 31/07/2017 09:21
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ANTONIO DAVID DOS SANTOS PEREIRA em 31/07/2017.

    Documento não disponível
55 23/06/2017 00:04
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 23/06/2017.

    Documento não disponível
54 22/06/2017 14:12
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.232, página Nº 104, de 22/06/2017, com a publicação no dia 23/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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53 22/06/2017 13:55
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
52 22/06/2017 12:24
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
51 21/06/2017 12:16
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

50 12/06/2017 12:22
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

49 12/06/2017 12:01
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intimar a parte embargada

    Documento não disponível
48 06/06/2017 12:44
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

47 05/06/2017 16:03
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
46 05/06/2017 16:02
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível da PGJ Com Ciente

    Documento não disponível
45 18/05/2017 18:13
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
44 18/05/2017 18:11
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 006903/2017

43 18/05/2017 14:46
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
42 18/05/2017 14:44
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
41 12/05/2017 10:41
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

art 183 do novo CPC

    Documento não disponível
40 28/04/2017 13:53
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

39 28/04/2017 07:58
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com acórdão lavrado

38 28/04/2017 00:01
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 28/04/2017.

    Documento não disponível
37 27/04/2017 15:30
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.195, página Nº 60, de 27/04/2017, com a publicação no dia 28/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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36 27/04/2017 10:10
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

35 20/04/2017 11:14
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

34 20/04/2017 10:13
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃOI

33 19/04/2017 13:17
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
32 05/04/2017 11:09
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 18/04/2017, Ordem: 32

31 05/04/2017 10:09
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU, PARA PAUTA.

30 05/04/2017 09:17
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

29 05/04/2017 09:13
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
05/04/2017 09:06
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Movimento excluído em 05/04/2017 09:12
Motivo: EQUIVOCO NA MOVIMENTAÇÃO.

05/04/2017 09:00
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Movimento excluído em 05/04/2017 09:05
Motivo: EQUIVOCO.

28 13/03/2017 09:28
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gab Des Alencar

27 14/02/2017 10:54
8 anos atrás

Conclusão

protocolo nº 002167/2017 e 002168/2017

26 13/02/2017 15:34
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
25 13/02/2017 15:32
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
24 13/02/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
23 10/02/2017 14:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.147, página Nº 61, de 10/02/2017, com a publicação no dia 13/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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22 09/02/2017 12:35
8 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
21 07/02/2017 11:57
8 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

20 07/02/2017 07:58
8 anos atrás

Remessa

à Sescar Cível

19 06/02/2017 12:25
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Intimar a parte agravada

    Documento não disponível
18 01/02/2017 10:54
8 anos atrás

Recebimento

no gabinete do Des Alencar

17 31/01/2017 14:16
8 anos atrás

Conclusão

juntadas de contrarrazões e agravo interno protocolos nºs 001024 e 001025/2017

16 27/01/2017 19:47
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Petição

    Documento não disponível
15 27/01/2017 19:45
8 anos atrás

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
14 27/01/2017 15:49
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
13 25/01/2017 14:43
8 anos atrás

Devolução > Mandado

COM AUTOS EM ANEXO

    Documento não disponível
12 20/01/2017 16:37
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em anexo

    Documento não disponível
11 20/01/2017 16:36
8 anos atrás

Remessa

MALOTE DIGITAL

    Documento não disponível
10 16/11/2016 15:17
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 14/11/2016 13:16
8 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Concedida a tutela recursal. Comunique-se ao juiz da 1ª Vara da Fazenda e intimem-se os agravados para contrarrazoar o recurso.

14/11/2016 13:14
8 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Movimento excluído em 14/11/2016 13:15

14/11/2016 13:12
8 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Movimento excluído em 14/11/2016 13:12

8 09/11/2016 11:21
8 anos atrás

Recebimento

no gabinete do Des Alencar

7 07/11/2016 15:39
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 07/11/2016 15:39
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 07/11/2016 12:21
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 07/11/2016 12:04
8 anos atrás

Distribuição

3 07/11/2016 11:37
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 07/11/2016 11:36
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 07/11/2016 11:35
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
115 12/12/2018 17:09
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Ofício.

Provimento 16/2009.

    Documento não disponível
114 01/10/2018 13:39
6 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao arquivo judicial conforme PROVIMENTO Nº 016/2009

113 01/10/2018 13:39
6 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 19/09/2018

    Documento não disponível
112 25/09/2018 16:36
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 9479/2018

111 21/09/2018 17:44
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 09479/2018.

    Documento não disponível
110 21/09/2018 17:44
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
109 12/09/2018 12:24
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregue a Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
108 10/09/2018 10:00
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
03/08/2018 10:25
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento

Conhecido o recurso de ANTONIO DAVID DOS SANTOS PEREIRA e provido

Movimento excluído em 03/08/2018 10:55
Motivo: EQUÍVOCO

106 02/08/2018 13:13
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

105 02/08/2018 07:40
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

104 02/08/2018 00:01
6 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 02/08/2018.

    Documento não disponível
103 01/08/2018 15:26
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.487, página Nº 102, de 01/08/2018, com a publicação no dia 02/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

102 01/08/2018 08:34
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

101 27/07/2018 11:39
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

100 27/07/2018 10:03
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento

Conhecido o recurso de ANTONIO DAVID DOS SANTOS PEREIRA e provido

    Documento não disponível
99 18/07/2018 11:13
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 4ª Câmara de Direito Público do dia 25-07-2018

    Documento não disponível
98 16/07/2018 11:17
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 25/07/2018.

97 16/07/2018 09:07
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 25/07/2018, Ordem: 1

96 30/05/2018 10:40
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

95 30/05/2018 09:35
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

94 30/05/2018 09:31
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento

    Documento não disponível
93 23/03/2018 10:26
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

92 22/03/2018 17:02
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
91 22/03/2018 17:01
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
90 08/03/2018 14:03
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
89 08/03/2018 14:01
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

88 08/03/2018 11:08
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

87 08/03/2018 10:29
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remessa à PGJ

    Documento não disponível
86 06/03/2018 12:16
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

85 05/03/2018 09:53
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
84 05/03/2018 09:09
7 anos atrás

> Reativação

Processo Reativado

02/03/2018 11:48
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remessa dos autos ao Arquivo Judicial deste Tribunal.

Movimento excluído em 05/03/2018 09:08
Motivo: EQUIVOCADO

02/03/2018 11:45
7 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 25/10/2017

Movimento excluído em 05/03/2018 09:08
Motivo: EQUIVOCADO

81 28/02/2018 07:52
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

recebido da pgj c/ ciente

    Documento não disponível
80 08/02/2018 14:29
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
79 08/02/2018 14:28
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

78 07/02/2018 11:26
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

77 07/02/2018 10:56
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Encaminhar à PGJ

    Documento não disponível
76 23/01/2018 13:59
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
74 07/12/2017 17:02
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 18963/2017

73 24/11/2017 09:36
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do NCPC.

    Documento não disponível
72 27/10/2017 09:27
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

70 27/10/2017 00:00
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 27/10/2017.

    Documento não disponível
69 26/10/2017 14:05
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.314, página Nº 54, de 26/10/2017, com a publicação no dia 27/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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68 26/10/2017 08:15
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

67 04/09/2017 10:46
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

66 04/09/2017 09:25
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

65 31/08/2017 12:37
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e provido em parte

    Documento não disponível
31/08/2017 11:26
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e provido em parte

Movimento excluído em 31/08/2017 12:38
Motivo: CORREÇÃO NOME DA SESSÃO

62 21/08/2017 10:50
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 30/08/2017, Ordem: 1

61 17/08/2017 12:18
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

60 15/08/2017 12:43
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

58 01/08/2017 11:09
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

53 22/06/2017 13:55
7 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
51 21/06/2017 12:16
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

50 12/06/2017 12:22
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

49 12/06/2017 12:01
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intimar a parte embargada

    Documento não disponível
48 06/06/2017 12:44
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

47 05/06/2017 16:03
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
46 05/06/2017 16:02
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível da PGJ Com Ciente

    Documento não disponível
45 18/05/2017 18:13
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
42 18/05/2017 14:44
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
41 12/05/2017 10:41
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

art 183 do novo CPC

    Documento não disponível
40 28/04/2017 13:53
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

35 20/04/2017 11:14
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

34 20/04/2017 10:13
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃOI

33 19/04/2017 13:17
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
32 05/04/2017 11:09
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 18/04/2017, Ordem: 32

31 05/04/2017 10:09
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU, PARA PAUTA.

05/04/2017 09:00
8 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Movimento excluído em 05/04/2017 09:05
Motivo: EQUIVOCO.

28 13/03/2017 09:28
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gab Des Alencar

27 14/02/2017 10:54
8 anos atrás

> Conclusão

protocolo nº 002167/2017 e 002168/2017

25 13/02/2017 15:32
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
24 13/02/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
23 10/02/2017 14:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.147, página Nº 61, de 10/02/2017, com a publicação no dia 13/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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22 09/02/2017 12:35
8 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
21 07/02/2017 11:57
8 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

20 07/02/2017 07:58
8 anos atrás

> Remessa

à Sescar Cível

19 06/02/2017 12:25
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Intimar a parte agravada

    Documento não disponível
18 01/02/2017 10:54
8 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des Alencar

17 31/01/2017 14:16
8 anos atrás

> Conclusão

juntadas de contrarrazões e agravo interno protocolos nºs 001024 e 001025/2017

15 27/01/2017 19:45
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
14 27/01/2017 15:49
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
13 25/01/2017 14:43
8 anos atrás

Devolução > > Mandado

COM AUTOS EM ANEXO

    Documento não disponível
12 20/01/2017 16:37
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em anexo

    Documento não disponível
11 20/01/2017 16:36
8 anos atrás

> Remessa

MALOTE DIGITAL

    Documento não disponível
10 16/11/2016 15:17
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 14/11/2016 13:16
8 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Concedida a tutela recursal. Comunique-se ao juiz da 1ª Vara da Fazenda e intimem-se os agravados para contrarrazoar o recurso.

14/11/2016 13:14
8 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Movimento excluído em 14/11/2016 13:15

14/11/2016 13:12
8 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Movimento excluído em 14/11/2016 13:12

8 09/11/2016 11:21
8 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des Alencar

7 07/11/2016 15:39
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 07/11/2016 15:39
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 07/11/2016 12:21
8 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 07/11/2016 12:04
8 anos atrás

> Distribuição

3 07/11/2016 11:37
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 07/11/2016 11:36
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 07/11/2016 11:35
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
39 28/04/2017 07:58
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com acórdão lavrado

38 28/04/2017 00:01
8 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 28/04/2017.

    Documento não disponível
37 27/04/2017 15:30
8 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.195, página Nº 60, de 27/04/2017, com a publicação no dia 28/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

36 27/04/2017 10:10
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

30 05/04/2017 09:17
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

29 05/04/2017 09:13
8 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
05/04/2017 09:06
8 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Movimento excluído em 05/04/2017 09:12
Motivo: EQUIVOCO NA MOVIMENTAÇÃO.

26 13/02/2017 15:34
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
16 27/01/2017 19:47
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
75 23/01/2018 13:58
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
71 27/10/2017 08:26
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

63 25/08/2017 12:17
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 30-8-2017).

    Documento não disponível
59 15/08/2017 12:29
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Envio de relatório e pedido de inclusão em pauta de julgamento

    Documento não disponível
57 31/07/2017 09:21
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
56 31/07/2017 09:21
7 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ANTONIO DAVID DOS SANTOS PEREIRA em 31/07/2017.

    Documento não disponível
55 23/06/2017 00:04
7 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 23/06/2017.

    Documento não disponível
54 22/06/2017 14:12
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.232, página Nº 104, de 22/06/2017, com a publicação no dia 23/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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52 22/06/2017 12:24
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
44 18/05/2017 18:11
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 006903/2017

43 18/05/2017 14:46
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível