Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.012249-6
Processo Baixado
- Número do Processo
- 2016.0001.012249-6
- Número Único
- 0024257-65.2012.8.18.0140
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
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10422DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária50007DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral11937DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Desvio de Função10671DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 81.600,00
- Data de Autuação
- 08/11/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- COOJUDCIV
- Relator
- Des. Dioclécio Sousa da Silva
- Órgão Julgador
- 1ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 22/06/2017
- Impedimentos
-
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
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Distribuição por Dependência
22/06/2017 13:38
- Des. Dioclécio Sousa da Silva
- 1ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
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Distribuição por Sorteio
08/11/2016 10:32
- Des. Dioclécio Sousa da Silva
- 1ª Câmara Especializada Cível
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Magistrado Impedido
08/11/2016 09:51
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- Nos termos do art. 144, II do CPC.
- Origem
-
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0024257-65.2012.8.18.0140
Ordinaria
1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 35 |
15/09/2017 09:26 7 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva remetido ao juízo de origem |
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15/09/2017 09:25 7 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 11/09/2017 |
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06/09/2017 16:45 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 13427/2017 |
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06/09/2017 15:10 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 013427/2017. |
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06/09/2017 15:09 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
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25/08/2017 11:57 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC |
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20/07/2017 13:44 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Civel |
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| 28 |
20/07/2017 08:43 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível com publicação no DJ. |
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20/07/2017 00:01 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 20/07/2017. |
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19/07/2017 14:02 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.251, página Nº 13, de 19/07/2017, com a publicação no dia 20/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 25 |
19/07/2017 11:28 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. aguardando publicação do acórdão no DJ |
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22/06/2017 13:38 8 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 23 |
01/06/2017 12:07 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete |
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| 22 |
01/06/2017 09:47 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 21 |
31/05/2017 12:42 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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| 20 |
19/05/2017 13:16 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete. |
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| 19 |
19/05/2017 09:12 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 30/05/2017, Ordem: 33 |
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18/05/2017 11:24 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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18/05/2017 09:27 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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18/05/2017 09:26 8 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente para INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO. |
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23/11/2016 13:30 8 anos atrás |
Recebimento no gabinete. |
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22/11/2016 18:23 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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22/11/2016 18:23 8 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
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11/11/2016 13:52 8 anos atrás |
Remessa |
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| 11 |
11/11/2016 13:52 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 10 |
11/11/2016 09:37 8 anos atrás |
Remessa À Sescar Cível. |
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| 9 |
11/11/2016 09:37 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO |
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09/11/2016 12:53 8 anos atrás |
Recebimento no gabinete. |
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| 7 |
08/11/2016 11:20 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
08/11/2016 11:20 8 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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| 5 |
08/11/2016 10:47 8 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
08/11/2016 10:32 8 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
08/11/2016 09:04 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível |
| 2 |
08/11/2016 09:04 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
08/11/2016 09:03 8 anos atrás |
AUTUADO |
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