Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.012254-0

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2016.0001.012254-0
Número Único
0000023-09.2007.8.18.0103
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 08843 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Partes e Procuradores > Assistência Judiciária Gratuita
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 38.252,79
Data de Autuação
08/11/2016
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:13

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    14/11/2016 07:58

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL-PI
Apelados
  • FRANCISCO ALVES MAGALHÃES FILHO
  • MARINALDA DE MELO LIMA
  • MARINALDA SOUSA SILVA
Advogados
Apelantes
  • DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO
  • FRANKCINATO DOS SANTOS MARTINS
  • GARCIAS GUEDES RODRIGUES JÚNIOR
  • GEÓRGIA SILVA MACHADO
  • IGOR RODRIGUES LEAL DE CARVALHO
  • ISABEL AMANDA BARROSO DE ARAUJO DIAS FERREIRA
  • Jose Arimateia Dantas Lacerda
  • MARCOS RANGEL SANTOS DE CARVALHO
  • MYRLANE CAROLLINE SOARES CARDOSO
Apelados
  • JOAO DIAS DE SOUSA JUNIOR
  • Renato Coelho de Farias
Movimentações
Data Descrição Documentos
32 12/01/2018 12:05
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Remetido à comarca de Matias Olímpio.

31 10/01/2018 10:48
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU.

30 09/01/2018 10:57
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem (Vara Única de Matías Olímpio - PI).

29 09/01/2018 10:56
7 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 06/12/2017

    Documento não disponível
28 18/10/2017 15:54
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

27 18/10/2017 11:27
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

26 17/10/2017 00:04
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 17/10/2017.

    Documento não disponível
25 16/10/2017 14:15
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.308, página Nº 102, de 16/10/2017, com a publicação no dia 17/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

24 16/10/2017 09:25
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

23 03/10/2017 09:37
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

22 02/10/2017 10:48
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL-PI e provido em parte

    Documento não disponível
21 25/09/2017 10:38
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 27-9-2017).

    Documento não disponível
20 18/09/2017 07:41
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 27/09/2017, Ordem: 35

19 15/09/2017 11:25
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

18 15/09/2017 08:24
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

17 15/09/2017 08:22
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
16 28/06/2017 14:58
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

A4

15 22/06/2017 13:13
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
14 16/12/2016 08:39
8 anos atrás

Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

13 15/12/2016 16:47
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 15/12/2016 16:46
8 anos atrás

Juntada > Petição

NA SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
11 29/11/2016 13:49
8 anos atrás

Remessa

10 29/11/2016 13:49
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 28/11/2016 16:50
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 14/11/2016 13:37
8 anos atrás

Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

7 14/11/2016 11:18
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 14/11/2016 11:18
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

5 14/11/2016 08:46
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 14/11/2016 07:58
8 anos atrás

Distribuição

3 11/11/2016 07:55
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
2 11/11/2016 07:55
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 08/11/2016 09:35
8 anos atrás

AUTUADO

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