Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.012269-1

Detalhes

 Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.012269-1
Número Único
0000676-98.2014.8.18.0027
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 10696 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Categorias Especiais de Servidor Público > Professor
  • 10310 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Gratificação Natalina/13º salário
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 7.351,54
Data de Autuação
08/11/2016
Situação
Movimento
Localização
Vice-Presidência
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
07/11/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    23/06/2017 08:13

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    09/11/2016 12:20

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    07/11/2019 14:05

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE CORRENTE-PI
Apelado
  • NELY PEREIRA DOS SANTOS
Advogados
Requerentes
  • HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA
  • MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA
  • Raimundo de Araújo Silva Júnior
Apelados
  • ANDRÉ ROCHA DE SOUZA
  • AVELINO DE NEGREIROS SOBRINHO NETO
Movimentações
Data Descrição Documentos
77 24/06/2020 09:40
2 semanas atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
76 02/06/2020 00:04
1 mês atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 02/06/2020.

    Documento não disponível
75 01/06/2020 21:21
1 mês atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.913, página Nº 43, de 01/06/2020, com a publicação no dia 02/06/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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74 01/06/2020 12:46
1 mês atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

73 11/02/2020 10:00
5 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
72 11/02/2020 09:59
5 meses atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de NELY PEREIRA DOS SANTOS em 11/02/2020.

    Documento não disponível
71 22/11/2019 00:00
8 meses atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 22/11/2019.

    Documento não disponível
70 21/11/2019 18:13
8 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.799, página Nº 50, de 21/11/2019, com a publicação no dia 22/11/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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69 21/11/2019 11:49
8 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
68 12/11/2019 15:27
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

67 07/11/2019 14:05
9 meses atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
66 06/11/2019 15:14
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
65 06/11/2019 15:14
9 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910547650

64 18/10/2019 15:44
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
63 09/10/2019 16:49
10 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
62 08/10/2019 13:14
10 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Corrente.

    Documento não disponível
61 08/10/2019 10:10
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
60 03/10/2019 15:40
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

59 03/10/2019 08:57
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

58 03/10/2019 00:07
10 meses atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 03/10/2019.

    Documento não disponível
57 02/10/2019 14:34
10 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.765, página Nº 53, de 02/10/2019, com a publicação no dia 03/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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56 02/10/2019 09:12
10 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

55 03/09/2019 09:04
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

54 03/09/2019 08:53
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

53 30/08/2019 14:55
11 meses atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CORRENTE-PI e não-provido

    Documento não disponível
52 29/08/2019 11:00
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU

51 20/08/2019 11:34
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

50 20/08/2019 10:51
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 29.08.2019

49 20/08/2019 09:27
11 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 29/08/2019, Ordem: 42

48 07/08/2019 11:21
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

47 07/08/2019 10:43
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

46 22/03/2019 14:29
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório ag.pauta arm-02 prat-01

    Documento não disponível
45 26/02/2019 11:07
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

44 25/02/2019 11:28
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
43 25/02/2019 11:27
1 ano atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de NELY PEREIRA DOS SANTOS em 25/02/2019.

    Documento não disponível
42 14/02/2019 13:14
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

41 14/02/2019 00:05
2 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 14/02/2019.

    Documento não disponível
40 13/02/2019 13:44
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.609, página Nº 105, de 13/02/2019, com a publicação no dia 14/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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39 13/02/2019 11:37
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

despacho proferido a sescar cível

    Documento não disponível
38 13/02/2019 09:45
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

37 12/02/2019 13:51
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
36 12/02/2019 13:49
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910410051

35 11/02/2019 18:08
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
34 30/01/2019 10:59
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
33 29/01/2019 14:18
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Corrente.

    Documento não disponível
32 29/01/2019 10:37
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
31 28/01/2019 14:16
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

30 28/01/2019 10:55
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acórdão publicado

29 28/01/2019 00:02
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 28/01/2019.

    Documento não disponível
28 25/01/2019 13:37
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.596, página Nº 46, de 25/01/2019, com a publicação no dia 28/01/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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27 25/01/2019 08:39
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

26 04/12/2018 09:31
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

25 04/12/2018 09:06
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

24 02/12/2018 10:37
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CORRENTE-PI e não-provido

    Documento não disponível
23 22/11/2018 12:02
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 29-11-2018

    Documento não disponível
22 21/11/2018 07:52
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

21 20/11/2018 12:45
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 29.11.2018

20 20/11/2018 09:19
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 29/11/2018, Ordem: 44

19 08/11/2018 11:13
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

18 08/11/2018 10:04
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

17 18/10/2018 09:32
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

ESTANTE 03 PRAT 3A

16 16/07/2018 09:04
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório aguardando pauta no gabinete

    Documento não disponível
15 23/06/2017 08:13
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
14 08/12/2016 10:19
4 anos atrás

Recebimento

os autos gab relator

13 07/12/2016 16:36
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 07/12/2016 16:36
4 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 17/11/2016 10:52
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 17/11/2016 10:52
4 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

9 17/11/2016 07:20
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
8 10/11/2016 09:56
4 anos atrás

Recebimento

gab relator

7 09/11/2016 16:45
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 09/11/2016 16:44
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 09/11/2016 12:55
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 09/11/2016 12:20
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 09/11/2016 08:45
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 09/11/2016 08:45
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 08/11/2016 10:43
4 anos atrás

AUTUADO