Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2016.0001.012285-0

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Baixado

Número do Processo
2016.0001.012285-0
Número Único
0027516-29.2016.8.18.0140
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 10041 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Ensino Superior > Ingresso no Curso Superior
  • 10030 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Ensino Superior > Matrícula
  • 10038 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Ensino Superior > Vestibular
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Boletos
  • 2ED FE7 1012810 R$ 201,71 Liquidado
Data de Autuação
08/11/2016
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
17/11/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    17/11/2017 11:29

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão; NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017.
  • Distribuição por Sorteio

    08/11/2016 12:53

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Agravantes
  • ANA PAULA NUNES MACHADO DE FREITAS
  • PAOLA FRASSINETTI NUNES MACHADO DE OLIVEIRA
Agravado
  • DIRETOR(A) DO GRUPO EDUCACIONAL CEV LTDA.
Advogados
Requerente
  • PAOLA FRASSINETTI NUNES MACHADO DE OLIVEIRA
Agravante
  • PAOLA FRASSINETTI NUNES MACHADO DE OLIVEIRA
Movimentações
Data Descrição Documentos
61 28/01/2019 16:15
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Ofício.

Provimento 16/2009

    Documento não disponível
60 04/09/2018 11:48
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao arquivo judicial (Provimento nº 016/2009)

59 04/09/2018 11:47
6 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 09/05/2018

    Documento não disponível
58 22/08/2018 16:49
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
57 02/08/2018 11:37
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
56 27/07/2018 10:32
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
55 23/07/2018 07:40
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
54 20/07/2018 13:06
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
53 19/07/2018 06:19
6 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DIRETOR DO GRUPO EDUCACIONAL CEV

52 09/07/2018 14:13
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

Intimação - Dir. CEV

    Documento não disponível
51 25/05/2018 19:01
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
50 25/04/2018 12:41
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
49 20/04/2018 10:43
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC.

    Documento não disponível
48 14/03/2018 17:53
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

47 13/03/2018 10:27
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

46 13/03/2018 00:06
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 13/03/2018.

    Documento não disponível
45 12/03/2018 14:03
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.392, página Nº 68, de 12/03/2018, com a publicação no dia 13/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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44 12/03/2018 12:39
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

43 26/02/2018 10:55
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

42 23/02/2018 11:33
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ANA PAULA NUNES MACHADO DE FREITAS e não-provido

    Documento não disponível
41 16/02/2018 09:39
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 21-2-2018).

    Documento não disponível
40 08/02/2018 07:29
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

39 07/02/2018 10:24
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 21/02/2018, Ordem: 3

38 01/02/2018 11:51
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

37 01/02/2018 10:55
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

36 01/02/2018 10:55
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
35 24/11/2017 12:20
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

5C

34 20/11/2017 12:08
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
33 20/11/2017 12:07
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

32 17/11/2017 12:01
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

31 17/11/2017 11:29
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão

NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017.

    Documento não disponível
30 16/11/2017 11:15
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
29 26/09/2017 00:07
7 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 26/09/2017.

    Documento não disponível
28 25/09/2017 14:05
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.295, página Nº 109, de 25/09/2017, com a publicação no dia 26/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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27 22/09/2017 15:54
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
26 18/09/2017 15:40
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

25 15/09/2017 12:08
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

24 15/09/2017 12:07
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
23 06/09/2017 11:46
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

G1

22 05/09/2017 08:40
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
21 05/09/2017 08:39
7 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ANA PAULA NUNES MACHADO DE FREITAS, PAOLA FRASSINETTI NUNES MACHADO DE OLIVEIRA e DIRETOR(A) DO GRUPO EDUCACIONAL CEV LTDA. em 05/09/2017.

    Documento não disponível
20 18/07/2017 00:00
7 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 18/07/2017.

    Documento não disponível
19 17/07/2017 14:07
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.249, página Nº 50, de 17/07/2017, com a publicação no dia 18/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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18 14/07/2017 17:17
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
17 14/02/2017 08:39
8 anos atrás

Devolução > Mandado

de fls. 51-Juntados aos autos.

    Documento não disponível
16 13/02/2017 19:59
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões protocolo nº 002140/2017

15 13/02/2017 15:58
8 anos atrás

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
14 13/02/2017 15:02
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos Autos.

    Documento não disponível
13 16/01/2017 16:43
8 anos atrás

Devolução > Mandado

com autos em anexo

    Documento não disponível
12 16/01/2017 15:53
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em anexo

    Documento não disponível
11 10/01/2017 13:10
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

2 - sendo 1 com autos em ANEXO

    Documento não disponível
10 09/11/2016 16:01
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 09/11/2016 13:49
8 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

À SESCAR CÍVEL

8 08/11/2016 13:26
8 anos atrás

Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

7 08/11/2016 13:04
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 08/11/2016 13:04
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 08/11/2016 12:54
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 08/11/2016 12:53
8 anos atrás

Distribuição

3 08/11/2016 12:35
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 08/11/2016 12:34
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 08/11/2016 12:33
8 anos atrás

AUTUADO

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