Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.012314-2

Detalhes

 Justiça Gratuita  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.012314-2
Número Único
0000825-94.2014.8.18.0027
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 02666 DIREITO DO TRABALHO > Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios > Décimo Terceiro Salário
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 3.254,40
Data de Autuação
09/11/2016
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Fernando Lopes e Silva Neto
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:24

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    14/11/2016 07:58

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE CORRENTE-PI
Apelado
  • VALERIA LEMOS NOGUEIRA CAVALCANTE
Advogados
Requerentes
  • Raimundo de Araújo Silva Júnior
  • HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA
Apelados
  • ANDRÉ ROCHA DE SOUZA
  • AVELINO DE NEGREIROS SOBRINHO NETO
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 01/06/2017 17:03

Partes

Requerente
  • MUNICÍPIO DE CORRENTE-PI

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
2 - Recurso Extraordinário - 20/03/2018 17:19

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
104 16/12/2021 12:35
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE CORRENTE

103 14/12/2021 10:26
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU PARA ENVIO A COMARCA DE ORIGEM

102 07/12/2021 14:04
3 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

SEI nº 21.0.000116234-6

    Documento não disponível
101 07/12/2021 13:55
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Decisão

Decisão do STF

100 07/12/2021 13:51
3 anos atrás

Reativação

Processo Reativado

99 26/02/2019 08:42
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DO STF C/ CERTIDÃO

    Documento não disponível
98 21/01/2019 10:39
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para STF

AO STF

97 15/01/2019 10:00
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

96 14/01/2019 13:33
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Juntada física de Agravo em Recurso Extraordinário (protocolo de fls. 161) e envio ao STF.

    Documento não disponível
95 14/01/2019 13:32
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na SEJU

    Documento não disponível
94 27/12/2018 12:27
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

Remetido à SEJU para remessa ao STF.

    Documento não disponível
93 27/12/2018 12:26
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

92 13/12/2018 13:56
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

91 13/12/2018 10:40
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

90 13/12/2018 10:39
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
89 10/12/2018 15:13
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na SAJ C/AGRAVO

88 07/12/2018 13:53
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
87 07/12/2018 13:52
6 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de VALERIA LEMOS NOGUEIRA CAVALCANTE em 07/12/2018.

    Documento não disponível
86 08/10/2018 00:06
6 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 08/10/2018.

    Documento não disponível
85 05/10/2018 13:21
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.532, página Nº 85, de 05/10/2018, com a publicação no dia 08/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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84 04/10/2018 14:07
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (ARE).

    Documento não disponível
83 26/09/2018 18:26
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910321444 - ARESP

82 25/09/2018 14:52
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
81 19/09/2018 11:58
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
80 28/08/2018 12:06
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à PGM - Corrente.

    Documento não disponível
79 28/08/2018 11:58
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
78 24/08/2018 13:54
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

77 24/08/2018 08:47
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

76 24/08/2018 00:02
6 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Publicação

Publicado DECISÃO em 24/08/2018.

    Documento não disponível
75 23/08/2018 13:35
6 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.502, página Nº 73, de 23/08/2018, com a publicação no dia 24/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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74 23/08/2018 10:04
6 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

73 13/08/2018 12:46
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

72 09/08/2018 09:03
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
71 09/08/2018 09:01
6 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de VALERIA LEMOS NOGUEIRA CAVALCANTE em 09/08/2018.

    Documento não disponível
70 27/03/2018 00:04
7 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 27/03/2018.

    Documento não disponível
69 26/03/2018 14:03
7 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.402, página Nº 77, de 26/03/2018, com a publicação no dia 27/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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68 26/03/2018 12:00
7 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

    Documento não disponível
67 21/03/2018 15:19
7 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

protocolo nº 4555/2018

66 20/03/2018 17:19
7 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
65 20/03/2018 17:18
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petição

    Documento não disponível
64 15/03/2018 10:45
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
63 15/03/2018 09:36
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

Protocolo nº 4133/2018

62 15/03/2018 08:47
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Protocolo nº 4133.

    Documento não disponível
15/03/2018 08:25
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Protocolo nº 4133/2018.

Movimento excluído em 15/03/2018 08:44
Motivo: MOV. EQUIVOCADO.

14/03/2018 08:39
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art. 183 do CPC.

Movimento excluído em 15/03/2018 08:18
Motivo: MOV. EQUIVOCADO.

13/03/2018 09:21
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC

Movimento excluído em 14/03/2018 08:20
Motivo: MOV. EQUIVOCADO.

58 11/01/2018 10:33
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

57 11/01/2018 07:28
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
56 11/01/2018 00:01
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 11/01/2018.

    Documento não disponível
55 10/01/2018 14:07
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.352, página Nº 28, de 10/01/2018, com a publicação no dia 11/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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54 10/01/2018 11:23
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACORDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

53 05/12/2017 11:16
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

52 04/12/2017 10:24
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CORRENTE-PI e não-provido

    Documento não disponível
51 30/11/2017 13:24
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 29-11-2017).

    Documento não disponível
50 20/11/2017 12:07
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

49 20/11/2017 09:55
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 29/11/2017, Ordem: 5

48 16/11/2017 12:13
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

47 16/11/2017 10:35
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
46 16/11/2017 10:32
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

RELATÓRIO DISPONIBILIZADO

    Documento não disponível
45 09/11/2017 11:50
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

44 08/11/2017 09:05
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
43 08/11/2017 09:04
7 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de VALERIA LEMOS NOGUEIRA CAVALCANTE em 08/11/2017.

    Documento não disponível
42 14/08/2017 14:19
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA Sescar Civel

41 14/08/2017 08:16
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

40 09/08/2017 00:09
7 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 09/08/2017.

    Documento não disponível
39 08/08/2017 14:09
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.265, página Nº 47, de 08/08/2017, com a publicação no dia 09/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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38 08/08/2017 09:37
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
37 22/06/2017 13:24
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
36 08/06/2017 13:40
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

35 02/06/2017 15:55
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
34 02/06/2017 15:54
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 007849/2017

33 01/06/2017 17:03
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
32 01/06/2017 17:01
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
31 23/05/2017 10:20
8 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr. Willian Guimarães Santos de Carvalho.

Est. Lucas Arêa Leão

    Documento não disponível
30 23/05/2017 10:11
8 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Procuração Sob. Protocolo N° 006996

29 22/05/2017 18:37
8 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

NA SESCAR CÍVEL COM PET. Nº 6996

    Documento não disponível
28 18/05/2017 16:14
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

27 18/05/2017 10:34
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

26 18/05/2017 00:01
8 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 18/05/2017.

    Documento não disponível
25 17/05/2017 14:40
8 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.208, página Nº 57, de 17/05/2017, com a publicação no dia 18/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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24 17/05/2017 09:54
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Acórdão disponibilizado.Aguardando publicação.

15/05/2017 12:01
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Movimento excluído em 17/05/2017 09:50
Motivo: ERRO NA PUBLICAÇÃO.

23 20/04/2017 10:10
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃOI

22 18/04/2017 11:01
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CORRENTE-PI e não-provido

    Documento não disponível
21 11/04/2017 13:16
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete.

20 05/04/2017 11:02
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 18/04/2017, Ordem: 9

19 05/04/2017 10:32
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU, PARA PAUTA.

18 04/04/2017 08:17
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

17 04/04/2017 08:17
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remessa a SEJU, para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
16 15/03/2017 08:52
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete.

15 08/03/2017 16:03
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
14 08/03/2017 16:00
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
13 08/03/2017 15:55
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

12 13/12/2016 10:41
8 anos atrás

Remessa

11 13/12/2016 10:40
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

10 13/12/2016 10:40
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

9 09/12/2016 08:10
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa à Sescar Cível, com despacho.

    Documento não disponível
8 17/11/2016 10:08
8 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE.

7 14/11/2016 11:18
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 14/11/2016 11:18
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

5 14/11/2016 08:46
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 14/11/2016 07:58
8 anos atrás

Distribuição

3 11/11/2016 08:33
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 11/11/2016 08:32
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 09/11/2016 08:34
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
104 16/12/2021 12:35
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE CORRENTE

103 14/12/2021 10:26
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU PARA ENVIO A COMARCA DE ORIGEM

102 07/12/2021 14:04
3 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

SEI nº 21.0.000116234-6

    Documento não disponível
101 07/12/2021 13:55
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Decisão

Decisão do STF

100 07/12/2021 13:51
3 anos atrás

> Reativação

Processo Reativado

99 26/02/2019 08:42
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DO STF C/ CERTIDÃO

    Documento não disponível
98 21/01/2019 10:39
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para STF

AO STF

97 15/01/2019 10:00
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

96 14/01/2019 13:33
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Juntada física de Agravo em Recurso Extraordinário (protocolo de fls. 161) e envio ao STF.

    Documento não disponível
95 14/01/2019 13:32
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na SEJU

    Documento não disponível
94 27/12/2018 12:27
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

Remetido à SEJU para remessa ao STF.

    Documento não disponível
93 27/12/2018 12:26
6 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

92 13/12/2018 13:56
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

91 13/12/2018 10:40
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

90 13/12/2018 10:39
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
89 10/12/2018 15:13
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na SAJ C/AGRAVO

88 07/12/2018 13:53
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
87 07/12/2018 13:52
6 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de VALERIA LEMOS NOGUEIRA CAVALCANTE em 07/12/2018.

    Documento não disponível
86 08/10/2018 00:06
6 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 08/10/2018.

    Documento não disponível
85 05/10/2018 13:21
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.532, página Nº 85, de 05/10/2018, com a publicação no dia 08/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

84 04/10/2018 14:07
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (ARE).

    Documento não disponível
83 26/09/2018 18:26
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910321444 - ARESP

82 25/09/2018 14:52
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
81 19/09/2018 11:58
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
80 28/08/2018 12:06
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à PGM - Corrente.

    Documento não disponível
79 28/08/2018 11:58
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
78 24/08/2018 13:54
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

77 24/08/2018 08:47
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

73 13/08/2018 12:46
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj

72 09/08/2018 09:03
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
71 09/08/2018 09:01
6 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de VALERIA LEMOS NOGUEIRA CAVALCANTE em 09/08/2018.

    Documento não disponível
65 20/03/2018 17:18
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petição

    Documento não disponível
64 15/03/2018 10:45
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
63 15/03/2018 09:36
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

Protocolo nº 4133/2018

62 15/03/2018 08:47
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Protocolo nº 4133.

    Documento não disponível
15/03/2018 08:25
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Protocolo nº 4133/2018.

Movimento excluído em 15/03/2018 08:44
Motivo: MOV. EQUIVOCADO.

14/03/2018 08:39
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art. 183 do CPC.

Movimento excluído em 15/03/2018 08:18
Motivo: MOV. EQUIVOCADO.

13/03/2018 09:21
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC

Movimento excluído em 14/03/2018 08:20
Motivo: MOV. EQUIVOCADO.

58 11/01/2018 10:33
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

57 11/01/2018 07:28
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
56 11/01/2018 00:01
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 11/01/2018.

    Documento não disponível
55 10/01/2018 14:07
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.352, página Nº 28, de 10/01/2018, com a publicação no dia 11/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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54 10/01/2018 11:23
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACORDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

53 05/12/2017 11:16
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

50 20/11/2017 12:07
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

49 20/11/2017 09:55
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 29/11/2017, Ordem: 5

48 16/11/2017 12:13
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

47 16/11/2017 10:35
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
46 16/11/2017 10:32
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

RELATÓRIO DISPONIBILIZADO

    Documento não disponível
45 09/11/2017 11:50
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

44 08/11/2017 09:05
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
43 08/11/2017 09:04
7 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de VALERIA LEMOS NOGUEIRA CAVALCANTE em 08/11/2017.

    Documento não disponível
42 14/08/2017 14:19
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA Sescar Civel

41 14/08/2017 08:16
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

40 09/08/2017 00:09
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 09/08/2017.

    Documento não disponível
39 08/08/2017 14:09
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.265, página Nº 47, de 08/08/2017, com a publicação no dia 09/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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38 08/08/2017 09:37
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
37 22/06/2017 13:24
7 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
36 08/06/2017 13:40
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

35 02/06/2017 15:55
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
32 01/06/2017 17:01
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
31 23/05/2017 10:20
8 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr. Willian Guimarães Santos de Carvalho.

Est. Lucas Arêa Leão

    Documento não disponível
30 23/05/2017 10:11
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Procuração Sob. Protocolo N° 006996

29 22/05/2017 18:37
8 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

NA SESCAR CÍVEL COM PET. Nº 6996

    Documento não disponível
28 18/05/2017 16:14
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

27 18/05/2017 10:34
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

26 18/05/2017 00:01
8 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 18/05/2017.

    Documento não disponível
25 17/05/2017 14:40
8 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.208, página Nº 57, de 17/05/2017, com a publicação no dia 18/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

24 17/05/2017 09:54
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Acórdão disponibilizado.Aguardando publicação.

15/05/2017 12:01
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Movimento excluído em 17/05/2017 09:50
Motivo: ERRO NA PUBLICAÇÃO.

23 20/04/2017 10:10
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃOI

22 18/04/2017 11:01
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CORRENTE-PI e não-provido

    Documento não disponível
21 11/04/2017 13:16
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete.

20 05/04/2017 11:02
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 18/04/2017, Ordem: 9

19 05/04/2017 10:32
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU, PARA PAUTA.

18 04/04/2017 08:17
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

17 04/04/2017 08:17
8 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remessa a SEJU, para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
16 15/03/2017 08:52
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete.

15 08/03/2017 16:03
8 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
14 08/03/2017 16:00
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
13 08/03/2017 15:55
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

12 13/12/2016 10:41
8 anos atrás

> Remessa

11 13/12/2016 10:40
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

10 13/12/2016 10:40
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

9 09/12/2016 08:10
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa à Sescar Cível, com despacho.

    Documento não disponível
8 17/11/2016 10:08
8 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE.

7 14/11/2016 11:18
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 14/11/2016 11:18
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

5 14/11/2016 08:46
8 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 14/11/2016 07:58
8 anos atrás

> Distribuição

3 11/11/2016 08:33
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 11/11/2016 08:32
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 09/11/2016 08:34
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
52 04/12/2017 10:24
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CORRENTE-PI e não-provido

    Documento não disponível
51 30/11/2017 13:24
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 29-11-2017).

    Documento não disponível
34 02/06/2017 15:54
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 007849/2017

33 01/06/2017 17:03
8 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
76 24/08/2018 00:02
6 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 24/08/2018.

    Documento não disponível
75 23/08/2018 13:35
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.502, página Nº 73, de 23/08/2018, com a publicação no dia 24/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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74 23/08/2018 10:04
6 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

70 27/03/2018 00:04
7 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 27/03/2018.

    Documento não disponível
69 26/03/2018 14:03
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.402, página Nº 77, de 26/03/2018, com a publicação no dia 27/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

68 26/03/2018 12:00
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

    Documento não disponível
67 21/03/2018 15:19
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

protocolo nº 4555/2018

66 20/03/2018 17:19
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível