Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.012333-6

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.012333-6
Número Único
0003768-72.2014.8.18.0031
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10504 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Material > Acidente de Trânsito
  • 09996 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Acidente de Trânsito
  • 08843 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Partes e Procuradores > Assistência Judiciária Gratuita
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 1.019.709,00
Data de Autuação
09/11/2016
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
24/05/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    24/05/2019 15:20

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Sorteio

    10/11/2016 09:55

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Dependência

    03/08/2017 09:18

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI
Apelado
  • FRANCISCO DAS CHAGAS AMORIM DE SOUSA
Advogados
Requerentes
  • HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA
  • MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA
  • Raimundo de Araújo Silva Júnior
Apelado
  • DANIEL NOGUEIRA DA SILVA
Movimentações
Data Descrição Documentos
84 05/03/2020 14:38
7 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DO STJ C/ CERTIDÃO

83 05/03/2020 12:56
7 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV

Remetidos os Autos ( em grau de recurso ) para COOJUDCIV.

    Documento não disponível
82 05/03/2020 12:19
7 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados ( autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível ).

    Documento não disponível
81 29/01/2020 13:53
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO.

80 23/01/2020 12:52
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

Remetido à SEJU para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
79 23/01/2020 12:51
9 meses atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

78 23/01/2020 11:21
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

77 17/01/2020 09:04
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
76 17/01/2020 00:03
9 meses atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 17/01/2020.

    Documento não disponível
75 16/01/2020 18:08
9 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.827, página Nº 28, de 16/01/2020, com a publicação no dia 17/01/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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74 16/01/2020 11:56
9 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
73 07/01/2020 10:56
9 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
72 07/01/2020 10:55
9 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910552355

71 21/10/2019 09:52
12 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DANIEL NOGUEIRA DA SILVA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
70 26/09/2019 00:07
1 ano atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 26/09/2019.

    Documento não disponível
69 25/09/2019 13:15
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.760, página Nº 109, de 25/09/2019, com a publicação no dia 26/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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68 25/09/2019 10:28
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
67 24/09/2019 14:18
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910538368

66 24/09/2019 13:28
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
65 19/09/2019 19:47
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
64 12/09/2019 13:57
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Parnaíba.

    Documento não disponível
63 12/09/2019 09:45
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
62 12/09/2019 09:44
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
61 12/09/2019 09:44
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
60 04/09/2019 15:09
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

59 04/09/2019 00:10
1 ano atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 04/09/2019.

    Documento não disponível
58 03/09/2019 14:22
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.744, página Nº 81, de 03/09/2019, com a publicação no dia 04/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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57 03/09/2019 13:42
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
56 03/09/2019 11:57
1 ano atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

55 28/05/2019 12:32
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
54 28/05/2019 12:32
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
53 28/05/2019 12:32
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
52 28/05/2019 10:55
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
28/05/2019 10:52
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 28/05/2019 10:54
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

50 28/05/2019 10:51
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIAR CÍVEL

49 24/05/2019 15:20
1 ano atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
48 17/05/2019 13:32
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

    Documento não disponível
47 17/05/2019 13:31
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910475852 - Contrarrazões ao Recurso Especial

46 14/05/2019 08:57
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DANIEL NOGUEIRA DA SILVA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
45 13/05/2019 00:05
1 ano atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 13/05/2019.

    Documento não disponível
44 10/05/2019 14:15
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.665, página Nº 80, de 10/05/2019, com a publicação no dia 13/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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43 10/05/2019 12:50
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
42 03/05/2019 15:07
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910463192

41 30/04/2019 14:56
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
40 18/04/2019 19:24
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
39 22/03/2019 13:14
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Parnaíba.

    Documento não disponível
38 21/03/2019 12:46
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
37 15/03/2019 10:16
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

36 14/03/2019 15:10
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

35 13/03/2019 00:04
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 13/03/2019.

    Documento não disponível
34 12/03/2019 13:36
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.625, página Nº 65, de 12/03/2019, com a publicação no dia 13/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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33 12/03/2019 10:34
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso conhecido e negado provimento.

32 25/02/2019 17:29
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

31 25/02/2019 12:02
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

30 22/02/2019 14:51
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI e não-provido

    Documento não disponível
29 13/02/2019 12:55
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

28 12/02/2019 10:23
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 21.02.2019

27 12/02/2019 08:55
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 21/02/2019, Ordem: 36

26 07/02/2019 10:14
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

25 07/02/2019 09:27
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

24 06/02/2019 13:14
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
23 17/08/2017 10:05
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

22 14/08/2017 15:18
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
21 14/08/2017 15:18
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA Sescar Civel da PGJ Com Parecer

    Documento não disponível
20 03/08/2017 09:18
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
19 02/08/2017 09:53
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
02/08/2017 09:45
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 02/08/2017 10:19
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

17 02/08/2017 09:44
3 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS AMORIM DE SOUSA em 02/08/2017.

    Documento não disponível
16 09/06/2017 00:00
4 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 09/06/2017.

    Documento não disponível
15 08/06/2017 14:30
4 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.224, página Nº 102, de 08/06/2017, com a publicação no dia 09/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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14 08/06/2017 07:29
4 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

Parte apelada

    Documento não disponível
13 10/01/2017 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
12 09/01/2017 14:10
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.123, página Nº 79, de 09/01/2017, com a publicação no dia 10/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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11 22/12/2016 10:37
4 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
10 02/12/2016 12:08
4 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

9 01/12/2016 12:05
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível, encaminha-se os autos à PGJ.

    Documento não disponível
8 11/11/2016 10:19
4 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

7 10/11/2016 11:53
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 10/11/2016 11:52
4 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

5 10/11/2016 09:56
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 10/11/2016 09:55
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 10/11/2016 09:07
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 10/11/2016 09:07
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 09/11/2016 10:19
4 anos atrás

AUTUADO