Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.012336-1

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.012336-1
Número Único
0000462-27.2016.8.18.0031
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 5.797,08
Data de Autuação
09/11/2016
Situação
Suspenso
Localização
Vice-Presidência
Relator
Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:18

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    09/11/2016 12:47

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI
Apelado
  • NAIZA DA CONCEIÇÃO ANDRE
Advogados
Requerente
  • HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA
Apelantes
  • ARTHUR FERREIRA DE SIQUEIRA
  • CAMILA PINHO DE SOUSA
  • ELSON GONÇALVES JÚNIOR
  • EMMANUEL ROCHA REIS
  • Ernestino Rodrigues de Oliveira Junior
  • Fabio Silva Araujo
  • FERNANDO SANTOS NETO
  • Helio Damasceno Alelaf
  • HIRAM AUGUSTO TELES LOPES
  • ISAAC EMANUEL FERREIRA DE CASTRO
  • JOAQUIM ANTONIO DE AMORIM NETO
  • Jose Carlos Martins de Campos
  • Jose de Sousa Lima
  • JULIANA TELES VERAS
  • JULISELMO MONTEIRO GALVÃO ARAÚJO
  • Lícia Silveira Bacurau
  • LINA FARIAS MELO
  • Nilberto Santana Ferreira
  • TAINAH BRANDÃO DO NASCIMENTO
  • VIRGINIA AGUIAR DE ARAUJO
Apelado
  • MANOEL MESQUITA DE ARAÚJO NETO
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 01/06/2017 17:46

Partes

Requerente
  • MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI

Advogados

Requerentes
  • ARTHUR FERREIRA DE SIQUEIRA
  • CAMILA PINHO DE SOUSA
  • ELSON GONÇALVES JÚNIOR
  • EMMANUEL ROCHA REIS
  • Ernestino Rodrigues de Oliveira Junior
  • Fabio Silva Araujo
  • FERNANDO SANTOS NETO
  • Helio Damasceno Alelaf
  • HIRAM AUGUSTO TELES LOPES
  • ISAAC EMANUEL FERREIRA DE CASTRO
  • JOAQUIM ANTONIO DE AMORIM NETO
  • Jose Carlos Martins de Campos
  • Jose de Sousa Lima
  • JULIANA TELES VERAS
  • JULISELMO MONTEIRO GALVÃO ARAÚJO
  • Lícia Silveira Bacurau
  • LINA FARIAS MELO
  • Nilberto Santana Ferreira
  • TAINAH BRANDÃO DO NASCIMENTO
  • VIRGINIA AGUIAR DE ARAUJO
2 - Embargos de Declaração Cível - 11/10/2017 10:54

Partes

Requerente
  • MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI
Requerido
  • NAIZA DA CONCEIÇÃO ANDRE

Advogados

Requerentes
  • ARTHUR FERREIRA DE SIQUEIRA
  • CAMILA PINHO DE SOUSA
  • ELSON GONÇALVES JÚNIOR
  • EMMANUEL ROCHA REIS
  • Ernestino Rodrigues de Oliveira Junior
  • Fabio Silva Araujo
  • FERNANDO SANTOS NETO
  • Helio Damasceno Alelaf
  • HIRAM AUGUSTO TELES LOPES
  • ISAAC EMANUEL FERREIRA DE CASTRO
  • JOAQUIM ANTONIO DE AMORIM NETO
  • Jose Carlos Martins de Campos
  • Jose de Sousa Lima
  • JULIANA TELES VERAS
  • JULISELMO MONTEIRO GALVÃO ARAÚJO
  • Lícia Silveira Bacurau
  • LINA FARIAS MELO
  • Nilberto Santana Ferreira
  • TAINAH BRANDÃO DO NASCIMENTO
  • VIRGINIA AGUIAR DE ARAUJO
Requerido
  • MANOEL MESQUITA DE ARAÚJO NETO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
139 22/03/2019 13:56
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Parnaíba.

    Documento não disponível
138 15/02/2019 09:56
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para NUGEP

    Documento não disponível
137 15/02/2019 09:55
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
136 15/02/2019 09:51
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910410040

135 11/02/2019 15:35
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
134 30/01/2019 10:50
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
133 24/01/2019 11:16
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
132 18/12/2018 16:39
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 10032/2018

131 22/10/2018 10:22
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
130 19/10/2018 11:54
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 0010032/2018.

    Documento não disponível
129 19/10/2018 11:53
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
128 15/10/2018 13:51
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
127 12/09/2018 17:31
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910306240

126 10/09/2018 14:50
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
125 01/09/2018 12:06
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
124 23/08/2018 12:04
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à PGM - Parnaíba.

    Documento não disponível
123 23/08/2018 11:52
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
122 14/08/2018 08:56
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

121 14/08/2018 07:51
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

120 14/08/2018 00:05
2 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 14/08/2018.

    Documento não disponível
119 14/08/2018 00:05
2 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 14/08/2018.

    Documento não disponível
118 13/08/2018 13:48
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.495, página Nº 61, de 13/08/2018, com a publicação no dia 14/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

117 13/08/2018 13:48
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.495, página Nº 61, de 13/08/2018, com a publicação no dia 14/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

116 13/08/2018 10:12
2 anos atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

115 13/08/2018 10:06
2 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

114 09/08/2018 12:39
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na SAJ c/ RECURSO ESPECIAL

113 08/08/2018 20:14
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
112 08/08/2018 20:14
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

ao RE protocolo nº 8804/2018

111 08/08/2018 20:13
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

ao REsp protocolo nº 8803/2018

110 08/08/2018 18:59
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões ao Rec. Extraordinário Nº 08804/2018.

    Documento não disponível
109 08/08/2018 18:58
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões ao Rec. Especial Nº 08803/2018.

    Documento não disponível
108 08/08/2018 18:56
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
107 02/08/2018 11:32
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

c/autos

    Documento não disponível
106 20/07/2018 09:46
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
105 11/07/2018 19:13
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910264597

104 11/07/2018 19:13
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910264596

103 11/07/2018 19:12
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910264595

102 10/07/2018 17:54
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
101 09/07/2018 17:47
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
100 09/07/2018 17:46
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
99 09/07/2018 17:46
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
98 20/06/2018 08:21
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à PGM - Parnaíba.

    Documento não disponível
97 14/06/2018 10:43
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art. 183 do CPC

    Documento não disponível
96 26/03/2018 18:09
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

95 26/03/2018 08:57
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

94 26/03/2018 00:04
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 26/03/2018.

    Documento não disponível
93 23/03/2018 14:02
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.401, página Nº 60, de 23/03/2018, com a publicação no dia 26/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

92 23/03/2018 10:30
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

91 09/03/2018 11:13
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

90 08/03/2018 08:30
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI e não-provido

    Documento não disponível
89 06/03/2018 10:25
3 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 07-03-2018 ).

    Documento não disponível
88 06/03/2018 10:05
3 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 07-03-2018 ).

    Documento não disponível
87 26/02/2018 11:35
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

86 26/02/2018 09:41
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/03/2018, Ordem: 10

85 22/02/2018 10:35
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

84 21/02/2018 10:58
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

83 21/02/2018 10:58
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
82 18/12/2017 11:37
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

4c

81 14/12/2017 16:04
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
80 14/12/2017 08:17
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE COM OS AUTOS

    Documento não disponível
79 12/12/2017 15:05
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Na Sescar Cível n°19088

    Documento não disponível
78 12/12/2017 15:01
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

    Documento não disponível
77 01/12/2017 08:10
3 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE COM OS AUTOS

76 29/11/2017 13:46
3 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa DPE - com os autos

    Documento não disponível
75 17/11/2017 13:23
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

74 17/11/2017 00:03
3 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 17/11/2017.

    Documento não disponível
73 16/11/2017 14:02
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.326, página Nº 86, de 16/11/2017, com a publicação no dia 17/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

72 16/11/2017 12:01
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

71 16/11/2017 12:00
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
70 13/11/2017 08:44
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

G1

69 11/10/2017 18:32
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
68 11/10/2017 18:30
3 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº15428/2017

67 11/10/2017 10:54
3 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
66 11/10/2017 10:52
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição

    Documento não disponível
65 05/10/2017 11:34
3 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao PGM-Parnaíba.

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
64 29/09/2017 17:55
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

63 29/09/2017 08:17
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

62 29/09/2017 00:08
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 29/09/2017.

    Documento não disponível
61 28/09/2017 14:07
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.298, página Nº 60, de 28/09/2017, com a publicação no dia 29/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

60 28/09/2017 11:59
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

59 12/09/2017 08:09
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

58 11/09/2017 10:54
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI e não-provido

    Documento não disponível
11/09/2017 10:52
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI e não-provido

Movimento excluído em 11/09/2017 10:54
Motivo: CORREÇÃO NOME DO RELATOR

56 04/09/2017 12:03
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 6-9-2017).

    Documento não disponível
55 04/09/2017 08:55
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 6-9-2017).

    Documento não disponível
54 28/08/2017 09:40
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/09/2017, Ordem: 2

53 24/08/2017 10:02
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

52 24/08/2017 09:17
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

51 24/08/2017 09:16
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
50 09/08/2017 12:53
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

4C

49 08/08/2017 11:11
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
48 08/08/2017 11:10
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

de protocolo nº 11784/2017

47 07/08/2017 19:24
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

CONTRARRAZÕES Nº 011784/2017.

    Documento não disponível
46 07/08/2017 19:23
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
45 07/08/2017 13:04
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE C/AUTOS

    Documento não disponível
44 01/08/2017 11:40
3 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE C/AUTOS

43 28/07/2017 15:18
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Termo de remessa à DPE.

    Documento não disponível
42 28/07/2017 00:01
3 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 28/07/2017.

    Documento não disponível
41 27/07/2017 14:14
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.257, página Nº 62, de 27/07/2017, com a publicação no dia 28/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

40 27/07/2017 12:28
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

39 26/07/2017 13:17
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

38 26/07/2017 13:16
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
37 30/06/2017 11:10
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

G1

36 22/06/2017 13:18
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
35 21/06/2017 12:13
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

34 13/06/2017 15:04
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
33 13/06/2017 15:04
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
32 02/06/2017 16:45
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

portaria 362/2011

    Documento não disponível
31 02/06/2017 16:43
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 007850/2017

30 01/06/2017 17:46
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
29 01/06/2017 17:45
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
28 18/05/2017 11:05
3 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao PGM-Parnaíba.

Art 183 do NOVO CPC

    Documento não disponível
27 11/05/2017 17:17
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

SESCAR CÍVEL

26 11/05/2017 09:45
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

25 11/05/2017 00:00
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 11/05/2017.

    Documento não disponível
24 10/05/2017 15:10
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.203, página Nº 15, de 10/05/2017, com a publicação no dia 11/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

23 10/05/2017 09:31
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

22 24/04/2017 07:59
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO

21 31/03/2017 14:01
4 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI e não-provido

    Documento não disponível
20 29/03/2017 08:39
4 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
19 21/03/2017 09:27
4 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 31/03/2017, Ordem: 14

18 20/03/2017 11:41
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU, PARA PAUTA

17 20/03/2017 09:07
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

16 20/03/2017 09:07
4 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
15 16/01/2017 12:39
4 anos atrás

Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

14 16/01/2017 12:02
4 anos atrás

Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

13 13/01/2017 18:28
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 13/01/2017 18:28
4 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 01/12/2016 15:28
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 01/12/2016 15:28
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 30/11/2016 15:07
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 10/11/2016 09:47
4 anos atrás

Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

7 09/11/2016 16:48
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 09/11/2016 16:47
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 09/11/2016 12:55
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 09/11/2016 12:47
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 09/11/2016 11:45
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 09/11/2016 11:45
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 09/11/2016 10:29
4 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
139 22/03/2019 13:56
1 ano atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Parnaíba.

    Documento não disponível
138 15/02/2019 09:56
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para NUGEP

    Documento não disponível
137 15/02/2019 09:55
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
136 15/02/2019 09:51
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910410040

135 11/02/2019 15:35
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
134 30/01/2019 10:50
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
133 24/01/2019 11:16
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
132 18/12/2018 16:39
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 10032/2018

131 22/10/2018 10:22
2 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
130 19/10/2018 11:54
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 0010032/2018.

    Documento não disponível
129 19/10/2018 11:53
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
128 15/10/2018 13:51
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
127 12/09/2018 17:31
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910306240

126 10/09/2018 14:50
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
125 01/09/2018 12:06
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
124 23/08/2018 12:04
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à PGM - Parnaíba.

    Documento não disponível
123 23/08/2018 11:52
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
122 14/08/2018 08:56
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

121 14/08/2018 07:51
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

120 14/08/2018 00:05
2 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 14/08/2018.

    Documento não disponível
119 14/08/2018 00:05
2 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 14/08/2018.

    Documento não disponível
118 13/08/2018 13:48
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.495, página Nº 61, de 13/08/2018, com a publicação no dia 14/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

117 13/08/2018 13:48
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.495, página Nº 61, de 13/08/2018, com a publicação no dia 14/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

116 13/08/2018 10:12
2 anos atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

115 13/08/2018 10:06
2 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

114 09/08/2018 12:39
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na SAJ c/ RECURSO ESPECIAL

113 08/08/2018 20:14
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
112 08/08/2018 20:14
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

ao RE protocolo nº 8804/2018

111 08/08/2018 20:13
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

ao REsp protocolo nº 8803/2018

110 08/08/2018 18:59
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões ao Rec. Extraordinário Nº 08804/2018.

    Documento não disponível
109 08/08/2018 18:58
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões ao Rec. Especial Nº 08803/2018.

    Documento não disponível
108 08/08/2018 18:56
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
107 02/08/2018 11:32
2 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

c/autos

    Documento não disponível
106 20/07/2018 09:46
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
105 11/07/2018 19:13
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910264597

104 11/07/2018 19:13
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910264596

103 11/07/2018 19:12
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910264595

102 10/07/2018 17:54
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
101 09/07/2018 17:47
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
100 09/07/2018 17:46
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
99 09/07/2018 17:46
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
98 20/06/2018 08:21
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à PGM - Parnaíba.

    Documento não disponível
97 14/06/2018 10:43
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art. 183 do CPC

    Documento não disponível
96 26/03/2018 18:09
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

95 26/03/2018 08:57
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

94 26/03/2018 00:04
2 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 26/03/2018.

    Documento não disponível
93 23/03/2018 14:02
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.401, página Nº 60, de 23/03/2018, com a publicação no dia 26/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

92 23/03/2018 10:30
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

91 09/03/2018 11:13
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

90 08/03/2018 08:30
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI e não-provido

    Documento não disponível
87 26/02/2018 11:35
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

86 26/02/2018 09:41
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/03/2018, Ordem: 10

85 22/02/2018 10:35
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

84 21/02/2018 10:58
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

83 21/02/2018 10:58
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
82 18/12/2017 11:37
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

4c

81 14/12/2017 16:04
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
80 14/12/2017 08:17
3 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE COM OS AUTOS

    Documento não disponível
78 12/12/2017 15:01
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

    Documento não disponível
77 01/12/2017 08:10
3 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE COM OS AUTOS

75 17/11/2017 13:23
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

74 17/11/2017 00:03
3 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 17/11/2017.

    Documento não disponível
73 16/11/2017 14:02
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.326, página Nº 86, de 16/11/2017, com a publicação no dia 17/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

72 16/11/2017 12:01
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

71 16/11/2017 12:00
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
70 13/11/2017 08:44
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

G1

69 11/10/2017 18:32
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
66 11/10/2017 10:52
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição

    Documento não disponível
65 05/10/2017 11:34
3 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao PGM-Parnaíba.

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
64 29/09/2017 17:55
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

63 29/09/2017 08:17
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

62 29/09/2017 00:08
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 29/09/2017.

    Documento não disponível
61 28/09/2017 14:07
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.298, página Nº 60, de 28/09/2017, com a publicação no dia 29/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

60 28/09/2017 11:59
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

59 12/09/2017 08:09
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

54 28/08/2017 09:40
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/09/2017, Ordem: 2

53 24/08/2017 10:02
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

52 24/08/2017 09:17
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

51 24/08/2017 09:16
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
50 09/08/2017 12:53
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

4C

46 07/08/2017 19:23
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
45 07/08/2017 13:04
3 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE C/AUTOS

    Documento não disponível
44 01/08/2017 11:40
3 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE C/AUTOS

43 28/07/2017 15:18
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Termo de remessa à DPE.

    Documento não disponível
42 28/07/2017 00:01
3 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 28/07/2017.

    Documento não disponível
41 27/07/2017 14:14
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.257, página Nº 62, de 27/07/2017, com a publicação no dia 28/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

40 27/07/2017 12:28
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

39 26/07/2017 13:17
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

38 26/07/2017 13:16
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
37 30/06/2017 11:10
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

G1

36 22/06/2017 13:18
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
35 21/06/2017 12:13
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

34 13/06/2017 15:04
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
33 13/06/2017 15:04
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
32 02/06/2017 16:45
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

portaria 362/2011

    Documento não disponível
29 01/06/2017 17:45
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
28 18/05/2017 11:05
3 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao PGM-Parnaíba.

Art 183 do NOVO CPC

    Documento não disponível
27 11/05/2017 17:17
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

SESCAR CÍVEL

26 11/05/2017 09:45
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

25 11/05/2017 00:00
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 11/05/2017.

    Documento não disponível
24 10/05/2017 15:10
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.203, página Nº 15, de 10/05/2017, com a publicação no dia 11/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

23 10/05/2017 09:31
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

22 24/04/2017 07:59
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO

21 31/03/2017 14:01
4 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI e não-provido

    Documento não disponível
20 29/03/2017 08:39
4 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
19 21/03/2017 09:27
4 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 31/03/2017, Ordem: 14

18 20/03/2017 11:41
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU, PARA PAUTA

17 20/03/2017 09:07
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

16 20/03/2017 09:07
4 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
15 16/01/2017 12:39
4 anos atrás

> Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

14 16/01/2017 12:02
4 anos atrás

> Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

13 13/01/2017 18:28
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 13/01/2017 18:28
4 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 01/12/2016 15:28
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 01/12/2016 15:28
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 30/11/2016 15:07
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 10/11/2016 09:47
4 anos atrás

> Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

7 09/11/2016 16:48
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 09/11/2016 16:47
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 09/11/2016 12:55
4 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 09/11/2016 12:47
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 09/11/2016 11:45
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 09/11/2016 11:45
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 09/11/2016 10:29
4 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
79 12/12/2017 15:05
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Na Sescar Cível n°19088

    Documento não disponível
58 11/09/2017 10:54
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI e não-provido

    Documento não disponível
11/09/2017 10:52
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI e não-provido

Movimento excluído em 11/09/2017 10:54
Motivo: CORREÇÃO NOME DO RELATOR

56 04/09/2017 12:03
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 6-9-2017).

    Documento não disponível
55 04/09/2017 08:55
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 6-9-2017).

    Documento não disponível
49 08/08/2017 11:11
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
48 08/08/2017 11:10
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

de protocolo nº 11784/2017

47 07/08/2017 19:24
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

CONTRARRAZÕES Nº 011784/2017.

    Documento não disponível
31 02/06/2017 16:43
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 007850/2017

30 01/06/2017 17:46
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
89 06/03/2018 10:25
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 07-03-2018 ).

    Documento não disponível
88 06/03/2018 10:05
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 07-03-2018 ).

    Documento não disponível
76 29/11/2017 13:46
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa DPE - com os autos

    Documento não disponível
68 11/10/2017 18:30
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº15428/2017

67 11/10/2017 10:54
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível