Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.012338-5
Tramitação Preferencial Justiça Gratuita Defensoria Pública Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2016.0001.012338-5
- Número Único
- 0001118-81.2016.8.18.0031
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
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11884DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos10671DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer09196DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar12484DIREITO DA SAÚDE > Pública > Fornecimento de medicamentos
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
-
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
LEI Nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente - Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Sim
- Valor da Causa
- R$ 50.000,00
- Data de Autuação
- 09/11/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Manoel de Sousa Dourado
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 25/11/2021
-
Distribuição por Prevenção de Magistrado
25/11/2021 16:51
- Des. Manoel de Sousa Dourado
- 2ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO N° 02/2021.
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Distribuição por Prevenção de Magistrado
09/11/2016 12:30
- Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
- 2ª Câmara Especializada Cível
- O Magistrado é relator do AgIn nº 201600010036026 com a mesma origem e partes, tudo conforme o art. 145 do RITJPI.
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Distribuição por Dependência
03/08/2017 09:18
- Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
- 2ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
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Distribuição por Prevenção de Magistrado
02/08/2019 10:53
- Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
- 2ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME DECISÃO DE FOLHAS N° 158/159.
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Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
01/03/2019 13:30
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presidência
- Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE, PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
- Origem
-
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0001118-81.2016.8.18.0031
Obrigacao de Fazer
4ª Vara - Parnaíba
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 88 |
02/12/2021 11:30 3 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 87 |
25/11/2021 16:51 3 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO N° 02/2021. |
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| 86 |
15/10/2019 12:23 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE PARNAIBA |
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| 85 |
11/10/2019 13:31 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
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| 84 |
10/10/2019 11:06 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem |
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| 83 |
08/10/2019 08:37 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 82 |
07/10/2019 13:20 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 81 |
07/10/2019 12:01 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente
Encaminhem-se os autos à douta Coordenadoria Judiciária Cível, para que observe o inteiro teor da Certidão de |
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| 80 |
05/08/2019 11:25 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira. |
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05/08/2019 09:30 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 78 |
05/08/2019 09:29 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 77 |
02/08/2019 10:53 5 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência CONFORME DECISÃO DE FOLHAS N° 158/159. |
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| 76 |
01/08/2019 09:34 5 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 30/05/2019 |
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| 75 |
31/07/2019 18:51 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 002105/2019 |
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| 74 |
22/07/2019 09:39 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Protocolo 2105 |
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| 73 |
22/07/2019 09:38 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 72 |
10/07/2019 11:15 5 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DPE |
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| 71 |
04/07/2019 11:47 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública |
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| 70 |
07/05/2019 16:54 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910469847 |
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| 69 |
07/05/2019 15:49 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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| 68 |
02/05/2019 13:51 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MARCELO SEKEFF BUDARUICHE LIMA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 67 |
12/04/2019 10:17 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 66 |
10/04/2019 10:18 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 65 |
09/04/2019 11:12 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 64 |
09/04/2019 00:07 5 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 09/04/2019. |
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| 63 |
08/04/2019 14:04 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.644, página Nº 98, de 08/04/2019, com a publicação no dia 09/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 62 |
08/04/2019 12:45 5 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 61 |
07/03/2019 16:37 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência |
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| 60 |
07/03/2019 16:36 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 59 |
01/03/2019 13:52 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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| 58 |
01/03/2019 13:30 6 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE, PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
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| 57 |
28/02/2019 10:59 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 56 |
28/02/2019 10:59 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 55 |
29/01/2019 17:04 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 54 |
29/01/2019 17:03 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões ao RE protocolo nº 000127/2019 |
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| 53 |
29/01/2019 17:03 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões ao REsp protocolo nº 000126/2019 |
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| 52 |
17/01/2019 14:35 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões aos RExt Nº 00127/2019. |
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| 51 |
17/01/2019 14:33 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões ao REsp Nº 00126/2019. |
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| 50 |
17/01/2019 14:30 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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04/12/2018 08:54 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DPE |
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| 48 |
29/11/2018 13:33 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância |
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| 47 |
19/10/2018 12:28 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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| 46 |
09/10/2018 20:35 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 45 |
09/10/2018 20:34 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso extraordinário Referente ao protocolo nº 100014910335343 |
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| 44 |
09/10/2018 20:33 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso especial Referente ao protocolo nº 100014910335339 |
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| 43 |
09/10/2018 15:03 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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05/10/2018 13:56 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado. |
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| 41 |
03/10/2018 16:13 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MARCELO SEKEFF BUDARUICHE LIMA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 40 |
03/10/2018 16:11 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MARCELO SEKEFF BUDARUICHE LIMA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 39 |
28/09/2018 10:00 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 38 |
16/07/2018 16:03 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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16/07/2018 08:27 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 36 |
16/07/2018 00:07 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 16/07/2018. |
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| 35 |
13/07/2018 13:36 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.474, página Nº 29, de 13/07/2018, com a publicação no dia 16/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 34 |
12/07/2018 13:39 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Recurso Conhecido e Improvido. |
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| 33 |
25/06/2018 12:57 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Oliveira |
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25/06/2018 10:55 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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24/06/2018 13:48 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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| 30 |
20/06/2018 11:28 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação Da Defensoria Pública da Pauta de Julgamento da 2ª Câmara de Direito Público do dia 21-06-2018 |
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15/06/2018 07:54 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 21-06-2018. |
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| 28 |
12/06/2018 11:44 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 27 |
12/06/2018 10:34 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 21.06.2018 |
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| 26 |
12/06/2018 09:27 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 21/06/2018, Ordem: 9 |
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| 25 |
07/06/2018 07:09 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 24 |
06/06/2018 13:06 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 23 |
03/08/2017 09:18 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 22 |
09/06/2017 08:59 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira. |
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| 21 |
09/06/2017 08:53 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator |
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| 20 |
08/06/2017 14:05 7 anos atrás |
Retirada de pauta Retirado de pauta foi RETIRADO DE PAUTA, por determinação do Exmo. Sr. Des. Relator José Ribamar Oliveira, para melhor exame da matéria. |
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| 19 |
02/06/2017 07:54 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 6-6-2017). |
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| 18 |
29/05/2017 11:42 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira. |
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| 17 |
25/05/2017 12:02 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 06/06/2017, Ordem: 31 |
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| 16 |
24/05/2017 11:39 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 15 |
24/05/2017 11:09 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 14 |
24/01/2017 10:42 8 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
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| 13 |
23/01/2017 15:31 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 12 |
23/01/2017 15:31 8 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
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| 11 |
16/12/2016 09:53 8 anos atrás |
Remessa |
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| 10 |
14/11/2016 16:13 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 9 |
14/11/2016 12:41 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Sescar Cível, encaminha-se os autos à PGJ. |
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| 8 |
10/11/2016 09:20 8 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
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| 7 |
09/11/2016 16:45 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
09/11/2016 16:44 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 5 |
09/11/2016 12:55 8 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
09/11/2016 12:30 8 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
09/11/2016 11:13 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 2 |
09/11/2016 11:12 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
09/11/2016 10:39 8 anos atrás |
AUTUADO |
©2016. e-TJPI - Acompanhamento Processual - Tribunal de Justiça do Piauí - 2ª Instância
http://www.tjpi.jus.br/e-tjpi
Ouvidoria: 0800 086 6666