Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.012339-7

Detalhes

 Justiça Gratuita  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.012339-7
Número Único
0000084-20.2015.8.18.0027
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 8.122,31
Data de Autuação
09/11/2016
Situação
Movimento
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
30/09/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    30/09/2019 13:00

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Sorteio

    14/11/2016 08:34

    • Des. Brandão de Carvalho
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Dependência

    09/02/2018 08:59

    • Des. Brandão de Carvalho
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE CORRENTE-PI
Apelado
  • CANDIDO BATISTA DA SILVA
Advogados
Requerentes
  • HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA
  • MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA
  • Raimundo de Araújo Silva Júnior
Apelados
  • ANDRÉ ROCHA DE SOUZA
  • AVELINO DE NEGREIROS SOBRINHO NETO
Movimentações
Data Descrição Documentos
83 04/06/2020 15:18
1 mês atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

82 05/05/2020 12:45
2 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
81 29/04/2020 00:01
3 meses atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 29/04/2020.

    Documento não disponível
80 28/04/2020 18:08
3 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.893, página Nº 86, de 28/04/2020, com a publicação no dia 29/04/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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79 27/04/2020 18:08
3 meses atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

    Documento não disponível
78 20/01/2020 16:48
6 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
77 20/01/2020 16:47
6 meses atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de CANDIDO BATISTA DA SILVA em 20/01/2020.

    Documento não disponível
76 14/11/2019 00:01
9 meses atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 14/11/2019.

    Documento não disponível
75 13/11/2019 18:15
9 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.794, página Nº 37, de 13/11/2019, com a publicação no dia 14/11/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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74 13/11/2019 11:00
9 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
73 29/10/2019 10:53
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

72 30/09/2019 13:00
10 meses atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
71 24/09/2019 18:31
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
70 24/09/2019 18:30
10 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910538841

69 24/09/2019 14:42
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
68 20/09/2019 13:03
11 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
67 19/09/2019 10:22
11 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Corrente.

    Documento não disponível
66 19/09/2019 08:39
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
65 18/09/2019 08:12
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

64 17/09/2019 09:28
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para COOJUDCIV

63 13/09/2019 00:03
11 meses atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 13/09/2019.

    Documento não disponível
62 12/09/2019 14:15
11 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.751, página Nº 63, de 12/09/2019, com a publicação no dia 13/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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61 12/09/2019 11:34
11 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Lavrado.

60 26/08/2019 14:11
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para lavrar acórdão.

59 26/08/2019 11:10
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

58 23/08/2019 14:55
12 meses atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
57 12/08/2019 14:18
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para julgamento.

56 12/08/2019 10:49
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 22.08.2019

55 12/08/2019 09:41
12 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 22/08/2019, Ordem: 28

54 07/08/2019 13:56
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

53 07/08/2019 12:51
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

52 07/08/2019 11:17
12 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório.

    Documento não disponível
51 09/11/2018 11:09
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível.

50 08/11/2018 09:28
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
49 08/11/2018 09:27
2 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de CANDIDO BATISTA DA SILVA em 08/11/2018.

    Documento não disponível
48 23/10/2018 00:09
2 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 23/10/2018.

    Documento não disponível
47 22/10/2018 13:48
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.541, página Nº 111, de 22/10/2018, com a publicação no dia 23/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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46 22/10/2018 13:02
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

45 22/10/2018 09:36
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

44 19/10/2018 14:32
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
43 11/10/2018 11:07
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível.

42 10/10/2018 16:32
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
41 10/10/2018 16:31
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910334104

40 04/10/2018 16:37
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
39 02/10/2018 17:06
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
38 26/09/2018 12:15
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Município de Corrente.

    Documento não disponível
37 25/09/2018 08:40
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
36 15/08/2018 11:42
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

35 15/08/2018 09:31
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acórdão lavrado e publicado

34 15/08/2018 00:05
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 15/08/2018.

    Documento não disponível
33 14/08/2018 13:33
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.496, página Nº 46, de 14/08/2018, com a publicação no dia 15/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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32 14/08/2018 11:23
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

lavrado.

31 09/07/2018 08:37
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para lavrar acórdão.

30 09/07/2018 07:46
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

29 06/07/2018 08:43
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CORRENTE-PI e não-provido

    Documento não disponível
28 28/06/2018 12:06
2 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 05.07.2018.

    Documento não disponível
27 28/06/2018 11:10
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/07/2018, Ordem: 23

26 19/06/2018 11:45
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da 2ª Câmara de Direito Público do dia 28-06-2018

    Documento não disponível
25 18/06/2018 09:51
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NO GABINETE DES. BRANDÃO PARA JULGAMENTO DO DIA 28.06.18

24 18/06/2018 09:36
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 28062018

23 18/06/2018 08:30
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 28/06/2018, Ordem: 1

22 14/06/2018 11:04
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

21 14/06/2018 10:11
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

20 14/06/2018 10:10
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório.

    Documento não disponível
19 09/02/2018 08:59
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
18 28/03/2017 08:52
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

17 27/03/2017 16:46
4 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
16 27/03/2017 16:46
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
15 21/02/2017 10:44
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

14 21/02/2017 10:44
4 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

13 13/01/2017 09:29
4 anos atrás

Remessa

à Sescar Cível.

12 13/01/2017 09:28
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

ao MP.

    Documento não disponível
11 09/12/2016 12:47
4 anos atrás

Conclusão

a pedido do gabinete

09/12/2016 12:47
4 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 09/12/2016 12:47

10 06/12/2016 08:38
4 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

9 30/11/2016 09:57
4 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

8 30/11/2016 09:57
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Intime-se o agravado.

    Documento não disponível
7 14/11/2016 10:48
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 14/11/2016 10:47
4 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

5 14/11/2016 08:46
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 14/11/2016 08:34
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 14/11/2016 08:26
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 14/11/2016 08:26
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 09/11/2016 10:51
4 anos atrás

AUTUADO