Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.012343-9
Justiça Gratuita Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2016.0001.012343-9
- Número Único
- 0000106-78.2015.8.18.0027
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
10422DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 10.066,97
- Data de Autuação
- 09/11/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- Órgão Julgador
- 4ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 22/06/2017
-
Distribuição por Dependência
22/06/2017 14:00
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- 4ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
-
Distribuição por Sorteio
14/11/2016 08:34
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- 4ª Câmara Especializada Cível
- Origem
-
-
0000106-78.2015.8.18.0027
Cobranca
Vara Única - Corrente
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 75 |
10/05/2022 10:20 2 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE CORRENTE |
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| 74 |
22/02/2022 08:11 2 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU PARA ENVIAR A COMARCA DE ORIGEM |
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| 73 |
20/01/2022 10:50 2 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
|
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| 72 |
20/01/2022 10:40 2 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Decisão |
|
|
| 71 |
20/01/2022 10:40 2 anos atrás |
Reativação Processo Reativado |
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| 70 |
07/01/2019 13:39 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 69 |
24/10/2018 10:39 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para STF AO STF |
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|
|
|
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem AO STF
Movimento excluído em 23/10/2018 13:46 |
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| 67 |
17/10/2018 12:27 6 anos atrás |
1.Recurso Extraordinário |
Juntada > Documento Juntada de Certidão Certidão de Juntada física de Agravo em Recurso Extraordinário (Protocolo de fls. 123) e envio ao STF. |
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| 66 |
16/10/2018 09:35 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Recebido na SEJU para reenvio ao STF |
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| 65 |
06/09/2018 12:05 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para STF AO STF |
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| 64 |
30/08/2018 08:28 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
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| 63 |
29/08/2018 09:12 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF |
|
|
| 62 |
29/08/2018 09:12 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 61 |
28/08/2018 16:20 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 60 |
27/08/2018 13:37 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 59 |
27/08/2018 13:36 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 58 |
21/08/2018 13:26 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SAJ, C/AGRAVO |
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| 57 |
14/08/2018 11:08 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 56 |
14/08/2018 11:07 6 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de MARA MIDIÃ DA CUNHA LOUZEIRO em 23/05/2018. |
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| 55 |
30/04/2018 00:03 7 anos atrás |
1.Recurso Extraordinário |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 30/04/2018. |
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| 54 |
27/04/2018 14:03 7 anos atrás |
1.Recurso Extraordinário |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.424, página Nº 95, de 27/04/2018, com a publicação no dia 30/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 53 |
27/04/2018 10:09 7 anos atrás |
1.Recurso Extraordinário |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (ARE). |
|
| 52 |
26/04/2018 17:16 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910201385 |
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| 51 |
26/04/2018 17:15 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível Sem Petição |
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| 50 |
24/04/2018 18:48 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
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| 49 |
24/04/2018 11:44 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante dos autos entregues a PGM - Corrente. |
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| 48 |
24/04/2018 11:34 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art. 183 do CPC. |
|
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| 47 |
26/01/2018 11:05 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 46 |
26/01/2018 07:37 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 45 |
26/01/2018 00:07 7 anos atrás |
1.Recurso Extraordinário |
Publicação Publicado DECISÃO em 26/01/2018. |
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| 44 |
25/01/2018 14:39 7 anos atrás |
1.Recurso Extraordinário |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.363, página Nº 70, de 25/01/2018, com a publicação no dia 26/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 43 |
25/01/2018 07:57 7 anos atrás |
1.Recurso Extraordinário |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário Recurso Extraordinário não admitido |
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| 42 |
08/01/2018 11:11 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos SAJ |
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| 41 |
22/12/2017 12:01 7 anos atrás |
1.Recurso Extraordinário |
Conclusão Conclusos para decisão |
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| 40 |
22/12/2017 12:00 7 anos atrás |
1.Recurso Extraordinário |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de MARA MIDIÃ DA CUNHA LOUZEIRO em 19/12/2017. |
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| 39 |
24/11/2017 00:05 7 anos atrás |
1.Recurso Extraordinário |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 24/11/2017. |
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| 38 |
23/11/2017 14:08 7 anos atrás |
1.Recurso Extraordinário |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.331, página Nº 94, de 23/11/2017, com a publicação no dia 24/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 37 |
23/11/2017 10:16 7 anos atrás |
1.Recurso Extraordinário |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. |
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| 36 |
17/11/2017 15:39 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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| 35 |
07/11/2017 18:46 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP portaria 362/2011 |
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| 34 |
07/11/2017 18:45 7 anos atrás |
1.Recurso Extraordinário |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso extraordinário protocolo nº016886/2017 |
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| 33 |
06/11/2017 16:33 7 anos atrás |
1.Recurso Extraordinário |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 32 |
06/11/2017 16:32 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
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| 31 |
16/10/2017 11:54 7 anos atrás |
Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Dr. Kassius Klay Mattos Oliveira. Est. Ana Carolina Nogueira |
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| 30 |
16/10/2017 11:33 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) sob protocolo 015516 |
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| 29 |
11/10/2017 15:17 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Com Procuração/Substabelecimento Nº 0015516/2017. |
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| 28 |
06/10/2017 14:18 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 27 |
06/10/2017 08:03 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 26 |
06/10/2017 00:01 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 06/10/2017. |
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| 25 |
05/10/2017 14:02 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.303, página Nº 57, de 05/10/2017, com a publicação no dia 06/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 24 |
05/10/2017 10:50 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
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| 23 |
25/09/2017 13:12 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 22 |
25/09/2017 11:28 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
||
| 21 |
21/09/2017 15:40 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CORRENTE-PI e não-provido |
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|
| 20 |
18/09/2017 12:02 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 20-9-2017). |
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| 19 |
11/09/2017 08:28 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 20/09/2017, Ordem: 45 |
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| 18 |
06/09/2017 07:50 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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| 17 |
05/09/2017 12:31 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 16 |
05/09/2017 11:37 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento. |
|
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| 15 |
22/06/2017 14:00 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
|
|
| 14 |
20/12/2016 08:54 8 anos atrás |
Recebimento no Gabinete do Des. Alencar |
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| 13 |
16/12/2016 17:28 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 12 |
16/12/2016 17:28 8 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
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|
| 11 |
17/11/2016 13:26 8 anos atrás |
Remessa |
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| 10 |
17/11/2016 13:19 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
||
| 9 |
17/11/2016 11:32 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Encaminhar à PGJ |
|
|
| 8 |
14/11/2016 14:15 8 anos atrás |
Recebimento no gabinete do Des Alencar |
||
| 7 |
14/11/2016 10:49 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 6 |
14/11/2016 10:49 8 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
||
| 5 |
14/11/2016 08:46 8 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
| 4 |
14/11/2016 08:34 8 anos atrás |
Distribuição |
||
| 3 |
14/11/2016 08:27 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
|
|
| 2 |
14/11/2016 08:27 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
|
| 1 |
09/11/2016 11:04 8 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 75 |
10/05/2022 10:20 2 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE CORRENTE |
|
| 74 |
22/02/2022 08:11 2 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU PARA ENVIAR A COMARCA DE ORIGEM |
|
| 73 |
20/01/2022 10:50 2 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
|
| 72 |
20/01/2022 10:40 2 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Decisão |
|
| 71 |
20/01/2022 10:40 2 anos atrás |
> Reativação Processo Reativado |
|
| 70 |
07/01/2019 13:39 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 69 |
24/10/2018 10:39 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para STF AO STF |
|
|
|
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem AO STF
Movimento excluído em 23/10/2018 13:46 |
||
| 66 |
16/10/2018 09:35 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Recebido na SEJU para reenvio ao STF |
|
| 65 |
06/09/2018 12:05 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para STF AO STF |
|
| 64 |
30/08/2018 08:28 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
|
| 63 |
29/08/2018 09:12 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF |
|
| 62 |
29/08/2018 09:12 6 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
|
| 61 |
28/08/2018 16:20 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
|
| 60 |
27/08/2018 13:37 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 59 |
27/08/2018 13:36 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 58 |
21/08/2018 13:26 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SAJ, C/AGRAVO |
|
| 57 |
14/08/2018 11:08 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 56 |
14/08/2018 11:07 6 anos atrás |
> Decurso de Prazo Decorrido prazo de MARA MIDIÃ DA CUNHA LOUZEIRO em 23/05/2018. |
|
| 52 |
26/04/2018 17:16 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910201385 |
|
| 51 |
26/04/2018 17:15 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível Sem Petição |
|
| 50 |
24/04/2018 18:48 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 49 |
24/04/2018 11:44 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante dos autos entregues a PGM - Corrente. |
|
| 48 |
24/04/2018 11:34 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art. 183 do CPC. |
|
| 47 |
26/01/2018 11:05 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 46 |
26/01/2018 07:37 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 42 |
08/01/2018 11:11 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos SAJ |
|
| 36 |
17/11/2017 15:39 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
|
| 35 |
07/11/2017 18:46 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP portaria 362/2011 |
|
| 32 |
06/11/2017 16:32 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
|
| 31 |
16/10/2017 11:54 7 anos atrás |
> Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Dr. Kassius Klay Mattos Oliveira. Est. Ana Carolina Nogueira |
|
| 30 |
16/10/2017 11:33 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) sob protocolo 015516 |
|
| 29 |
11/10/2017 15:17 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Com Procuração/Substabelecimento Nº 0015516/2017. |
|
| 28 |
06/10/2017 14:18 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
|
| 27 |
06/10/2017 08:03 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 26 |
06/10/2017 00:01 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 06/10/2017. |
|
| 25 |
05/10/2017 14:02 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.303, página Nº 57, de 05/10/2017, com a publicação no dia 06/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 24 |
05/10/2017 10:50 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
| 23 |
25/09/2017 13:12 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 22 |
25/09/2017 11:28 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
|
| 21 |
21/09/2017 15:40 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CORRENTE-PI e não-provido |
|
| 20 |
18/09/2017 12:02 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 20-9-2017). |
|
| 19 |
11/09/2017 08:28 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 20/09/2017, Ordem: 45 |
|
| 18 |
06/09/2017 07:50 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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05/09/2017 12:31 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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05/09/2017 11:37 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento. |
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| 15 |
22/06/2017 14:00 7 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 14 |
20/12/2016 08:54 8 anos atrás |
> Recebimento no Gabinete do Des. Alencar |
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| 13 |
16/12/2016 17:28 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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16/12/2016 17:28 8 anos atrás |
Juntada > > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
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17/11/2016 13:26 8 anos atrás |
> Remessa |
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17/11/2016 13:19 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 9 |
17/11/2016 11:32 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Encaminhar à PGJ |
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| 8 |
14/11/2016 14:15 8 anos atrás |
> Recebimento no gabinete do Des Alencar |
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| 7 |
14/11/2016 10:49 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
14/11/2016 10:49 8 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel |
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| 5 |
14/11/2016 08:46 8 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
14/11/2016 08:34 8 anos atrás |
> Distribuição |
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| 3 |
14/11/2016 08:27 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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| 2 |
14/11/2016 08:27 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
09/11/2016 11:04 8 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 67 |
17/10/2018 12:27 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão Certidão de Juntada física de Agravo em Recurso Extraordinário (Protocolo de fls. 123) e envio ao STF. |
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| 55 |
30/04/2018 00:03 7 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 30/04/2018. |
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| 54 |
27/04/2018 14:03 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.424, página Nº 95, de 27/04/2018, com a publicação no dia 30/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 53 |
27/04/2018 10:09 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (ARE). |
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| 45 |
26/01/2018 00:07 7 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 26/01/2018. |
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| 44 |
25/01/2018 14:39 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.363, página Nº 70, de 25/01/2018, com a publicação no dia 26/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 43 |
25/01/2018 07:57 7 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário Recurso Extraordinário não admitido |
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| 41 |
22/12/2017 12:01 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para decisão |
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| 40 |
22/12/2017 12:00 7 anos atrás |
> Decurso de Prazo Decorrido prazo de MARA MIDIÃ DA CUNHA LOUZEIRO em 19/12/2017. |
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| 39 |
24/11/2017 00:05 7 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 24/11/2017. |
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| 38 |
23/11/2017 14:08 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.331, página Nº 94, de 23/11/2017, com a publicação no dia 24/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 37 |
23/11/2017 10:16 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. |
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| 34 |
07/11/2017 18:45 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Recurso extraordinário protocolo nº016886/2017 |
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06/11/2017 16:33 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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