Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.012344-0

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.012344-0
Número Único
0000922-14.2016.8.18.0031
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 1.470,36
Data de Autuação
09/11/2016
Situação
Suspenso
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
15/01/2020
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:24

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    15/01/2020 11:18

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Sorteio

    14/11/2016 07:49

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI
Apelado
  • MARIA DE JESUS DOS SANTOS ALBUQUERQUE
Advogados
Requerentes
  • MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA
  • HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA DOURADO
  • RAIMUNDO DE ARAÚJO SILVA JÚNIOR
Apelado
  • MANOEL MESQUITA DE ARAÚJO NETO
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 02/05/2017 08:26

Partes

Requerente
  • MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI
Requerido
  • MARIA DE JESUS DOS SANTOS ALBUQUERQUE

Advogados

Requerido
  • MANOEL MESQUITA DE ARAÚJO NETO
2 - Embargos de Declaração Cível - 11/10/2017 08:49

Partes

Requerente
  • MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI
Requerido
  • MARIA DE JESUS DOS SANTOS ALBUQUERQUE

Advogados

Requerido
  • MANOEL MESQUITA DE ARAÚJO NETO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
147 17/01/2020 10:23
6 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

146 15/01/2020 11:18
6 meses atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
145 13/01/2020 10:39
6 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
144 26/04/2019 10:40
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

143 25/04/2019 08:14
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
142 25/04/2019 00:03
1 ano atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 25/04/2019.

    Documento não disponível
141 24/04/2019 13:30
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.654, página Nº 45, de 24/04/2019, com a publicação no dia 25/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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140 24/04/2019 10:19
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
139 27/03/2019 11:51
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

    Documento não disponível
138 27/03/2019 11:50
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
137 18/03/2019 15:27
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 000834/2019.

    Documento não disponível
136 18/03/2019 15:26
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
135 14/03/2019 08:32
1 ano atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
134 19/02/2019 12:12
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública

    Documento não disponível
133 19/11/2018 15:56
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
132 01/11/2018 12:30
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à PGM - Parnaíba.

    Documento não disponível
131 01/11/2018 08:32
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
130 26/09/2018 10:31
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

129 26/09/2018 08:29
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

128 26/09/2018 00:05
2 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 26/09/2018.

    Documento não disponível
127 26/09/2018 00:05
2 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 26/09/2018.

    Documento não disponível
126 25/09/2018 13:13
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.524, página Nº 63, de 25/09/2018, com a publicação no dia 26/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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125 25/09/2018 13:13
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.524, página Nº 62, de 25/09/2018, com a publicação no dia 26/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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124 25/09/2018 09:18
2 anos atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

123 25/09/2018 09:15
2 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

122 17/08/2018 09:14
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

121 15/08/2018 21:23
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
15/08/2018 21:15
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Movimento excluído em 20/08/2018 20:15
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

119 15/08/2018 21:14
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

ao ARE protocolo nº 8950/2018

118 15/08/2018 21:13
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

ao REsp protocolo nº 8949/2018

117 15/08/2018 18:45
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 08950/2018.

    Documento não disponível
116 15/08/2018 18:44
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões ao Recurso Especial Nº 08949/2018.

    Documento não disponível
115 15/08/2018 18:43
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
114 06/08/2018 10:54
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE COM OS AUTOS

    Documento não disponível
113 01/08/2018 09:02
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
112 11/07/2018 19:29
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910263500

111 11/07/2018 19:28
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910263499

110 10/07/2018 17:55
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
109 08/07/2018 15:55
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
108 08/07/2018 15:55
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
107 08/06/2018 08:29
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à PGM - Parnaíba.

    Documento não disponível
106 07/06/2018 09:19
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
105 05/03/2018 16:04
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

104 05/03/2018 08:14
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
103 05/03/2018 00:09
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 05/03/2018.

    Documento não disponível
102 02/03/2018 14:04
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.386, página Nº 73, de 02/03/2018, com a publicação no dia 05/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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101 02/03/2018 11:44
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

100 19/02/2018 10:07
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

99 08/02/2018 11:10
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI e não-provido

    Documento não disponível
98 06/02/2018 08:01
3 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 07-2-2018).

    Documento não disponível
97 05/02/2018 12:44
3 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. ( da sessão ordinária do dia 07-2-2018).

    Documento não disponível
96 31/01/2018 13:04
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/02/2018, Ordem: 54

95 29/01/2018 09:00
3 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 31-01-2018)

    Documento não disponível
94 26/01/2018 09:46
3 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA (sessão ordinária do dia 30-01-2018)

    Documento não disponível
93 22/01/2018 12:59
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

92 22/01/2018 08:45
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 31/01/2018, Ordem: 10

91 18/12/2017 10:19
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

90 15/12/2017 14:42
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
89 15/12/2017 13:07
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

RELATÓRIO DISPONIBILIZADO.

    Documento não disponível
88 05/12/2017 10:13
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete.

87 04/12/2017 19:04
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
86 04/12/2017 19:04
3 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 18404/2017

85 29/11/2017 19:15
3 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

contrarrazões protocolo nº18404/2017

    Documento não disponível
84 29/11/2017 19:13
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da DPE com petição

    Documento não disponível
83 29/11/2017 16:57
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE COM OS AUTOS

    Documento não disponível
82 22/11/2017 08:51
3 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE

81 21/11/2017 10:55
3 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa DPE - com os autos

    Documento não disponível
80 08/11/2017 16:42
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

79 08/11/2017 09:05
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
78 08/11/2017 00:12
3 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 08/11/2017.

    Documento não disponível
77 07/11/2017 14:07
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.320, página Nº 123, de 07/11/2017, com a publicação no dia 08/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

76 07/11/2017 12:35
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
75 31/10/2017 12:56
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

74 30/10/2017 18:48
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
73 30/10/2017 18:48
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
72 11/10/2017 18:55
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

portaria 362/2011

    Documento não disponível
71 11/10/2017 18:52
3 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº15425/2017

70 11/10/2017 08:49
3 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
69 11/10/2017 08:48
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição

    Documento não disponível
68 05/10/2017 11:35
3 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao PGM-Parnaíba.

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
67 02/10/2017 14:48
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

66 02/10/2017 08:57
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
65 02/10/2017 00:07
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 02/10/2017.

    Documento não disponível
64 29/09/2017 14:08
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.299, página Nº 82, de 29/09/2017, com a publicação no dia 02/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

63 28/09/2017 13:03
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

62 04/09/2017 09:25
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

61 31/08/2017 14:36
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI e não-provido

    Documento não disponível
60 29/08/2017 10:52
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 30-8-2017).

    Documento não disponível
59 25/08/2017 12:35
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 30-8-2017).

    Documento não disponível
58 22/08/2017 12:21
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete.

57 21/08/2017 10:50
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 30/08/2017, Ordem: 15

56 18/08/2017 10:38
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

55 17/08/2017 10:47
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

54 17/08/2017 10:45
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À SEJU, para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
53 14/08/2017 09:52
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

52 08/08/2017 11:25
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mandado cumprido

    Documento não disponível
51 07/08/2017 09:11
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
50 07/08/2017 09:09
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

de protocolo nº 11626/2017

49 03/08/2017 16:49
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

CONTRARRAZÕES Nº 011626/2017.

    Documento não disponível
48 03/08/2017 16:48
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
47 25/07/2017 17:29
3 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE

46 20/07/2017 15:52
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa DPE - com os autos

    Documento não disponível
45 20/07/2017 09:35
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

44 19/07/2017 09:49
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

43 19/07/2017 00:09
3 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 19/07/2017.

    Documento não disponível
42 18/07/2017 14:03
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.250, página Nº 55, de 18/07/2017, com a publicação no dia 19/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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41 18/07/2017 12:44
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
40 22/06/2017 13:24
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
39 22/05/2017 14:16
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

38 18/05/2017 08:29
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
37 11/05/2017 16:11
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
36 11/05/2017 16:09
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

SESCAR CÍVEL

35 02/05/2017 14:46
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (não cumpridos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
34 02/05/2017 14:43
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 005889/2017

33 02/05/2017 08:26
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
32 02/05/2017 07:07
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição

    Documento não disponível
31 20/04/2017 10:46
4 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao PGM-Parnaíba.

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
30 19/04/2017 18:35
4 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 004126/2017

29 18/04/2017 12:47
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA SESCAR CIVEL, PROCESSO JUNTO C/ PETIÇÃO Nº004126

28 11/04/2017 10:45
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Juntamente com petição de nª de protocolo 004126, para realizar juntada.

11/04/2017 08:51
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Movimento excluído em 11/04/2017 10:43
Motivo: MOVIMENTAÇÃO INCOMPLETA.

27 11/04/2017 00:01
4 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 11/04/2017.

    Documento não disponível
26 10/04/2017 14:10
4 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.185, página Nº 57, de 10/04/2017, com a publicação no dia 11/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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25 10/04/2017 12:10
4 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Acórdão disponibilizado. Aguardando publicação.

24 27/03/2017 09:47
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

23 23/03/2017 17:50
4 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Procuração/Substabelecimento Nº 004126.

    Documento não disponível
22 23/03/2017 11:06
4 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI e não-provido

    Documento não disponível
21 23/03/2017 10:57
4 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI e não-provido

    Documento não disponível
20 17/03/2017 08:33
4 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
19 14/03/2017 13:53
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete

18 10/03/2017 10:14
4 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 21/03/2017, Ordem: 12

17 09/03/2017 11:57
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU, PARA PAUTA

16 09/03/2017 10:32
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

15 09/03/2017 10:32
4 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remessa a Seju, para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
09/03/2017 10:31
4 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remessa a Seju, para inclusão em pauta.

Movimento excluído em 09/03/2017 10:31

09/03/2017 10:29
4 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

REMESSA A SEJU, PARA INCLUSÃO EM PAUTA.

Movimento excluído em 09/03/2017 10:29

14 04/03/2017 12:43
4 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE.

13 24/02/2017 16:05
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 24/02/2017 16:05
4 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 15/12/2016 15:13
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 15/12/2016 15:13
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 14/12/2016 08:35
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa à Sescar Cível, com despacho.

    Documento não disponível
8 17/11/2016 10:10
4 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE.

17/11/2016 10:09
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 17/11/2016 10:09

7 14/11/2016 10:50
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 14/11/2016 10:50
4 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

5 14/11/2016 08:46
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 14/11/2016 07:49
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 11/11/2016 10:30
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 11/11/2016 10:29
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 09/11/2016 11:06
4 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
147 17/01/2020 10:23
6 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

146 15/01/2020 11:18
6 meses atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
145 13/01/2020 10:39
6 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
144 26/04/2019 10:40
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

143 25/04/2019 08:14
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
142 25/04/2019 00:03
1 ano atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 25/04/2019.

    Documento não disponível
141 24/04/2019 13:30
1 ano atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.654, página Nº 45, de 24/04/2019, com a publicação no dia 25/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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140 24/04/2019 10:19
1 ano atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
139 27/03/2019 11:51
1 ano atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

    Documento não disponível
138 27/03/2019 11:50
1 ano atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
137 18/03/2019 15:27
1 ano atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 000834/2019.

    Documento não disponível
136 18/03/2019 15:26
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
135 14/03/2019 08:32
1 ano atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
134 19/02/2019 12:12
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública

    Documento não disponível
133 19/11/2018 15:56
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
132 01/11/2018 12:30
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à PGM - Parnaíba.

    Documento não disponível
131 01/11/2018 08:32
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
130 26/09/2018 10:31
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

129 26/09/2018 08:29
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

128 26/09/2018 00:05
2 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 26/09/2018.

    Documento não disponível
127 26/09/2018 00:05
2 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 26/09/2018.

    Documento não disponível
126 25/09/2018 13:13
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.524, página Nº 63, de 25/09/2018, com a publicação no dia 26/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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125 25/09/2018 13:13
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.524, página Nº 62, de 25/09/2018, com a publicação no dia 26/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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124 25/09/2018 09:18
2 anos atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

123 25/09/2018 09:15
2 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

122 17/08/2018 09:14
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj

121 15/08/2018 21:23
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
15/08/2018 21:15
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Movimento excluído em 20/08/2018 20:15
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

119 15/08/2018 21:14
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

ao ARE protocolo nº 8950/2018

118 15/08/2018 21:13
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

ao REsp protocolo nº 8949/2018

117 15/08/2018 18:45
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 08950/2018.

    Documento não disponível
116 15/08/2018 18:44
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões ao Recurso Especial Nº 08949/2018.

    Documento não disponível
115 15/08/2018 18:43
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
114 06/08/2018 10:54
2 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE COM OS AUTOS

    Documento não disponível
113 01/08/2018 09:02
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
112 11/07/2018 19:29
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910263500

111 11/07/2018 19:28
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910263499

110 10/07/2018 17:55
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
109 08/07/2018 15:55
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
108 08/07/2018 15:55
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
107 08/06/2018 08:29
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à PGM - Parnaíba.

    Documento não disponível
106 07/06/2018 09:19
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
105 05/03/2018 16:04
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

104 05/03/2018 08:14
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
103 05/03/2018 00:09
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 05/03/2018.

    Documento não disponível
102 02/03/2018 14:04
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.386, página Nº 73, de 02/03/2018, com a publicação no dia 05/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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101 02/03/2018 11:44
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

100 19/02/2018 10:07
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

96 31/01/2018 13:04
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/02/2018, Ordem: 54

93 22/01/2018 12:59
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

92 22/01/2018 08:45
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 31/01/2018, Ordem: 10

91 18/12/2017 10:19
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

90 15/12/2017 14:42
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
89 15/12/2017 13:07
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

RELATÓRIO DISPONIBILIZADO.

    Documento não disponível
88 05/12/2017 10:13
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete.

87 04/12/2017 19:04
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
84 29/11/2017 19:13
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da DPE com petição

    Documento não disponível
83 29/11/2017 16:57
3 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE COM OS AUTOS

    Documento não disponível
82 22/11/2017 08:51
3 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE

80 08/11/2017 16:42
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

79 08/11/2017 09:05
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
78 08/11/2017 00:12
3 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 08/11/2017.

    Documento não disponível
77 07/11/2017 14:07
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.320, página Nº 123, de 07/11/2017, com a publicação no dia 08/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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76 07/11/2017 12:35
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
75 31/10/2017 12:56
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

74 30/10/2017 18:48
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
73 30/10/2017 18:48
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
72 11/10/2017 18:55
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

portaria 362/2011

    Documento não disponível
69 11/10/2017 08:48
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição

    Documento não disponível
68 05/10/2017 11:35
3 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao PGM-Parnaíba.

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
67 02/10/2017 14:48
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

66 02/10/2017 08:57
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
65 02/10/2017 00:07
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 02/10/2017.

    Documento não disponível
64 29/09/2017 14:08
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.299, página Nº 82, de 29/09/2017, com a publicação no dia 02/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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63 28/09/2017 13:03
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

62 04/09/2017 09:25
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

61 31/08/2017 14:36
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI e não-provido

    Documento não disponível
58 22/08/2017 12:21
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete.

57 21/08/2017 10:50
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 30/08/2017, Ordem: 15

56 18/08/2017 10:38
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

55 17/08/2017 10:47
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

54 17/08/2017 10:45
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À SEJU, para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
53 14/08/2017 09:52
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

52 08/08/2017 11:25
3 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mandado cumprido

    Documento não disponível
48 03/08/2017 16:48
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
47 25/07/2017 17:29
3 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE

46 20/07/2017 15:52
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa DPE - com os autos

    Documento não disponível
45 20/07/2017 09:35
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

44 19/07/2017 09:49
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

43 19/07/2017 00:09
3 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 19/07/2017.

    Documento não disponível
42 18/07/2017 14:03
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.250, página Nº 55, de 18/07/2017, com a publicação no dia 19/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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41 18/07/2017 12:44
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
40 22/06/2017 13:24
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
39 22/05/2017 14:16
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

38 18/05/2017 08:29
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
37 11/05/2017 16:11
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
36 11/05/2017 16:09
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

SESCAR CÍVEL

35 02/05/2017 14:46
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (não cumpridos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
32 02/05/2017 07:07
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição

    Documento não disponível
31 20/04/2017 10:46
4 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao PGM-Parnaíba.

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
30 19/04/2017 18:35
4 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 004126/2017

29 18/04/2017 12:47
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA SESCAR CIVEL, PROCESSO JUNTO C/ PETIÇÃO Nº004126

28 11/04/2017 10:45
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Juntamente com petição de nª de protocolo 004126, para realizar juntada.

11/04/2017 08:51
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Movimento excluído em 11/04/2017 10:43
Motivo: MOVIMENTAÇÃO INCOMPLETA.

27 11/04/2017 00:01
4 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 11/04/2017.

    Documento não disponível
26 10/04/2017 14:10
4 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.185, página Nº 57, de 10/04/2017, com a publicação no dia 11/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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25 10/04/2017 12:10
4 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Acórdão disponibilizado. Aguardando publicação.

24 27/03/2017 09:47
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

23 23/03/2017 17:50
4 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Procuração/Substabelecimento Nº 004126.

    Documento não disponível
22 23/03/2017 11:06
4 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI e não-provido

    Documento não disponível
21 23/03/2017 10:57
4 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI e não-provido

    Documento não disponível
20 17/03/2017 08:33
4 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
19 14/03/2017 13:53
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete

18 10/03/2017 10:14
4 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 21/03/2017, Ordem: 12

17 09/03/2017 11:57
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU, PARA PAUTA

16 09/03/2017 10:32
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

15 09/03/2017 10:32
4 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remessa a Seju, para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
09/03/2017 10:31
4 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remessa a Seju, para inclusão em pauta.

Movimento excluído em 09/03/2017 10:31

09/03/2017 10:29
4 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

REMESSA A SEJU, PARA INCLUSÃO EM PAUTA.

Movimento excluído em 09/03/2017 10:29

14 04/03/2017 12:43
4 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE.

13 24/02/2017 16:05
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 24/02/2017 16:05
4 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 15/12/2016 15:13
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 15/12/2016 15:13
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 14/12/2016 08:35
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa à Sescar Cível, com despacho.

    Documento não disponível
8 17/11/2016 10:10
4 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE.

17/11/2016 10:09
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 17/11/2016 10:09

7 14/11/2016 10:50
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 14/11/2016 10:50
4 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

5 14/11/2016 08:46
4 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 14/11/2016 07:49
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 11/11/2016 10:30
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 11/11/2016 10:29
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 09/11/2016 11:06
4 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
99 08/02/2018 11:10
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI e não-provido

    Documento não disponível
60 29/08/2017 10:52
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 30-8-2017).

    Documento não disponível
59 25/08/2017 12:35
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 30-8-2017).

    Documento não disponível
51 07/08/2017 09:11
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
50 07/08/2017 09:09
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

de protocolo nº 11626/2017

49 03/08/2017 16:49
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

CONTRARRAZÕES Nº 011626/2017.

    Documento não disponível
34 02/05/2017 14:43
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 005889/2017

33 02/05/2017 08:26
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
98 06/02/2018 08:01
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 07-2-2018).

    Documento não disponível
97 05/02/2018 12:44
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. ( da sessão ordinária do dia 07-2-2018).

    Documento não disponível
95 29/01/2018 09:00
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 31-01-2018)

    Documento não disponível
94 26/01/2018 09:46
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA (sessão ordinária do dia 30-01-2018)

    Documento não disponível
86 04/12/2017 19:04
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 18404/2017

85 29/11/2017 19:15
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

contrarrazões protocolo nº18404/2017

    Documento não disponível
81 21/11/2017 10:55
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa DPE - com os autos

    Documento não disponível
71 11/10/2017 18:52
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº15425/2017

70 11/10/2017 08:49
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível