Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Criminal (CRIMINAL) nº 2016.0001.012346-4
Justiça Gratuita Defensoria Pública Processo Baixado
- Número do Processo
- 2016.0001.012346-4
- Número Único
- 0000742-08.2010.8.18.0031
- Classe Processual
-
00417PROCESSO CRIMINAL > Recursos > Apelação Criminal - Assuntos
-
03417DIREITO PENAL > Crimes contra o Patrimônio > Furto Qualificado04355DIREITO PROCESSUAL PENAL > Prisão Preventiva
- Natureza
- CRIMINAL
- Tipo Órgão
- Câmaras Criminais
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Sim
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 09/11/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. José Vidal de Freitas Filho
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara Especializada Criminal
- Data de Distribuição
- 11/11/2016
- Origem
-
-
0000742-08.2010.8.18.0031
Acao Penal Publica
1ª Vara - Parnaíba
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 81 |
26/04/2018 10:00 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Ofício. Ofício nº 194/2018. |
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09/04/2018 09:33 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem COMARCA DE PARNAIBA |
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26/03/2018 09:30 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU. |
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22/03/2018 12:57 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU
Nesta data, faço remessa dos autos à SEJU para encaminhar ao MM. Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de PARNAÍBA/PI (01 volume), contendo 231 folhas devidamente numeradas e rubricadas. |
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| 77 |
22/03/2018 12:53 7 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Faço a REMESSA dos autos ao MM. Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de PARNAÍBA/PI, em cumprimento ao MEMO Nº 11/2017/GP . |
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| 76 |
13/03/2018 10:10 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão
Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos na SESCAR) |
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| 75 |
21/02/2018 08:17 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para STJ AUTOS COM 227 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 74 |
21/02/2018 07:56 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 73 |
19/02/2018 07:25 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 72 |
19/02/2018 07:25 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 71 |
09/02/2018 12:03 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na SAJ c/ agravo . |
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| 70 |
08/02/2018 18:42 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidência AUTOS COM 226 FLS |
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08/02/2018 18:41 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM CONTRARRAZÕES A AGRAVO |
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| 68 |
19/01/2018 15:22 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues na PGJ |
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| 67 |
16/01/2018 18:15 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Procuradoria de Justiça - MP CONTENDO 215/FLS, NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 66 |
16/01/2018 16:11 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL COM CIENTE E INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. |
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| 65 |
16/01/2018 09:26 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues a Dra. Osita Machado |
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| 64 |
08/01/2018 18:01 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública Autos contendo 204 folhas numeradas e rubricadas. |
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| 63 |
08/01/2018 09:41 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com I volume. |
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| 62 |
08/01/2018 08:05 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 61 |
08/01/2018 00:05 7 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 08/01/2018. |
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19/12/2017 14:10 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.348, página Nº 125, de 19/12/2017, com a publicação no dia 08/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 59 |
19/12/2017 10:02 7 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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06/11/2017 10:31 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos saj |
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06/11/2017 08:47 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidência Autos com I volume e 201 fls. |
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Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidência Com I volume e 201 fls.
Movimento excluído em 06/11/2017 08:44 |
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Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidência Com I volume e 201 fls.
Movimento excluído em 06/11/2017 08:44 |
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| 54 |
06/11/2017 08:35 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 53 |
06/11/2017 08:02 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 52 |
30/10/2017 08:50 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 51 |
27/10/2017 16:49 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidência AUTOS COM 200 FLS |
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| 50 |
27/10/2017 16:47 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM CONTRARRAZÕES A RECURSO ESPECIAL |
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| 49 |
02/10/2017 09:30 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues na PGJ |
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27/09/2017 15:43 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Procuradoria de Justiça - MP CONTENDO 187/FLS, NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 47 |
27/09/2017 15:40 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL COM CIENTE E INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. |
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| 46 |
25/09/2017 15:37 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues a Dra. Osita |
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| 45 |
18/09/2017 13:16 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública AUTOS COM 177 FLS |
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| 44 |
18/09/2017 09:03 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 43 |
18/09/2017 07:24 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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18/09/2017 00:06 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 18/09/2017. |
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| 41 |
15/09/2017 14:08 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.289, página Nº 41, de 15/09/2017, com a publicação no dia 18/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 40 |
15/09/2017 09:35 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 39 |
12/09/2017 10:47 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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12/09/2017 10:21 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 37 |
11/09/2017 13:55 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte Conhecido o recurso de FÁBIO JUNIO DOS SANTOS OLIVEIRA e provido em parte |
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| 36 |
05/09/2017 13:56 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 6-9-2017). |
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| 35 |
05/09/2017 10:50 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. (sessão ordinária do dia 6-9-2017). |
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| 34 |
31/08/2017 08:55 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 33 |
30/08/2017 12:44 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 06/09/2017, Ordem: 23 |
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25/08/2017 11:52 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 31 |
25/08/2017 09:26 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU Autos com 161 folhas numeradas e rubricadas. |
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25/08/2017 09:23 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Criminal da Defensoria com Ciente. |
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24/08/2017 15:31 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues a Dra. Osita |
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| 28 |
22/08/2017 17:43 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública DRª OSITA MARIA MACHADO RIBEIRO COSTA . AUTOS COM 159 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 27 |
22/08/2017 08:30 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL |
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| 26 |
21/08/2017 13:56 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância |
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| 25 |
21/08/2017 13:54 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 24 |
18/08/2017 12:44 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 23 |
18/08/2017 09:17 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho AUTOS AO GAB. DA DESA. RELATORA CONFORME DESPACHO DE FLS 156, AUTOS COM 157. |
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| 22 |
18/08/2017 08:25 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 21 |
14/08/2017 13:32 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (cumpridos) para SESCAR Criminal |
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| 20 |
14/08/2017 13:31 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 19 |
08/08/2017 13:26 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Joaquim Santana. |
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| 18 |
08/08/2017 11:21 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Revisor AUTOS AO REVISOR, DES. JOAQUIM SANTANA, COM 155/FLS. NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 17 |
07/08/2017 11:50 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 16 |
07/08/2017 09:30 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 15 |
07/08/2017 08:25 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 14 |
18/01/2017 08:12 8 anos atrás |
Recebimento Recebido n o gabinete da Desa. Eulália |
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| 13 |
08/12/2016 17:36 8 anos atrás |
Remessa AO GABINETE PARA AGUARDAR O TERMINO DAS FÉRIAS, CONFORME PORTARIA EM ANEXO. AUTOS COM 152 FOLHAS. |
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| 12 |
08/12/2016 17:34 8 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM PARECER. |
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| 11 |
18/11/2016 16:11 8 anos atrás |
Remessa AUTOS COM 132 FOLHAS DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 10 |
18/11/2016 16:00 8 anos atrás |
Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 9 |
18/11/2016 11:49 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO A Sescar Criminal - PGJ. |
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| 8 |
14/11/2016 10:31 8 anos atrás |
Recebimento No Gabinete da Desa. Eulália |
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| 7 |
14/11/2016 10:00 8 anos atrás |
Conclusão autos com 130 fls. |
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| 6 |
14/11/2016 09:54 8 anos atrás |
Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
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| 5 |
11/11/2016 13:56 8 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Criminal |
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| 4 |
11/11/2016 13:42 8 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
11/11/2016 09:42 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível |
| 2 |
11/11/2016 09:42 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
09/11/2016 11:25 8 anos atrás |
AUTUADO |
©2016. e-TJPI - Acompanhamento Processual - Tribunal de Justiça do Piauí - 2ª Instância
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