Justiça Gratuita Defensoria Pública Processo Baixado
00417
PROCESSO CRIMINAL > Recursos >
Apelação Criminal
11417
DIREITO PENAL > Crimes contra a Dignidade Sexual > Estupro de vulnerável
0003187-33.2009.8.18.0031
Acao Penal Publica
1ª Vara -
Parnaíba
Data | Descrição | Documentos | |
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23/08/2017 11:11 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem Remetido à comarca de Parnaíba. |
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47 |
18/08/2017 10:08 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU |
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46 |
18/08/2017 09:59 7 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Autos REMETIDO ao MM. Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de PARNAÍBA / PI |
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45 |
18/08/2017 09:52 7 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 25/07/2017 |
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44 |
27/07/2017 17:29 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Criminal da PGJ com ciente do Acórdão. |
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43 |
12/07/2017 16:37 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues na PGJ |
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42 |
11/07/2017 16:23 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP PARA CIÊNCIA DO ACORDÃO DE FLS/164/172, CONTENDO 177/FLS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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41 |
07/07/2017 08:11 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA DEF. COM CIENTE. |
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40 |
05/07/2017 15:14 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues ao Dr. Reginaldo |
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39 |
27/06/2017 13:44 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública |
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38 |
19/06/2017 16:59 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos na SESCAR Criminal. |
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37 |
19/06/2017 10:13 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (cumpridos) para SESCAR Criminal |
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36 |
19/06/2017 00:00 8 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 19/06/2017. |
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35 |
14/06/2017 14:10 8 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.228, página Nº 55, de 14/06/2017, com a publicação no dia 19/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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34 |
14/06/2017 10:47 8 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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33 |
09/06/2017 10:13 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Para lavrar acórdão. |
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09/06/2017 09:54 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PÁRA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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31 |
08/06/2017 13:31 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento Conhecido o recurso de EVALDO RODRIGUES DA CONCEIÇÃO e provido |
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30 |
06/06/2017 09:08 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 7-6-2017). |
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29 |
06/06/2017 08:30 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. (sessão ordinária do dia 7-6-2017). |
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28 |
01/06/2017 10:52 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Joaquim Santana-( pautado para o dia 07.06.2017). |
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27 |
01/06/2017 07:40 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 07/06/2017, Ordem: 14 |
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26 |
25/05/2017 16:43 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues ao Dr. Reginaldo Correia |
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25 |
25/05/2017 11:57 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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24 |
25/05/2017 10:54 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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23 |
25/05/2017 10:52 8 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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23/05/2017 12:43 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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23/05/2017 08:19 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Revisor DESA. EULALIA MARIA PINHEIRO COM 160 FOLHAS |
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Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP Autos com 160 folhas numeradas e rubricadas.
Movimento excluído em 23/05/2017 10:36 |
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19 |
22/05/2017 16:20 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos na Sescar Criminal do Defensor Público Especial com Ciente. |
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18 |
18/05/2017 08:39 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância AUTOS ENCAMINHADOS À DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL,DRA.ANA PATRÍCIA PAES LANDIM SALHA. |
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17 |
17/05/2017 11:59 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Criminal. |
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16 |
17/05/2017 10:40 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SESCAR Criminal |
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15 |
17/05/2017 10:39 8 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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14 |
16/01/2017 08:10 8 anos atrás |
Recebimento No gabinete Des. Joaquim Santana. |
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13 |
13/01/2017 16:05 8 anos atrás |
Conclusão AUTOS COM 155 FOLHAS DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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12 |
13/01/2017 16:05 8 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM PARECER. |
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11 |
17/11/2016 09:35 8 anos atrás |
Remessa CONTENDO 142/FLS. NUMERADAS E RUBRICADAS |
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10 |
17/11/2016 09:25 8 anos atrás |
Recebimento Autos na Sescar Criminal. |
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9 |
17/11/2016 08:38 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO REMETIDO À SESCAR CRIMINAL |
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8 |
16/11/2016 08:43 8 anos atrás |
Recebimento No gabinete Des. Joaquim Santana. |
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7 |
14/11/2016 13:18 8 anos atrás |
Conclusão AUTOS COM 140 FLS. |
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6 |
14/11/2016 13:17 8 anos atrás |
Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL. |
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5 |
14/11/2016 08:46 8 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Criminal |
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4 |
14/11/2016 08:29 8 anos atrás |
Distribuição |
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3 |
11/11/2016 12:45 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível |
2 |
11/11/2016 12:45 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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1 |
09/11/2016 12:02 8 anos atrás |
AUTUADO |