Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.012379-8

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.012379-8
Número Único
0000043-69.2005.8.18.0135
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 50006 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Material > Indenização por Dano Material
  • 50007 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
  • 11806 DIREITO DO CONSUMIDOR > Contratos de Consumo > Bancários > Empréstimo consignado
  • 06226 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indenização por Dano Moral > Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 16.410,94
Data de Autuação
10/11/2016
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
23/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    23/06/2017 08:12

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    14/11/2016 10:31

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ
Apelados
  • ANTONIO VIEIRA PIAUÍ
  • ANTONIO VIEIRA VILA NOVA
  • CIPRIANO PEREIRA DA MATA NETO
  • CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA ARRAIS
  • GILVAN RODRIGUES DE SOUSA
  • GISÊUDA PEREIRA
  • JOSÉ MARCIEL BRAZ DE LIMA
  • MARIA DE JESUS SOUSA FERNANDES
  • MARIA VALDETE DA CONCEIÇÃO
  • MIRIAN RODRIGUES DO ROSÁRIO SILVA
  • NATÁLIA MARINHO DOS SANTOS
  • RAIMUNDA DA CONCEIÇÃO
  • RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO
Advogados
Requerentes
  • DIEGO AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS
  • JARDEL LUCIO COELHO DIAS
  • THAYS MARTINS MOURA LUZ
Requerido
  • Francisco Antonio Mendes Pereira
Apelantes
  • Wildson de Almeida Oliveira Sousa
  • BRUNO COELHO FARIAS
  • DANIEL CARVALHO OLIVEIRA VALENTE
  • Gustavo Barbosa Nunes
Apelado
  • Francisco Antonio Mendes Pereira
Movimentações
Data Descrição Documentos
55 19/03/2019 12:47
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUI

54 18/03/2019 09:01
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

53 15/03/2019 10:07
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

52 15/03/2019 10:07
6 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 07/03/2019

    Documento não disponível
51 08/02/2019 10:43
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
50 10/01/2019 07:50
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

com os autos

    Documento não disponível
49 08/01/2019 12:44
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
48 18/12/2018 11:43
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL ( 2 volumes)

47 18/12/2018 09:01
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

46 18/12/2018 00:01
6 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 18/12/2018.

    Documento não disponível
45 17/12/2018 13:59
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.579, página Nº 55, de 17/12/2018, com a publicação no dia 18/12/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

44 17/12/2018 11:59
6 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

43 22/08/2018 08:02
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na SAJ c/ REsp

42 14/08/2018 09:24
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
41 14/08/2018 09:23
6 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de GISÊUDA PEREIRA, MIRIAN RODRIGUES DO ROSÁRIO SILVA, ANTONIO VIEIRA PIAUÍ, CIPRIANO PEREIRA DA MATA NETO, ANTONIO VIEIRA VILA NOVA, CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA ARRAIS, MARIA VALDETE DA CONCEIÇÃO, MARIA DE JESUS SOUSA FERNANDES, NATÁLIA MARINHO DOS SANTOS, RAIMUNDA DA CONCEIÇÃO, GILVAN RODRIGUES DE SOUSA, JOSÉ MARCIEL BRAZ DE LIMA e RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO em 16/07/2018.

    Documento não disponível
40 20/06/2018 00:02
6 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 20/06/2018.

    Documento não disponível
39 19/06/2018 14:04
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.458, página Nº 59, de 19/06/2018, com a publicação no dia 20/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

38 18/06/2018 14:03
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
37 18/06/2018 14:00
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910208090

36 02/05/2018 18:53
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DIEGO AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
35 16/03/2018 15:40
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

34 16/03/2018 09:13
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acórdão publicado

33 16/03/2018 00:06
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 16/03/2018.

    Documento não disponível
32 15/03/2018 14:07
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.395, página Nº 38, de 15/03/2018, com a publicação no dia 16/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

31 15/03/2018 08:22
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

30 26/02/2018 12:04
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

29 26/02/2018 11:54
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

28 23/02/2018 13:06
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
27 21/02/2018 11:16
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 22-2-2018).

    Documento não disponível
26 15/02/2018 09:55
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

25 15/02/2018 09:33
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

24 09/02/2018 10:29
7 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

foi ADIADO, por adiantado da hora. Foi adiado para julgamento na Sessão Ordinária do dia 22.02.2018.

    Documento não disponível
23 09/02/2018 09:29
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 22/02/2018, Ordem: 57

22 30/01/2018 11:28
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

21 30/01/2018 09:52
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 08/02/2018, Ordem: 20

20 29/01/2018 09:04
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

19 29/01/2018 08:38
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

à seju

18 10/10/2017 13:19
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Com relatório ag.pauta/ Gabinete

    Documento não disponível
17 23/06/2017 08:12
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
16 15/02/2017 10:47
8 anos atrás

Recebimento

os autos gab relator

15 14/02/2017 17:19
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

14 14/02/2017 17:19
8 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
13 26/01/2017 13:00
8 anos atrás

Remessa

12 26/01/2017 12:59
8 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

11 25/01/2017 11:14
8 anos atrás

Remessa

à sescar cível

10 25/01/2017 11:14
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
9 16/11/2016 09:11
8 anos atrás

Recebimento

gab relator

8 14/11/2016 16:51
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 14/11/2016 16:51
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

6 14/11/2016 11:02
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

5 14/11/2016 10:31
8 anos atrás

Distribuição

4 14/11/2016 10:18
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
3 14/11/2016 10:17
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
2 14/11/2016 10:15
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 10/11/2016 07:24
8 anos atrás

AUTUADO

Site do CNJ Site do TJPI
©2016. e-TJPI - Acompanhamento Processual - Tribunal de Justiça do Piauí - 2ª Instância
http://www.tjpi.jus.br/e-tjpi
Ouvidoria: 0800 086 6666