Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Criminal (CRIMINAL) nº 2016.0001.012412-2
Réu Preso Processo Baixado
- Número do Processo
- 2016.0001.012412-2
- Número Único
- 0000299-86.2012.8.18.0031
- Classe Processual
-
00417PROCESSO CRIMINAL > Recursos > Apelação Criminal - Assuntos
-
03632DIREITO PENAL > Crimes Previstos na Legislação Extravagante > Crimes de Trânsito03633DIREITO PENAL > Crimes Previstos na Legislação Extravagante > Crimes do Sistema Nacional de Armas
- Natureza
- CRIMINAL
- Tipo Órgão
- Câmaras Criminais
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Sim
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 10/11/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Joaquim Dias de Santana Filho
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara Especializada Criminal
- Data de Distribuição
- 16/11/2016
- Origem
-
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0000299-86.2012.8.18.0031
Acao Penal Publica
1ª Vara - Parnaíba
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 62 |
25/10/2017 08:30 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem Remetido à comarca de Parnaíba. |
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24/10/2017 09:37 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU. |
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23/10/2017 13:54 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU
Nesta data, faço remessa dos autos à SEJU para encaminhar ao MM. Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de PARNAÍBA/PI (01 volume), contendo 213 folhas devidamente numeradas e rubricadas. |
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| 59 |
23/10/2017 13:50 7 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Faço a REMESSA dos autos ao MM. Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de PARNAÍBA / PI |
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| 58 |
23/10/2017 13:44 7 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 06/10/2017 |
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10/10/2017 08:15 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL, DAPGJ COM CIENTE. |
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06/10/2017 14:49 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues na PGJ |
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| 55 |
03/10/2017 11:27 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP COM 211 FOLHAS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 54 |
15/09/2017 10:48 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Criminal. |
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| 53 |
15/09/2017 08:16 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (cumpridos) para SESCAR Criminal |
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| 52 |
15/09/2017 00:01 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 15/09/2017. |
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14/09/2017 14:07 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.288, página Nº 58, de 14/09/2017, com a publicação no dia 15/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 50 |
14/09/2017 12:49 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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04/09/2017 10:53 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Joaquim Santana para lavrar acórdão. |
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04/09/2017 10:14 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Alvará e Ofício encaminhado ao Juiz de Direito da Comarca de Parnaíba/1a Vara Criminal e recibos de envio via MD. |
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04/09/2017 07:48 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRA ACÓRDÃO. |
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01/09/2017 09:10 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte Conhecido o recurso de FALCONY PORTELA PEREIRA e provido em parte |
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29/08/2017 13:10 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 30-8-2017). |
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| 44 |
24/08/2017 11:02 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Joaquim Santana (pautado para o dia 30.08.2017) |
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| 43 |
23/08/2017 08:44 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 30/08/2017, Ordem: 20 |
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| 42 |
08/08/2017 12:25 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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08/08/2017 11:44 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 40 |
08/08/2017 11:31 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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07/08/2017 12:34 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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07/08/2017 10:01 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Revisor AUTOS AO GAB. DA DESA. REVISORA EULÁLIA PINHEIRO CONFORME DESPACHO DE FLS 194/195, AUTOS COM 196 FLS. |
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07/08/2017 10:00 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Criminal. |
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| 36 |
03/08/2017 11:51 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (cumpridos) para SESCAR Criminal |
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03/08/2017 11:05 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 34 |
28/03/2017 09:08 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete. |
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27/03/2017 16:28 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para decisão AUTOS CONTENDO 193/FLS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 32 |
27/03/2017 12:26 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Autos na Sescar Criminal da PGJ com Parecer. |
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06/02/2017 10:09 8 anos atrás |
Remessa com 181 folhas |
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06/02/2017 09:55 8 anos atrás |
Recebimento Autos na Sescar Criminal. |
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| 29 |
03/02/2017 12:56 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO REMETIDO À SESCAR CRIMINAL |
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| 28 |
01/02/2017 08:20 8 anos atrás |
Recebimento No gabinete Des. Joaquim Santana. |
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| 27 |
31/01/2017 16:46 8 anos atrás |
Conclusão AUTOS CONTENDO 179/FLS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 26 |
31/01/2017 16:45 8 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM O PARECER. |
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| 25 |
16/01/2017 12:28 8 anos atrás |
Remessa COM 172 FOLHAS |
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| 24 |
16/01/2017 12:27 8 anos atrás |
Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
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| 23 |
16/01/2017 12:05 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO REMETIDO À SESCAR CRIMINAL |
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| 22 |
16/01/2017 08:12 8 anos atrás |
Recebimento No gabinete Des. Joaquim Santana. |
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| 21 |
13/01/2017 17:53 8 anos atrás |
Conclusão AUTOS COM 170/FLS. |
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| 20 |
13/01/2017 15:34 8 anos atrás |
Juntada > Petição NA SESCAR CRIMINAL DO ADV. DR.MÁRCIO ARAÚJO MOURÃO.(RAZÕES DE APELAÇÃO). |
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| 19 |
12/01/2017 07:46 8 anos atrás |
Expedição de documento Enviada, conforme recibo de malote digital. |
Documento não disponível |
| 18 |
09/01/2017 17:10 8 anos atrás |
Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 17 |
16/12/2016 12:26 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO REMETIDO À SESCAR CRIMINAL |
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| 16 |
16/12/2016 07:31 8 anos atrás |
Recebimento No gabinete Des. Joaquim Santana. |
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| 15 |
15/12/2016 12:24 8 anos atrás |
Conclusão Contém 160 fls. numeradas e rubricadas. |
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| 14 |
15/12/2016 12:23 8 anos atrás |
Expedição de documento De prazo in albis. |
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22/11/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO |
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| 12 |
21/11/2016 14:00 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.103, página Nº 63, de 21/11/2016, com a publicação no dia 22/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 11 |
21/11/2016 09:40 8 anos atrás |
Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
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| 10 |
18/11/2016 14:31 8 anos atrás |
Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 9 |
18/11/2016 11:38 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO remetido à sescar criminal |
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DESPACHO PROFERIDO Movimento excluído em 18/11/2016 11:05 |
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| 8 |
17/11/2016 10:25 8 anos atrás |
Recebimento No gabinete Des. Joaquim Santana. |
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| 7 |
17/11/2016 09:41 8 anos atrás |
Conclusão AUTOS COM 155 FLS. |
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| 6 |
17/11/2016 09:40 8 anos atrás |
Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 5 |
16/11/2016 12:58 8 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Criminal |
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| 4 |
16/11/2016 12:39 8 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
16/11/2016 11:06 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível |
| 2 |
16/11/2016 11:04 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
10/11/2016 10:08 8 anos atrás |
AUTUADO |
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