Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.012425-0
Justiça Gratuita Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2016.0001.012425-0
- Número Único
- 0001205-80.2015.8.18.0028
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
10422DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária10696DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Categorias Especiais de Servidor Público > Professor10287DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Jornada de Trabalho10311DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Irredutibilidade de Vencimentos10671DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Vice-Presidência
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 4.000,00
- Data de Autuação
- 10/11/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Vice-Presidente
- Órgão Julgador
- Vice-Presidência
- Data de Distribuição
- 02/05/2019
-
Distribuição por Prevenção de Magistrado
16/10/2017 09:24
- Des. Fernando Lopes e Silva Neto
- 4ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão; EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO DESPACHO DE FLS.105 DOS PRESENTES AUTOS.
-
Distribuição por Sorteio
14/11/2016 12:07
- Des. Fernando Lopes e Silva Neto
- 4ª Câmara Especializada Cível
-
Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
02/05/2019 07:19
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presidência
- Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
- Origem
-
-
0001205-80.2015.8.18.0028
Declaratoria
2ª Vara - Floriano
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 96 |
26/09/2019 09:59 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE FLORIANO |
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| 95 |
26/09/2019 09:58 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU NA SEJU |
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| 94 |
24/09/2019 10:30 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 93 |
24/09/2019 10:29 5 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 28/08/2019 |
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| 92 |
14/08/2019 13:06 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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| 91 |
18/07/2019 08:38 5 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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| 90 |
12/07/2019 12:44 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município |
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| 89 |
08/07/2019 09:08 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 88 |
04/07/2019 09:03 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 87 |
04/07/2019 00:05 5 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 04/07/2019. |
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| 86 |
03/07/2019 13:58 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.701, página Nº 62, de 03/07/2019, com a publicação no dia 04/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 85 |
03/07/2019 10:17 5 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 84 |
07/05/2019 10:05 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 83 |
07/05/2019 10:04 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 82 |
02/05/2019 07:19 5 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
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| 81 |
30/04/2019 07:59 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 80 |
30/04/2019 07:58 5 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de EDIVANIA ASSIS DA TRINDADE RODRIGUES em 20/03/2019. |
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| 79 |
21/02/2019 00:07 6 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 21/02/2019. |
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| 78 |
20/02/2019 13:36 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.614, página Nº 63, de 20/02/2019, com a publicação no dia 21/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 77 |
20/02/2019 12:50 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. |
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| 76 |
31/01/2019 14:04 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso especial Referente ao protocolo nº 100014910403063 |
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| 75 |
23/01/2019 17:26 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 74 |
21/01/2019 17:15 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por DIEGO AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 73 |
10/01/2019 07:45 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário com os autos |
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| 72 |
17/12/2018 11:38 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município |
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| 71 |
23/11/2018 14:51 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 70 |
23/11/2018 07:26 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 69 |
23/11/2018 00:06 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 23/11/2018. |
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| 68 |
22/11/2018 13:19 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.562, página Nº 34, de 22/11/2018, com a publicação no dia 23/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 67 |
21/11/2018 13:18 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
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| 66 |
12/11/2018 12:16 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 65 |
12/11/2018 11:04 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE FLORIANO-PI e não-provido |
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| 64 |
05/11/2018 13:59 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da Pauta de julgamento da Sessão ordinária da 4ª Câmara de Direito Público do dia 07-11-2018 |
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| 63 |
30/10/2018 11:50 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 4ª Câmara de Direito Público do dia 07-11-2018 |
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| 62 |
26/10/2018 11:43 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE |
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| 61 |
26/10/2018 10:58 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 07.11.2018 |
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| 60 |
26/10/2018 10:06 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 07/11/2018, Ordem: 8 |
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| 59 |
22/10/2018 11:54 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 58 |
22/10/2018 11:28 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 57 |
22/10/2018 10:32 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente RELATÓRIO DISPONIBILIZADO. |
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| 56 |
20/08/2018 11:04 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
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| 55 |
20/08/2018 10:56 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
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| 54 |
20/08/2018 09:11 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 53 |
20/08/2018 09:10 6 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de EDIVANIA ASSIS DA TRINDADE RODRIGUES em 20/06/2018. |
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| 52 |
13/06/2018 07:56 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 51 |
12/06/2018 08:09 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 50 |
12/06/2018 00:00 6 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 12/06/2018. |
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| 49 |
11/06/2018 14:35 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.452, página Nº 84, de 11/06/2018, com a publicação no dia 12/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 48 |
11/06/2018 08:59 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
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| 47 |
04/06/2018 07:45 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE |
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| 46 |
30/05/2018 20:06 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 45 |
30/05/2018 20:05 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 0797/2018 |
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| 44 |
24/01/2018 09:16 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 43 |
11/12/2017 08:11 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 42 |
06/12/2017 07:27 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 41 |
06/12/2017 00:02 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 06/12/2017. |
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| 40 |
05/12/2017 14:04 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.339, página Nº 49, de 05/12/2017, com a publicação no dia 06/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 39 |
05/12/2017 11:43 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
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Expedição de documento Expedição de Acórdão. ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.
Movimento excluído em 05/12/2017 11:39 |
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| 37 |
01/12/2017 09:43 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE FLORIANO-PI e não-provido |
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| 36 |
07/11/2017 09:07 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 35 |
06/11/2017 14:25 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE FLORIANO-PI e não-provido |
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| 34 |
30/10/2017 07:53 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 01-11-17) |
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| 33 |
23/10/2017 11:45 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE |
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| 32 |
23/10/2017 10:47 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 01/11/2017, Ordem: 16 |
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| 31 |
16/10/2017 10:08 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU Conforme relatório constado nos devidos autos. |
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| 30 |
16/10/2017 10:05 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 29 |
16/10/2017 09:26 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Gabinete Des. Relator |
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| 28 |
16/10/2017 09:24 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO DESPACHO DE FLS.105 DOS PRESENTES AUTOS. |
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|
| 27 |
16/10/2017 09:11 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 26 |
16/10/2017 09:09 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente À DISTRIBUIÇÃO, para que proceda a REDISTRIBUIÇÃO do presente feito. |
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| 25 |
10/10/2017 11:18 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator |
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| 24 |
10/10/2017 10:43 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 23 |
10/10/2017 10:37 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 22 |
10/10/2017 10:37 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente À SEJU, PARA INCLUSÃO EM PAUTA. |
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| 21 |
23/06/2017 12:16 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Recebidos no gabinete. |
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| 20 |
19/06/2017 16:24 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
|
|
| 19 |
19/06/2017 16:24 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível da PGJ Com Parecer |
|
|
| 18 |
07/06/2017 18:29 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
|
|
| 17 |
07/06/2017 18:15 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 16 |
05/06/2017 15:30 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 15 |
05/06/2017 15:29 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente despacho disponibilizado. |
|
|
| 14 |
31/01/2017 12:13 8 anos atrás |
Recebimento No gabinete. |
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| 13 |
30/01/2017 19:00 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 12 |
30/01/2017 19:00 8 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
|
|
| 11 |
13/12/2016 11:11 8 anos atrás |
Remessa |
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| 10 |
13/12/2016 11:11 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 9 |
09/12/2016 08:39 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remessa à Sescar Cível, com despacho. |
|
|
| 8 |
17/11/2016 09:59 8 anos atrás |
Recebimento NO GABINETE. |
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| 7 |
14/11/2016 16:46 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 6 |
14/11/2016 16:46 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
||
| 5 |
14/11/2016 12:17 8 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
| 4 |
14/11/2016 12:07 8 anos atrás |
Distribuição |
||
| 3 |
14/11/2016 11:30 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
|
|
| 2 |
14/11/2016 11:30 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível |
|
| 1 |
10/11/2016 10:59 8 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 96 |
26/09/2019 09:59 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE FLORIANO |
|
| 95 |
26/09/2019 09:58 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU NA SEJU |
|
| 94 |
24/09/2019 10:30 5 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
|
| 93 |
24/09/2019 10:29 5 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 28/08/2019 |
|
| 92 |
14/08/2019 13:06 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
|
| 91 |
18/07/2019 08:38 5 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
|
| 90 |
12/07/2019 12:44 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município |
|
| 89 |
08/07/2019 09:08 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 88 |
04/07/2019 09:03 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
|
| 87 |
04/07/2019 00:05 5 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 04/07/2019. |
|
| 86 |
03/07/2019 13:58 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.701, página Nº 62, de 03/07/2019, com a publicação no dia 04/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 85 |
03/07/2019 10:17 5 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
|
| 84 |
07/05/2019 10:05 5 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 83 |
07/05/2019 10:04 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 82 |
02/05/2019 07:19 5 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
|
| 81 |
30/04/2019 07:59 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
|
| 80 |
30/04/2019 07:58 5 anos atrás |
> Decurso de Prazo Decorrido prazo de EDIVANIA ASSIS DA TRINDADE RODRIGUES em 20/03/2019. |
|
| 79 |
21/02/2019 00:07 6 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 21/02/2019. |
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| 78 |
20/02/2019 13:36 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.614, página Nº 63, de 20/02/2019, com a publicação no dia 21/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 77 |
20/02/2019 12:50 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. |
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| 76 |
31/01/2019 14:04 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Recurso especial Referente ao protocolo nº 100014910403063 |
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| 75 |
23/01/2019 17:26 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 74 |
21/01/2019 17:15 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por DIEGO AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 73 |
10/01/2019 07:45 6 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário com os autos |
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| 72 |
17/12/2018 11:38 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município |
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| 71 |
23/11/2018 14:51 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 70 |
23/11/2018 07:26 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 69 |
23/11/2018 00:06 6 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 23/11/2018. |
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| 68 |
22/11/2018 13:19 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.562, página Nº 34, de 22/11/2018, com a publicação no dia 23/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 67 |
21/11/2018 13:18 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
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| 66 |
12/11/2018 12:16 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 65 |
12/11/2018 11:04 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE FLORIANO-PI e não-provido |
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| 64 |
05/11/2018 13:59 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da Pauta de julgamento da Sessão ordinária da 4ª Câmara de Direito Público do dia 07-11-2018 |
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| 63 |
30/10/2018 11:50 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 4ª Câmara de Direito Público do dia 07-11-2018 |
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| 62 |
26/10/2018 11:43 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE |
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| 61 |
26/10/2018 10:58 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 07.11.2018 |
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| 60 |
26/10/2018 10:06 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 07/11/2018, Ordem: 8 |
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| 59 |
22/10/2018 11:54 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 58 |
22/10/2018 11:28 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 57 |
22/10/2018 10:32 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente RELATÓRIO DISPONIBILIZADO. |
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| 56 |
20/08/2018 11:04 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
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| 55 |
20/08/2018 10:56 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
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| 54 |
20/08/2018 09:11 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 53 |
20/08/2018 09:10 6 anos atrás |
> Decurso de Prazo Decorrido prazo de EDIVANIA ASSIS DA TRINDADE RODRIGUES em 20/06/2018. |
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| 52 |
13/06/2018 07:56 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 51 |
12/06/2018 08:09 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 50 |
12/06/2018 00:00 6 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 12/06/2018. |
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| 49 |
11/06/2018 14:35 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.452, página Nº 84, de 11/06/2018, com a publicação no dia 12/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 48 |
11/06/2018 08:59 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
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| 47 |
04/06/2018 07:45 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE |
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| 46 |
30/05/2018 20:06 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 43 |
11/12/2017 08:11 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 42 |
06/12/2017 07:27 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 41 |
06/12/2017 00:02 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 06/12/2017. |
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| 40 |
05/12/2017 14:04 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.339, página Nº 49, de 05/12/2017, com a publicação no dia 06/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 39 |
05/12/2017 11:43 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
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> Expedição de documento Expedição de Acórdão. ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.
Movimento excluído em 05/12/2017 11:39 |
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| 37 |
01/12/2017 09:43 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE FLORIANO-PI e não-provido |
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| 36 |
07/11/2017 09:07 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 35 |
06/11/2017 14:25 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE FLORIANO-PI e não-provido |
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| 34 |
30/10/2017 07:53 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 01-11-17) |
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| 33 |
23/10/2017 11:45 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE |
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| 32 |
23/10/2017 10:47 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 01/11/2017, Ordem: 16 |
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| 31 |
16/10/2017 10:08 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU Conforme relatório constado nos devidos autos. |
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| 30 |
16/10/2017 10:05 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 29 |
16/10/2017 09:26 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Gabinete Des. Relator |
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| 28 |
16/10/2017 09:24 7 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO DESPACHO DE FLS.105 DOS PRESENTES AUTOS. |
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| 27 |
16/10/2017 09:11 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 26 |
16/10/2017 09:09 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente À DISTRIBUIÇÃO, para que proceda a REDISTRIBUIÇÃO do presente feito. |
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| 25 |
10/10/2017 11:18 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator |
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| 24 |
10/10/2017 10:43 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 23 |
10/10/2017 10:37 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 22 |
10/10/2017 10:37 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente À SEJU, PARA INCLUSÃO EM PAUTA. |
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| 21 |
23/06/2017 12:16 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Recebidos no gabinete. |
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| 20 |
19/06/2017 16:24 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 19 |
19/06/2017 16:24 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível da PGJ Com Parecer |
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| 18 |
07/06/2017 18:29 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 17 |
07/06/2017 18:15 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 16 |
05/06/2017 15:30 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 15 |
05/06/2017 15:29 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente despacho disponibilizado. |
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| 14 |
31/01/2017 12:13 8 anos atrás |
> Recebimento No gabinete. |
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| 13 |
30/01/2017 19:00 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 12 |
30/01/2017 19:00 8 anos atrás |
Juntada > > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
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| 11 |
13/12/2016 11:11 8 anos atrás |
> Remessa |
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| 10 |
13/12/2016 11:11 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 9 |
09/12/2016 08:39 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remessa à Sescar Cível, com despacho. |
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| 8 |
17/11/2016 09:59 8 anos atrás |
> Recebimento NO GABINETE. |
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| 7 |
14/11/2016 16:46 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
14/11/2016 16:46 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 5 |
14/11/2016 12:17 8 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
14/11/2016 12:07 8 anos atrás |
> Distribuição |
|
| 3 |
14/11/2016 11:30 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
| 2 |
14/11/2016 11:30 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível |
| 1 |
10/11/2016 10:59 8 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 45 |
30/05/2018 20:05 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 0797/2018 |
|
| 44 |
24/01/2018 09:16 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
|
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