Justiça Gratuita Defensoria Pública Processo Baixado
00417
PROCESSO CRIMINAL > Recursos >
Apelação Criminal
03633
DIREITO PENAL > Crimes Previstos na Legislação Extravagante > Crimes do Sistema Nacional de Armas
0001321-17.2010.8.18.0140
Acao Penal Publica
4ª Vara Criminal -
Teresina
Data | Descrição | Documentos | |
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30/08/2017 12:12 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem ao MM. Juízo de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Teresina - PI (01 volume), contendo 219 folhas devidamente numeradas e rubricadas. |
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30/08/2017 12:10 7 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva faço REMESSA dos autos ao MM. Juízo de Direito da 4ª Vara Criminal / Teresina – PI. |
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30/08/2017 12:07 7 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 19/07/2017 |
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24/07/2017 09:28 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEACAR CRIMINAL DA PGJ COM CIENTE DO ACÓRDÃO |
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13/07/2017 15:49 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues PGJ |
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12/07/2017 09:32 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP AUTOS Á PGJ - 216/FLS |
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11/07/2017 17:17 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues a Dra. Osita |
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10/07/2017 15:25 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL COM CIENTE SEM INTERPOSIÇÃO DE RECURSO. |
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06/07/2017 14:19 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública |
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05/07/2017 10:05 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
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05/07/2017 07:20 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal Com Acórdão publicado |
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05/07/2017 00:08 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 05/07/2017. |
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04/07/2017 14:08 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.240, página Nº 69, de 04/07/2017, com a publicação no dia 05/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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33 |
04/07/2017 10:46 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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03/07/2017 09:57 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No Gabinete |
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03/07/2017 08:38 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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30 |
30/06/2017 12:23 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de JOSELIO FERREIRA PONTES e não-provido |
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29 |
27/06/2017 10:51 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 28-6-2017). |
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28 |
27/06/2017 09:43 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. (sessão ordinária do dia 28-6-2017). |
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27 |
22/06/2017 12:39 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Joaquim Santana ( pautado para o dia 28.06.2017). |
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26 |
22/06/2017 10:38 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 28/06/2017, Ordem: 14 |
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19/06/2017 12:03 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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19/06/2017 10:36 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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19/06/2017 10:34 8 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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14/06/2017 15:02 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues a Dra. Osita Maria |
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14/06/2017 13:26 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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14/06/2017 10:59 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho REVISOR - DESA. EULÁLIA MARIA - 199/FLS |
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14/06/2017 10:56 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
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09/06/2017 15:01 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância DRA. OSITA MARIA M. RIBEIRO COSTA, AUTOS CONTENDO 198/FLS, NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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09/06/2017 10:06 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Criminal. |
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16 |
08/06/2017 12:49 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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08/06/2017 12:48 8 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Determinando o encaminhamento dos autos ao Defensor Público Especial atuante na 2ª Câmara Especializada Criminal e, após ao Revisor. |
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14 |
10/01/2017 11:52 8 anos atrás |
Recebimento No gabinete Des. Joaquim Santana. |
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10/01/2017 10:07 8 anos atrás |
Conclusão COM 195 FOLHAS |
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12 |
10/01/2017 09:31 8 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ |
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11 |
01/12/2016 09:31 8 anos atrás |
Remessa Autos com 184 folhas numeradas e rubricadas. |
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10 |
01/12/2016 08:12 8 anos atrás |
Recebimento Autos na Sescar Criminal. |
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9 |
30/11/2016 13:14 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido Sescar Criminal. |
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8 |
16/11/2016 10:48 8 anos atrás |
Recebimento No gabinete Des. Joaquim Santana. |
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7 |
16/11/2016 09:46 8 anos atrás |
Conclusão AUTOS COM 182 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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6 |
16/11/2016 09:46 8 anos atrás |
Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL. |
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5 |
14/11/2016 12:57 8 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Criminal |
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4 |
14/11/2016 12:40 8 anos atrás |
Distribuição |
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3 |
14/11/2016 12:07 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível |
2 |
14/11/2016 12:06 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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1 |
10/11/2016 11:12 8 anos atrás |
AUTUADO |