Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.012457-2

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2016.0001.012457-2
Número Único
0012457-33.2016.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 7.536,39
Data de Autuação
11/11/2016
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:56

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    11/11/2016 08:46

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Impetrante
  • VITORIA DE CASSIA COELHO RODRIGUES
Impetrados
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Impetrantes
  • ROSANGELA ROCHA FEITOSA
  • FRANCISCO DAS CHAGAS GERSON DE REZENDE MONTE
Impetrado
  • PAULO PAULWOK MAIA DE CARVALHO
Movimentações
Data Descrição Documentos
50 02/10/2017 11:43
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao arquivo judicial

49 02/10/2017 11:42
7 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 04/07/2017

    Documento não disponível
48 28/09/2017 17:35
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
47 14/09/2017 11:44
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Portaria nº 362/11

    Documento não disponível
46 12/09/2017 07:19
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição

    Documento não disponível
45 01/09/2017 08:30
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC

    Documento não disponível
44 22/06/2017 13:56
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
43 08/06/2017 13:21
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

42 08/06/2017 07:51
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com acórdão lavrado

41 08/06/2017 00:01
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 08/06/2017.

    Documento não disponível
40 07/06/2017 14:10
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.223, página Nº 62, de 07/06/2017, com a publicação no dia 08/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

39 07/06/2017 09:18
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

38 29/05/2017 09:01
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

para lavrar Acórdão

37 29/05/2017 07:52
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

36 26/05/2017 08:25
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > Segurança

Concedida a Segurança a VITORIA DE CASSIA COELHO RODRIGUES

    Documento não disponível
35 25/05/2017 07:56
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária mista do dia 25-5-2017).

    Documento não disponível
34 16/05/2017 08:47
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 25/05/2017, Ordem: 19

33 10/05/2017 12:55
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

aguardando pauta na seju

32 09/05/2017 11:58
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

31 09/05/2017 09:24
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
30 27/04/2017 09:48
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

29 26/04/2017 16:48
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
28 26/04/2017 16:48
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
27 21/03/2017 14:08
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
26 21/03/2017 14:08
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

25 21/03/2017 09:19
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Para cumprir despacho

24 21/03/2017 09:19
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Encaminhar autos à PGJ

    Documento não disponível
23 15/03/2017 10:46
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no Gabinete do Des. Alencar

22 02/03/2017 10:24
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

21 02/03/2017 10:24
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
20 23/02/2017 13:13
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

informações protocolo nº 002702/2017

19 22/02/2017 17:30
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
18 01/02/2017 16:42
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

contestação protocolo nº 001023/2017

17 27/01/2017 20:01
8 anos atrás

Juntada > Petição

Contestação.

    Documento não disponível
16 27/01/2017 15:37
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
15 25/01/2017 14:45
8 anos atrás

Devolução > Mandado

COM AUTOS EM ANEXO

    Documento não disponível
14 24/01/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
13 23/01/2017 15:30
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.133, página Nº 53, de 23/01/2017, com a publicação no dia 24/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

12 20/01/2017 12:37
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

03 mandados sendo um com autos em ANEXO

    Documento não disponível
11 20/01/2017 12:35
8 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
10 12/12/2016 13:57
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 09/12/2016 11:34
8 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Indeferindo o pedido liminar e determinando a citação do Estado do Piauí.

8 14/11/2016 09:48
8 anos atrás

Recebimento

no gabinete do Des Alencar

7 11/11/2016 09:52
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 11/11/2016 09:52
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

5 11/11/2016 08:49
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 11/11/2016 08:46
8 anos atrás

Distribuição

3 11/11/2016 08:30
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 11/11/2016 08:30
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 11/11/2016 06:48
8 anos atrás

AUTUADO